BRASÍLIA/DF - Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu na quarta-feira (4) maior rigor em relação às emendas parlamentares, ao mesmo tempo em que admitiu reconsiderar eventualmente algum ponto da decisão da corte sobre o tema.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, criticou a atuação do tribunal, a quem acusou de legislar, e disse que a decisão dificulta a aprovação do pacote econômico do governo no Congresso.

"O Congresso aprovou lei, sancionada pelo presidente Lula, dando transparência, rastreabilidade", afirmou Lira.

"Ter lei votada pela Câmara e Senado e, logo em seguida, outra decisão remodelando tudo o que foi votado causa muita intranquilidade legislativa", continuou.

Segundo ele é por isso que, hoje, o governo não tem os votos necessários para aprovar o pacote de contenção de gastos obrigatórios. "Não tenho dúvida de que Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos. Você não deve ver nunca um tribunal legislando", afirmou.

O STF confirmou nesta terça-feira (3) de forma unânime a decisão do ministro Flávio Dino que libera a retomada do pagamento de emendas parlamentares, mas impõe ressalvas e faz críticas ao modelo adotado pelo Congresso Nacional.

Parlamentares, porém, pressionam pela liberação dos recursos das emendas sem as amarras impostas pela decisão e cobram os termos da lei aprovada e sancionada pelo presidente Lula (PT) na semana passada.

Diante do embate, o governo entrou em campo para tentar evitar retaliações ao andamento da pauta econômica no Legislativo.

Em um aceno ao Congresso, a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu recorrer ao STF para pedir explicações sobre a decisão de Dino. Além disso, emissários do Palácio do Planalto também informaram aos congressistas que o governo trabalha para liberar R$ 7,8 bilhões em emendas.

"Ainda não vi petição da AGU, mas, se tiver algum ponto a ser reconsiderado, vamos reconsiderar. Mas no geral a ideia de que emendas têm que ser rastreáveis, controlabilidade e não pode ter fragmentação absoluta acho que está correto", afirmou Barroso.

Entre as queixas dos parlamentares estão as mudanças feitas por Dino nas emendas "Pix" (um tipo de emenda individual que caía direto no caixa das prefeituras sem nenhuma indicação de como o dinheiro deveria ser usado) e nas emendas de saúde.

No caso das emendas "Pix" já indicadas, o ministro cobrou a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias. Já as emendas de saúde devem ser indicadas, pela decisão, com aprovação prévia nas comissões bipartite e tripartite do SUS.

Dos R$ 7,8 bilhões em emendas que o governo prometeu liberar, cerca R$ 3,2 bi são de emendas "Pix".

A decisão do STF cobra a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - A Polícia Federal deixou de fora da lista de indiciamento por trama golpista ao menos três militares e um empresário mencionados ao longo das investigações sobre ataques ao sistema eleitoral e tentativa de golpe de Estado.

Após a conclusão do inquérito na última quinta-feira (21), foram indiciados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas. O caso seguiu para análise do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá encaminhá-lo para a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Foram deixados de fora da lista de indiciados da PF o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, preso na terça-feira (19) na operação Contragolpe; o general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência e um dos precursores do ataque às urnas ainda no governo Bolsonaro; o coronel Jean Lawand Júnior, que pediu ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid para que Bolsonaro desse um golpe; e o empresário Eder Balbino, contratado pelo PL para tentar questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Procurados, eles não responderam à reportagem.

O tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo foi preso na operação Contragolpe por suspeita de integrar um grupo que planejava matar o presidente Lula (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.

Segundo a PF, Bezerra seria um dos integrantes do grupo "Copa 2022", composto por militares "kids pretos" no aplicativo de mensagens Signal, que orquestraria o sequestro e morte do ministro do STF.

Os investigadores identificaram que, em 15 de dezembro de 2022, um celular de Bezerra estaria vinculado ao codinome Brasil, que também integrava o grupo que monitorava Moraes.

O último relatório da PF sobre a trama golpista aponta que Bezerra seria próximo de outro militar preso, Rafael Martins de Oliveira, suspeito de usar dados de outra pessoa para habilitar um celular utilizado na comunicação do grupo "Copa 2022", criado para o monitoramento do magistrado.

A investigação que levou ao indiciamento de 37 pessoas dividiu os suspeitos em seis núcleos: desinformação e ataques ao sistema eleitoral; incitação de militares a aderirem ao golpe; jurídico; operacional de apoio às ações golpistas; inteligência paralela; e cumprimento de medidas coercitivas.

O general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro de Bolsonaro, participou da ofensiva para questionar a vulnerabilidade das urnas na gestão bolsonarista, mas acabou de fora da lista de indiciados.

Segundo uma investigação da PF, aberta após a live de julho de 2021 em que Bolsonaro fez o maior ataque ao sistema de votos, Ramos procurou o técnico em eletrônica Marcelo Abrieli, responsável por produzir um material sobre possíveis fraudes nas eleições de 2014.

Lista ** Abrieli confirmou em depoimento à PF ter sido procurado ainda em 2019 por Ramos para uma reunião com Bolsonaro no Planalto para tratar sobre fraudes em urnas eletrônicas.

O general Ramos também foi chefe de Mário Fernandes, preso na operação Contragolpe da PF, por suspeita de ter elaborado o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes e imprimido o documento no Palácio do Planalto.

Também deixado de fora da lista de indiciamentos, o coronel do Exército Jean Lawand Júnior chegou a pedir a Mauro Cid para que Bolsonaro desse um golpe para evitar a posse de Lula. A troca de mensagens foi encontrada pela PF no celular do ex-ajudante de ordens.

"Cidão, pelo amor de Deus, cara. Ele [Bolsonaro] dê a ordem que o povo tá com ele, cara. Se os caras não cumprir, o problema é deles. Acaba o Exército Brasileiro se esses cara não cumprir a ordem do, do Comandante Supremo. Como é que eu vou aceitar uma ordem de um General, que não recebeu, que não aceitou a ordem do Comandante. Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer", disse Lawand em um dos áudios, segundo transcrição da PF.

Lawand foi ouvido pela CPI do 8 de janeiro no dia 27 de junho, quando negou ter arquitetado um golpe em troca de mensagens com Cid. Segundo ele, a intenção das mensagens era compreender o que ocorria no país.

O empresário Eder Balbin, que atua no ramo de tecnologia da informação de Uberlândia (MG), foi chamado de "gênio de Uberlândia" pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sob a alegação de ter ajudado o partido a descobrir supostas vulnerabilidades no sistema de votação.

Eder foi contratado pelo Instituto Voto Legal após a repercussão do trabalho de questionar a confiabilidade das urnas. O presidente do instituto, Carlos Rocha, está na lista de indiciados pela PF.

O empresário mineiro foi alvo de busca e apreensão da PF em fevereiro deste ano, quando foi deflagrada a operação Tempus Veritatis, que mirou envolvidos na trama golpista.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - No domingo, a Guarda Municipal (GM) foi acionada para atender uma ocorrência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Prado, em São Carlos, envolvendo um homem que afirmava ter um mandado de prisão em aberto.

Ao chegar ao local, uma equipe da GM foi informada sobre a presença de H.F.C.S, de 43 anos, que teria referência espontaneamente estar com pendências judiciais. Após realizar uma consulta de seus dados no sistema, foi confirmado que o indivíduo possuía um mandato de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Diante dos fatos, o homem foi detido e encaminhado ao Centro de Polícia Judiciária (CPJ), onde o delegado de plantão tomou as providências cabíveis, determinando o recolhimento do procurado ao Centro de Triagem.

MÉXICO - A Justiça do México ordenou no sábado (31) que a Câmara dos Deputados não avance na discussão de uma polêmica reforma judicial que seria debatida pelos parlamentares na primeira semana de setembro, de acordo com um documento verificado pela agência de notícias Reuters.

A decisão partiu da juíza de distrito Martha Eugenia Magaña López, do estado de Morelos, em resposta às preocupações sobre os direitos trabalhistas dos funcionários do Poder Judiciário. Proposto pelo presidente Andrés Manuel López Obrador no início do ano, o projeto gerou tensão com os Estados Unidos, provocou manifestações e motivou greves de juízes e outros profissionais do setor.

A reforma prevê eleições diretas para cerca de 7.000 cargos no Judiciário –dos magistrados da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), o tribunal máximo do país, aos juízes federais e estaduais, incluindo os titulares do Tribunal Eleitoral. Aprovada a proposta, o pleito ocorreria no ano que vem.

A proposta também inclui a redução do número de ministros do Supremo de 11 para 9 integrantes, diminui de 15 para 12 anos o mandato deles e estabelece como teto salarial a mesma remuneração do Presidente da República, entre outras mudanças.

Os defensores afirmam que o projeto é uma forma de democratizar a Justiça e acabar com uma suposta corrupção no Judiciário, enquanto os críticos argumentam que, além de prejudicar as carreiras dos juízes, a reforma ameaça a divisão de Poderes e pode resultar em uma abertura do Judiciário a influências criminosas.

A proibição vale até a próxima quarta-feira (4), dia em que a Justiça pode tornar a suspensão permanente. O Congresso mexicano, no entanto, já ignorou ordens semelhantes de juízes no passado, de modo que há dúvidas sobre o cumprimento da decisão pelos parlamentares.

O embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar, condenou a reforma judicial e a classificou de "um grande risco para o funcionamento da democracia mexicana". O governo do Canadá também criticou o projeto.

AMLO, como é conhecido o presidente mexicano, anunciou nesta semana uma pausa das relações com as embaixadas dos dois países como resposta às declarações, as quais acusou de desrespeitarem a soberania do México.

A reforma também é defendida por Claudia Sheinbaum, presidente eleita que assume o cargo no dia 1º de outubro, como uma forma de aprimorar a democracia. "Nós sempre teremos diálogo com nossos parceiros comerciais, como os EUA, mas não precisamos discutir tudo [com eles]. Algumas questões são responsabilidade dos cidadãos mexicanos", disse.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A Procuradora-Geral do Município (PGM), Aretha Cristina Contin dos Santos, participou na última segunda-feira (19/08), da sessão de julgamento do recurso que determinou a suspensão da licitação para a construção de 400 unidades habitacionais, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A contratação foi paralisada após uma das construtoras concorrentes ter acionada a justiça alegando que o edital restringia a competição. No entanto os desembargadores aceitaram as justificativas apresentadas pelo município de forma unânime.

Segunda a Procuradora para o Tribunal de Justiça o município adotou no edital as regras que privilegiam as empresas que possuem maior expertise para a construção em conformidade com as regras da Caixa Econômica Federal. “Com a decisão a licitação pode prosseguir, sendo que o próximo passo será a assinatura do contrato entre a Caixa e a empresa vencedora”, confirma Aretha Cristina Contin dos Santos.

A Prefeitura de São Carlos reabriu a licitação em abril na modalidade concorrência presencial nº 001/2024, processo nº 39309/2023, para contratação de empresa especializada para elaboração de projetos e construção de 400 apartamentos para o empreendimento "Conjunto Santa Felícia”, com recursos estimados de R$ 60 milhões (R$ 150 mil/apartamento - Portaria MCidades Nº 725) do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. A licitação havia sido suspensa em razão de uma impugnação interposta.

As 400 unidades habitacionais são voltadas à população com renda total de até R$ 2.640,00. De acordo com a Prohab, São Carlos tem hoje tem 6.367 pessoas cadastradas que ganham até um salário mínimo e 6.644 que ganham até 2 salários, e, portanto, estão aptas para o sorteio, porém isso somente ocorrerá depois que as moradias estiverem praticamente prontas, ou seja, daqui um ano ou mais.

A Prefeitura só é responsável pela seleção da empresa. “A documentação agora é encaminhada e todas as tratativas de contratação e prosseguimento para construção dos apartamentos é feita entre a Caixa Econômica Federal e a empresa vencedora”, detalhou Hícaro Alonso, diretor do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

O Ministério das Cidades é o gestor do programa e fica a cargo do órgão estabelecer as regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir o padrão das moradias, a exigência de participação financeira dos beneficiários, sob a forma de prestações mensais, estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários, entre outras prerrogativas.

O Acórdão será publicado no site oficial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) nos próximos dias, porém como a ata já foi publicada, o processo já está sendo tramitado novamente.

Outras dúvidas e informações podem ser esclarecidas na Prohab São Carlos pelo telefone (16) 3373-7600.

MAIS MORADIAS - A Prefeitura de São Carlos já conquistou, além desses 400 apartamentos, outros 240 também pelo Minha Casa, Minha Vida, porém na categoria Entidades; 313 moradias, sendo 200 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e 113 pelo Programa Casa Paulista - CCI (Carta de Crédito Individual); 880 unidades ao aderir ao Plano Estadual de Habitação, coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, totalizando 1.833 moradias populares conquistadas.

Ano passado o Governo do Estado também entregou o primeiro condomínio república para idosos com 22 casas, construído por meio do programa Vida Longa.

SÃO CARLOS/SP - Um homem foi preso pela Polícia Militar na manhã desta terça-feira, 30 de julho, por estar sendo procurado pela justiça.

Durante patrulhamento de Força Tática, a equipe do Tático 13 visualizou um indivíduo em atitudes suspeitas na rua Aurora Godoy Carrera, no bairro São Carlos 8.

Diante de tal situação, o indivíduo foi abordado e identificado como T.C. de S., e ao consultar os antecedentes criminais, a equipe do Tático 13 foi informada pelo COPOM que o sujeito era procurado pela justiça por ser condenado pelo crime de tráfico de drogas.

Sendo assim, o indivíduo foi conduzido à Central de Polícia Judiciária, onde, após a elaboração do B.O de captura de procurado, foi recolhido na carceragem da referida unidade policial.

Antecedentes Criminais:

Artigo 33 da Lei 11.343/06

Artigo 157 do Código Penal

SÃO CARLOS/SP - Nas primeiras horas desta terça-feira, 23 de julho, a Polícia Militar prendeu um homem que estava sendo procurado pela justiça em São Carlos.

Era por volta das 3h, quando os Militares adentraram a Avenida Dr. Teixeira de Barros (Rua Larga) e avistaram um sujeito em atitude suspeita e a abordagem foi realizada.

Nada de ilícito foi encontrado com C.A.M., mas após uma breve consulta nos documentos do indivíduo, consta como procurado pela justiça pelo crime de furto.

Diante das informações, não restou outra alternativa aos policiais a não ser conduzir o então procurado para a Central de Polícia Judiciária de São Carlos.

SÃO PAULO/SP - A maré não é das melhores para Patrícia Abravanel. Após voltar a trocar farpas com Lívia Andrade, por quem já foi chamada de "sem moral" durante discussão, a apresentadora do SBT passou a ser processada por uma ex-participante do "Em Nome do Amor", programa apresentado por seu pai, Silvio Santos, entre 1994 e 2001.

Além de Patrícia, o próprio SBT, uma conta de Facebook e duas de Instagram estão sendo processados por Erica Cristina Fontes Valentim. No passado, e então menor de idade, ela esteve no quadro imortalizado pela paquera usando binóculos e pela frase "É namoro ou amizade?", dita por Silvio para os pares que dançavam ao som de Julio Iglesias, um dos cantores preferidos pelo dono do SBT.

Erica alega ter sido vítima de danos causados pelo resgate das imagens e quer que os réus mostrem suas defesas. Além disso, ela pede indenização de R$ 50 mil apontando danos morais.

Patricia Abravanel processada: entenda polêmica por imagens de menor de idade

O imbróglio é que recentemente a imagem de Erica passou a ser reproduzida exaustivamente na web, de acordo com a colunista Fabia Oliveira, do portal "Metrópoles". No processo, a participante do quadro de namoro afirmou ter pedido para as contas excluírem o vídeo, porém só duas contas fizeram a exclusão das imagens.

Atualmente, o SBT está prestes a lançar uma plataforma na web onde irá retransmitir programas clássicos em seus quase 43 anos de fundação, e o "Em Nome do Amor" foi um dos escolhidos, assim como "Hebe", "Programa Livre" e "TV Animal".

Silvio Santos está aposentado da TV?

Paralelamente, o "Programa Silvio Santos com Patrícia Abravanel" passou a resgatar quadros de sucesso do homem do Baú, como o "Show de Calouros", "Qual é a Música" e "Namoro na TV". Há praticamente dois anos, o tradicional programa dominical vem sendo apresentado pela apresentadora, alvo de ironia de Dani Calabresa por seu sequestro em 2001.

Nesse tempo, o "homem-sorriso" já ensaiou várias vezes a volta aos estúdios, porém sempre recuou em cima da hora e já chegou a dar uma desculpa curiosa para se manter em casa. Com isso, faltou à comemoração dos 60 anos do "PSS" em junho de 2023. Irmã de Patricia, Daniela Beyruti negou semanas atrás que o pai tenha se aposentado e que pode retornar aos palcos a qualquer momento.

Guilherme Guidorizz / PUREPEOPLE

SÃO PAULO/SP - O desembargador José Carlos Ferreira Alves do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Carreta Furacão está proibida de explorar a imagem do personagem Fonfon em suas apresentações. O grupo ainda deverá pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais à família do criador do personagem Fofão.

A sentença de 1ª instância foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP na última segunda-feira, 15 de julho.

Em sua defesa, a Carreta Furacão afirmou que Fonfon era o personagem mais querido do público e alegou que o boneco não se trata de plágio, mas de uma paródia e homenagem ao boneco original Fofão.

O relator do caso, apontou: “O criador do personagem Fofão, Orival Pessini, já tinha declarado não desejar que seu personagem fosse utilizado para outra finalidade que não fosse o entretenimento do público juvenil, […] por desejo seu, as máscaras e trajes do personagem foram destruídos após o óbito de seu criador. Uma vez demonstrada a utilização indevida com a modificação não autorizada pelo autor da obra, a conduta ilícita já está caracterizada, sendo o dano dela decorrente presumido”, disse no documento da decisão.

O criador do personagem Fofão, morreu em outubro de 2016.

SÃO CARLOS/SP - Um homem foi preso pela Força Tática na tarde desta terça-feira, 16 de julho, na Rua Américo Botelho, no Santa Angelina, em São Carlos.

A equipe de Força Tática estava em patrulhamento pelo bairro Santa Angelina, quando avistou um indivíduo, que ao perceber a presença da viatura tentou se evadir para um barraco, mas foi detido.

Durante a abordagem, foi constatado um mandado de prisão em seu desfavor, não restando outra alternativa aos PMs, a não ser conduzi-lo à Central de Polícia Judiciária de São Carlos e depois recolhido à cadeia pública.