BRASÍLIA/DF - O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse na 5ª feira (4) acreditar que o valor de arrecadação do leilão do 5G deve ultrapassar os R$ 50 bilhões inicialmente previstos. Durante live semanal do presidente Jair Bolsonaro, Faria classificou o leilão como o maior do setor em toda a América Latina.

“Estamos, hoje, no valor estimado de R$ 50 bilhões. Deve terminar hoje (5) de manhã. Antes da live, já estava em R$ 43 bilhões. Vai passar dos R$ 50 bilhões. Até amanhã, a gente tem esse número. É o maior leilão da história das telecomunicações da América Latina inteira. Isso mostra que o Brasil, quando quer trabalhar e fazer bem-feito, ele faz.”

Segundo o ministro, em janeiro de 2019, quase 50 milhões de brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 9 milhões passaram a estar conectados, incluindo 500 aldeias indígenas e mais de 10 mil escolas, totalizando 15 mil pontos de internet instalados no país.

“Só que a gente não tem como levar internet pro Brasil todo só com wi-fi. Até porque o Brasil é muito grande e a internet de fibra ótica é muito melhor. A gente vai fazer o leilão e o Brasil vai ser o primeiro país da América Latina a colocar o 5G funcionando”, disse

O ministro destacou que o formato do leilão é não arrecadatório. “Vão entrar R$ 50 bilhões no caixa – R$ 10 bilhões ficam pro governo e R$ 40 bilhões vão pro setor de telecomunicações, para levar internet para as 40 milhões de pessoas que não têm. Nessas 9.800 localidades sem internet, zero, vai chegar internet pra todo mundo e de alta qualidade”, completou.

PORTUGAL - O Conselho de Estado de Portugal, órgão consultivo que reúne ex-presidentes, chefes do Legislativo e do Judiciário e representantes dos cidadãos, deu parecer favorável à dissolução do Parlamento após reunião na noite de quarta-feira (3).

A aprovação do conselho é uma das etapas obrigatórias para que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa possa dissolver o Legislativo e convocar eleições antecipadas. As datas das duas medidas devem ser anunciadas pelo chefe de Estado nesta quinta (4), durante um pronunciamento aos portugueses.

A dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas começaram a ser organizadas após o Parlamento lusitano reprovar, na última semana, a proposta do Orçamento para 2022, abrindo uma crise política.

A rejeição ao projeto apresentado pelo premiê António Costa, do Partido Socialista, já era esperada. Legendas como o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, que viabilizaram o governo nos últimos anos –formando a coalizão apelidada de "geringonça", devido a sua aparente fragilidade– já haviam anunciado que votariam contra.

Para que Rebelo de Sousa pudesse dar início ao processo, porém, era necessário seguir alguns trâmites, como um encontro com o premiê e o presidente da Assembleia da República, além de reuniões com representantes partidários. O parecer favorável do Conselho de Estado, dado nesta quarta, era o último passo necessário.

Segundo informações do jornal português Público, o mais provável é que as eleições sejam convocadas para 30 de janeiro de 2022, sob o argumento de que o Parlamento precisa de tempo para concluir discussões em curso. A assinatura do decreto de dissolução deve ser feita no final de novembro –a partir de então, contam-se de 55 a 60 dias para a realização de eleições.

A data do pleito é tema de disputa. Também nesta quarta, 117 lideranças, a maioria de centro-direita, divulgaram uma carta aberta a Rebelo de Sousa pedindo que a escolha da data das eleições leve em conta os processos eleitorais internos de vários partidos.

"Havendo vários partidos com processos eleitorais internos, regulares, obrigatórios e previamente iniciados, a resposta democrática não pode ser lhes exigir que prescindam da democracia interna", diz um trecho do texto, intitulado "Tempo para a democracia: pela igualdade, qualidade e estabilidade democráticas".

As lideranças argumentam ainda que "é falsa a ideia de que haveria conflito entre o interesse em um processo eleitoral que decorra rapidamente, mas assegurando a normalidade democrática, e o interesse da economia, das empresas e dos trabalhadores".

BRASÍLIA/DF - Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Para concluir a votação da matéria, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem ainda mudar trechos da proposta. A sessão poderá ocorrer ainda hoje.

De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

O presidente da Câmara de São Carlos organizou ato na rodovia, lançou um abaixo-assinado online e irá realizar audiência pública no dia 11 de novembro

SÃO CARLOS/SP - Um abaixo-assinado online lançado pelo presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), já reuniu mais de duas mil e duzentas assinaturas contra a instalação de uma praça de pedágio no quilômetro 255 da rodovia Washington Luís, no município de Ibaté.

Para assinar, basta entrar no site peticaopublica.com.br e procurar por “Abaixo assinado contra Pedágio na Rodovia SP310 KM 255 – entre os municípios de São Carlos, Ibaté e Araraquara”, ou direto no link, https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR121102.

A petição pública será encaminhada às autoridades estaduais como forma de protesto de políticos e moradores dos três municípios – Araraquara, Ibaté e São Carlos – que serão mais diretamente afetados pelo novo pedágio, caso ele venha a ser construído, e também pelos demais municípios que formam essa região do Estado.

Desde o dia 21 de outubro, quando a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) realizou a primeira audiência pública e apresentou a possibilidade de construir novas praças de pedágios nas rodovias paulistas, as autoridades municipais dos três municípios se organizaram para protestar.

“Logo no dia 22 falamos com os presidentes das Câmaras de Ibaté e Araraquara e agendamos um importante ato de protesto no dia 26 no km 255 da rodovia”, lembra Roselei. “E no dia 27 estivemos em peso na audiência pública da Artesp ocorrida em Araraquara”, conta.

Para Roselei, o governo do Estado erra ao propor a construção de mais praças de pedágios para a região. “Não tem um político, nem um cidadão favorável a essa proposta absurda, e o abaixo-assinado irá fortalecer essa luta”, explica.

SÃO PAULO/SP - A Comissão Partidária das Prévias do PSDB decidiu ontem que 92 prefeitos e vice-prefeitos de São Paulo não estão aptos a participar do processo de escolha do candidato tucano à Presidência nas eleições de 2022. A impugnação dos nomes, sob alegação de suspeita de fraude, foi feita em outubro por presidentes de diretórios aliados ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A decisão atinge a base eleitoral do governador paulista, João Doria – ele e Leite são os principais adversários na disputa interna marcada para o dia 21.

Os 92 filiados excluídos das prévias representam pouco menos de 10% dos cerca de mil prefeitos e vices do PSDB – o voto desse grupo tem peso de 25% no colégio eleitoral do partido. As acusações de fraude acirraram ainda mais a disputa interna. Doria e Leite vêm “caçando” apoio nas bases tucanas dos próprios rivais.

O colegiado das prévias definiu, por unanimidade, que todos os 92 nomes indicados foram lançados no sistema do partido com datas de filiação retroativas e, portanto, “destituídas de credibilidade”. “Destes, 44 filiados enviaram esclarecimentos ao Diretório Nacional apresentando declarações e fichas de filiação que não se prestam para fins de comprovação regular da filiação até o dia 31/5/2021 (o prazo-limite)”, disse o colegiado em nota divulgada ontem. Os demais 48 filiados nem sequer apresentaram as informações.

“A comissão entendeu que todos os 92 nomes não estão aptos a participar do Colégio Eleitoral das Prévias e devem ser excluídos automaticamente da lista de eleitores”, disse o comunicado assinado pelo senador José Aníbal (SP), que preside a comissão.

ETIÓPIA - O governo central da Etiópia declarou na terça-feira, 2, estado de emergência nacional, devido aos confrontos na região do Tigré, após forças insurgentes declararem que estão ganhando território e considerando marchar para a capital, Adis Abeba. O anúncio ocorre dois dias depois de o primeiro-ministro Abiy Ahmed pedir que cidadãos peguem em armas para se defenderem da Frente Popular de Libertação do Tigré (FPLT), que luta há um ano contra o governo federal.

O estado de emergência restringe a realização de protestos e proíbe a disseminação de informação ou propaganda de apoio a grupos considerados terroristas, como os rebeldes do Tigré. Além disso, é proibido o porte de armas por pessoas que não estejam autorizadas pelas autoridades nacionais.

Por essa razão, autoridades da capital etíope pediram na manhã desta terça-feira para cidadãos registrarem suas armas e se prepararem para cooperar com forças da segurança para defender suas vizinhanças.

LONDRES - O Reino Unido deu à França nesta segunda-feira 48 horas para recuar em uma disputa sobre pesca que ameaça degenerar em uma crise comercial mais ampla entre duas das maiores economias da Europa, ou enfrentar um processo tortuoso nos termos do acordo comercial do Brexit.

As desavenças pós-Brexit a respeito da pesca culminaram na semana passada na apreensão pela França de um pesqueiro britânico, o Cornelis Gert Jan, em águas francesas perto de Le Havre. A França ameaça adotar sanções a partir de 2 de novembro que poderiam prejudicar o comércio através do Canal da Mancha.

As medidas poderiam incluir verificações alfandegárias e sanitárias adicionas de bens britânicos e a proibição de embarcações do Reino Unido em alguns portos da França.

"Os franceses fazem ameaças completamente insensatas, inclusive às Ilhas do Canal e ao nosso setor pesqueiro, e precisam retirar estas ameaças, ou então usaremos os mecanismos do nosso acordo comercial com a UE (União Europeia) para agir", disse a secretária britânica das Relações Exteriores, Liz Truss, ao canal Sky News.

"Os franceses se comportam injustamente. Isto não está dentro dos termos do acordo comercial. E se alguém se comporta injustamente em um acordo comercial, você tem direito de agir contra eles e buscar algumas medidas compensatórias. E é isto que faremos se os franceses não recuarem", disse Truss.

Indagada sobre o tempo que a França tem para isso, ela disse: "Esta questão precisa ser resolvida nas próximas 48 horas".

O Reino Unido e a França se desentendem há décadas em relação às áreas de pesca ricas nos arredores de seus litorais do norte, mas uma nova crise iniciou-se em setembro depois que os franceses acusaram os britânicos de não disponibilizarem licenças suficientes para barcos de seu país pescarem na zona de 6 a 12 milhas náuticas distante das praias britânicas.

O Reino Unido diz que emitiu licenças para embarcações capazes de provar que pescaram anteriormente em suas águas, uma exigência central dos pescadores britânicos, que temem que os barcos franceses acabem com sua renda.

O presidente da França, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, debateram a disputa sobre pesca nos bastidores da cúpula do G20 em Roma, mas não conseguiram conciliar as diferenças.

As relações bilaterais se tornam cada vez mais tensas desde que o Reino Unido votou pela desfiliação da União Europeia em 2016. Recentemente, Londres firmou um pacto de segurança firmado pelos britânicos com os Estados Unidos e a Austrália que não ajudou a restabelecer a confiança.

*Por: Guy Faulconbridge e Alistair Smout / REUTERS

SÃO PAULO/SP - O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro retorna ao Brasil na segunda-feira, 1.º, vindo dos Estados Unidos, e já iniciou o movimento para ampliar as conversas políticas sobre sua possível candidatura ao Palácio do Planalto, em 2022, como alternativa da terceira via ao presidente Jair Bolsonaro e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o fim do contrato de consultoria que tinha com a Alvarez & Marsal, Moro está liberado para atuar politicamente e vai se filiar ao Podemos no próximo dia 10, em Brasília. O convite para a cerimônia já começou a ser distribuído.

"Juntos, podemos construir um Brasil justo para todos", diz o texto, com a foto do ex-ministro, emoldurada por uma bandeira do Brasil. O ato de filiação ocorrerá em grande estilo, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Antes, no entanto, Moro vai se reunir com integrantes de outros grupos que têm simpatia por sua provável candidatura. O primeiro alvo dessas tratativas é o União Brasil, partido que surge com a fusão do DEM e do PSL.

Na ala do antigo PSL estão possíveis aliados de Moro, caso ele decida bater o martelo e concorrer mesmo à Presidência – a outra opção é a disputa por uma vaga ao Senado. Na terça ou quarta-feira, o ex-ministro deve conversar com o deputado Júnior Bozzella (SP), que hoje é vice-presidente do PSL e manterá o posto no União Brasil.

Dirigentes da nova legenda têm dito que pretendem discutir a possibilidade de um projeto próprio ao Planalto e já possuem pelo menos dois pré-candidatos em seus quadros: o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o apresentador José Luiz Datena. Há no União Brasil, porém, um grupo influente que defende o apoio à reeleição de Jair Bolsonaro. Uma outra corrente quer que o partido se junte ao projeto que Moro deverá liderar no Podemos. É justamente essa temperatura que o ex-juiz da Lava Jato vai medir na conversa com Bozzella, da qual também deve participar a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP).

Bozzella tem elogiado Moro, com quem costuma conversar informalmente, e diz que o União Brasil deve colocar no seu radar a possibilidade de apoiá-lo, caso ele confirme sua candidatura. “O momento é de união e despreendimento, de abrir mão dos projetos e vaidades pessoais em prol de uma única bandeira: a do Brasil! Só o esforço de todos nesse sentido será capaz de viabilizar a terceira via”, postou o deputado nas suas redes sociais sobre a reunião que deverá ter com Moro.

Antes da criação do União Brasil, Moro também já vinha conversando com Mandetta, que integra as fileiras do DEM. Os dois e mais o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), jantaram juntos no dia 30 de setembro, em São Paulo, para alinhar um projeto de terceira via. Em caso de vitória nas prévias do PSDB, é improvável que Doria aceite abrir mão de sua candidatura presidencial, o que impediria uma aliança em torno do nome de Moro. Mesmo assim, os três continuam trocando ideias sobre a melhor maneira de romper a polarização entre Lula e Bolsonaro, identificada até agora pelas pesquisas.

Marcelo de Moraes / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Na quarta-feira, 27, véspera do julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaria, por unanimidade, o pedido de cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, o presidente quebrou o silêncio decretado desde que insuflou apoiadores contra juízes da Suprema Corte e criticou a Justiça Eleitoral por levar a cabo o julgamento que poderia tirá-lo do cargo. “A que ponto chegou o TSE? Tem certas coisas que nem tem que colocar em pauta, tem que arquivar”, disse em entrevista à Jovem Pan News.

As ações de investigação que pediam a cassação da chapa presidencial de fato foram arquivadas, mas nos bastidores do TSE ministros trabalham há meses para deixar pronto um segundo capítulo com potencial demolidor para o presidente, capaz de impedi-lo até de ter o mais comezinho dos direitos de um candidato: o de registro de sua candidatura.

A ideia é inflar o inquérito administrativo aberto pelo TSE contra o presidente na época em que ele atacou a higidez das urnas eletrônicas e enxertá-lo com provas que demonstrem que desde já Bolsonaro está atuando ilegalmente em uma pré-campanha eleitoral. Com isso, partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral e o próprio TSE, à revelia da equipe do procurador-geral Augusto Aras, considerado complacente com o chefe do Executivo, podem tomar para si as provas de agora e as futuras e trabalhar para que o registro de candidatura de Jair Bolsonaro seja negado.

Uma das hipóteses aventadas pelos magistrados é transformar os autos em inquérito judicial, uma espécie de investigação coordenada pelo TSE nos moldes dos inquéritos tocados pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ataques aos ministros, e utilizá-los para conter apoiadores mais estridentes do presidente, cortar o financiamento de futuros canais propagadores de fake news e atuar como arma de contenção dos arroubos presidenciais. Integrantes do TSE ouvidos por VEJA sob reserva avaliam que já existem elementos, por exemplo, para questionar a campanha à reeleição por abuso de meios de comunicação, um dos requisitos para cassação ou rejeição de registro, pelo fato de o presidente ter utilizado a TV Brasil, uma emissora pública, para espalhar fake news sobre urnas eletrônicas e realizar atos de campanha antecipada, apresentando personagens como o ministro da Justiça Anderson Torres como potencial candidato em 2022.

Além do caso da TV Brasil, que suspendeu a programação normal para transmitir o que os magistrados avaliam como ato de campanha do presidente, o tribunal quer deixar engatilhadas provas que envolvem o financiamento das motociatas de Bolsonaro, a produção de lives, a desmonetização de canais bolsonaristas que espalham notícias fantasiosas e dão suporte ao ex-capitão e o suposto pagamento de manifestantes em atos como o de Sete de Setembro.

Não foi, portanto, à toa que apesar de não cassado o presidente e o vice no julgamento, o TSE entendeu que existe uma espécie de atalho que pode punir Bolsonaro no ano que vem. Para os ministros, o uso de aplicativos de mensagens com o objetivo de promover disparos em massa, contendo desinformação e mentiras sobre adversários, pode, sim, configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. “Essa tese é que ficará como legado nosso para conter, reprimir e até tornar inelegíveis quem ultrapassar os limites. Não se irá aguardar a formalização de ações para apurar abusos e crimes. No curso ou na antecedência da eleição, nós iremos reprimir quem vier com ataques ilegais e abusivos”, disse a VEJA um ministro do TSE.

“O TSE firmou posicionamento que certamente balizará o comportamento dos candidatos e partidos para as eleições de 2022”, completa o advogado Rodrigo Pedreira, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). O ministro Mauro Campbell, que assume a partir de agora a corregedoria e a relatoria do inquérito administrativo, já avisou a interlocutores que vai manter a postura do seu antecessor, Luis Felipe Salomão, que incomodou o Planalto ao determinar a suspensão de repasses feitos a canais bolsonaristas.

Rafael Moraes Moura / VEJA.com

ROMA - O Brasil sediará o encontro anual de presidentes e primeiros-ministros do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, em 2024. O anúncio foi feito durante a divulgação do documento final da reunião do grupo, que terminou ontem (31) em Roma.

A cidade brasileira para sede do encontro ainda não foi definida. Esta é a primeira vez que o Brasil é escolhido como anfitrião para uma cúpula de líderes do G20 desde a criação do grupo, em 1999. Em 2008, ocorreu um encontro de ministros das Finanças do G20 em São Paulo.

No próximo ano, o encontro de líderes do G20 ocorrerá na ilha de Bali, na Indonésia. Em 2023, a sede será Nova Délhi, na Índia.

Documento final

O documento final do G20 foi assinado por todas as 20 maiores economias do planeta: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia.

Neste ano, os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jinping, não compareceram ao encontro, mas enviaram representantes.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil