BRASÍLIA/DF - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (27) para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram pelo recebimento das denúncias.  

Com os votos, o placar do julgamento está em 6 a 0 pelo recebimento. Dez ministros estão aptos a votar.

A votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) vai até às 23h59 de terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Após o fim do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Na semana passada, na primeira votação sobre o caso, a Corte aceitou denúncia e tornou réus 100 investigados pela participação nos atos.

Presos

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

FLÓRIDA - Um tribunal de apelações do estado da Flórida rejeitou a realização de um novo julgamento de Pablo Ibar, cidadão hispano-americano condenado à prisão perpétua em 2019 por um triplo homicídio que ele nega ter cometido – informou na quinta-feira (20) uma organização que luta por sua liberdade.

A corte americana rejeitou um recurso apresentado em fevereiro pelo advogado de Ibar, no qual alegou que o julgamento anterior havia sido "repleto de erros" que prejudicaram seu cliente.

O réu "levanta 12 questões, nenhuma das quais merece uma revogação", afirma a sentença proferida na quarta-feira (19) pelo tribunal do quarto distrito de apelações da Flórida, no sudeste dos Estados Unidos.

Ibar, de 50 anos, está preso há quase três décadas pelo assassinato, em junho de 1994, de Casimir Sucharsky, dono de uma boate, e de duas dançarinas, Marie Rodgers e Sharon Anderson, na casa noturna do empresário em Miramar, perto de Miami.

Pouco tempo antes, Sucharsky havia instalado uma câmera de vigilância na sala de sua casa que registrava o triplo homicídio.

Em imagens borradas, dois homens matam as três vítimas. Um deles tira a camisa que cobre seu rosto, enxuga o suor e se vira para a câmera. A Procuradoria americana sempre garantiu que esse jovem era Ibar.

Condenado à pena capital em 2000, o acusado passou 16 anos no corredor da morte até que o Tribunal Superior da Flórida declarou a anulação do julgamento, alegando que as provas eram "fracas e escassas" e que ele não tinha uma defesa aceitável.

Não há um único registro de DNA de Ibar encontrado na cena do crime, e o cabelo, as impressões digitais e o sangue encontrados pelos investigadores na casa não correspondiam aos do réu.

Em 2019, um júri popular voltou a condenar Ibar pelos assassinatos, mas, desta vez, à prisão perpétua.

AFP

MATÃO/SP - A influenciadora e musa fitness Gracyanne Barbosa foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de mais de R$ 660 mil a um empresário de Matão.

Contratada em 2015 como garota-propaganda de uma loja de suplementos alimentares, a esposa do cantor Belo acabou descumprindo o contrato firmado com a empresa ao fazer publicidade para outras marcas.

De acordo com a determinação judicial, Gracyanne deverá pagar o valor total de R$ 666.377,52, que corresponde à uma multa contratual, juros e honorários advocatícios.

O processo corre na 5ª Vara Cível da Comarca de Araraquara-SP e não cabe recurso. Agora, Gracyanne será chamada a pagar a dívida. Caso ela não faça o pagamento estabelecido, a Justiça poderá bloquear os bens e as contas bancárias da musa e influenciadora fitness.

Entenda o caso

A ação foi aberta pelo empresário Adilson Francisco Gomes Júnior, dono de uma loja de suplementos alimentares. De acordo com o processo, ele e a modelo firmaram um acordo em 2015 para cessão de direitos de imagem de Gracyanne para utilização pela loja “Musculação Feminina”.

O período de contrato era de 18 meses. Gracyanne deveria fazer postagens nas redes sociais e participar de eventos divulgando a marca. A influenciadora receberia R$ 260 mil pelo trabalho durante todo o período.

Ainda de acordo com o processo, ficou estabelecido que os direitos de uso de imagem de Gracyanne eram exclusivos da loja, ou seja, ela não poderia atuar como garota-propaganda de outra empresa da mesma categoria (loja de suplementos) durante o período.

Na época, Gracyanne já atuava como garota-propaganda de uma marca de suplementos famosa, a Max Titanium, mas isso não era um impedimento para o novo acordo, já que são áreas de mercado diferentes.

Em dezembro de 2015, Gracyanne viajou ao Rio de Janeiro para realizar um ensaio fotográfico. As imagens seriam utilizadas para a criação do conteúdo de divulgação impresso e nos sites da loja. Tal ensaio, porém, jamais ocorreu, sendo adiado diversas vezes pela equipe da influenciadora.

De acordo com a defesa do empresário, os pagamentos acertados foram feitos em dia todos os meses. Em 2016, porém, ele descobriu que Gracyanne estava fazendo campanha publicitária para empresas que atuam no mesmo segmento, ou seja, lojas de suplementos alimentares, o que era proibido pelo contrato assinado.

Quebra de contrato

Nas redes sociais, Gracyanne publicou diversas imagens divulgando lojas que comercializam suplementos alimentares e fazendo presença vip em eventos relacionados ao universo fitness. O empresário, então, entrou em contato com a equipe da influenciadora pedindo esclarecimentos sobre tais fatos.

A equipe respondeu que, devido ao contrato de Gracyanne com a Max Titanium, a marca tinha como ponto contratual que a influenciadora participasse de eventos e divulgasse lojas que comercializassem a marca. O empresário, porém, não gostou da resposta, rescindiu o contrato e entrou na Justiça por quebra de exclusividade, já que tais informações repassadas pela equipe não foram divulgadas no início da negociação.

Assim, ele pediu à Justiça que o valor pago à influenciadora (R$ 260 mil) fosse devolvido, com valor corrigido com juros. Assim, o valor saltou para R$ 666.377,12.

Até o fechamento desta matéria a assessoria de imprensa da influenciadora, não tinha se manifestado sobre a decisão da justiça.

Por: Erlan Bastos / Portal EM OFF

INGLATERRA - A Justiça britânica impôs uma derrota ao Estado cubano, na terça-feira (4), ao considerar que o CRF, qualificado por Havana como um "fundo abutre", adquiriu de maneira legítima uma dívida não paga do Banco Nacional de Cuba (BNC), abrindo as portas para um julgamento com consequências potencialmente muito graves.

O fundo de capital de risco CRF I Limited, o maior credor privado de Cuba, com sede nas Ilhas Cayman britânicas, entrou com uma ação em Londres contra o BNC e o Estado cubano por dezenas de milhões de dólares em dívida soberana.

As autoridades de Havana não reconhecem o fundo como credor e afirmam que adquiriu os direitos de forma ilegítima, incluindo suborno. Desde a criação do Banco Central de Cuba, em 1997, o BCN não representa mais o Estado cubano.

Nesta terça-feira, porém, a juíza Sara Cockerill, da divisão comercial do Tribunal Superior de Londres, ficou do lado do CRF, que comprou os direitos de seu proprietário anterior, o banco de investimentos chinês ICBC Standard Bank, uma subsidiária britânica do Banco Industrial e Comercial da China.

Embora "não tivesse capacidade para consentir em nome de Cuba", por já não exercer a função de banco central, o "BNC consentiu em nome próprio" a cessão da dívida entre as duas entidades e, portanto, "as dívidas representadas pelo acordos foram validamente cedidas pelo ICBC ao CRF", escreveu a juíza.

"Em consequência (...) o CRF tem o direito de invocar os dispositivos contratuais neles contidos quanto à jurisdição do tribunal inglês", alegou.

Resolvendo a questão preliminar, a magistrada se declarou "competente para julgar as reivindicações de dívida aqui apresentadas" e poderá entrar no mérito da ação em data ainda a ser definida. Sua decisão pode, no entanto, ser objeto de apelação, o que provocará uma longa batalha jurídica.

Ambas as partes comemoraram como uma vitória a decisão de Cockerill.

"Cuba ganha pleito em Londres: CRF não é credor do Estado cubano", tuitou o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel.

"Mais uma vez os inimigos da nação falharam. Suas mentiras se chocaram contra um tribunal profissional e prestigioso", acrescentou.

"O BNC era o Banco Central de Cuba e continua sendo responsável da gestão dessas dívidas cubanas não pagas", afirmou o presidente do CRF, David Charters, em um comunicado.

"Cuba ganhou um ponto técnico nesta sentença, da qual já recorremos, e não esperamos que esta questão afete o eventual resultado final, que é uma vitória completa para CRF", completou.

Para o presidente do Conselho Econômico e Comercial EUA-Cuba, John Kavulich, baseado em Nova York, o assunto está longe de ser resolvido: "o governo de Cuba continua devendo o dinheiro que pediu emprestado".

O Executivo cubano não está exonerado, "independentemente de qual tenha sido a entidade controlada pelo governo que tomou o dinheiro emprestado", disse o consultor à AFP.

- Acusação de suborno -

"Criado para investir em dívida soberana cubana não paga", o CRF foi adquirindo, aos poucos, uma carteira que em novembro de 2017 chegava a 1,2 bilhão de euros (US$ 1,3 bilhão, ou R$ 4,2 bilhões, nos valores da época), segundo o processo judicial.

Agora, reivindica cerca de US$ 78 milhões (em torno de R$ 395 milhões, em valores atuais) em empréstimos contraídos pelo BNC em 1984 com os bancos europeus Crédit Lyonnais Bank Nederland e Istituto Bancario Italiano.

Embora Cuba tenha obtido em empréstimos o equivalente em marcos alemães a 11,5 milhões e a 2,9 milhões de euros, respectivamente, o CRF afirma que, quando obteve os direitos em 2019, eles ultrapassavam 52 milhões e 18 milhões de euros, incluindo os juros.

As autoridades cubanas denunciam que o CRF subornou o então diretor de operações do BNC, Raúl Eugenio Olivera Lozano. De acordo com o governo, ele não tinha autoridade para aprovar, sozinho, a transferência.

Durante uma semana de audiências realizadas em fevereiro em Londres, Olivera Lozano, que cumpre 13 anos de prisão em Cuba por suborno, garantiu por videoconferência que o fundo prometeu-lhe 25.000 libras (US$ 31.000) para realizar a operação ilegal. O CRF sempre negou.

"O senhor Lozano assinou os documentos sozinho", e "o banco não tinha poder, nem capacidade, para agir em nome de Cuba", frisou, na ocasião, a advogada britânica do Estado cubano, Alison MacDonald, assegurando que a transferência não constitui qualquer obrigação legal para o Estado, que nunca autorizou a operação.

Os chamados "fundos abutres" adquirem dívidas prejudicadas a preços de leilão e buscam recuperá-las na Justiça com juros.

O CRF nega ser um deles e afirma ter atuado "sem sigilo, ou dissimulação", na aquisição de sua carteira.

"Estamos satisfeitos que uma juíza superior da Alta Corte inglesa tenha reconhecido o CRF como um credor responsável, e não como um fundo abutre, ao contrário das afirmações cubanas. Esta decisão reafirma nosso compromisso de fazer negócios de forma ética e responsável", declarou o presidente do CRF, David Charters, em um comunicado.

"Esperamos trabalhar com o governo cubano para encontrar uma solução mutuamente benéfica", acrescentou, "reconhecendo a difícil situação econômica que o país enfrenta".

AFP

RIO DE JANEIRO/RJ - Na última terça-feira (28), Marcão do Povo foi inocentado em processo movido por Ludmilla. Em 2017, a cantora processou o jornalista após ter sido chamada de ‘macaca’. Em nota a Splash Uol, a artista afirmou que irá recorrer.

A decisão foi divulgada no Instagram por Rannieri Lopes, advogado de Marcão. “O juiz entendeu que não teve dolo, não teve vontade, houve apenas um comentário jornalístico, que é resguardado pela constituição e o Marcão do Povo foi absolvido deste crime. Diante disso, abre para o Marcão agora a possibilidade de reparação e danos morais em face das pessoas que o denunciaram e divulgaram”, disse.

Através do comunicado, Ludmila declarou que foi mais um dia difícil na vida de quem luta contra o preconceito. “Surpreendentemente, mesmo após a utilização dos termos ’pobre’ e ‘macaca’ contra mim, o Juízo da 3ª Vara Criminal de Brasília entendeu que não houve, por parte do apresentador Marcão do Povo, a intenção de ofender (?!). Pois eu digo: ofendeu sim e meus advogados estão preparando o recurso cabível”, afirmou.

“Como pode? Eu, quieta, na minha, do nada vem um racista me atacando em rede nacional. Não podemos descansar até que seja feita justiça. Não conheço este senhor e nunca troquei uma palavra com ele para receber qualquer insulto. Entendam de uma vez por todas: mesmo quando eu estou na cadeira de vítima dão um jeito de me sentar na de vilã”, encerrou.

Após a divulgação da notícia, o termo “Ludmilla Merece Respeito” ficou entre os assuntos mais comentados nas redes sociais.

JETSS

RIO DE JANEIRO/RJ - O Grupo Petrópolis, dono das marcas Itaipava, Crystal, Black Princess e Petra, entre outras, entrou na última segunda-feira, 28, com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro. As dívidas da companhia somam na ordem de R$ 4,4 R$ 4 bilhões. O pedido foi apresentado em regime de urgência, uma vez que a empresa tenta evitar “os gravosos e nefastos efeitos” da cobrança de uma parcela de R$ 105 milhões, referente a uma dívida financeira. “Essa parcela vence hoje, dia 27.03.2023, e seu inadimplemento provocará o vencimento antecipado das demais operações existentes com a casa bancária, resultando na pronta liquidação dos recursos travados na conta vinculada e tentativa de apropriação dos recebíveis do Grupo Petrópolis que ira o ingressar na referida conta nas próximas semanas”, dizem os advogados na petição.

De acordo com o pedido da defesa, a crise de liquidez da Cervejaria Petrópolis vem se agravando há aproximadamente 18 meses, reflexo da “drástica redução” da receito e da queda das vendas. Em 2020, segundo a empresa, foram vendidos 31,2 milhões de hectolitros da bebida, volume reduzido para 26,4 e 24,1 milhões nos anos de 2021 e 2022, respectivamente. “Essa redução no volume de vendas resultou numa queda de 17% da receita bruta do grupo no mesmo período”, continua a petição. Nesta terça-feira, 28, a 5ª Vara Empresarial da cidade do Rio de Janeiro concedeu uma medida cautelar ao Grupo Petrópolis e determinou a liberação dos recursos da empresa, como forma de antecipar os efeitos da recuperação judicial.

JOVEM PAN

JERUSALÉM - O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse na última segunda-feira, 28, que adiará sua proposta de reforma judicial para a próxima sessão do Parlamento.

“Com a vontade de evitar a divisão da nação, decidi adiar a segunda e a terceira revisão para chegar a um consenso amplo”, disse ele em um discurso televisionado em horário nobre feito após alguns dos maiores protestos de rua na história do país.

Por Emily Rose / REUTERS

SÃO PAULO/SP - O jogador Robinho pretende entregar seu passaporte voluntariamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo informa a defesa do jogador. O tribunal analisa pedido do Governo da Itália que pode levar o atleta a cumprir pena de nove anos de prisão por estupro no Brasil.

O movimento se dá após o relator do caso, Ministro Francisco Falcão, mandar o Ministério Público Federal se manifestar sobre pedido anterior da ONG União Brasileira de Mulheres, que também atua no processo, pela retenção do documento.

A entrega, na visão da defesa de Robinho, demonstraria que o atleta não tem a intenção de deixar o país até que o tribunal decida sobre o pedido italiano. Falcão ainda não decidiu.

Nessa semana, Falcão negou pedido da defesa para que o Governo da Itália seja intimado a juntar ao processo a íntegra da ação em que o jogador foi condenado, na Itália. O Ministro deu 15 dias de prazo para que Robinho apresentasse defesa. O jogador vai recorrer.

Robinho foi julgado em três instâncias na Itália pelo estupro de uma jovem albanesa em uma boate em Milão. A sentença transitou em julgado, é definitiva e não há mais recursos possíveis. Além do jogador, um amigo dele, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos. Também há pedido para que ele cumpra a pena no Brasil.

O pedido de transferência da pena é previsto na Lei de Imigração e em tratado entre o Brasil e a Itália. O STJ não irá julgar o mérito da ação original – se Robinho cometeu ou não o crime –, mas se o caso se enquadra nos requisitos para que a pena seja cumprida no Brasil.

O governo italiano primeiro pediu a extradição de Robinho e de Falco, mas o Brasil não extradita cidadãos brasileiros. Na sequência, os italianos solicitaram ao Ministério da Justiça a homologação da sentença.

O Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que é quem analisa ações do tipo.

Recentemente, em parecer, o Ministério Público Federal indicou que não há impedimentos para que a ação tramite.

Por Leonardo Lourenço / GE

NATAL/RN - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações atualizadas sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte (RN) a órgãos de segurança pública do estado e também a órgãos do governo federal. Os ofícios foram expedidos na sexta-feira (17) pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR). O objetivo é reunir dados possam subsidiar a atuação do MPF.

O estado vive uma onda de ataques orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições precárias nas penitenciárias. Ataques incendiários foram registrados contra prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em pelo menos 14 cidades potiguares.

No documento enviado ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o MPF solicita acesso ao último relatório de vistoria realizada pelo órgão, que aponta graves violações no sistema penitenciário no estado nordestino.

Também receberam ofícios do MPF o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.

Nesses documentos, pede-se o compartilhamento de relatórios de visitas e dados de inspeções realizadas nos estabelecimentos prisionais do RN nos últimos três anos. O MPF quer apurar eventuais violações de tratados internacionais ratificados pelo Brasil e irregularidades no repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao estado.

Reforço no policiamento

Ainda nesta sexta-feira, chegaram no estado mais 60 policiais militares, sendo 30 da Paraíba e 30 do Ceará. Três helicópteros enviados pelas PMs de estados vizinhos também ajudarão nas operações de combate aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte. Outros 90 agentes da Força Nacional e mais 30 policiais penais federais também desembarcam no estado este fim de semana. Eles se juntarão aos 100 agentes da Força Nacional que já trabalham no policiamento ostensivo em apoio às forças de segurança potiguares desde a última quarta-feira (15).

O balanço da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte informou a prisão, até o momento, de 93 suspeitos e apreensão de 20 armas de fogo, 62 artefatos explosivos e 23 galões de gasolina.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O ex-vereador Leandro Guerreiro acionou o Ministério Público sobre a nomeação de um de uma pessoa para o cargo comissionado de Controlador Geral do Município de São Carlos.

Nesta sexta - feira, entendeu o MP acatar a denúncia, sendo que solicitou a prefeitura documentos como a portaria de nomeação da servidora gratificada e informações sobre o provimento dessa atividade por função gratificada e não por concurso público de provas e títulos.

Leandro Guerreiro se mostrou satisfeito com atitude do Ministério Público.

 “Parabéns ao Promotor que vai se inteirar do que está acontecendo em São Carlos. A Prefeitura está sendo comandada por pessoas que nem apoiaram a reeleição do prefeito, que está muito doente e fazendo hemodiálise todos os dias. Estão pintando e bordando, enquanto a população sofre. Tomara que o Ministério Público puna os responsáveis por tudo isso” afirmou Guerreiro.