BRASÍLIA/DF - Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal.

Dos mais de 1,8 milhão, 1.121.419 são MEIs, e outros 754.915 são ME ou EPP. Eles são apontados como os maiores devedores, segundo a Receita, e não a totalidade daqueles que possuem débitos com os órgãos federais.

Se não acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1.º de janeiro de 2025, os inadimplentes serão excluídos do Simples. Se for MEI, será, automaticamente desenquadrado do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei) também a partir do primeiro dia do ano que vem.

O Simples é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos por MEIs e empresas de pequeno porte. Com ele, as empresas conseguem unificar o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e municipais, entre eles o Imposto Sobre Serviços (ISS), e a contribuição patronal para Previdência.

Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foi disponibilizado no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) o aviso de que a empresa pode ser excluída e quais são as suas pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Após consultar se há notificação, o empreendedor deve acessar o portal do Simples ou ainda o portal e-CAC da Receita Federal. Nos dois casos o acesso deve ser feito via acesso gov.br, conta nível prata ou ouro, ou certificado digital.

Contestações

Se a empresa ou o MEI averiguarem que a cobrança está errada, podem fazer a contestação. Para isso, é preciso apresentar a queixa ao delegado de Julgamento da Receita Federal de sua região. Para localizar os contatos do seu Estado, consulte o site das Delegacias de Julgamento.

O protocolo deve ser feito via internet, segundo a Receita. Aqueles que regularizarem todas as suas pendências no prazo irão permanecer no regime do Simples.

Cadastro

Cerca de 20 milhões de empresas que perderam o prazo para cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico agora estão sendo registradas de forma compulsória. O prazo para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno venceu no dia 30 de setembro.

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma digital gratuita que agiliza o acompanhamento de citações e comunicações de todos os tribunais brasileiros, substituindo cartas físicas e oficiais de Justiça por um sistema on-line.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inscreveram-se 271.585 empresas dessas categorias. Embora o prazo tenha encerrado, o sistema permanece aberto para quem quiser fazer o cadastro, isso se o CNPJ não estiver já inserido de forma compulsória.

A inserção compulsória usa os dados dos cadastros disponíveis das empresas, mesmo se estiverem desatualizados. Para saber se a empresa já foi inserida compulsoriamente no sistema, o empresário deve acessar o Painel de Monitoramento do Domicílio Judicial Eletrônico.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA/DF - Um grupo de dez entidades do movimento negro enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com críticas à gestão do Ministério da Igualdade Racial, liderado pela ministra Anielle Franco. As entidades, incluindo a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e a Coordenação Nacional de Entidades Negras, reclamam do "apagamento da participação social" na elaboração das políticas raciais e da falta de contribuição do movimento negro.

Entre as principais queixas estão os atrasos nos debates sobre a ampliação de cotas, na realização da 5ª Conferência Nacional de Igualdade Racial e na atualização do Plano Nacional de Igualdade Racial. O grupo também aponta a falta de investimentos em comunidades quilombolas e a ausência de uma comunicação antirracista. Eles pedem a criação de uma mesa tripartite entre governo e movimentos sociais para ajustar as políticas raciais.

Além disso, o movimento negro crítica "demissões injustificadas" de lideranças, como a de Yuri Silva, ex-secretário do Sinapir, exonerado recentemente. A carta foi enviada também ao vice-presidente Geraldo Alckmin e a outros ministros, como Rui Costa e Alexandre Padilha, com o apoio de mais dez entidades.

Em resposta, o Ministério da Igualdade Racial afirmou que a Conferência Nacional foi adiada para garantir etapas municipais dentro das regras eleitorais, e que o Plano de Comunicação Antirracista será lançado em novembro. Sobre as demissões, o ministério disse que as decisões são prerrogativas da ministra e que as mudanças foram conduzidas com diálogo. A pasta também destacou suas ações em comunidades quilombolas, como a titulação de 65 territórios em menos de dois anos.

POR GUILHERME BERNARDO

IBATÉ/SP - O Conselho Municipal de Relações Étnico-Raciais (CMRER) de Ibaté marcou presença em uma importante palestra sobre "Letramento Racial: Reeducar para Construir". O evento, realizado no anfiteatro do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) na Universidade de São Paulo (USP), foi conduzido pela presidente do conselho, Dra. Cristiane Menezes, juntamente com Flavio Eduardo Felipe Júnior. A palestra abordou a relevância do letramento racial como um processo essencial de educação e conscientização sobre questões raciais no Brasil.

O letramento racial, segundo os palestrantes, é uma ferramenta fundamental para construir uma sociedade mais justa e inclusiva. Durante a apresentação, foram discutidos conceitos que auxiliam as pessoas a refletirem sobre suas próprias experiências e atitudes em relação à raça e etnia. Esse processo educativo visa desconstruir preconceitos e promover o respeito às diferenças raciais, incentivando uma convivência social mais harmoniosa e equitativa.

Dra. Cristiane Menezes destacou que o letramento racial vai além de um simples debate teórico, sendo um elemento prático para a transformação social. "Precisamos reeducar para construir uma sociedade em que as diferenças raciais sejam compreendidas e respeitadas, proporcionando oportunidades iguais de sucesso e reconhecimento para todos", afirmou a presidente do conselho. Segundo ela, a reflexão e o aprendizado contínuo sobre as questões raciais são pilares na luta contra o racismo estrutural.

Flavio Eduardo Felipe Júnior também enfatizou a importância do papel da educação na desconstrução de estereótipos e preconceitos. Ele ressaltou que o letramento racial contribui para a criação de uma identidade coletiva mais consciente e inclusiva, fortalecendo a coesão social. "A educação racial abre caminhos para um reconhecimento mútuo, no qual todas as etnias possam se sentir respeitadas e representadas", comentou.

Vale ressaltar que o CMRER de Ibaté tem realizado diversas ações ao longo do ano com o objetivo de contribuir para a formação de uma sociedade mais consciente e informada sobre as questões étnico-raciais. As atividades promovidas pelo conselho buscam orientar e compartilhar conhecimentos com toda a comunidade ibateense, fortalecendo a luta por igualdade e justiça social.

Essa participação na palestra reforça o compromisso do CMRER de Ibaté com a promoção de um ambiente onde o respeito e a equidade racial sejam valores fundamentais. A iniciativa também incentiva a população a se engajar nessas discussões, ampliando o debate sobre as questões raciais e colaborando para uma sociedade mais inclusiva e solidária.