CUBA - O governo cubano decretou neste sábado um novo imposto de 10% aos vendedores privados de produtos agropecuários, uma medida dirigida a comerciantes, pequenas empresas e consumidores, que enfrentam os efeitos da inflação de 70% registrada em 2021 na ilha.

O imposto entra em vigor nesta segunda-feira e será aplicado "sobre as vendas no varejo, com uma taxa de 10% para as pessoas físicas e jurídicas que comercializarem produtos agropecuários ", informa o texto publicado hoje no Diário Oficial.

A medida, aprovada pelo Parlamento em dezembro de 2021, prevê a tributação das vendas dos trabalhadores autônomos e das pequenas e médias empresas, aprovadas em agosto do ano passado. Segundo o economista cubano Pedro Monreal, a decisão provocará um aumento dos preços.

Segundo o especialista, “o impacto se concentra em lares de menor renda, que gastam um percentual relativamente maior de seus recursos com a alimentação”.

A reforma monetária aplicada em 2021 pelo governo, comunista, fez dispararem os preços de bens e serviços, principalmente dos alimentos. A população tem que enfrentar longas filas, em meio à escassez de comida e medicamentos.

AFP

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Fazenda, entregou nesta sexta-feira (28/01/22), 135 mil carnês do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os Correios. Após a separação dos carnês por região, a distribuição começa a ser realizada pelos carteiros, o que deve acontecer na próxima semana.

O vencimento do IPTU 2022 de São Carlos começa somente em fevereiro para o pagamento à vista ou da primeira parcela. A cidade foi dividida em setores e as datas para pagamentos dependem da região do imóvel. O primeiro vencimento é 12 de fevereiro para a região central e o último, dia 21 do mesmo mês.

O IPTU de São Carlos já vem com 10% de desconto para os contribuintes adimplentes, que não tem qualquer tipo de débito com a Prefeitura. Quem paga à vista recebe outros 10%, e os beneficiários do IPTU Verde podem ter até mais 4% de desconto, totalizando 24% desconto.

“A reposição aplicada foi de 10,67% de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A previsão é arrecadar R$ 127 milhões, pouco mais que em 2021 quando foram arrecadados R$ 125 milhões com o IPTU”, afirma Mário Luiz Duarte Antunes, secretário de Fazenda.

INTERNET – A cota única do IPTU 2022 estará disponível (com os descontos) no site da Prefeitura Municipal de São Carlos a partir de o dia 4 de fevereiro. Basta acessar o site da www.saocarlos.sp.gov.br e clicar no ícone SIM Online. Para ter acesso aos valores o contribuinte precisa informar o número da inscrição imobiliária, que consta no carnê do ano passado.

Qualquer dúvida o contribuinte pode entrar em contato com a unidade do SIM pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou fazer o agendamento pela internet no link http://agendamento.saocarlos.sp.gov.br/ para o atendimento presencial. O SIM está localizado na rua Major José Inácio esquina com Dona Alexandrina, no centro.

BRASÍLIA/DF - Mais de 240 mil contribuintes que caíram na malha fina nos últimos anos, por inconsistências nas declarações do Imposto de Renda (IR), mas que acertaram as pendências com a Receita, poderão consultar, a partir das 9h de hoje (24), lote residual de restituições do IR Pessoa Física (IRPF).

O pagamento das restituições será depositado diretamente na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda. A soma dos valores restituídos é superior a R$ 281 milhões. Desse total, mais de R$ 96 milhões serão pagos a 43.306 contribuintes que têm prioridade legal - idosos acima de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados também 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16/01/2022.

TAMBAÚ/SP - Você sabia que pode contribuir diretamente com projetos sociais voltados ao auxílio de crianças e adolescentes através de seu Imposto de Renda? Isso mesmo! Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto a pagar e pessoas jurídicas 1%. Lembrando que este percentual não representa nenhum gasto adicional a você contribuinte.

Como fazer: na próxima declaração, converse com seu contador e indique que quer contribuir com o Fundo Idoso. A contribuição direta também pode ser feita pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou acessando o site receita.economia.gov.br

O CNPJ do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescentes é: 18.559.600/1000-83. Colabore também com depósitos em conta bancária - Agência 1352 - Conta 1352/006/0000083-0.

Através desses dispositivos previstos em lei, sua destinação ajuda a melhorar serviços realizados na cidade.

SÃO PAULO/SP - Quem quiser pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto em São Paulo deve ficar atento, pois o tributo começa a vencer já nesta segunda-feira (10) para os proprietários com a placa com final 1. 

A condição permite o pagamento à vista com 9% de desconto. Confira o calendário com o vencimento dos pagamentos com parcela única: 

© Fornecido por IstoÉ Dinheiro

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ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - O ano mal começou e os boletos dos impostos começam a chegar, como é de praxe em todo mês de janeiro e agora em 2022 não é muito diferente. Apesar de quem tem um carro na garagem não poder escapar do IPVA, eis uma boa notícia: o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) será isento para os motoristas pelo segundo ano seguido.

De acordo com informações da Agência Brasil, a medida foi aprovada em 17 de dezembro de 2020 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que é vinculado ao Governo por meio do Ministério da Economia. Como argumento para a manutenção da isenção do seguro obrigatório, o CNSP diz que hoje há um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal responsável por administrar os recursos do DPVAT. O excedente de recursos é resultado dos prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.

Quando surgiu em 1974, o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) foi criado para indenizar motoristas, passageiros e pedestres que sofreram acidentes de trânsito em todo o território nacional. As indenizações podem ser solicitadas em casos de morte, invalidez permanente ou para pagamento de despesas médicas suplementares.

Vale lembrar que desde fevereiro de 2021 os recursos do seguro DPVAT são administrados pelo FDPVAT, data que o fundo foi constituído. Na ocasião, o fundo reportado à Caixa recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Assim faz quase um ano que o dinheiro oriundo do seguro obrigatório vem sendo usado para o pagamento das indenizações a quem se envolveu em algum tipo de acidente de trânsito.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

Aplicada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a medida também foi uma forma de atender um pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Por fim, vale destacar aqui que a isenção do seguro obrigatório abrange todas as categorias. Além disso, caso a cobrança do DPVAT fosse mantida em 2022, os motoristas precisariam pagar de R$ 10 a R$ 600, tarifa que variava de acordo com o tipo de veículo e região do país em que o proprietário reside.

Além do DPVAT ajudar as vítimas de acidentes de trânsito (sendo que 50% de sua arrecadação era para esse fim), os outros 45% eram usados para financiar as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) – que acabará sendo afetado. Os 5% restantes da arrecadação anual do DPVAT eram destinados ao Denatran para campanhas de conscientização e educação no trânsito.

Diego Dias / MOTOR1

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos informa que termina no próximo dia 30 de dezembro, quinta-feira, o prazo para a destinação de parte do imposto de renda aos programas sociais de promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes de São Carlos, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD). As pessoas físicas podem doar 6% do valor declarado, e as pessoas jurídicas 1%.

Os recursos do FUMCAD são destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria Municipal Especial da Infância e Juventude.

As pessoas físicas e jurídicas de São Carlos que entregam a declaração do imposto de renda pelo formulário completo e que apuram imposto a pagar ou tenham direito à restituição podem fazer a destinação para o FUMCAD por meio do site https://doefumcad.com/ou pelo aplicativo Android Doe FUMCAD São Carlos. O aplicativo está disponível e qualquer pessoa pode fazer o download na loja PlayStore.

IBATÉ/SP - Os contribuintes que ainda não aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, da Prefeitura de Ibaté, tem até às 12 horas da próxima sexta-feira (31) para renegociar seus débitos com o município.

O benefício, que contempla todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), multas e outras taxas, oferece desconto de até 100% sobre juros e multas, aos contribuintes que aderirem ao pagamento à vista (parcela única). 

O REFIS prevê ainda descontos graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60 vezes. Débitos referentes ao exercício atual (2021) deverão ser pagos apenas em cota única para receberem os descontos.

O setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Ibaté alerta, porém, que o atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou da penúltima e última parcela relativas ao REFIS, implica na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento.

Para aderir ao REFIS e renegociar seus débitos, os contribuintes devem procurar diretamente o setor de Dívida Ativa, no Paço Municipal de Ibaté (acesso pela rua Paulino Carlos, 1300), apresentar a documentação solicitada e atualizar o seu cadastro (se necessário).

Aqueles que residem em imóvel locado ou que seja pessoa responsável por efetuar os pagamentos, deverão apresentar documentos que comprove essa condição. 

Até a tarde de segunda-feira, 27 de dezembro, o setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Ibaté já havia renegociado um total de R$ 2.193.837,64, sendo R$ 1.531.553,28 de forma parcelada e R$ 662.284,36 em cota única (à vista).

Mais informações poderão ser obtidas através do portal da Prefeitura de Ibaté no www.ibate.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3343-9800.

Número de Parcelas Desconto (juros e multas):

• Parcela Única     100%
• 02 a 10 parcelas     70%
• 11 a 24 parcelas     60%
• 25 a 36 parcelas     50%
• 37 a 60 parcelas     40%

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na segunda-feira, 20, substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que regulamenta a cobrança da diferença de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), chamada de Difal. A proposta recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para sanção presidencial.

O texto faz alterações na Lei Kandir e evita que o consumidor final pague a diferença entre alíquotas estaduais do ICMS quando compra, por exemplo, uma passagem para viajar entre dois Estados. A cobrança diferenciada foi instituída pela Difal, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 87, que entrou em vigor em 2015. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o procedimento neste ano ao entender que ele precisaria ser regulamentado por meio de lei complementar.

Antes da aplicação da Difal, apenas o Estado de origem do produto comercializado recolhia o imposto. Não havia, portanto, arrecadação por parte do ente federativo do consumidor final, a não ser que esse consumidor fosse uma empresa contribuinte do ICMS. Como a maior parte das companhias de e-commerce, por exemplo, ficam localizadas no Sul e no Sudeste, governos estaduais do Nordeste ficavam prejudicados.

Para resolver essa desigualdade regional na arrecadação do ICMS, a Emenda Constitucional nº 87 estabeleceu que toda transação de bens e serviços entre empresas e consumidores de Estados diferentes estaria sujeita ao pagamento da Difal ao ente federativo do consumidor. A Difal é a diferença entre a alíquota interestadual (12%) e a alíquota interna do Estado de destino da mercadoria.

De acordo com a regra, por exemplo, se uma empresa capixaba vende um produto a uma companhia gaúcha, o Espírito Santo receberá a alíquota interestadual do ICMS, que é de 12%, e o Rio Grande do Sul receberá a diferença entre essa alíquota e a interna do Estado (17,5%), o que dá 5,5%.

O relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo com ajustes de redação. Ele destacou que a aprovação do projeto garante o cumprimento do que já está determinado na Constituição e já vem sendo adotado pelos Estados, mas que ficaria sem previsão legal a partir de 2022.

"Não há perda para ninguém. Era necessária esta lei complementar para a continuidade da cobrança", apontou Wagner.

SÃO PAULO/SP - O valor a ser pago no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)  de 2022 nos veículos registrados no estado de São Paulo sofrerá um reajuste de pelo menos 30% mais alto, se comparado aos valores de 2021.

Em setembro de 2020 o valor do IPVA já começou a sofrer uma modificação com relação ao cálculo final definido para 2021. Em setembro desse ano não foi diferente.

Segundo informações do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de setembro de 2020 a setembro de 2021 o preço dos veículos subiu em 26,8% e teve uma alta de 31,05% nos automóveis usados.

O valor do imposto propriamente dito é calculado a partir dos valores venais que são compilados com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica). Na próxima semana já será divulgado o calendário com o valor dos pagamentos, pela Secretaria da Fazenda do Governo Estadual.

Os valores para veículos novos e usados acaba sendo o mesmo na alíquota do IPVA, nos veículos 0 km o cálculo tem como base o valor da nota fiscal de compra. Nos veículos usados o valor considerado é o do mercado medido pela tabela Fipe.

A pergunta que fica é: Por que o valor do IPVA sofrerá esse reajuste e ficará ainda mais caro?

Para entendermos é necessário ter em mente que um compilado de fatores interfere nesse assunto e na decisão final.

Durante o ano tivemos algumas paralisações, falta de componentes eletrônicos e a falta de matéria prima que prejudicou e desvalorizou vários setores, além de aumentar seu preço. Muitos valores dispararam e, com a desvalorização do real, isso se torna um fator negativo, principalmente porque o dólar está custando cada vez mais.