SÃO CARLOS/SP - No domingo, a Guarda Municipal (GM) foi acionada para atender uma ocorrência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Prado, em São Carlos, envolvendo um homem que afirmava ter um mandado de prisão em aberto.

Ao chegar ao local, uma equipe da GM foi informada sobre a presença de H.F.C.S, de 43 anos, que teria referência espontaneamente estar com pendências judiciais. Após realizar uma consulta de seus dados no sistema, foi confirmado que o indivíduo possuía um mandato de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Diante dos fatos, o homem foi detido e encaminhado ao Centro de Polícia Judiciária (CPJ), onde o delegado de plantão tomou as providências cabíveis, determinando o recolhimento do procurado ao Centro de Triagem.

MÉXICO - A Justiça do México ordenou no sábado (31) que a Câmara dos Deputados não avance na discussão de uma polêmica reforma judicial que seria debatida pelos parlamentares na primeira semana de setembro, de acordo com um documento verificado pela agência de notícias Reuters.

A decisão partiu da juíza de distrito Martha Eugenia Magaña López, do estado de Morelos, em resposta às preocupações sobre os direitos trabalhistas dos funcionários do Poder Judiciário. Proposto pelo presidente Andrés Manuel López Obrador no início do ano, o projeto gerou tensão com os Estados Unidos, provocou manifestações e motivou greves de juízes e outros profissionais do setor.

A reforma prevê eleições diretas para cerca de 7.000 cargos no Judiciário –dos magistrados da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), o tribunal máximo do país, aos juízes federais e estaduais, incluindo os titulares do Tribunal Eleitoral. Aprovada a proposta, o pleito ocorreria no ano que vem.

A proposta também inclui a redução do número de ministros do Supremo de 11 para 9 integrantes, diminui de 15 para 12 anos o mandato deles e estabelece como teto salarial a mesma remuneração do Presidente da República, entre outras mudanças.

Os defensores afirmam que o projeto é uma forma de democratizar a Justiça e acabar com uma suposta corrupção no Judiciário, enquanto os críticos argumentam que, além de prejudicar as carreiras dos juízes, a reforma ameaça a divisão de Poderes e pode resultar em uma abertura do Judiciário a influências criminosas.

A proibição vale até a próxima quarta-feira (4), dia em que a Justiça pode tornar a suspensão permanente. O Congresso mexicano, no entanto, já ignorou ordens semelhantes de juízes no passado, de modo que há dúvidas sobre o cumprimento da decisão pelos parlamentares.

O embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar, condenou a reforma judicial e a classificou de "um grande risco para o funcionamento da democracia mexicana". O governo do Canadá também criticou o projeto.

AMLO, como é conhecido o presidente mexicano, anunciou nesta semana uma pausa das relações com as embaixadas dos dois países como resposta às declarações, as quais acusou de desrespeitarem a soberania do México.

A reforma também é defendida por Claudia Sheinbaum, presidente eleita que assume o cargo no dia 1º de outubro, como uma forma de aprimorar a democracia. "Nós sempre teremos diálogo com nossos parceiros comerciais, como os EUA, mas não precisamos discutir tudo [com eles]. Algumas questões são responsabilidade dos cidadãos mexicanos", disse.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A Procuradora-Geral do Município (PGM), Aretha Cristina Contin dos Santos, participou na última segunda-feira (19/08), da sessão de julgamento do recurso que determinou a suspensão da licitação para a construção de 400 unidades habitacionais, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A contratação foi paralisada após uma das construtoras concorrentes ter acionada a justiça alegando que o edital restringia a competição. No entanto os desembargadores aceitaram as justificativas apresentadas pelo município de forma unânime.

Segunda a Procuradora para o Tribunal de Justiça o município adotou no edital as regras que privilegiam as empresas que possuem maior expertise para a construção em conformidade com as regras da Caixa Econômica Federal. “Com a decisão a licitação pode prosseguir, sendo que o próximo passo será a assinatura do contrato entre a Caixa e a empresa vencedora”, confirma Aretha Cristina Contin dos Santos.

A Prefeitura de São Carlos reabriu a licitação em abril na modalidade concorrência presencial nº 001/2024, processo nº 39309/2023, para contratação de empresa especializada para elaboração de projetos e construção de 400 apartamentos para o empreendimento "Conjunto Santa Felícia”, com recursos estimados de R$ 60 milhões (R$ 150 mil/apartamento - Portaria MCidades Nº 725) do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. A licitação havia sido suspensa em razão de uma impugnação interposta.

As 400 unidades habitacionais são voltadas à população com renda total de até R$ 2.640,00. De acordo com a Prohab, São Carlos tem hoje tem 6.367 pessoas cadastradas que ganham até um salário mínimo e 6.644 que ganham até 2 salários, e, portanto, estão aptas para o sorteio, porém isso somente ocorrerá depois que as moradias estiverem praticamente prontas, ou seja, daqui um ano ou mais.

A Prefeitura só é responsável pela seleção da empresa. “A documentação agora é encaminhada e todas as tratativas de contratação e prosseguimento para construção dos apartamentos é feita entre a Caixa Econômica Federal e a empresa vencedora”, detalhou Hícaro Alonso, diretor do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

O Ministério das Cidades é o gestor do programa e fica a cargo do órgão estabelecer as regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir o padrão das moradias, a exigência de participação financeira dos beneficiários, sob a forma de prestações mensais, estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários, entre outras prerrogativas.

O Acórdão será publicado no site oficial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) nos próximos dias, porém como a ata já foi publicada, o processo já está sendo tramitado novamente.

Outras dúvidas e informações podem ser esclarecidas na Prohab São Carlos pelo telefone (16) 3373-7600.

MAIS MORADIAS - A Prefeitura de São Carlos já conquistou, além desses 400 apartamentos, outros 240 também pelo Minha Casa, Minha Vida, porém na categoria Entidades; 313 moradias, sendo 200 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e 113 pelo Programa Casa Paulista - CCI (Carta de Crédito Individual); 880 unidades ao aderir ao Plano Estadual de Habitação, coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, totalizando 1.833 moradias populares conquistadas.

Ano passado o Governo do Estado também entregou o primeiro condomínio república para idosos com 22 casas, construído por meio do programa Vida Longa.

SÃO CARLOS/SP - Um homem foi preso pela Polícia Militar na manhã desta terça-feira, 30 de julho, por estar sendo procurado pela justiça.

Durante patrulhamento de Força Tática, a equipe do Tático 13 visualizou um indivíduo em atitudes suspeitas na rua Aurora Godoy Carrera, no bairro São Carlos 8.

Diante de tal situação, o indivíduo foi abordado e identificado como T.C. de S., e ao consultar os antecedentes criminais, a equipe do Tático 13 foi informada pelo COPOM que o sujeito era procurado pela justiça por ser condenado pelo crime de tráfico de drogas.

Sendo assim, o indivíduo foi conduzido à Central de Polícia Judiciária, onde, após a elaboração do B.O de captura de procurado, foi recolhido na carceragem da referida unidade policial.

Antecedentes Criminais:

Artigo 33 da Lei 11.343/06

Artigo 157 do Código Penal

SÃO CARLOS/SP - Nas primeiras horas desta terça-feira, 23 de julho, a Polícia Militar prendeu um homem que estava sendo procurado pela justiça em São Carlos.

Era por volta das 3h, quando os Militares adentraram a Avenida Dr. Teixeira de Barros (Rua Larga) e avistaram um sujeito em atitude suspeita e a abordagem foi realizada.

Nada de ilícito foi encontrado com C.A.M., mas após uma breve consulta nos documentos do indivíduo, consta como procurado pela justiça pelo crime de furto.

Diante das informações, não restou outra alternativa aos policiais a não ser conduzir o então procurado para a Central de Polícia Judiciária de São Carlos.

SÃO PAULO/SP - A maré não é das melhores para Patrícia Abravanel. Após voltar a trocar farpas com Lívia Andrade, por quem já foi chamada de "sem moral" durante discussão, a apresentadora do SBT passou a ser processada por uma ex-participante do "Em Nome do Amor", programa apresentado por seu pai, Silvio Santos, entre 1994 e 2001.

Além de Patrícia, o próprio SBT, uma conta de Facebook e duas de Instagram estão sendo processados por Erica Cristina Fontes Valentim. No passado, e então menor de idade, ela esteve no quadro imortalizado pela paquera usando binóculos e pela frase "É namoro ou amizade?", dita por Silvio para os pares que dançavam ao som de Julio Iglesias, um dos cantores preferidos pelo dono do SBT.

Erica alega ter sido vítima de danos causados pelo resgate das imagens e quer que os réus mostrem suas defesas. Além disso, ela pede indenização de R$ 50 mil apontando danos morais.

Patricia Abravanel processada: entenda polêmica por imagens de menor de idade

O imbróglio é que recentemente a imagem de Erica passou a ser reproduzida exaustivamente na web, de acordo com a colunista Fabia Oliveira, do portal "Metrópoles". No processo, a participante do quadro de namoro afirmou ter pedido para as contas excluírem o vídeo, porém só duas contas fizeram a exclusão das imagens.

Atualmente, o SBT está prestes a lançar uma plataforma na web onde irá retransmitir programas clássicos em seus quase 43 anos de fundação, e o "Em Nome do Amor" foi um dos escolhidos, assim como "Hebe", "Programa Livre" e "TV Animal".

Silvio Santos está aposentado da TV?

Paralelamente, o "Programa Silvio Santos com Patrícia Abravanel" passou a resgatar quadros de sucesso do homem do Baú, como o "Show de Calouros", "Qual é a Música" e "Namoro na TV". Há praticamente dois anos, o tradicional programa dominical vem sendo apresentado pela apresentadora, alvo de ironia de Dani Calabresa por seu sequestro em 2001.

Nesse tempo, o "homem-sorriso" já ensaiou várias vezes a volta aos estúdios, porém sempre recuou em cima da hora e já chegou a dar uma desculpa curiosa para se manter em casa. Com isso, faltou à comemoração dos 60 anos do "PSS" em junho de 2023. Irmã de Patricia, Daniela Beyruti negou semanas atrás que o pai tenha se aposentado e que pode retornar aos palcos a qualquer momento.

Guilherme Guidorizz / PUREPEOPLE

SÃO PAULO/SP - O desembargador José Carlos Ferreira Alves do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Carreta Furacão está proibida de explorar a imagem do personagem Fonfon em suas apresentações. O grupo ainda deverá pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais à família do criador do personagem Fofão.

A sentença de 1ª instância foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP na última segunda-feira, 15 de julho.

Em sua defesa, a Carreta Furacão afirmou que Fonfon era o personagem mais querido do público e alegou que o boneco não se trata de plágio, mas de uma paródia e homenagem ao boneco original Fofão.

O relator do caso, apontou: “O criador do personagem Fofão, Orival Pessini, já tinha declarado não desejar que seu personagem fosse utilizado para outra finalidade que não fosse o entretenimento do público juvenil, […] por desejo seu, as máscaras e trajes do personagem foram destruídos após o óbito de seu criador. Uma vez demonstrada a utilização indevida com a modificação não autorizada pelo autor da obra, a conduta ilícita já está caracterizada, sendo o dano dela decorrente presumido”, disse no documento da decisão.

O criador do personagem Fofão, morreu em outubro de 2016.

SÃO CARLOS/SP - Um homem foi preso pela Força Tática na tarde desta terça-feira, 16 de julho, na Rua Américo Botelho, no Santa Angelina, em São Carlos.

A equipe de Força Tática estava em patrulhamento pelo bairro Santa Angelina, quando avistou um indivíduo, que ao perceber a presença da viatura tentou se evadir para um barraco, mas foi detido.

Durante a abordagem, foi constatado um mandado de prisão em seu desfavor, não restando outra alternativa aos PMs, a não ser conduzi-lo à Central de Polícia Judiciária de São Carlos e depois recolhido à cadeia pública.

SÃO PAULO/SP - Ana Hickmann, 43, teve um débito milionário suspenso pela Justiça de São Paulo. Alvo de uma ação de execução de uma dívida no valor de R$ 1.761.709,03 da Valecred, financeira que atua na região de Tatuí, a apresentadora vai aguardar o resultado de novas investigações sobre o caso.

A assessoria de imprensa da funcionária da Record afirma que a sentença é resultado de uma recente perícia policial do Instituto de Criminalística (IC) sobre supostas assinaturas em contratos. De acordo com um laudo complementar documentoscópico que apurava "a autenticidade de 48 autorizações de empréstimos não provieram do punho de Ana Lúcia Hickmann Correa". O F5 teve acesso ao laudo.

A Juíza decidiu suspender a cobrança da Valecred por considerar "um grave risco na continuidade da execução" e também solicitou novas investigações antes de dar um veredito "no final da apuração de todo o processo", informou, em nota, a assessoria de Hickmann.

A Valecred alega ter emprestado R$ 1,5 milhão em setembro de 2022 e pediu um arresto (medida judicial para a apreensão de bens e valores) do patrimônio da apresentadora, mas teve solicitação negada pela Justiça.

No final de 2023, a apresentadora fez um levantamento das dívidas acumuladas pelas empresas que tinha em sociedade com o ex-marido, Alexandre Correa. No documento enviado à Justiça, seis empresas de Hickmann deviam R$ 26 milhões naquela época.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - Um adolescente que estava sendo procurado pela justiça foi preso na madrugada deste domingo, 07 de julho, no bairro Cidade Aracy I, em São Carlos.

Durante a operação Adaga pela região sul da cidade, os PMs de Força Tática visualizaram um indivíduo em atitude suspeita em local conhecido como ponto de venda de drogas, que ao visualizar os policiais mudou o sentido que caminhava e acelerou o passo, atitude que fundamentou a abordagem.

O indivíduo foi abordado e identificado com L.G.J.A.S., em sua posse nada de ilícito foi encontrado, entretanto, era de conhecimento da equipe que havia três mandados de busca e apreensão em seu desfavor, todos expedidos pela 2ª Vara Criminal de São Carlos.

Diante dos fatos, o menor foi apresentado na Central de Polícia Judiciária, onde o delegado plantonista tomou conhecimento dos fatos e elaborou RDO a respeito e o recolheu à fundação casa, permanecendo à disposição da justiça.