BRASÍLIA/DF - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações, que estavam suspensas, diziam respeito a doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, à compra do terreno do instituto e a supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado. As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Brasília, foram encerradas.

Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”.

A interrupção definitiva das investigações havia sido pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal. Os pedidos foram feitos com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiram celulares de juízes e de procuradores da Lava Jato.

”Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos [salutares], e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu Lewandowski na decisão.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

EUA - "Pelo menos uma das testemunhas" que depôs em audiências sobre a pressão exercida por Donald Trump e seus apoiadores no estado da Geórgia após as eleições presidenciais de 2020 nos Estados Unidos é suspeita de ter mentido, segundo um documento judicial divulgado na quinta-feira (16).

A justiça deste estado do sul do país publicou breves extratos do relatório elaborado por um "grande júri especial", um painel de cidadãos com amplos poderes de investigação, após sete meses de consultas.

O tão esperado documento, no entanto, foi destituído de todas as informações confidenciais e menções a pessoas e, em particular, das recomendações de acusações feitas pelo painel.

"A maioria do grande júri especial acredita que pelo menos uma das testemunhas ouvidas pode ter cometido perjúrio durante seu depoimento" e recomenda o indiciamento, diz, sem dar mais detalhes.

Segundo a imprensa americana, mais de 70 pessoas foram ouvidas pelo grande júri especial, incluindo Rudy Giuliani, ex-advogado pessoal de Donald Trump, mas não o próprio ex-presidente.

Fani Willis, promotora do condado de Fulton, que abrange a cidade de Atlanta, tem em mãos a versão completa deste relatório desde dezembro e usará suas descobertas para decidir se indicia ou não o bilionário republicano ou alguns de seus parentes.

Willis abriu uma investigação após um telefonema em 2 de janeiro de 2021, no qual o ex-presidente republicano (2017-2021) pediu a uma autoridade local que "encontrasse" cédulas de votação com seu nome.

"Não há nada de errado em você dizer que decidiu por uma nova recontagem" dos votos, disse na época o então presidente Trump, segundo uma gravação da conversa feita sem o seu conhecimento e divulgada por vários meios de comunicação. "Tudo o que quero é encontrar 11.780 cédulas", acrescentou Trump no áudio.

Esse número correspondia aproximadamente à liderança que seu rival democrata e atual presidente, Joe Biden, tinha no estado da Geórgia, confirmado por contagens e auditorias.

Willis, então, ampliou o escopo de suas investigações para incluir toda uma série de pressões exercidas por aliados de Trump no estado, incluindo ameaças a um agente eleitoral ou uma possível tentativa de invasão de sistemas informáticos.

Trump, que continua alegando - sem provas - ter sido vítima de "fraude eleitoral", nega qualquer irregularidade.

Trump reagiu à notícia desta quinta-feira: "O presidente participou de dois telefonemas perfeitos sobre a integridade das eleições na Geórgia, o que ele tem o direito de fazer", disse em comunicado, no qual o ex-presidente refere-se a si mesmo na terceira pessoa e cita uma segunda chamada que não está sob suspeita.

"De fato, como presidente, era dever constitucional do presidente Trump garantir a segurança, a proteção e a integridade da eleição', acrescentou.

No trecho publicado nesta quinta-feira, o grande júri sublinha ter "concluído por unanimidade que não ocorreu nenhuma fraude em massa durante as eleições presidenciais de 2020 na Geórgia".

Trump também é alvo de investigações na justiça federal sobre possíveis violações da lei eleitoral, bem como sobre seu papel no ataque ao Capitólio e no manuseio de documentos confidenciais da Casa Branca.

O ex-presidente também foi processado na esfera civil nos tribunais de Nova York pelas práticas financeiras da Organização Trump.

AFP

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu ontem (20) a análise das audiências de custódia de 1,4 mil presos por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF..

De acordo com o levantamento divulgado pela Corte, o ministro decidiu manter a prisão preventiva de 942 acusados e determinou a soltura de 464.  

Ao manter as prisões, Moraes entendeu que a medida é necessária para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. Os acusados respondem pelos crimes de ato preparatório de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça e incitação ao crime. 

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica. Eles estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Golpe 

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

RIO DE JANEIRO/RJ - A Justiça suspendeu uma decisão da 4ª Vara Empresarial que determinou a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado do Grupo Americanas após a empresa revelar, no dia 11 de janeiro, ter descoberto rombo contábil no valor de R$ 20 bilhões. A decisão da 4ª Vara empresarial foi mantida por uma decisão da 15ª Câmara Civil, mas uma liminar a favor do Banco BTG Pactual foi emitida pelo  desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Com o deferimento da liminar, a determinação de imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado fica suspensa somente em relação ao BTG Pactual, que ajuizou o mandado de segurança contra a decisão.  

O magistrado determinou também o bloqueio no valor de R$ 1,2 bilhão, correspondente à compensação de créditos do BTG, na conta do banco credor até o julgamento do mérito da ação no colegiado do Órgão Especial do TJRJ.  
 
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro havia determinado a suspensão de qualquer bloqueio, sequestro ou penhora de bens do Grupo Americanas, assim como a obrigação do pagamento de dívidas, até que um eventual plano de recuperação judicial seja apresentado pelo grupo em prazo de 30 dias. O BTG Pactual entrou com recurso contra a decisão, mas o pedido foi negado. Desta forma, o banco ajuizou o mandado de segurança, agora acolhido, com a concessão do efeito suspensivo da decisão na 2ª instância.

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP  - Na sexta-feira (23) o avião do cantor Wesley Safadão, foi bloqueado e apreendido pela justiça. A aeronave é avaliada em 37 milhões de reais, e de acordo com o portal de notícias “G1”, o veículo foi pedido em uma ação de empresários que foram vítimas de fraude pelo Francisley Valdevino da Silva, o famoso “Sheik dos Bitcoins”.

A assessoria de imprensa de Wesley Safadão liberou uma nota revelando que a situação está nas mãos da justiça: “A WS Shows foi surpreendida com a recente decisão que determinou o bloqueio do jato, porém já está nas mãos da Justiça para que tudo seja resolvido da melhor e mais justa forma”, declararam a equipe de comunicação do artista.

A equipe de advogados de Wesley declarou que o jato foi dado como uma forma de garantia que o artista teria sua quantia investida na empresa devolvida. Francisley foi preso em novembro pelo esquema de fraudes bilionárias.

JETSS

BRASÍLIA/DF - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou ontem (10) a normalização da circulação viária no país. Em publicação nas redes sociais, o ministro disse que a medida foi concretizada após atuação continuada da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

No dia 30 de outubro, após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país.

Em seguida, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o total desbloqueio das rodovias federais por entender que as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”.

Mais cedo, a PRF confirmou que todas as estradas e rodovias do país estavam sem interdições e bloqueios. Desde o início dos protestos, 1.087 manifestações foram desfeitas pelos agentes da corporação.

AGÊNCIA BRASIL

A iniciativa levará assistência jurídica aos moradores das cidades e de regiões próximas

LINS/SP - A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do projeto itinerante DPU Para Todos, chega aos municípios de Lins, Balbinos e Cafelândia, em São Paulo, para atender cidadãos com demandas ligadas à Justiça Federal.

Em Lins, a população será atendida nos dias 19, 20 e 21 de setembro, das 9h às 16h, no auditório da prefeitura. No dia 22 de setembro, em Balbinos, o serviço será prestado, no mesmo horário, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade. Já no município de Cafelândia, os atendimentos vão ocorrer no dia 23 de setembro, também das 9h às 16h, no Clube da Vila Belém.

Os três municípios são próximos e, juntos, somam uma população estimada de 100 mil habitantes. Com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as cidades enquadram-se no projeto, que tem como principal objetivo levar acesso à justiça à população de baixa renda em localidades onde não há unidade da DPU.

Os serviços são destinados a pessoas com renda familiar de até 2 mil reais, impedidas de contratar um advogado sem prejudicar o próprio sustento. Os atendimentos serão realizados por agendamento prévio, que poderão ser feitos no local ou por telefone.

Realizados por defensores públicos federais, os atendimentos envolverão os seguintes benefícios: Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, além daqueles ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência e ao idoso (BPC/LOAS), aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade, entre outros.

Os moradores devem comparecer ao local portando documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovantes de endereço e de renda atualizados, além dos documentos relativos ao caso (negativas do INSS, relatórios médicos etc.).

Serviço: DPU Para Todos em Lins, Balbinos e Cafelândia (SP)

Lins
Dias: 19, 20 e 21 de setembro
Endereço: Prefeitura Municipal (auditório) - Rua Olavo Bilac, 640, Centro, Lins (SP)
Horário: 09h às 16h
Telefone para agendamento: (14) 99156-5680

Balbinos
Dia: 22 de setembro
Endereço: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - Avenida da Saudade, 510, Jardim Bela Vista, Balbinos (SP)
Horário: 09h às 16h
Telefone para agendamento (14) 3583-1272

Cafelândia
Dia: 23 de setembro
Endereço: Clube da Vila Belém - Rua Iracema Barbosa da Conceição, 72, Vila Belém, Cafelândia (SP).
Horário: 09h às 16h
Telefone para informações: (14) 98179-0267

SÃO CARLOS/SP - Nesta sexta-feira, 16, a Polícia Militar deteve um sujeito que estava sendo procurado pela justiça, em São Carlos.

Segundo consta, os Militares estavam em patrulhamento, quando na Rua Roberto Martines, no bairro Jardim Dona Francisca, com um mandado de busca e apreensão, o sujeito de 21 anos foi detido e conduzido à Central de Polícia Judiciária de São Carlos.

RIO DE JANEIRO/RJ - Que situação. Segundo informações do colunista Nelson Lima Neto, a cantora Pabllo Vittar recebeu uma ordem de bloqueio de contas bancárias ou fundos de investimento de sua titularidade, pelo juiz Ernane Fidelis Filho.

A ordem ocorreu, pois, ainda de acordo com o colunista, a 11° Vara Cível de Brasília ordenou o cumprimento de uma sentença sobre uma dívida de compra de um imóvel em Uberlândia, em Minas Gerais.

O caso está na justiça desde 2018, porém a defesa da cantora afirma que ela não havia sido citada sobre a disputa judicial.

“A artista Pabllo Vittar nunca foi citada neste processo, tendo tomado ciência dessa demanda somente quando houve o bloqueio judicial de sua conta corrente”, diz a nota.

“Assim que tomou ciência da situação, a sua equipe jurídica tomou as devidas providencias e espera reverter essa decisão em breve, uma vez que houve completo cerceamento do direito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Trata-se de grande equívoco que espera seja revertido pela Justiça”, conclui o comunicado do departamento jurídico da equipe de Pabllo Vittar.

ESTRELANDO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - A Justiça liberou, na terça-feira, 13, 1.776 presos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São José do Rio Preto para sete dias de saída temporária. O prazo para retorno é 19 de setembro deste ano.

Do total de presos beneficiados com a saidinha, 115 estão usando tornozeleira.

Também foram beneficiadas com sete dias de liberdade provisória, 54 detentas do Centro de Ressocialização Feminina (CRF) de Rio Preto. Todas as detentas estão usando a tornozeleira.

Durante estes dias, a Polícia Militar fará patrulhamento especial, nos endereços dos detentos para verificar se cumprem as regras.

Na região, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Riolândia, 226 detentos foram beneficiados com a saída temporária, e um preso da penitenciária da cidade. No CDP de Icém, 120 detentos também receberam o benefício, e no CDP de Paulo de Faria, um dos presos foi liberado para saidinha.

REGIÃOSP