RIO DE JANEIRO/RJ - Na última terça-feira (28), Marcão do Povo foi inocentado em processo movido por Ludmilla. Em 2017, a cantora processou o jornalista após ter sido chamada de ‘macaca’. Em nota a Splash Uol, a artista afirmou que irá recorrer.

A decisão foi divulgada no Instagram por Rannieri Lopes, advogado de Marcão. “O juiz entendeu que não teve dolo, não teve vontade, houve apenas um comentário jornalístico, que é resguardado pela constituição e o Marcão do Povo foi absolvido deste crime. Diante disso, abre para o Marcão agora a possibilidade de reparação e danos morais em face das pessoas que o denunciaram e divulgaram”, disse.

Através do comunicado, Ludmila declarou que foi mais um dia difícil na vida de quem luta contra o preconceito. “Surpreendentemente, mesmo após a utilização dos termos ’pobre’ e ‘macaca’ contra mim, o Juízo da 3ª Vara Criminal de Brasília entendeu que não houve, por parte do apresentador Marcão do Povo, a intenção de ofender (?!). Pois eu digo: ofendeu sim e meus advogados estão preparando o recurso cabível”, afirmou.

“Como pode? Eu, quieta, na minha, do nada vem um racista me atacando em rede nacional. Não podemos descansar até que seja feita justiça. Não conheço este senhor e nunca troquei uma palavra com ele para receber qualquer insulto. Entendam de uma vez por todas: mesmo quando eu estou na cadeira de vítima dão um jeito de me sentar na de vilã”, encerrou.

Após a divulgação da notícia, o termo “Ludmilla Merece Respeito” ficou entre os assuntos mais comentados nas redes sociais.

JETSS

RIO DE JANEIRO/RJ - O Grupo Petrópolis, dono das marcas Itaipava, Crystal, Black Princess e Petra, entre outras, entrou na última segunda-feira, 28, com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro. As dívidas da companhia somam na ordem de R$ 4,4 R$ 4 bilhões. O pedido foi apresentado em regime de urgência, uma vez que a empresa tenta evitar “os gravosos e nefastos efeitos” da cobrança de uma parcela de R$ 105 milhões, referente a uma dívida financeira. “Essa parcela vence hoje, dia 27.03.2023, e seu inadimplemento provocará o vencimento antecipado das demais operações existentes com a casa bancária, resultando na pronta liquidação dos recursos travados na conta vinculada e tentativa de apropriação dos recebíveis do Grupo Petrópolis que ira o ingressar na referida conta nas próximas semanas”, dizem os advogados na petição.

De acordo com o pedido da defesa, a crise de liquidez da Cervejaria Petrópolis vem se agravando há aproximadamente 18 meses, reflexo da “drástica redução” da receito e da queda das vendas. Em 2020, segundo a empresa, foram vendidos 31,2 milhões de hectolitros da bebida, volume reduzido para 26,4 e 24,1 milhões nos anos de 2021 e 2022, respectivamente. “Essa redução no volume de vendas resultou numa queda de 17% da receita bruta do grupo no mesmo período”, continua a petição. Nesta terça-feira, 28, a 5ª Vara Empresarial da cidade do Rio de Janeiro concedeu uma medida cautelar ao Grupo Petrópolis e determinou a liberação dos recursos da empresa, como forma de antecipar os efeitos da recuperação judicial.

JOVEM PAN

JERUSALÉM - O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse na última segunda-feira, 28, que adiará sua proposta de reforma judicial para a próxima sessão do Parlamento.

“Com a vontade de evitar a divisão da nação, decidi adiar a segunda e a terceira revisão para chegar a um consenso amplo”, disse ele em um discurso televisionado em horário nobre feito após alguns dos maiores protestos de rua na história do país.

Por Emily Rose / REUTERS

SÃO PAULO/SP - O jogador Robinho pretende entregar seu passaporte voluntariamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo informa a defesa do jogador. O tribunal analisa pedido do Governo da Itália que pode levar o atleta a cumprir pena de nove anos de prisão por estupro no Brasil.

O movimento se dá após o relator do caso, Ministro Francisco Falcão, mandar o Ministério Público Federal se manifestar sobre pedido anterior da ONG União Brasileira de Mulheres, que também atua no processo, pela retenção do documento.

A entrega, na visão da defesa de Robinho, demonstraria que o atleta não tem a intenção de deixar o país até que o tribunal decida sobre o pedido italiano. Falcão ainda não decidiu.

Nessa semana, Falcão negou pedido da defesa para que o Governo da Itália seja intimado a juntar ao processo a íntegra da ação em que o jogador foi condenado, na Itália. O Ministro deu 15 dias de prazo para que Robinho apresentasse defesa. O jogador vai recorrer.

Robinho foi julgado em três instâncias na Itália pelo estupro de uma jovem albanesa em uma boate em Milão. A sentença transitou em julgado, é definitiva e não há mais recursos possíveis. Além do jogador, um amigo dele, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos. Também há pedido para que ele cumpra a pena no Brasil.

O pedido de transferência da pena é previsto na Lei de Imigração e em tratado entre o Brasil e a Itália. O STJ não irá julgar o mérito da ação original – se Robinho cometeu ou não o crime –, mas se o caso se enquadra nos requisitos para que a pena seja cumprida no Brasil.

O governo italiano primeiro pediu a extradição de Robinho e de Falco, mas o Brasil não extradita cidadãos brasileiros. Na sequência, os italianos solicitaram ao Ministério da Justiça a homologação da sentença.

O Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que é quem analisa ações do tipo.

Recentemente, em parecer, o Ministério Público Federal indicou que não há impedimentos para que a ação tramite.

Por Leonardo Lourenço / GE

NATAL/RN - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações atualizadas sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte (RN) a órgãos de segurança pública do estado e também a órgãos do governo federal. Os ofícios foram expedidos na sexta-feira (17) pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR). O objetivo é reunir dados possam subsidiar a atuação do MPF.

O estado vive uma onda de ataques orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições precárias nas penitenciárias. Ataques incendiários foram registrados contra prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em pelo menos 14 cidades potiguares.

No documento enviado ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o MPF solicita acesso ao último relatório de vistoria realizada pelo órgão, que aponta graves violações no sistema penitenciário no estado nordestino.

Também receberam ofícios do MPF o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.

Nesses documentos, pede-se o compartilhamento de relatórios de visitas e dados de inspeções realizadas nos estabelecimentos prisionais do RN nos últimos três anos. O MPF quer apurar eventuais violações de tratados internacionais ratificados pelo Brasil e irregularidades no repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao estado.

Reforço no policiamento

Ainda nesta sexta-feira, chegaram no estado mais 60 policiais militares, sendo 30 da Paraíba e 30 do Ceará. Três helicópteros enviados pelas PMs de estados vizinhos também ajudarão nas operações de combate aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte. Outros 90 agentes da Força Nacional e mais 30 policiais penais federais também desembarcam no estado este fim de semana. Eles se juntarão aos 100 agentes da Força Nacional que já trabalham no policiamento ostensivo em apoio às forças de segurança potiguares desde a última quarta-feira (15).

O balanço da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte informou a prisão, até o momento, de 93 suspeitos e apreensão de 20 armas de fogo, 62 artefatos explosivos e 23 galões de gasolina.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O ex-vereador Leandro Guerreiro acionou o Ministério Público sobre a nomeação de um de uma pessoa para o cargo comissionado de Controlador Geral do Município de São Carlos.

Nesta sexta - feira, entendeu o MP acatar a denúncia, sendo que solicitou a prefeitura documentos como a portaria de nomeação da servidora gratificada e informações sobre o provimento dessa atividade por função gratificada e não por concurso público de provas e títulos.

Leandro Guerreiro se mostrou satisfeito com atitude do Ministério Público.

 “Parabéns ao Promotor que vai se inteirar do que está acontecendo em São Carlos. A Prefeitura está sendo comandada por pessoas que nem apoiaram a reeleição do prefeito, que está muito doente e fazendo hemodiálise todos os dias. Estão pintando e bordando, enquanto a população sofre. Tomara que o Ministério Público puna os responsáveis por tudo isso” afirmou Guerreiro.

BRASÍLIA/DF - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute alterações da Lei das Estatais. A votação ainda não tem data para ser retomada.

O STF julga uma ação apresentada pelo PCdoB contra a Lei das Estatais. Os dispositivos questionados proíbem que pessoas ligadas a partidos políticos ou que participaram de campanhas eleitorais sejam indicadas para cargos de chefia em empresas públicas. Pela lei, a indicação só pode acontecer se a pessoa indicada estiver há, pelo menos, três anos sem vínculo com políticos e partidos.

A sigla alega que a restrição diminui as chances de pessoas preparadas para assumir o cargo, o que pode afetar a qualidade da gestão pública.

Mendonça seria o segundo a apresentar o voto, mas pediu mais tempo para análise. A votação ocorre em plenário virtual e o relator é o ministro Ricardo Lewandowski. Com a suspensão, ele foi o único a votar.

Criada em 2016, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, a lei tem o objetivo de coibir a corrupção dentro da administração pública.

REDETV!

SÃO CARLOS/SP - A Juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, proferiu sua decisão em relação a tão polêmica buzina do trem em São Carlos, pois tem gente a favor tem gente contra, aliás comentem aí essa notícia.

A Rumo havia pedido a decretação de inconstitucionalidade do decreto Nº 414/2020, que não permite que os maquinistas acionem a buzina das locomotivas das 22h às 6h, porém desde a publicação do decreto, isso não foi respeitado e a empresa Rumo já foi multada pela prefeitura por três oportunidades.

A juíza entendeu que a Rumo pode utilizar de outros recursos parar poder manter a segurança de quem precisa atravessar a linha férrea.

A prefeitura relatou no processo que o decreto foi motivado devido inúmeras reclamações, principalmente dos moradores nas proximidades dos trilhos.

Já a empresa Rumo disse, na ação, que como a concessão é federal, não cabe ao município legislar sobre a ferrovia.

NOTA DA EMPRESA RUMO

"A Companhia esclarece que a competência para legislar sobre o transporte ferroviário é da União Federal, nos termos da Constituição da República, não havendo a possibilidade de adoção de regulamentações diferentes sobre uma atividade que percorre o País. As atividades da empresa são reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pois trata-se de uma concessão federal que segue normas estabelecidas pela União, dentre as quais, há ABNT específica tratando do tema buzina. A empresa reforça que o dispositivo sonoro é um item indispensável para a segurança de todos, incluindo o maquinista, os veículos e as pessoas que estão próximas à linha. Ferrovias do mundo inteiro fazem uso da buzina. A concessionária está adotando todas as medidas para garantir um transporte seguro, bem como para demonstrar às autoridades que o uso da buzina é extremamente relevante para a segurança, sempre procurando causar o menor impacto possível à população. Além disso, os maquinistas são periodicamente treinados para seguir corretamente o procedimento desse dispositivo. A respeito da decisão, a Rumo está avaliando para adotar as medidas judiciais necessárias."

SALVADOR/BA - A Justiça da Bahia determinou ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na sexta-feira, 3, a desocupação da Fazenda Renascer, da empresa Suzano, em Teixeira de Freitas, no sul do estado, invadida desde a segunda-feira, 27, por integrantes do movimento. A juíza Lívia de Oliveira Figueiredo determinou o uso de força policial, se necessário, para a retirada dos invasores, caso não ocorra a desocupação voluntária. Ela fixou multa diária de R$ 10 mil para cada sem-terra que desobedecer à ordem judicial.

Esta é a segunda das três fazendas da Suzano invadidas pelo MST que já tiveram ordem judicial de reintegração de posse. Na terça-feira, 28, a justiça havia dado decisão favorável à desocupação da primeira fazenda invadida em Mucuri, na mesma região. Nos dois casos, a decisão reconheceu a ilegalidade da invasão.

A ação referente à fazenda localizada no município de Caravelas segue em análise. Havia expectativa de que a liminar fosse concedida ainda nesta sexta. Nos dois casos já julgados, a desocupação ainda não aconteceu, pois a justiça deu prazo de 72 horas para a desmontagem dos barracos e a saída das famílias. O MST informou que as decisões judiciais serão cumpridas.

Nesta quinta-feira, 3, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que iria intermediar uma negociação entre o MST e a Suzano. Para isso, teria pedido ao MST que desocupasse as áreas. Segundo Teixeira, as ações do movimento decorrem de um acordo para assentamento de famílias na região firmado em 2011 com a Suzano e o Incra e que não teria sido cumprido.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária informou que realiza pesquisas em seus arquivos para levantar os termos desse acordo. A reunião está prevista para a próxima quarta-feira, 8, e ainda depende da desocupação das áreas da Suzano pelo MST, inclusive a de Caravelas, que ainda não teve a ação de reintegração de posse deferida pela justiça.

A Suzano reforçou que cumpre integralmente as legislações ambientais e trabalhistas em suas áreas, gerando valor e renda através de atividades sustentáveis. A empresa disse também que não descumpriu o acordo firmado com o Incra e o MST, já que o cumprimento depende de processos públicos que ainda não foram implementados pelo Incra.

por José Maria Tomazela / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes fixou nesta segunda-feira (27) competência do STF (Supremo Tribunal Federal) para processar e julgar crimes praticados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, independentemente de os investigados serem civis ou militares.

Ele também autorizou a instauração de procedimento investigatório, pela Polícia Federal, de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados "aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023".

Havia dúvidas se, nesses casos, quem julgaria os militares seria o Supremo ou a Justiça Militar.

"O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas competência ad institutionem, conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga 'crimes de militares', mas sim 'crimes militares'", diz o ministro em sua decisão.

por JOSÉ MARQUES / FOLHA de S.PAULO