SÃO CARLOS/SP - A pandemia do coronavírus também afeta o funcionamento das entidades, associações e organizações da sociedade civil como um todo. Para discutir esses impactos, o vereador Roselei Françoso (MDB) organizou uma live na próxima quinta-feira (20).

Com o tema, "Terceiro Setor: relação com o Poder Público durante a pandemia", o evento reunirá entidades e especialistas, como o advogado José Renato Prado e o diretor de convênios da Prefeitura de São Carlos, Bill Moreira.

"As entidades do terceiro setor prestam um serviço de extrema relevância e a pandemia já as afetou, o que implicará também em dificuldades com a prestação de contas", frisa o parlamentar.

São Carlos tem cerca de 40 entidades do terceiro setor atuantes em setores fundamentais, como educação, saúde, assistência social, esportes e lazer, entre outros. Desde 2017, quando a Lei 13.019/2014 entrou em vigor, foi estabelecida uma nova relação com o Poder Público.

“Essa lei estabeleceu novas regras e intensificou a fiscalização exigindo planos de trabalho, auditorias e indicadores de qualidade para comprovar que as atividades têm interesse público”, lembra Roselei.

De acordo com o parlamentar, as entidades e o Poder Público estavam se adaptando às novas regras até que a pandemia trouxe novos desafios. “Nesta nova situação que estamos vivendo o melhor caminho é promover o debate e aprendermos juntos”, frisa.

A live será transmitida na quinta-feira (20), às 19 horas, pela página www.facebook.com/roseleifrancosovereador ou pelo canal  

www.youtube.com/roseleisc. Para enviar dúvidas ou sugestões antecipadamente basta acessar o formulário online https://forms.gle/gtWSyuhbLYtdZAcTA.

Interessados devem se inscrever até 18 de setembro; aulas terão início em 2021

SÃO CARLOS/SP - Está aberto, até o dia 18 de setembro, o período de inscrição no processo seletivo para os cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia (PPGFt) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). São ofertadas 14 vagas em cada modalidade e as aulas terão início no primeiro semestre de 2021.
O PPGFt objetiva oferecer condições acadêmicas necessárias para que o estudante adquira um repertório teórico e metodológico que o torne apto a exercer atividades de docente de nível Superior e pesquisador. Em 2017, o Programa recebeu conceito máximo (7) na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 
A área de concentração do Programa é Fisioterapia e Desempenho Funcional, com cinco linhas de pesquisa: Função motora e análise biomecânica do movimento humano; Processos básicos, desenvolvimento e recuperação funcional do sistema nervoso; Fisioterapia cardiovascular, respiratória, fisiologia do exercício e desempenho funcional; Recursos fisioterapêuticos na dor, reparo tecidual e desempenho funcional; e Saúde do idoso.
A seleção para o mestrado e doutorado terá duas etapas: análise e arguição do projeto de pesquisa; e análise do currículo do candidato. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de setembro por meio do envio da ficha de inscrição preenchida e dos documentos solicitados, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O edital com todas as informações e orientações sobre o processo seletivo está disponível no site do Programa, em www.ppgft.ufscar.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail da inscrição.

SÃO PAULO/SP - “É crime expor uma criança a uma situação de vexame ou constrangimento, que foi justamente o que essa ativista Sara Winter Giromini fez quando divulgou os dados da vítima de um crime hediondo”, afirma a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles. Ela se refere ao caso da criança de 10 anos que interrompeu a gravidez decorrente de um estupro. De acordo com a jurista, a atitude da ativista de extrema-direita de divulgar dados da vítima fere o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a preservação da identidade de jovens vítimas de crime. A pena para quem desrespeitar o artigo é detenção de 6 meses a 2 anos.

Na tarde desta segunda-feira (17/8), a Justiça do Espírito Santo determinou, por meio de decisão liminar, que Facebook, Twitter e Google Brasil retirem do ar postagens em que Giromini expõe a criança de 10 anos. E estabelece multa pelo descumprimento da decisão.

A mestre em Direito Penal acrescenta que há duas situações em que o Código Penal autoriza o aborto: quando a gravidez for originada de um estupro e quando a gestação representar risco de vida para a mulher. "Em 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que gestantes de fetos anencéfalos tenham autorização para interromper a gravidez. Em todos os casos, a decisão cabe à mulher", completa Valles.

Depois de ter o pedido de realização do aborto negado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, no Espírito Santo, a família da criança foi a Pernambuco para interromper a gravidez. Em suas redes sociais, a ativista, que foi presa pela Polícia Federal em junho por incitar atos antidemocráticos, revelou o nome da vítima de estupro e o endereço do hospital onde o procedimento foi feito. "Precisamos ter em mente que essa menina de 10 anos foi vítima de um crime hediondo e a sua vida poderia correr risco se a gestação fosse levada adiante. A interrupção da gravidez, neste caso, está totalmente amparada pela lei brasileira. Sua família não cometeu qualquer tipo de transgressão ao procurar ajuda em outro estado para preservar a vida da vítima, que neste caso é uma criança de 10 anos estuprada pelo tio", observa a jurista.