BRASÍLIA/DF - As pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, estão sendo notificadas desde março, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para devolverem os valores. Ao todo, 177,4 mil famílias têm valores a ressarcir e já foram notificadas. O valor a ser restituído para a União totaliza R$ 478,8 milhões.

Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.

As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022.

O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.

De acordo com a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).

“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou.

Érica reforçou que o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo a apresentação de recursos pelos cidadãos que não concordarem com a notificação. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.

Entre os estados com maior número de pessoas a restituir valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).

Verifique a fonte

O MDS não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas.

Além das punições legais, quem compartilha fake news pode enfrentar ações civis, como pagamento de indenizações por danos morais. É essencial verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las.

O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais, como o portal e as redes sociais do MDS.

Perguntas e respostas

Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?

Devem devolver os valores aqueles que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 ou 2021 sem atender aos critérios legais de elegibilidade, conforme apuração do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A devolução ocorre apenas para quem foi notificado pelo sistema Vejae.

Por que algumas pessoas estão sendo cobradas para devolver o benefício?

Durante o pagamento do benefício, foram realizados cruzamentos de dados entre diversas bases do Governo Federal. Em alguns casos, identificaram-se inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal ou outras situações que indicam recebimento indevido.

Como saber se eu preciso devolver os valores recebidos?

A consulta deve ser feita no sistema Vejae, disponível no site do MDS. Caso apareça uma notificação vinculada ao seu CPF, significa que há pendência a ser resolvida.

O que é o sistema Vejae e como acessá-lo?

O Vejae é o sistema oficial do MDS que permite consultar a situação do Auxílio Emergencial, apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento da devolução, à vista ou parcelada. O acesso é realizado pelo portal Gov.br, com CPF e senha.

Desde quando o sistema Vejae está disponível para consulta?

O sistema está disponível desde 6 de março de 2025, data em que também foi iniciado o processo de ressarcimento, com o envio das primeiras notificações.

De que forma o cidadão é notificado sobre a devolução?

As notificações são enviadas por SMS, e-mail, aplicativo Gov.br (Notifica) e ficam registradas no próprio sistema Vejae.

Quais canais são utilizados pelo MDS para enviar notificações?

Os canais oficiais são: SMS, e-mail cadastrado no Gov.br, aplicativo Notifica e o próprio sistema Vejae.

Há risco de golpes relacionados a essas mensagens? Como o cidadão pode se proteger?

Sim. O MDS não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. O cidadão deve acessar diretamente o site oficial do MDS para consultar sua situação. Em caso de dúvida, deve-se utilizar apenas os canais oficiais do MDS.

Como é feito o pagamento da devolução?

O pagamento é realizado exclusivamente pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, por meio de:

PIX

• Cartão de crédito
• Boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil)
• Não há cobrança de juros ou multa.

Existe prazo para devolver o valor recebido indevidamente?

Sim. O prazo é de até 60 dias a partir da notificação para pagamento ou início do parcelamento. Para apresentação de defesa, o prazo é de até 30 dias. Caso a defesa seja indeferida, o prazo é de 45 dias para pagamento ou interposição de recurso.

Quem não tem condições financeiras de devolver agora pode parcelar o pagamento?

Sim. O valor pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.

Há alguma exceção — pessoas que não precisam devolver, mesmo tendo recebido sem atender aos critérios?

Sim. Há hipóteses em que a defesa ou o recurso é aceito, por exemplo, quando comprovada atualização cadastral, erro em base de dados ou ocorrência de fraude. Nesses casos, o débito é cancelado.

O que acontece se a pessoa não devolver o valor? Há multa ou inscrição na dívida ativa?

Se o cidadão não regularizar a pendência, poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Quais são os principais motivos de irregularidade identificados pelo MDS?

Entre os principais motivos estão: emprego formal ativo; recebimento de benefício previdenciário ou assistencial; seguro-desemprego; benefício emergencial (BEm); rendimentos acima do limite legal; duplicidade de pagamento; recebimento por mais de duas pessoas da mesma família; ou renda familiar superior a três salários mínimos, entre outros.

Onde encontrar mais informações e tirar dúvidas sobre o processo?

As informações estão disponíveis no Guia do Vejae, na seção de Perguntas Frequentes (FAQ) e no site oficial do MDS.

O MDS oferece algum canal de atendimento para esclarecer casos específicos?

Sim. O atendimento pode ser feito pela Ouvidoria do MDS, por meio do Fala.BR, ou pelos demais canais oficiais de contato.

Como consultar o Guia do Vejae e o FAQ disponíveis no site do MDS?

Ambos estão disponíveis no portal do MDS, na seção dedicada ao Auxílio Emergencial.

 por Rafael Damas

MUNIQUE - A BMW reduziu sua previsão de lucratividade para o ano, já que a fabricante alemã de carros continua enfrentando uma demanda fraca na China. O grupo, que abriga sua marca homônima, bem como as marcas Mini e Rolls-Royce e um negócio de motocicletas, disse na terça-feira que os volumes de vendas cresceram na Europa e nas Américas nos primeiros nove meses do ano, mas não na China.

A empresa afirmou que as entregas de veículos aumentaram 8,8% globalmente, totalizando 588.300 unidades no terceiro trimestre, com um crescimento de 25% nos EUA e 9,3% na Europa, mas uma queda de 0,4% na China. A BMW disse que estava reduzindo suas previsões de volume para o mercado chinês no quarto trimestre.

A empresa também mencionou que uma redução nas comissões dos bancos chineses para concessionárias pela intermediação de produtos financeiros e de seguros para clientes pesaria sobre a lucratividade.

A BMW espera que os lucros antes dos impostos diminuam ligeiramente este ano em relação aos 10,97 bilhões de euros (US$ 12,85 bilhões) em 2024. Enquanto isso, o fluxo de caixa livre em seu segmento automotivo deve ficar acima de 2,5 bilhões de euros este ano, em comparação com uma estimativa anterior acima de 5 bilhões de euros.

O grupo Mercedes-Benz relatou ontem uma queda de 12% nas vendas trimestrais, culpando os desafios no mercado chinês, bem como o impacto das tarifas dos EUA.

A BMW publicará os resultados do terceiro trimestre em 5 de novembro.

por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - Ao todo, mais de 48 milhões de brasileiros e 4,5 milhões de empresas ainda podem sacar dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras, de acordo com os dados mais recentes do SVR (Sistema de Valores a Receber) divulgados na terça-feira (7) pelo BC (Banco Central).

Novos valores entram no sistema todo mês, e o saldo total liberado no mês-base de agosto (mês dos últimos dados) é de R$ 10,4 bilhões, menor em comparação aos R$ 10,7 bilhões de julho. Desse montante, R$ 8 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,3 bilhões a pessoas jurídicas. Desde o início do programa, R$ 11,7 bilhões foram devolvidos aos beneficiários, um aumento de 400 milhões desde o último levantamento.

Para habilitar o depósito automático e/ou saber se tem direito, o brasileiro deve acessar o site www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber, inserir seus dados pessoais e clicar em "consultar". Caso haja algum valor, é possível solicitá-lo com senha do Gov.br prata ou ouro.

O resgate automático está disponível desde o final de junho. Pessoas físicas que tenham a chave Pix com o número do CPF podem receber os valores sem precisar fazer o pedido de forma manual. É preciso habilitar a função com uma conta Gov.br prata ou ouro e ter ativada a verificação em duas etapas.

Com a automatização, o crédito é feito pela instituição financeira onde o dinheiro está esquecido diretamente na conta do cidadão, que não recebe aviso do BC quando algum valor for devolvido.

As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuam exigindo solicitação manual. Isso também se aplica aos casos de valores de contas conjuntas e para empresas, cujo regaste é feito por meio de consulta via CNPJ.

O SVR foi criado pelo Banco Central para devolver aos cidadãos e empresas dinheiro que ficou parado em instituições financeiras por diferentes motivos -de tarifas cobradas indevidamente a contas encerradas com saldo. Em muitos casos, as pessoas nem lembravam mais que tinham esse direito.

COMO POSSO ATIVAR A SOLICITAÇÃO AUTOMÁTICA DE RESGATE DE VALORES?

- Acesse o site do SVR por meio do link (clique aqui!)
- Clique em "Fazer login"
- Informe CPF e senha da conta Gov.br de nível prata ou ouro, com verificação de duas etapas ativada
- Você será direcionado para uma página em que poderá ativar a opção "Receber valores automaticamente"

COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?

Vá ao site do BC no link (clique aqui!)
- Clique em "Consultar valores a receber" ou "Acesse o Sistema de Valores a Receber"
- Preencha os campos com o seu CPF ou CNPJ, como data de nascimento ou abertura da empresa transcreva os caracteres e clique em "Consultar"
- Caso haja valores a receber, clique em "Acessar o SVR"
- Faça login com a sua conta Gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar
- Acesse "Meus Valores a Receber"
- Leia e aceite o Termo de Ciência
- Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência

QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO?

Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.

O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:
- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
- Tarifas cobradas indevidamente
- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas
- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
- Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução

COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?

É necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

Depois disso, os passos para a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta Gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.

por Folhapress

SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um anteprojeto de lei para regulamentação do ICMS Educação. A proposta, elaborada pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP), visa aperfeiçoar a legislação estadual e atender às determinações da Emenda Constitucional nº 108/2020 que definiu o Novo Fundeb e exige que parte da cota-parte do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços seja distribuída entre os municípios com base em indicadores de aprendizagem e equidade. A estimativa é que sejam redistribuídos mais de R$ 800 milhões entre as cidades paulistas.

Atualmente, a Lei estadual nº 3.201/1981, modificada pela Lei nº 17.575/2022, define que 13% da arrecadação do ICMS sejam destinados à educação. Porém, apenas metade deste valor é distribuída conforme critérios de qualidade da educação. A outra metade leva em conta o porte do município.

A nova proposta corrige essa distorção e passa a vincular 100% dos recursos exclusivamente a indicadores educacionais de desempenho e equidade, em conformidade com a Constituição. Com isso, São Paulo passa a incentivar a melhoria contínua da educação nos municípios.

“O percentual continua sendo de 13% da arrecadação do ICMS, como previsto na legislação vigente. O que muda é a forma de distribuição desses recursos entre os municípios. Ao vincular os repasses a indicadores de desempenho, incentivamos os municípios a investir continuamente na qualidade da educação e na criação de uma cultura de excelência e responsabilidade na gestão educacional. Trata-se de um compromisso com a equidade e com o futuro das nossas crianças”, destacou o secretário da Educação, Renato Feder.

Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM)

Para a redistribuição do ICMS, entre os mecanismos da proposta da Seduc-SP está a alteração do Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM). O IQEM, por sua vez, será composto pelo resultado das avaliações do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp) — principal ferramenta utilizada para medir o desempenho dos estudantes no 2º e 5º anos do Ensino Fundamental da rede estadual e também das redes municipais. Nesse sentido, a nova fórmula de cálculo prevê:

40% para desempenho em alfabetização (alunos do 2º ano do Ensino Fundamental);
40% para desempenho em aprendizagem nos anos iniciais (alunos do 5º ano do Ensino Fundamental);
10% para equidade, com base no nível socioeconômico dos estudantes;
10% para percentual de matrículas em tempo integral, nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

As metas de melhoria serão definidas por município, a depender da sua própria evolução e não entre pares. O cálculo também garante que municípios com maior percentual de alunos em situação de vulnerabilidade entre os matriculados nos anos iniciais recebam incentivos adicionais.”

Para evitar mudanças abruptas, o texto enviado à Alesp estabelece um período de transição gradual entre os anos de 2026 e 2028.

“A iniciativa é inspirada em boas práticas adotadas por estados como o Ceará e tem como objetivo estimular a melhoria contínua das redes de ensino municipais, com foco em resultados concretos, especialmente na alfabetização na idade certa, aprendizagem nos anos iniciais e ampliação do tempo integral — sem prejuízo à autonomia dos entes federados”, acrescentar Feder.

Governo de SP

EUA - Pela primeira vez em quase sete anos, os Estados Unidos enfrentam um novo shutdown, com a paralisação de serviços federais após o Congresso e a Casa Branca não chegarem a um acordo sobre o orçamento. A proposta republicana de prorrogar o financiamento por sete semanas foi rejeitada pelos democratas no Senado, que exigem a renovação imediata de subsídios de saúde e a reversão de cortes no Medicaid. Com 55 votos a favor e 45 contra, a medida não alcançou os 60 votos necessários para aprovação.

Com o impasse, as agências federais devem dispensar funcionários considerados não essenciais, enquanto apenas aqueles ligados à proteção de vidas e propriedades continuarão trabalhando, mas sem receber salários até o fim da paralisação. A estimativa é de que até 750 mil servidores possam ser afastados diariamente.

De acordo com a AF, a Casa Branca determinou a execução de planos para um “encerramento ordenado”, enquanto democratas e republicanos trocam acusações sobre a responsabilidade pela crise. O presidente Donald Trump culpou a oposição e chegou a ameaçar cortes de postos de trabalho, enquanto os democratas acusam os republicanos de se recusarem a negociar. O cenário remete ao último shutdown vivido pelo país, entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, durante o governo Trump, que também teve origem em disputas políticas no Congresso.

por Notícias ao Minuto

BRASÍLIA/DF - O Brasil superou a marca de 1,5 milhão de novos empregos com carteira assinada nos oito primeiros meses de 2025. Entre janeiro e agosto, foram criados 1.501.930 vínculos formais, com saldo positivo nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O resultado eleva para 48,69 milhões o estoque de vínculos no país, um recorde absoluto. Desde o início da atual gestão do Governo do Brasil, em janeiro de 2023, o saldo é de 4,63 milhões de vagas com carteira assinada.
 

ATIVIDADES ECONÔMICAS – Os cinco grandes grupos de atividades econômicas pesquisadas registraram saldo positivo nos oito primeiros meses, com destaque para Serviços, com 773 mil vagas, e a Indústria, que costuma gerar empregos qualificados, com mais de 273 mil vagas formais de janeiro a agosto, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (51 mil vagas). O saldo também é positivo em Construção (194.545), Comércio (153.483) e Agropecuária (107.297).
 

POR ESTADOS – Em números absolutos, São Paulo lidera a geração de postos no acumulado do ano, com 436.729 vagas. Em seguida aparecem Minas Gerais (152.968) e Paraná (108.778). Em termos relativos, as Unidades da Federação com maior variação no acumulado do ano foram Amapá (+6,86%), Mato Grosso (+5,78%) e Piauí (+5,22%).
 

RECORTE DE AGOSTO – Levando em conta apenas o mês de agosto, 147.358 novos postos formais de trabalho foram abertos no Brasil, saldo de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos. Foram registrados saldos positivos em 25 das 27 Unidades da Federação. Os destaques em números absolutos ficaram com São Paulo (45.450), Rio de Janeiro (16.128) e Pernambuco (12.692). Em termos relativos, Paraíba (+1,61%), Rio Grande do Norte (+0,98%) e Pernambuco (+0,82%) tiveram protagonismo.
 

GRUPAMENTOS – Quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos no oitavo mês do ano. O setor de Serviços liderou, com 81.002 novos postos formais. O Comércio vem em seguida, com 32.612 novos empregos; seguido da Indústria (19.098); e da Construção (17.328). O único grande grupamento que registrou saldo negativo foi a Agropecuária (-2.665).
 

EDUCAÇÃO – No setor de Serviços, administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foram responsáveis por 39.035 postos em agosto. A educação ocupou papel importante, com 23.785 novos empregos formais, principalmente nas áreas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, que responderam por 9.924 postos. Outros destaques no setor foram Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (12.146 postos); Alojamento e alimentação (11.465) e Transporte, armazenagem e correio (10.148).
 

VAREJO E INDÚSTRIA - Já no setor de Comércio, o destaque ficou com o comércio varejista, que respondeu por 23.675 novos vínculos. Já no setor da Indústria, os maiores geradores foram na fabricação de produtos alimentícios (11.319) e de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (2.032). Já no setor da Construção Civil destacaram-se os empregos na área de construção de Edifícios (7.001) e dos serviços especializados para construção (5.255).
 

GRUPOS POPULACIONAIS – No recorte por grupos populacionais, o saldo de agosto foi mais positivo para as mulheres, que preencheram 77.560 postos. Os homens responderam por 69.798. Desse total, 140.969 postos foram ocupados por trabalhadores brasileiros e 6.389 por estrangeiros. Na segmentação por faixa etária, os jovens de 18 a 24 anos se destacaram e preencheram 94.525 postos em agosto. Na sequência, aparecem os adolescentes até 17 anos (33.710), dos quais 19.908 são aprendizes, com idade até 17 anos.
 

ESCOLARIDADE E RAÇA – No recorte por escolaridade, a maior parte das vagas criadas em agosto foi preenchida por pessoas com nível médio completo (96.442), seguidas por aquelas com nível médio incompleto (24.087). Na análise por raça, predominaram os pardos, que ocuparam 111 mil postos, seguidos pelos brancos (32.248), pretos (21.648), indígenas (320) e amarelos (162). No que se refere à População com Deficiência, o saldo de agosto foi positivo, com 820 postos de trabalho.
 

SALÁRIOS – O salário médio real de admissão em agosto foi de R$ 2.295,01, aumento de R$ 12,70 (+0,56%) em comparação com o valor de julho (R$ 2.282,31).

Farinha, tomate e batata recuam; carnes continuam como maior peso do orçamento, segundo pesquisa do IEMB-Acirp

RIBEIRÃO PRETO/SP - A pesquisa mensal do custo da cesta básica da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) apontou nova redução em setembro de 2025.
O levantamento, realizado pelo Instituto de Economia Maurílio Biagi (IEMB-Acirp), mostrou que o valor médio da cesta foi de R$ 709,63, queda de 1,91% em relação a agosto, quando o conjunto de alimentos custava R$ 723,47
A coleta foi realizada em 18 de setembro, em 10 supermercados/hipermercados e 4 padarias distribuídas pelas regiões Norte, Leste, Oeste, Sul e Central da cidade.
De acordo com os pesquisadores do instituto, a redução está associada principalmente à ampla oferta de trigo e ao avanço da colheita de hortaliças, que aumentaram a disponibilidade no mercado e pressionaram os preços para baixo.

Itens em destaque
A farinha de trigo apresentou o maior recuo, de -23,09%, seguida pelo tomate (-13,02%) e pela batata inglesa (-9,78%). O movimento foi impulsionado pela colheita da safra de inverno e pela entrada de maiores volumes no atacado paulista.

Diferenças regionais
O estudo também revelou variações significativas entre as regiões de Ribeirão Preto. A região Central registrou o maior custo da cesta, de R$787,76, enquanto a zona Norte apresentou o menor valor, de R$669,14. As demais regiões apresentaram os seguintes valores: Leste (R$711,32), Oeste (R$669,24) e Sul (R$761,15).

Impacto no bolso do consumidor
As carnes seguem como o maior peso no orçamento, representando 44,44% do custo da cesta, seguidas por frutas e legumes (22,19%), farináceos (20,85%), laticínios (6,19%), leguminosas (3,27%), cereais (2,16%) e óleos (0,91%).
Com base no salário mínimo líquido de R$1.403,85, um trabalhador ribeirão-pretano comprometeu 50,55% de sua renda apenas com a cesta básica em setembro. Para a aquisição dos itens, foram necessárias 111,21 horas de trabalho, 2h17 a menos do que no mês anterior.
Segundo Lucas Ribeiro, analista do IEMB-Acirp, o resultado mostra uma pressão de oferta no curto prazo. “A desinflação observada decorre de condições de oferta mais favoráveis, refletindo o arrefecimento das pressões de preços de curto prazo nos alimentos”, destaca Ribeiro.

Metodologia
O levantamento do IEMB-Acirp segue o Decreto Lei nº 399/1938, que estabelece os itens e quantidades mínimas para suprir as necessidades nutricionais mensais de um adulto.

BRASÍLIA/DF - A prévia da inflação oficial de setembro ficou em 0,48%, impactada principalmente pelo preço da energia elétrica. Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em -0,14%.

Já em setembro de 2024 o indicador marcou 0,13%. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 5,32%. Os números foram divulgado na quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelos dados prévios, a inflação anual se mantém acima da meta do governo de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, ou seja, indo no máximo a 4,5%.

A alta da conta de luz é explicada pela “devolução” do Bônus Itaipu, desconto na conta de agosto que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Em setembro, sem o bônus, a fatura fica mais alta na comparação com o mês anterior.

Influências

Dos cinco grupos de preços apurados pelo IBGE, cinco apresentaram alta na passagem de agosto para setembro:

- Habitação: 3,31

- Vestuário: 0,97

- Saúde e cuidados pessoais: 0,36

- Despesas pessoais: 0,20

- Educação: 0,03

- Comunicação: -0,08

- Artigos de residência: -0,16

- Transportes: -0,25

- Alimentação e bebidas: -0,35

A alta do grupo habitação respondeu por 0,5 p.p. do IPCA-15 de setembro. A energia elétrica residencial, que faz parte do grupamento, foi o maior impacto individual dos 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, subindo 12,17%, após a queda de 4,93% em agosto. O impacto só desse subitem ficou em 0,47 p.p.

Além do fim do bônus, a conta de luz sofre influência da vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que adicionou R$ 7,87 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos.

A cobrança extra é determinada pela Aneel para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.

Alimentos caem pelo 4º mês

A prévia da inflação mostra que os preços dos alimentos caíram pelo quarto mês seguido. Em setembro, o recuo foi 0,35% e impacto de -0,08 p.p. Em agosto, a queda foi 0,53%.

A alimentação no domicílio (-0,63%) foi influenciada pelas quedas do tomate (-17,49%), cebola (-8,65%), arroz (-2,91%) e café moído (-1,81%). No sentido inverso, as frutas subiram 1,03%, em média.

Em relação à alimentação fora do domicílio, o IPCA-15 mostra alta de 0,36%, abaixo do 0,71% de agosto, representando desaceleração.

IPCA-15 x IPCA

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo.

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 15 de agosto a 15 de setembro.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente, o valor do mínimo é R$ 1.518.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA “cheio” de setembro será divulgado em 9 de outubro.

A cobrança extra é determinada pela Aneel para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que seja apresentado algum recurso.

O PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político em Alagoas do relator do projeto do IR na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). 

O projeto relatado por Renan prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa idêntica à proposta por Lira na Câmara. A medida também prevê compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.

Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.

O senador destacou que a matéria “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.Em reunião de líderes nessa terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi a decisão da CAE de votar a matéria que forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana.

“Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, disse Braga.

O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.

Renan x Lira
O senador Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira. Para Renan, Lira tenta impedir a elevação das alíquotas cobradas das bets – empresas de apostas on-line – de 8% para 12%, além de tentar limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.

“Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente; e outras inovações mais, que o relator [Lira] diz que vai resolver com o plenário da Câmara dos Deputados, porque ele tem uma posição contrária, evidentemente contrária.”

No projeto da Câmara, o governo federal propôs que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres.

As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais, sugestões que, até o momento, foram mantidas pelo relator Arthur Lira.

Segundo Lira, seu relatório é fruto de acordo entre os líderes. "O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil", disse o deputado em uma rede social.

Renan Calheiros ainda alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, “com o argumento de que, se valesse em janeiro de 2026, isso teria, sem dúvida nenhuma, uma conotação política eleitoral e influiria no resultado das eleições, como se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil por mês pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”.

O senador alagoano acrescentou que o projeto inova, em relação ao do governo, por criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta semana, a lei estadual nº 18.156/2025, que condicionava o funcionamento dos aplicativos de mototáxi à autorização das prefeituras em São Paulo. A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça o entendimento já consolidado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que no início do mês havia derrubado o decreto municipal que proibia a atividade. Para Moraes, a lei estadual criava uma “barreira de entrada” e invadiu competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte.

O impacto econômico do setor é expressivo. Em 2023, os serviços de transporte por motocicletas via aplicativo injetaram cerca de R$ 5 bilhões na economia nacional, sendo R$ 2 bilhões convertidos diretamente em renda para famílias e mais de 114 mil empregos indiretos gerados. Apenas em São Paulo, estimativas apontam que a restrição representava uma perda anual de R$ 820 milhões no PIB municipal.

Mas o efeito mais visível está na mobilidade: em uma cidade onde os moradores perdem, em média, 21 dias por ano presos em congestionamentos, os mototáxis oferecem uma alternativa mais rápida, sem o aperto do transporte coletivo e com especial relevância para quem vive nas periferias e precisa cruzar longas distâncias diariamente. Para muitos, isso significa ganhar horas preciosas que podem ser dedicadas ao lazer e à família.

Para Magno Karl, cientista político do Livres, a decisão reforça a importância da segurança jurídica e evidencia o papel da União na regulação do setor. 

“A decisão do ministro Moraes, confirma que estados e municípios não podem simplesmente proibir atividades econômicas garantidas por lei federal. É um passo importante para a mobilidade urbana e para a liberdade de escolha dos cidadãos, mas também um alerta: precisamos de regras claras, e não de proibições arbitrárias que geram insegurança jurídica e prejudicam trabalhadores”, afirma.

A experiência de outras cidades mostra que a regulamentação é mais eficaz para aumentar a segurança viária do que a proibição. Fortaleza, por exemplo, reduziu em 51% as mortes no trânsito nos últimos dez anos, mesmo com o crescimento da frota de motocicletas, ao adotar políticas públicas de integração do serviço, fiscalização e readequação viária.

Luiz Gustavo Neves, CEO da GigU - fintech social que reúne a maior comunidade de trabalhadores de aplicativo do Brasil, destaca o impacto direto sobre a renda de milhares de trabalhadores e suas famílias. “Os apps de mototáxi são, para muitos, a principal ou única fonte de sustento. Quando se proíbe essa atividade, não se retira apenas uma alternativa de mobilidade para a população, mas também uma oportunidade de inclusão produtiva em larga escala. Os dados mostram que estamos falando de bilhões de reais circulando na economia, com impacto concreto no dia a dia das periferias urbanas”, afirma.

Com a decisão do STF, a Lei nº 18.156/2025 ficará suspensa até julgamento definitivo pelo plenário da Corte. A expectativa de especialistas e representantes do setor é de que a etapa de regulamentação avance com base em evidências e boas práticas, de modo a garantir segurança, ampliar a mobilidade e fortalecer a geração de renda na maior metrópole do país.