Violência doméstica é registrado no Boa Vista
SÃO CARLOS/SP - O dia de Páscoa que era para ser de confraternização, acabou em violência doméstica neste último domingo, 17, no bairro Boa Vista, em São Carlos.
Segundo informações da mulher de 35 anos, ela teria ido até a casa do ex-marido levar um ovo de páscoa para seu filho que mora com o pai, onde foi recebida pela ex-sogra de 72 anos, e segundo ela, a idosa teria partido pra cima dela, onde ela deu um tapa não rosto da idosa.
A ex-sogra já disse que a ex-mulher do seu filho chegou dizendo que queria ver o filho, mas como o jovem de 18 anos não estava a mulher teria ficado nervosa e agredido a idosa.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Um homem de 55 anos foi esfaqueado e agredido por um casal sob acusação de violência sexual contra uma mulher, de 45 anos, em uma casa no Jardim Maria Cândida, região Leste de Rio Preto, no começo da tarde do último domingo, 10. O homem agredido foi socorrido com diversas perfurações no corpo ao Hospital de Base.
Segundo informações do boletim de ocorrência, os três moram na mesma casa. A mulher contou à polícia que teria sido vítima de tentativa de abuso, conseguiu se esquivar e foi dormir em outro cômodo da residência, onde se trancou. No dia seguinte, ela contou o que aconteceu para outro homem, de 49 anos, sendo que ele foi tirar satisfação, mas a vítima negou as acusações.
Após alguns minutos, o homem de 49 anos estava deitado em um cômodo, momento em que notou a presença do outro rapaz, e percebeu que ele segurava um pedaço de ferro, tendo efetuado um golpe contra ele, mas conseguiu se defender com um dos braços. Após uma luta entre os dois, ele segurou o objeto.
Neste momento, a mulher que acompanhava a briga, pegou uma tesoura e uma faca, e golpeou o homem de 55 anos por diversas vezes na tentativa de evitar que companheiro continuasse sendo agredido.
O homem esfaqueado foi socorrido e encaminhado ao Hospital de Base. Já o outro rapaz também teve ferimentos, foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte, mas teria recusado o atendimento.
O caso foi registrado como tentativa de homicídio, lesão corporal consumada e tentativa de estupro. Como a Polícia Civil tinha o relato da Polícia Miliar e não dos envolvidos no caso, a ocorrência foi encaminhada para investigações no 2º Distrito Policial.
PC investiga morte de bebê de 1 ano levada ao pronto atendimento com sinais de violência física e sexual
PENÁPOLIS/SP - A Polícia Civil de Penápolis vai instaurar inquérito para investigar a morte de uma menina de 1 ano que deu entrada no pronto-socorro na tarde da última segunda-feira (14).
De acordo com o boletim de ocorrência, a criança chegou com rigidez cadavérica, diversas marcas roxas e dilaceração do ânus, aparentando violência sexual.
A médica responsável por receber a menina, que foi levada por uma ambulância do Corpo de Bombeiros, acionou a Polícia Militar após notar os sinais de violência e suspeitar da versão apresentada pela mãe.
Ainda conforme o boletim de ocorrência, a mãe e o padrasto da criança foram questionados sobre o ocorrido e disseram que colocaram a filha para dormir na noite de domingo (13) e perceberam que a criança estava morta somente quando foram acordá-la na manhã de segunda-feira (14).
O policial militar que conversou com a mãe e o padrasto entrou em contato com o Conselho Tutelar, descobrindo que havia diversas denúncias de maus-tratos envolvendo a vítima.
Governo Federal anuncia ações para o enfrentamento à violência contra crianças indígenas
Iniciativas previstas no Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas serão implementadas nos próximos anos em comunidades de três regiões: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima
BRASÍLIA/DF - A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves esteve, na sexta-feira (28), nos estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS), onde apresentou o Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas. Na oportunidade a gestora se reuniu com representantes do governo e lideranças indígenas das cidades de Barra do Garças (MT) e Dourados (MS).
“Temos a determinação do presidente da República para enfrentar a violência contra a criança no Brasil Há um grupo de trabalho que reúne oito ministérios para entregar para nação esse plano. Nós detectamos algumas necessidades, por exemplo, o enfrentamento às drogas, ao álcool, ao abuso sexual e o não acesso à educação”, disse a gestora.
“São ações integradas entre diversos órgãos do Governo Federal e terão foco também na garantia de direitos fundamentais. O Plano entrará em vigor imediatamente e será executado ao longo dos próximos anos”, concluiu a ministra.
Na oportunidade, a comitiva do Governo Federal avaliou possibilidades de parcerias para reforçar o enfrentamento às situações de vulnerabilidade, mobilizar gestores locais, equipes técnicas e lideranças que atuam com as comunidades indígenas nos municípios e conhecer a realidade local.
Participaram da agenda a secretária nacional da Família, Angela Gandra, e o secretário adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Esequiel Roque. Além deles, o secretário Nacional de Futebol, Ronaldo dos Santos, representando o Ministério da Cidadania, integrou a comitiva e reforçou o empenho da Pasta no enfrentamento à violência na região. “Estamos aqui para estabelecer e projetar parcerias profícuas para contemplar muitos meninos e meninas. Não deixaremos ninguém para trás”, afirmou.
Por fim, o representante de uma das aldeias Xavantes em Barra do Garças (MT), Xisto Tserenhi Tserenhimi Rami, se colocou à disposição para contribuir na tarefa de enfrentar a violência contra este público. “Gostaria que o Governo Federal pensasse a escola como centro de tudo isso que está trazendo. Nós, Xavante, trabalhamos a educação e a informação. E este projeto tem tudo a ver com a nossa realidade e será executado prontamente”, disse o indígena.
Durante a agenda em Dourados (MS), a ministra também se reuniu com representantes de povos indígenas das etnias Guarani e Guarani Kaiowá. Presente na atividade, o prefeito Alan Guedes (PP) lembrou que é preciso unir forças entre os governos para resolver problemas como a falta de abastecimento de água. “É algo tão básico para a sobrevivência. A criança fica vulnerável quando tem que andar 3 km para buscar água no poço. É aí que o álcool, as drogas aparecem. Nesse percurso ela acaba à mercê das pessoas que não querem o bem dela”, pontuou.
Plano de Ação
O Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas será implementado, inicialmente, em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami). É composto por 38 ações e quatro eixos. São eles: capacitações e diagnósticos; ações práticas (para a redução da violência); revisão normativas e projetos de lei; e mobilização e participação social.
De acordo com o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas, seis ações do Plano já foram executadas e 19 estão em andamento. Entre elas está a contratação de 10 diagnósticos e estudos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), realizada em dezembro do ano passado. O investimento será de R$ 1,6 milhão.https://www.gov.br/mdh/
O Grupo de Trabalho (GT) sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, criado pela Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, é um órgão de assessoramento, consultivo e de estudo, destinado também a fomentar discussões sobre o tema. Desde a sua criação, já foram realizadas 20 reuniões no âmbito do GT.
Capacitação de profissionais que atuam em políticas públicas ajuda no combate à violência
"Apesar dos seres humanos não apresentarem nenhum tipo de marcador genético que indique predisposição a comportamentos violentos, a violência está tão impregnada nas nossas relações que, de fato, acreditamos que ela é necessária para a própria organização da sociedade. Há discursos que legitimam essas situações e fortalecem o imaginário social para que elas permaneçam intactas. Mas a violência é algo que pode ser desconstruído, de forma que sejam estabelecidos relacionamentos interpessoais respeitosos, dialógicos e horizontalizados", explica o professor Alex Pessoa, do Departamento de Psicologia (DPsi) e pesquisador do Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (LAPREV), ambos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
De uma forma geral, crianças, adolescentes, mulheres e idosos são os grupos mais vulneráveis. Mesmo não sendo algo natural, a violência está presente na vida de todos, seja na própria família, dentro de casa ou na sociedade. "Por exemplo, a violência ocorre contra crianças como uma suposta forma de educação. Quando uma criança leva uma palmada, ela não está sendo submetida a um processo educativo. Ela desenvolve medo. Ou seja, ela não se apropria ou aprende sobre uma conduta que é inadequada e deve ser corrigida", afirma Pessoa.
O professor da UFSCar diz que apesar da agressão física - um empurrão, um soco ou mesmo uma cena de homicídio -, vir a mente quando pensamos em violência, outros vários tipos de condutas, como o bullying, o abuso e a exploração sexual, também podem causar diversos tipos de problemas de saúde, físicos e mentais. Além disso, nem sempre a violência é notada de imediato. Ela pode ser um processo longo e naturalizado. "Muitas vezes as vítimas do machismo, de relacionamentos abusivos, de racismo, não se dão conta do que estão sofrendo quando estão sendo agredidas. É importante que práticas educativas sejam experimentadas para que pessoas de diferentes grupos sociais possam olhar para essa situação e entender que isso não é natural e que deve ser desconstruído", alerta o pesquisador.
De acordo com ele, o suporte social é fundamental para lidar com efeitos adversos provocados por situações de violência. Para isso, o professor da UFSCar defende a implementação de programas de prevenção e intervenção para que as vítimas tenham acesso a conhecimentos que as ajudem a compreender e desnaturalizar eventuais situações de violência a que estejam expostas. "Nós temos que intervir para que não ocorram mais. Na medida em que a pessoa tem a possibilidade de acessar um serviço de saúde, de assistência, ela também tem a possibilidade de refletir e diminuir os sintomas decorrente das situações abusivas", explica o especialista.
Segundo o pesquisador, nos últimos anos, foram conquistados diversos avanços no sentido de proteger as vítimas, porém, ainda há muito a ser feito em relação a estratégias efetivas que atendam às necessidades dessas pessoas. "Nós tivemos evoluções jurídicas importantes nas últimas duas décadas, mas sem dúvida nós ainda temos um caminho longo a percorrer. Existem ainda problemas estruturais no atendimento às vítimas como também de responsabilização dos agressores. O fato de haver uma mobilização social mais intensa levou muitas vítimas de violência a falarem sobre o que sofrem e a buscarem ajuda, mas é um desafio enorme", aponta.
Na visão do professor Alex Pessoa, a academia tem um papel fundamental na mudança dessa realidade, seja produzindo pesquisas científicas, conhecendo e analisando os dados disponíveis, mas também entendendo a demanda e promovendo cursos para capacitar profissionais. "Na UFSCar, historicamente, muitas pesquisas foram feitas para entender e avaliar como a violência se manifesta na sociedade brasileira em diferentes instâncias. Hoje, sabemos que para enfrentar esse fenômeno, ajudar a prevenir novos casos e conseguir atender as vítimas, todos os setores da sociedade precisam estar capacitados. Precisamos que o professor esteja qualificado para lidar com as vítimas de violência nas escolas, precisamos de psicólogos, dos funcionários que trabalham na rede de saúde, dentre outros. Quanto maior número de pessoas preparadas para lidar com as vítimas maior é a chance de uma intervenção precoce e menor são as sequelas", conclui ele.
O LAPREV da UFSCar, referência em todo o Brasil, oferece um curso de especialização de Atendimento Psicossocial a Vítimas de Violência, para formar e habilitar profissionais com o objetivo de prevenir casos e atender vítimas em diferentes espaços. Os alunos aprendem a desenvolver programas baseados na realidade psicológica e social das famílias brasileiras e a implementar ações de atendimento, para que essas vítimas se sintam fortalecidas, busquem uma rede de apoio e acabem com o ciclo de violência a que elas estão expostas. Profissionais de diferentes áreas do conhecimento que desejam trabalhar com a temática, sejam psicólogos, assistentes sociais, formados em Direito, profissionais da Educação, enfermeiros, médicos, dentre outros, podem participar. As inscrições da pós-graduação já estão abertas. Mais informações na plataforma Box UFSCar, em www.box.ufscar.br.
SÃO CARLOS/SP - Uma mulher que mora na Rua João Blota, no bairro Cidade Aracy, em São Carlos, saiu de sua casa às pressas na madrugada de sábado (08), com medo de ser morta pelo marido.
Segundo informações, a mulher pegou seus 4 filhos e saiu de casa, pois o casal estão desempregados e o marido usa entorpecentes e bebidas alcoólicas e se torna violento. Como o marido não estava em casa ela saiu com as crianças sem rumo. A Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de São Carlos foi acionada e levou a mulher à Central de Polícia Judiciária, onde foi registrado o boletim de ocorrência (BO).
Ainda segundo informações, o valentão ao chegar à residência e não ter encontrado a família teria pego um facão e estava à procura da esposa e das crianças.
SÃO CARLOS/SP - O Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho de combate e prevenção à violência contra a mulher, cuja lei é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), foi lançado oficialmente na noite de domingo (5) na Igreja São Nicolau de Flue.
A Prefeitura de São Carlos preparou uma campanha publicitária com o intuito de auxiliar mulheres a identificarem os sinais de violência e a buscarem ajuda. Entre as formas de solicitar ajuda está a de exibir um sinal vermelho desenhado na palma da mão para que atendentes de estabelecimentos comerciais, como as farmácias, possam acionar a Polícia Militar pelo 190 ou disque denúncia 181.
A proposta foi apresentada ao presidente da Câmara pela presidente do MDB Mulher de São Carlos, Rosangela Ribeiro de Almeida. De acordo com ela, existe um trabalho do partido na esfera nacional juntamente com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) com o intuito de difundir a ideia.
A Lei 20.221 de julho de 2021 autoriza a Prefeitura de São Carlos a promover ações para a integração e cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, ligada à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
“Nós montamos aqui, na nossa comunidade, um grupo de psicólogos e advogados para acolher essas vítimas de violência, mas também fazer um trabalho junto do agressor”, disse o padre Robson Caramano. O padre relatou o drama sofrido pela comunidade com o feminicídio ocorrido no último dia 6 de novembro que vitimou Marisa de Souza dentro de uma farmácia ao lado da igreja.
“Precisamos trabalhar duro na conscientização para que não aconteçam mais crimes de feminicídios, ou que pelo menos, minimizem”, destacou o secretário de Comunicação, Mateus Aquino, responsável pelo desenvolvimento da campanha publicitária.
“A ideia deste programa, é que as mulheres tenham mais um canal de atendimento. Neste momento começaremos com as farmácias e os profissionais já cientes irão conduzir esta mulher da melhor forma possível”, explicou a secretária de Assistência Social e Cidadania, Vanessa Barbuto.
Para Danyelle Marini, do Conselho Regional de Farmácia e parceira do programa na capacitação dos funcionários de farmácias, a campanha é muito importante. “Para se ter ideia, 17 milhões de mulheres brasileiras sofrem algum tipo de agressão por ano, isso significa que uma em cada quatro mulheres tiveram alguma agressão física ou psicológica e muitas não sabem onde procurar um suporte”, frisou.
EQUADOR - O presidente do Equador, Guillermo Lasso, decretou na segunda-feira (18), estado de exceção em todo o país, diante do aumento dos índices de criminalidade devido ao narcotráfico, e ordenou a mobilização de policiais e militares nas ruas.
"Começando de imediato, nossas Forças Armadas e policiais se sentirão com força nas ruas porque estamos decretando o estado de exceção em todo o território nacional", disse o presidente em discurso transmitido pelo canal estatal EcuadorTV.
Lasso, que assumiu o cargo em maio, disse que "nas ruas do Equador só existe um inimigo: o narcotráfico", e que, "nos últimos anos, o Equador passou de país de tráfico de drogas a um país que também as consome".
A medida é válida por 60 dias. Também será formado um comitê reunindo diversos ministérios da área social e de direitos humanos para empreender ações visando a prevenir e frear a dependência química e reinserir os usuários de drogas na sociedade.
O governante de direita também decidiu hoje mudar o ministro da Defesa, em meio à crise carcerária e a um "período de insegurança" no país, todos efeitos do narcotráfico.
SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos, Airton Garcia, e a secretária de Cidadania e Assistência Social, Glaziela Solfa Marques, receberam na sexta-feira (10/09), no auditório do Paço Municipal, o Promotor de Justiça, Dr. Cláudio Escavassini e a advogada Dra. Carolina Gonçalves de Oliveira, coordenadora da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ambos da cidade de Franca, que ministraram a palestra “Desafios e Caminhos na Rede de Atendimento, Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, Familiar e Doméstica”.
Com presença de profissionais da área da assistência social, de segurança pública e do poder judiciário, a secretária de Cidadania de São Carlos fez uma apresentação com os números e serviços oferecidos pelo município às mulheres em situação de violência.
A secretária explicou que em São Carlos, desde 2015, em virtude de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Ministério Público, que determinou a extinção das Divisões dentro da estrutura administrativa da Prefeitura e, consequentemente a extinção dos cargos de chefia desses setores, as políticas públicas para as mulheres, ou seja, os programas que visam assegurar os direitos das mulheres passaram a ser desenvolvidos diretamente pela gestão da sua pasta, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
“Por meio do CREAS são atendidas mulheres vítimas de violência física, psicológica e sexual. Em 2020, atendemos 91 mulheres que receberam encaminhamento jurídico, atendimento psicossocial, além de orientações para o mercado de trabalho. Esse ano, somente de janeiro até agosto, já foram atendidas 92 mulheres. Quando necessário, também oferecemos atendimento na Casa Abrigo “Gravelina Teresinha Lemes”. Em 2020, a Casa realizou 15 acolhimentos em situação de violência (ameaça de vida). Em 2021, até agora, abrigamos 2 mulheres e oferecemos 12 hospedagens emergenciais”, revelou Glaziela Solfa Marques.
A Casa Abrigo “Gravelina Teresinha Lemes” é de caráter sigiloso e provisório e tem como objetivo principal o acolhimento à mulher e seus filhos menores em situação de risco iminente pelo período necessário à sua proteção e integridade física. Oferece acompanhamento aos atendimentos de saúde, orientação jurídica e psicológica, garantindo também o convívio escolar dos filhos.
As mulheres vítimas de violência também podem buscar atendimento no Centro de Referência em Direitos Humanos, para acolhimento da situação. O registro de boletim de ocorrência de violência doméstica pode ser feito pela internet. A Polícia Civil também incentiva a denúncia dos casos de violência contra a mulher pelos telefones 180 da central de denúncias e pelo 190 da Policia Militar.
“Com o isolamento, o abuso de álcool e outras drogas, além da situação econômica, realmente a violência aumentou contra as mulheres principalmente porque elas estão isoladas dentro de casa com os autores dessas agressões. O maior desafio é justamente este: chegarmos até essa mulher. Com as redes sociais, imaginávamos que conseguiríamos de modo mais rápido e fácil, mas não é verdade porque falta conhecimento dessas ferramentas e conhecimento para essa mulher vítima de onde procurar ajuda, dos serviços oferecidos pelos municípios. Por isso, o trabalho da imprensa na divulgação dessas medidas é essencial para que ela saiba onde pedir socorro, para que rompa com o silêncio e saia dessa violência”, acredita o Promotor de Justiça, Cláudio Escavassini.
Para a advogada Carolina Gonçalves de Oliveira é necessário trabalhar e reforçar duas vertentes nessa questão. “Precisamos trabalhar com esses dois pontos: a informação, para que essas mulheres tenham o conhecimento correto dos direitos, e o atendimento do profissional que atua nessa área, porque ele precisa ter também capacitação de noções básicas da questão de violência de gênero. Sabemos que o machismo é um fenômeno cultural, não apenas a violação em si. Aprendemos desde criança, ela vem de avô, pai, e esse profissional precisa dessa consciência para que essa vítima não se sinta revitimizada, para que ela se sinta acolhida e tenha forças para romper com a violência”.
Para o prefeito Airton Garcia, toda e qualquer medida de ajuda às mulheres em situação de violência deve e precisa ter o olhar e o apoio do poder público local no dia a dia. “Não dá para aceitar que esse tipo de situação ainda continue nos dias atuais. Violência contra a mulher é crime sim. É repugnante sim. É covardia sim. E aqueles que cometem precisam saber que a época da impunidade terminou. Começou uma nova era, de enfrentamento, ajuda e acolhimento”.
Participaram a Defensora Pública, Maria Alice Packness de Oliveira Macedo; os Promotores de Justiça, Luciano Garcia Ribeiro e Flávio Okamoto, o Juiz de Direito, André Luiz de Macedo, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Mirlene Simões, Natália Romano Cordebello, represente da Comissão de Combate a Violência contra a Mulher da OAB São Carlos; Beatriz Mendes Pereira Lopes, Delegada de Polícia da Delegacia de Defesa da Mulher; Tenente Coronel Jeferson Lopes Jorge, comandante do 38º Batalhão da Polícia Militar; o Comandante da Guarda Municipal, Michel Yabuki, os secretários municipais Samir Gardini, de Segurança Pública e de Educação, Wanda Hoffmann, o presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, e as vereadoras Raquel Auxiliadora e Professora Neusa.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida define ações de cooperação entre o Poder Público e entidades privadas, a partir da utilização de um X" vermelho na palma da mão como forma de denúncia contra um agressor
BRASÍLIA/DF - A marcação de um “X” vermelho na palma da mão como forma rápida e discreta de denúncia contra um agressor. Essa é uma das medidas constantes em lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (28). Inspirada na campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a nova norma também altera o Código Penal (CP) para incluir lesão corporal por razões da condição de sexo feminino, além de tipificar o crime de violência psicológica contra a mulher.
No âmbito da iniciativa, a lei cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, com o intuito de promover ações conjuntas entre os Três Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública, estados, municípios e instituições privadas.
Presente na solenidade, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, celebrou a iniciativa. “Este ato mostra o compromisso do Governo Federal com o enfrentamento à violência contra a mulher. Em dois anos e meio, sancionamos diversas leis de proteção ao segmento feminino. Em breve nós também vamos contar com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Este é um governo que prioriza as mulheres”, disse.
Sobre a campanha, a ministra citou experiências vividas pelo país. “Esse X representa uma conscientização, uma iniciativa que já pegou no Brasil inteiro. Têm crianças fazendo peças de teatro sobre isso, nós já temos o que comemorar”, completou.
Confira o projeto de lei que seguirá para publicação.
Legislação
Durante a atual gestão, houve a atualização de legislações que tratam sobre a pauta da mulher. Uma delas foi a Lei nº 14.132, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril. Com a medida, os atos de perseguição agora estão incluídos no Código Penal. A norma também inclui como agravantes a violência contra mulheres, crianças, idosos e adolescentes, mediante uso de arma de fogo ou quando cometido por mais de uma pessoa.
Novas leis também determinaram o trabalho remoto para gestantes durante a pandemia, instituíram o formulário unificado de enfrentamento à violência contra a mulher, garantiram a validade dos pedidos de exames médicos durante toda a gestação ou puerpério e incluíram a prevenção à violência contra a mulher no currículo da Educação Básica.
Campanha
Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Campanha Sinal Vermelho foi lançada no ano passado, com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A ideia inicial é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias ou drogarias com um “X” vermelho na palma da mão, desenhado com batom ou qualquer outro material.
Atualmente as vítimas já podem contar com o apoio de mais de 10 mil farmácias em todo o país, cujos atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais. A escolha desse tipo de estabelecimento se deu porque permanece aberto mesmo em eventual caso rigoroso de confinamento e fechamento do comércio.
Para dúvidas e mais informações:
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