SÃO CARLOS/SP - O estado de São Paulo encerrou novembro de 2025 com a criação de 31,1 mil vagas de emprego com carteira assinada, o que representa mais de mil postos por dia. No acumulado do ano, foram mais de 530 mil oportunidades formais abertas, consolidando São Paulo como o estado com maior saldo de empregos no país. 

Entre os municípios que mais contrataram, São Paulo lidera com 163.283 vagas de janeiro a novembro, seguido por Osasco, com 27.588, e Barueri, com 14.196. São Carlos aparece na 29ª colocação, com 3.084 novos postos de trabalho no mesmo período. No acumulado de 12 meses, a cidade registrou 1.953 vagas, ocupando a 25ª posição no ranking estadual.

A comparação com cidades vizinhas mostra a relevância do desempenho local. Araraquara, por exemplo, criou 2.259 vagas de janeiro a novembro e 1.570 em 12 meses, números inferiores aos de São Carlos. 

No Estado - Os setores que mais contrataram em novembro em São Paulo foram os Serviços, com 32.363 postos, seguidos pelo Comércio, com 20.446. Em 12 meses, houve crescimento nos Serviços (205 mil vagas), Comércio (67 mil), Construção (28 mil), Indústria (26 mil) e Agricultura (16 mil).

Outro ponto de destaque é o salário médio de admissão. Em novembro, São Paulo registrou o maior valor do país, R$ 2.635,19, cerca de 14% acima da média nacional, que foi de R$ 2.310,78. “Junto com o prefeito Netto Donato, estamos empenhados em mostrar que São Carlos é uma cidade rica em oportunidades. Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso a empregos de qualidade e que a Prefeitura esteja engajada em criar novas oportunidades e atrair investimentos. Esse esforço fortalece a economia local e reafirma o papel de São Carlos como referência em desenvolvimento e inovação”, destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paula Knoff.

SÃO PAULO/SP - Trabalhadores que receberam, em média, até R$ 2.873,87 por mês em 2025 poderão ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, que será pago no ano que vem. Esse é um dos requisitos para estar entre os beneficiários do programa. O valor que será liberado em 2027 considera o período trabalhado e os rendimentos de 2025, que corresponde ao chamado ano-base.

Para calcular a renda máxima que permitirá o recebimento do abono em 2027, o governo terá de aplicar o índice de reajuste da inflação de 2025, que foi de 3,90%, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Essa regra faz parte das mudanças recentes aplicadas ao PIS/Pasep.

O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, no caso do PIS, e a servidores públicos, no caso do Pasep. Para ter direito, é necessário ter exercido atividade remunerada formal por pelo menos 30 dias no ano-base, estar inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador.

O valor do abono não mudou e pode chegar a até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano de referência.

Para o abono de 2026, que começará a ser pago em 15 de fevereiro, a renda média máxima dos beneficiários é de R$ 2.766.

A partir deste ano, passam a valer novas regras para o acesso ao abono salarial, aprovadas por meio de uma emenda constitucional em 2024. A principal mudança está no cálculo de atualização do limite de renda, que passa a ser corrigido apenas pela inflação.

O valor de referência foi congelado, em termos reais, em dois salários mínimos de 2023, equivalentes a R$ 1.640. A partir disso, o limite passa a ser reajustado exclusivamente pela inflação, em correções sucessivas ano a ano.

Com essa alteração, o teto de renda que dá acesso ao benefício deixa de acompanhar os reajustes reais do salário mínimo. A regra prevê que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio no ano de referência.

Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep

O abono salarial é pago a trabalhadores com carteira assinada e a servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Para o abono pago em 2026, o ano-base é 2024. Já o benefício que será depositado em 2027 considera os valores e períodos trabalhados em 2025.

Para ter direito, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base;
estar inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos;
ter recebido até o limite máximo de renda mensal válido para o ano de referência;
ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais.

Calendário do PIS/Pasep 2026

Nascidos em janeiro recebem em 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro recebem em 15 de março
Nascidos em março e abril recebem em 15 de abril
Nascidos em maio e junho recebem em 15 de maio
Nascidos em julho e agosto recebem em 15 de junho
Nascidos em setembro e outubro recebem em 15 de julho
Nascidos em novembro e dezembro recebem em 15 de agosto

Como saber se vou receber em 2026

A consulta poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. É necessário ter login com CPF e senha, além de um fator de segurança, como biometria.

Como fazer a consulta ao PIS/Pasep

Pela internet
Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em “Entrar com gov.br”.
Faça login com CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível criá-lo no próprio site.
Em seguida, clique em “Abono Salarial”.
Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador tem direito ou não ao benefício.

Pelo aplicativo
Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular ou tablet, caso ainda não o tenha.
Faça login com CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br.
Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, acesse o menu na parte inferior da tela e selecione “Benefícios e Abono Salarial”.
Na próxima página, aparecerão as informações sobre valores e pagamento.

Como é feito o pagamento do PIS

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. O valor é creditado, preferencialmente, em conta corrente, poupança ou conta digital da Caixa. Também pode ser depositado automaticamente na poupança social digital, por meio do aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta pode sacar o benefício em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pela instituição.

Como funciona o pagamento do Pasep

O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil e é destinado aos servidores públicos. O crédito pode ocorrer em conta bancária, por meio de transferência via TED ou Pix, ou presencialmente nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - Os cerca de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2026. A autarquia divulgou, em dezembro, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 26 de janeiro a 6 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 2 a 6 de fevereiro.

Consulta aos valores

Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.

Os reajustes do salário mínimo e dos benefícios acima do mínimo entraram em vigor em janeiro. No entanto, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, após a conclusão da folha de pagamentos do INSS.

>> Confira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS em 2026:

- Quem ganha um salário mínimo:

- Quem recebe mais de um salário mínimo:

Fonte: Ministério da Previdência Social

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Os proprietários de veículos do estado de São Paulo que queiram pagar o IPVA 2026 com desconto devem ficar atentos ao calendário. De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), o pagamento começa a partir da próxima segunda-feira (12).

O pagamento segue o final da placa do veículo e pode ser feito à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até 5 vezes, de acordo com o valor do imposto devido.

O pagamento em parcela única com desconto de 3% vale para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares, caminhões e caminhões-tratores.

Confira o calendário do IPVA 2026 para pagamento com desconto:

Quem preferir pode pagar o IPVA a partir de fevereiro, mas nesse caso perde o direito ao desconto de 3% e também a opção de parcelamento, devendo quitar em parcela única.

Quanto vou pagar

As alíquotas do imposto no estado de São Paulo para veículos particulares novos e usados continuam as mesmas do ano passado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado;  1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras

Para saber o valor venal do veículo o proprietário pode consultar o Sistema de Veículos (Sivei), uma página simplificada no site da Sefaz-SP.

O valor do imposto a ser pago pode ser consultado diretamente pelo Internet Banking, no caixa-eletrônico do banco ou na página da Sefaz-SP, mediante a apresentação do número do Renavam.

Parcelamento

O parcelamento do IPVA pode ser feito em até cinco vezes, de janeiro a maio, desde que o valor total do imposto seja igual ou superior a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps).  Para 2026, a Ufesp foi fixada em R$ 38,42, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Em caso de valores menores, o parcelamento poderá ser feito em quatro ou três parcelas.

A tabela de pagamento para proprietários de veículos de carga é diferente. O pagamento pode ser feito, sem desconto, até 22 de abril, ou parcelado em até cinco vezes, com data fixada no dia 20 de cada mês.

Como pagar

Para efetuar o pagamento do IPVA 2026, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

No Estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.

Atraso no pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. 

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Veja calendário completo de vencimento do IPVA-2026

SÃO PAULO/SP - Já é possível realizar o licenciamento 2026 em São Paulo. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) abre, no primeiro semestre, a oportunidade para veículos com qualquer final de placa terem sua situação regularizada de forma antecipada, previamente ao início do calendário oficial, que vai de julho a dezembro. Essa é uma facilidade para os condutores do estado que desejam também pagar o IPVA de forma integral e começar o ano sem pendências.

Nos três primeiros meses de 2025, o Detran-SP licenciou mais de 5,5 milhões de veículos. Neste ano, a atualização da documentação será instantânea após o pagamento.

Para resolver com rapidez, o melhor caminho é pelo portal do Detran-SP, no qual o licenciamento pode ser feito em minutos, com a facilidade adicional de verificar e pagar via Pix, na mesma hora, multas que estejam pendentes – e mesmo o licenciamento do ano anterior, caso esteja em atraso.

Para licenciar um veículo registrado em São Paulo, é preciso antes quitar eventuais multas de trânsito, além do IPVA. No licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa correspondente que, neste ano, é de R$ 174,08.

Após o pagamento, o condutor pode baixar ou imprimir em papel comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP, do Poupatempo ou da Senatran, ou pelos aplicativos Detran-SP e Poupatempo Digital. O documento pode ser salvo no celular ou guardado em papel. Outro caminho rápido é pagar a taxa em um banco conveniado, via internet banking, aplicativo ou no caixa eletrônico.

Se o licenciamento não estiver disponível para pagamento, o condutor deverá verificar se há algum tipo de impedimento como multas ou débitos pendentes, ou ainda algum bloqueio (judicial, gravames ou outros).

Recolhimento do veículo

O licenciamento é obrigatório, já que é um meio de o Detran-SP ter visibilidade e controle da frota de veículos em circulação no estado. Sua pendência pode levar ao recolhimento do veículo, que, uma vez fiscalizado, será retirado das ruas e levado a um pátio credenciado.

Em caso de recolhimento, a liberação pode ser feita de maneira imediata, em poucos minutos, a partir da Liberação Instantânea de Veículos (LIVE), novo serviço online disponível no site oficial do Detran-SP. Com a LIVE, o cidadão solicita a liberação assim que o veículo chega ao pátio, tendo no celular o ofício de liberação digital, expedido pelo Detran-SP, desde que, é claro, quite os valores em aberto, como o da estadia no pátio e o do licenciamento.

RÚSSIA - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, classificou a guerra contra a Ucrânia como uma “missão sagrada” de defesa da pátria. A declaração foi feita durante uma missa de Natal da Igreja Ortodoxa Russa, celebrada em 7 de janeiro, quando o chefe do Kremlin discursou a fiéis em uma igreja próxima a Moscou.

Putin falou diante de soldados e militares uniformizados que acompanhavam a cerimônia ao lado de esposas e filhos. Em meio a eles, o presidente vestia um terno escuro, sem gravata. No pronunciamento, destacou temas como união, caridade e apoio às Forças Armadas russas.

“Muitas vezes chamamos Cristo de Salvador, porque Ele desceu à Terra para salvar seu povo”, afirmou. “Os guerreiros russos, como se estivessem sob comando do Senhor, cumprem essa missão de defender a terra natal e seus cidadãos, de salvar a pátria e o povo”, completou. Segundo Putin, historicamente a sociedade russa enxerga seus soldados dessa forma, como responsáveis por uma missão que considera sagrada.

O discurso ocorre quando o conflito com a Ucrânia se aproxima de completar quatro anos. O Kremlin tem tratado a ofensiva militar como um dever nacional, recorrendo ao patriotismo e à religião para sustentar a narrativa de legitimidade da guerra.

No campo diplomático, Estados Unidos e Ucrânia demonstram otimismo cauteloso. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou recentemente que um plano de paz estaria “90% pronto”. “Esses 10% restantes, na verdade, contêm tudo. São eles que vão determinar o destino da paz, da Ucrânia e da Europa”, disse em mensagem publicada no Telegram.

Zelensky ressaltou que o país deseja o fim do conflito, mas não “a qualquer preço”, defendendo que um eventual acordo inclua garantias de segurança robustas para evitar novas invasões russas. O principal impasse segue sendo territorial, especialmente em relação ao Donbass, região industrial que Moscou quer anexar e que Kiev se recusa a ceder.

por Notícias ao Minuto

EUA - O Governo Trump pediu que a Venezuela cortasse o fornecimento de petróleo para a Rússia, China, Irã e Cuba, afirmou o canal de TV ABC News.

Demanda foi feita durante conversa com a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, após a prisão de Maduro. Na terça-feira (6), Trump já tinha informado que o governo venezuelano entregaria "entre 30 e 50 milhões de barris" aos EUA" a preço de mercado".

Além de cortar os laços com os países, os EUA também exigiram que a Venezuela tivesse "uma parceria exclusiva" para fornecer petróleo ao país. Na venda de petróleo bruto, por sua vez, os Estados Unidos devem ser favorecidos em relação a outras nações, afirmou o canal.

Caracas só conseguirá passar "algumas semanas" independente antes de precisar vender reservas, estimou Rubio. O secretário de Estado se reuniu com legisladores nesta terça-feira (6) e disse, segundo fontes do canal, que os EUA têm condições de forçar a venda do petróleo já extraído por causa das condições financeiras do país latino.

China reagiu ao pedido de exclusividade, afirmando que os EUA estão intimidando a Venezuela. "O uso da força contra a Venezuela e a exigência de que o país favoreça os Estados Unidos na gestão de seus próprios recursos constituem um típico ato de intimidação, violam o direito internacional e a soberania", afirmou Mao Ning, porta-voz das Relações Exteriores do país.

EXPORTAÇÃO DO PETRÓLEO PARA OUTROS PAÍSES ESTÁ BLOQUEADA

EUA manterão exportação em "quarentena" até que a situação política seja resolvida, afirmou Marco Rubio. "Esse bloqueio permanecerá em vigor até que vejamos mudanças que não apenas promovam o interesse nacional dos Estados Unidos, que é o número um, mas que também levem a um futuro melhor para o povo venezuelano", disse, ao canal CBS.

Rubio projeta demanda por petróleo pesado de empresas "não russas" e "não chinesas". Segundo ele, há escassez global de petróleo bruto pesado, fator que deve favorecer o interesse de petroleiras pela atuação na Venezuela.

Petroleiras americanas vão entrar na Venezuela, disse Trump após ataque e prisão de Maduro. Ao comentar sobre a prisão do ditador, Trump disse que as companhias investiriam bilhões para "atuar para elevar a produção da indústria petrolífera venezuelana".

Petróleo venezuelano é diferente do americano. Os Estados Unidos produzem, em sua maioria, petróleo leve e doce, com baixo teor de enxofre, que exige menos etapas no refino e é utilizado principalmente para a fabricação de gasolina. Já a Venezuela possui petróleo pesado e extrapesado, mais usados para produção de diesel, com alta viscosidade e maior acidez, o que torna sua extração e processamento mais complexos e caros.

Dona da maior reserva de petróleo do mundo, a Venezuela enfrenta dificuldades para ampliar sua produção e refino do combustível. País detém 17,5% da reserva de petróleo do mundo, com 303,8 bilhões de barris do combustível, segundo relatório do Instituto de Estatística de Energia, mas produção caiu mais de 70% desde a estatização do setor, em 2007, para 960 mil barris diariamente em 2024.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - Em vigor desde 1º de janeiro, a nova tabela do Imposto de Renda (IR) 2026 traz mudanças relevantes para milhões de contribuintes.

A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350.

A tabela tradicional do Imposto de Renda não foi alterada, continuando os valores em vigor em 2025. A diferença está nos redutores adicionais instituídos pela reforma do IR.

Para garantir o benefício a quem ganha até R$ 7.350, a Receita Federal criou novas tabelas de dedução a serem aplicadas simultaneamente com a tabela tradicional.

As alterações valem para os salários pagos a partir de janeiro, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro. As mudanças se refletirão na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que considera os rendimentos de 2026.

A seguir, veja quem tem direito à isenção, como ficam as faixas mensais, as alíquotas e a tabela anual do IR.

Quem fica isento do Imposto de Renda em 2026?

Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IR:

• trabalhadores com carteira assinada;
• servidores públicos;
• aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios;
• desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil.

Quem tem mais de uma fonte de renda precisará complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada rendimento isolado seja inferior a R$ 5 mil.

Quem ganha até R$ 7.350 também paga menos imposto

Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há uma redução parcial e decrescente do imposto:

• quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5.000, maior o desconto;
• quanto mais próxima de R$ 7.350, menor o benefício;
• acima desse valor, não há redução.

A regra também se aplica ao 13º salário.

Tabela de isenção e redução do IR mensal: 2026

Fonte: Receita Federal

Tabela mensal do Imposto de Renda em 2026
Para rendas acima de R$ 7.350

Fonte: Receita Federal

O que muda na apuração anual do Imposto de Renda?

Além da tabela mensal, a Receita Federal também aplicará isenção e redução no cálculo anual do imposto:

• isenção anual para quem ganhar até R$ 60 mil em 2026;
• redução gradual do imposto para rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88,2 mil;
• acima desse valor, não há desconto adicional.

O redutor anual é limitado ao imposto apurado, ou seja, não gera imposto negativo nem restituição automática extra.

Tabela anual de isenção e redução do IR
(Declaração de 2027: ano-calendário 2026)

Fonte: Receita Federal

Tabela anual do Imposto de Renda em 2026

Fonte: Receita Federal

Imposto mínimo para alta renda

Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:

Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
Alíquota progressiva de até 10%
Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%

Estimativa do governo: cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

O que entra no cálculo do IRPFM?

• salários;
• lucros e dividendos;
• rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.

Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.

Ficam fora:

• poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
• heranças e doações;
• indenizações por doença grave;
• ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
• aluguéis atrasados
• valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;

O imposto mínimo será apurado apenas a partir da declaração de 2027.

Tributação de dividendos

Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:

• 10% de imposto retido sobre dividendos;
• apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
• valor pago por uma única empresa à pessoa física.

A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.

O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

Pontos de atenção e possíveis disputas

Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.

Quais deduções continuam valendo?

Nada muda nas principais deduções:

• dependentes: R$ 189,59 por mês;
• desconto simplificado mensal: até R$ 607,20;
• educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano;
• declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640

Quantas pessoas serão beneficiadas?

Segundo o governo federal:

• 16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados;
• O custo estimado da medida é de R$ 31,2 bilhões, compensado pelas novas formas de tributação sobre alta renda: IRFPM e imposto sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados foram abertas na segunda-feira (5) e podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora contratada para executar o certame

As inscrições podem ser feitas até as 18h de 26 de janeiro, no horário de Brasília.

Vagas

As 70 vagas imediatas são para os seguintes cargos, ambos de nível superior:

⦁35 para analista legislativo – especialidade processo legislativo e gestão;

⦁ 35 vagas técnico legislativo – especialidade assistente legislativo e administrativo.

O edital do concurso prevê mais 70 vagas em cadastro de reserva.

Os candidatos podem ter curso de graduação em qualquer área de formação, com diploma fornecido por instituição de ensino superior (IES) reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Do total das vagas do concurso, 30% serão reservadas da seguinte forma:

25% para candidatos negros;

3% para candidatos indígenas; e

2% para candidatos quilombolas.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato de inscrição, indicar que deseja concorrer às vagas reservadas e autodeclarar-se negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme quesito cor ou raça adotado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Taxa de inscrição

Conforme o edital, a taxa de inscrição foi determinada em R$ 100 para concorrer ao cargo de técnico legislativo; e R$ 130 para o de analista legislativo.

A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 28 de janeiro. O candidato deverá efetuar o pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento apresentará QR code que possibilita o pagamento por Pix.

Pedidos de isenção da taxa

Somente os candidatos com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição. O período para pedir a isenção é de hoje (5) a 12 de janeiro.

No aplicativo de inscrição, o interessado deve indicar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.

Remuneração

A remuneração mensal dos aprovados no concurso da Câmara Federal varia de R$ 21.008,19 até R$ 30.853,99, conforme o cargo (técnico e analista). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos.

Provas

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais do país, em 8 de março, nos turnos da manhã e tarde. A etapa é eliminatória e classificatória.

As provas objetivas terão duração de cinco horas e a discursiva, de três horas.

Conforme descrito no edital, as provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos.  

Para conhecer os detalhes do novo concurso da Câmara dos Deputados, acesse o site do processo seletivo e o edital público.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês a partir deste mês de janeiro, uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621. 

Pagamento 

O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. 

O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.

Há opção também de pagar por boleto, PIX e débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. 

Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços, a soma é de R$ 5. 

Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição.

MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros. 

Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade social.

Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil por ano. Para o MEI transportador autônomo, o valor anual é de até R$ 251,6 mil.

Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil