SÃO PAULO/SP - O banco Itaú anunciou, em ata de assembleia geral publicada neste sábado (7), que seu ex-diretor financeiro Alexsandro Broedel violou políticas internas e a legislação ao agir em "grave conflito de interesses e em benefício próprio" no relacionamento com um fornecedor de pareceres.

Segundo a ata, assinada pelos diretores José Virgílio Neto e Álvaro Felipe Rizzi, a conduta do ex-diretor foi alvo de apurações internas concluídas no dia 24 de novembro.

O banco o acusa de ter recebido recursos por meio de uma participação em pagamentos feitos ao fornecedor. Trata-se de Eliseu Martins, reconhecido como um dos maiores contadores do país.

Em nota, Alexsandro Broedel, que em julho pediu demissão do banco para assumir um cargo no Santander na Espanha, afirmou que acusações são infundadas e tomará medidas judiciais.

O resultado da apuração realizada pelo comitê de auditoria interna foi comunicado ao Banco Central e a auditores independentes do Itaú. O BC afirmou que não comentará o caso.

Segundo a ata, cujo conteúdo foi publicado primeiramente pelo jornal Valor Econômico, as irregularidades encontradas não terão impacto nas demonstrações financeiras e não afetam outras empresas que fazem parte do grupo.

O Itaú afirma que Broedel usou de forma irregular as prerrogativas do seu cargo e aprovou pagamentos ao fornecedor de pareceres que chegam a R$ 10,4 milhões nos últimos quatro anos -R$ 3,3 milhões em 2021, R$ 1,8 milhão em 2022, R$ 3,3 milhões em 2023 e R$ 1,8 milhão já em 2024.

A assembleia determina que sejam tomadas medidas legais contra o ex-diretor, o fornecedor e outras pessoas que tenham participado das irregularidades nas esferas administrativa e judicial.

O nome do fornecedor não foi divulgado na ata, mas, em protesto protocolado pelo Itaú nesta sexta (6) na Justiça paulista, são citados -além de Broedel- os contadores Eliseu Martins, Eric Aversari Martins e Vinicius Aversari Martins (filhos de Eliseu) e três empresas: a Care Consultores e a Evam Consultores e a Broedel Consultores Associados.

Eliseu Martins foi diretor da FEA/USP, da CVM (Comissão de Valore Mobiliários), presidiu a Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis Atuariais e Financeiras ) e o instituto Ipecafi, entre outros cargos. Procurado pela Folha, o contador afirma em nota que vai acionar o Itaú por tentar atingir seu nome e o de sua família. Diz também que a conduta de sua vida profissional e acadêmica pode ser verificada.

"Somente com o Itaú tenho uma vida de prestação de serviços há quase cinco décadas, com testemunhos de gerações de gestores. Alexsandro Broedel Lopes foi aluno na pós-graduação da FEA/USP, transformando-se em professor, portanto colega meu, há muitos anos, e sempre tivemos ligações acadêmicas e profissionais. Juntos prestamos serviços a inúmeros clientes", afirma Martins em declaração enviada à imprensa neste sábado (7).

No começo desta semana, o Itaú também anunciou a demissão do diretor de Marketing, Eduardo Tracanella, após investigação sobre uso indevido do cartão corporativo. Os dois casos não estão relacionados.

APURAÇÃO COMEÇOU NO FIM DE JULHO

De acordo com o relato do Itaú no processo protocolado na Justiça, Broedel se desligou do banco no dia 5 de julho, mas permaneceu vinculado à instituição, como administrador licenciado, seguindo a política de desincompatibilização prevista.

Porém, no fim de julho, ainda segundo o Itaú, o banco recebeu informações de que Broedel prestara serviços de parecerista e consultor ao mercado, enquanto ainda era executivo do banco, situação que estaria em desconformidade com o código de ética do Itaú, o que desencadeou um processo de apurações internas, iniciadas no dia 13 de agosto. No dia 24 de setembro, o banco destituiu Broedel definitivamente.

Conforme o relato do banco em sua petição na Justiça, suas apurações preliminares apontaram que Broedel e o contador Eliseu Martins eram sócios na Broedel Consultores desde 2012. Tal sociedade, porém, nunca teria sido declarada pelo executivo aos controles internos do Itaú, embora Martins fosse fornecedor de serviços do banco.

Outro aspecto de sua apuração preliminar, diz o banco, concluiu que Broedel possuía uma atividade externa de consultor e parecerista que tampouco havia sido declarada nos controles internos.

Os números apresentados pelo banco apontam que, entre junho de 2019 e junho de 2024, Brodel contratou 40 pareceres à Care, que teria como sócios Eliseu Martins e seu filho Eric, gerando 21 pagamentos somados em mais de R$ 13 milhões.

Segundo o banco, desde janeiro de 2019, as empresas Care (que tem como sócios Eliseu Martins e seu filho Eric) e Evam (cujos sócios são Eliseu e os filhos Eric e Vinicius) fizeram 56 transferências ao executivo e sua empresa Broedel Consultores, sendo que 23 destas transferências, no valor total de R$ 4,8 milhões, se referem aos pagamentos do Itaú. A partir de tais transferências o Itaú concluiu que o ex-diretor teria uma participação de 40% nos pagamentos feitos pelo banco à Care.

O Itaú afirma que, dentre 40 pareceres contratados, 36 foram considerados recebidos por Broedel, mas só 20 foram localizados e 4 foram pagos antecipadamente. O banco pede indenização da Care pelo valor correspondente aos 16 pareceres dados por recebidos e não localizados, que somariam mais de R$ 5 milhões, assim como os 4 pareceres pagos antecipadamente e não entregues no valor de R$ 1,5 milhão. Há também um pedido de indenização pelas transferências da ordem de R$ 4,86 milhões, com valores corrigidos.

EX-DIRETOR AFIRMA QUE ATIVIDADES SEMPRE FORAM TRANSPARENTES

Broedel declara em nota de sua assessoria que "sempre se conduziu de forma ética e transparente em todas as atividades ao longo dos seus 12 anos no banco -algo nunca contestado pelo Itaú, que tem uma rigorosa e abrangente estrutura de controle e compliance, própria de um grupo financeiro com seu porte e importância".

O comunicado argumenta que Eliseu Martins já prestava serviços ao banco antes de Broedel ser convidado para participar da diretoria da instituição e que o Itaú sabia dos serviços.

"Os serviços mencionados eram do conhecimento do Itaú e requeridos por diferentes áreas do banco. Causa profunda estranheza que o Itaú levante a suspeita sobre supostas condutas impróprias somente depois de Broedel ter apresentado a renúncia aos seus cargos no banco para assumir uma posição global em um dos seus principais concorrentes."

PARECERISTA VÊ MÁ-FÉ EM ACUSAÇÃO DO BANCO

De acordo com o comunicado enviado à imprensa por Eliseu Martins, os trabalhos prestados ao Itaú durante a gestão de Broedel foram sempre de pareceres técnicos e consultoria, havendo comprovação de nota fiscal sobre os trabalhos de consultoria.

"Por ser necessário que sua empresa de consultoria contivesse dois contadores, aceitei ser sócio dele, mas nunca exerci qualquer atividade ou qualquer serviço por ela", afirma em nota.

"Há uma listagem de materiais suporte das consultorias, mas muitas delas, e agora, percebendo a má-fé, me arrependo, foram feitas sem formalizações.

Trabalho com aproximadamente seis outros colegas e temos inclusive a condição de só opinarmos verbalmente ou via parecer; assim, nossas opiniões que não geram parecer não aparecem em qualquer documento. Durante a gestão do professor Broedel no Itaú, fizemos inúmeros pareceres para terceiros, mas ele sempre ajudando tecnicamente, com o faturamento pela minha", prossegue o comunicado.

Martins afirma que a prática de pagamento antecipado por pareceres pelo banco existe, tanto que formalmente ele declarou a necessidade de devolução do dinheiro relativo aos quatro pareceres ainda não emitidos.

"Declarei ao banco há tempos a existência de diversas transações financeiras com Broedel, emprestando dinheiro e ele me reembolsando posteriormente, como aliás não só comigo. Talvez influenciados pela mágoa pela saída de tão brilhante profissional, estão, no banco, interpretando de forma totalmente incorreta o que de fato ocorreu", afirma Martins em nota.

O caso deve entrar na mira da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável por investigar fraudes no mercado de capitais brasileiro. Um processo administrativo deve ser aberto ainda nesta semana, segundo a Folha apurou.

Nesta etapa, a CVM pede esclarecimentos aos envolvidos e reúne informações sobre casos suspeitos. Caso os indícios levem a uma acusação, a autarquia abre processo sancionador. Procurada pela reportagem, a autarquia diz que não comenta casos específicos.

FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O sorteio do concurso 2.805 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (7), em São Paulo. Uma aposta feita pela internet acertou as seis dezenas sorteadas e vai receber o prêmio de R$ 28 milhões.

Veja os números sorteados:

58 - 24 - 01 - 55 - 47 - 06

5 acertos: 60 apostas ganhadoras - R$ 50.629,15

4 acertos: 3.839 apostas ganhadoras - R$ 1.130,40

O próximo sorteio da Mega-Sena está marcado para a terça-feira (10), com prêmio estimado em R$ 3,5 milhões.

G1

Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia chegaram finalmente à conclusão dos termos para um acordo comercial que vai valer para 27 países europeus e quatro sul-americanos. Juntos, os mais de 30 países somam 718 milhões de habitantes e economias com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.

A entrada em vigor dessa parceria, porém, ainda depende de algumas etapas formais.

O governo brasileiro considera o acordo estratégico em diversos sentidos. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e as trocas comerciais somaram aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023. A expectativa do Brasil é que a aproximação com a Europa reforce a diversificação das parcerias comerciais do país e também modernize o parque industrial nacional.

Os próximos passos até a entrada em vigor do acordo são os seguintes:

Revisão legal: Mesmo após a avaliação dos negociadores, o texto ainda precisa passar por um processo de revisão legal, para que seja assegurada a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do acordo. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, essa etapa já se encontra em estágio avançado.

Tradução: Depois da revisão legal, o texto precisará ser traduzido da língua inglesa, usada nas negociações, para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul, que são o português e o espanhol.

Assinatura: Assim como em qualquer negociação, não basta acertar os termos do contrato, é preciso assiná-lo. Quando os dois blocos assinarem o documento revisado e traduzido, estará formalizada a adesão.

Internalização: Em seguida, os países dos dois blocos vão encaminhar o acordo para os processos internos de aprovação de cada membro. No caso do Brasil, é necessária a chancela dos Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.

Ratificação: Concluídos os respectivos trâmites internos, as partes confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.

Entrada em vigor: O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. O Itamaraty explica que, como o acordo estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes. Ainda não há um prazo para que isso ocorra.

Uma vez em vigor, o governo brasileiro espera que haja impactos relevantes para a economia brasileira.

As estimativas para o ano de 2044 são: acréscimo de 0,34% (R$ 37 bilhões) no PIB; aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões); redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor; aumento de 0,42% nos salários reais; impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais; impacto de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem mais de 5 milhões de processo pendentes na Justiça, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado nesta semana. A pesquisa contabiliza todas as ações judiciais contra o órgão até o dia 31 de outubro.

Apenas neste ano, o instituto é causa de de 2,7 milhões de novos processos, enquanto outros 2,4 milhões foram remetidos para outros órgãos, a instâncias superiores ou arquivados definitivamente.

A maioria dos novos processos se encontra na Justiça Federal (2,4 milhões), enquanto cerca de 340 mil estão na Justiça estadual. Uma pequena parcela de 2.413 estão na Justiça do Trabalho

O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin e representante do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), explica que, apesar do número de processos ser alto, está dentro das estatísticas ligadas ao INSS.

"Todos os números com relação ao INSS são macros, já que ele é um dos maiores sistemas de assistência social do mundo", diz o advogado.

Atualmente, o INSS paga cerca de 39 milhões de aposentadorias e pensões com um orçamento na casa de R$ 1 trilhão ao ano. O instituto é ainda responsável pelo pagamento de auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

"São centenas de vítimas de moto no trânsito, pessoas acidentadas e inválidas no trabalho, desemprego e outras questões. Esses problemas sociais deságuam na nossa Seguridade Social, que inclui o INSS", afirma o advogado especialista em Previdência Social e colunista da Folha de S.Paulo, Rômulo Saraiva.

Saraiva explica que os desafios desse cenário se concentram na política administrativa do INSS, uma vez que o sistema muda as suas regras com frequência e, muitas vezes, há erros e conflitos normativos, levando os segurados à Justiça para garantir seus direitos.

"O INSS possui uma postura institucional tendente ao litígio, negando direitos elementares ou mesmo questões já apaziguadas pelo Judiciário. Desde 2013, houve um esvaziamento de cerca de 20 mil servidores que se aposentaram, morreram ou migraram de cargo. Sem a reposição necessária, os processos não são bem analisados ou negados injustamente", diz Saraiva.

Nos últimos anos, o Poder Judiciário vem tentando evitar ser o principal destinatário dos processos previdenciários por conta do número elevado de ações que já estão em seu controle. No STF (Supremo Tribunal Federal), há uma discussão para avaliar se a Justiça deve aceitar um novo processo caso a prova não tenha sido analisada pelo INSS, por exemplo.

O QUE DIZ O INSS?

O INSS destaca que a autarquia tem relação jurídica com mais de 100 milhões de brasileiros. Sejam beneficiários ou contribuintes. Ao longo deste e do último ano, o instituto vem tomando medidas para reduzir o problema, como o Atestmed, que diminuiu a espera pelo auxílio-doença, por conceder o benefício por incapacidade temporária mais rápido e a teleperícia.

O órgão também afirma que "promove a simplificação dos processos internos e a modernização de seu sistema". Neste ano, houve a contratação de 1.276 novos servidores com a expectativa de mais 300 aprovados no último concurso.
"Importante informar que o INSS indefere aproximadamente 50% dos requerimentos. Portanto, é natural, diante de um quadro de assédio de intermediários, que os beneficiários busquem o Judiciário para tentar reverter a decisão, inclusive nos casos onde não faz jus ao benefício", afirma o INSS em nota.

COMO SABER SE É NECESSÁRIO PROCESSAR O INSS?

Saraiva diz que, muitas vezes, o trabalhador não sabe o que precisa ter em mãos para receber o benefício e, sem a orientação presencial de um servidor em função da automação de central telefônica e do Meu INSS, pedidos malfeitos costumam se transformar em novas ações judiciais.

Nesses casos, a recomendação é de que a opinião da Defensoria Pública da União seja buscada para um diagnóstico previdenciário ou mesmo de um advogado, caso o cidadão possa pagar por uma consultoria.

Ao abrir um processo judicial, haverá um contrato com advogado e o pagamento dos honorários, caso ganhe a ação. Há ainda casos em que o segurado terá de pagar pelos serviços, mesmo se perder, por isso precisa avaliar bem se há direito ou não.

COMO AGILIZAR O PROCESSO JUDICIAL?

Quando os processos são encaminhados para a esfera judicial, o segurado estará sujeito aos prazos da Justiça, mas tanto Badari quanto Saraiva dão algumas dicas que podem facilitar o processo:

- Procure dar entrada no processo com a documentação completa
- Tenha documentos que provem o direito ao benefício, especialmente da época que se quer provar
- Faça pedidos claros durante a ação
- Buscar a sua vara judiciária caso o processo possa ser aberto nessa esfera]

Ações de até 60 salários mínimos são pagas como RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e saem mais rápido. Neste caso, o cidadão pode entrar com processo no JEF (Juizado Especial Federal), sem um advogado. No entanto, se o INSS recorrer, terá de apresentar um defensor em até dez dias.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), já é a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros. Após quatro anos do seu lançamento, a modalidade superou as transações com dinheiro em espécie, segundo dados da pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, divulgada na quarta-feira (4) pelo BC.

A ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados. Na última edição da pesquisa, em 2021, o Pix havia entrado em operação havia poucos meses e, na época, já era usado por 46% da população. No recorte sobre frequência, entretanto, seu percentual era de apenas 17%.

Em segundo lugar, no atual levantamento, aparece o cartão de débito, utilizado por 69,1% da população, sendo o meio pagamento mais frequente para 17,4% dos entrevistados.

Já o dinheiro em espécie (cédulas e moedas) aparece em terceiro lugar na pesquisa deste ano, usado por 68,9% da população, sendo o meio mais frequente para 22%. No levantamento de 2021, o dinheiro era utilizado por 83,6% da população, sendo o mais frequente para 42% dos entrevistados.

Na sequência da atual pesquisa aparece o cartão de crédito, utilizado por 51,6% da população, o mais frequente para 11,5%. Por outro lado, o cartão de crédito é a forma de pagamento usada com maior frequência nos estabelecimentos comerciais, 42% do total, contra 25,7% de uso de Pix.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas entre os dias 28 de maio e 1º de julho, sendo que mil compõem o público específico de caixas de estabelecimentos comerciais, em todas as capitais e em amostras de cidades com mais de 100 mil habitantes. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro é de 3,1%.

Segundo o BC, o objetivo da pesquisa é o “aprimoramento contínuo da gestão do meio circulante brasileiro e das ações de divulgação sobre características das cédulas e moedas do Real”.  “Mesmo com o PIX e toda a evolução tecnológica, o dinheiro em espécie ainda se faz bastante presente na vida dos brasileiros”, destaca a autarquia. A pesquisa também traz dados sobre a conservação de cédulas, o uso de moedas e reconhecimento de itens de segurança.

De acordo com o estudo, o uso de cédulas e moedas é mais intenso entre aqueles com menor renda: 75% das pessoas que recebem até dois salários mínimos e 69% entre os que ganham entre dois e cinco salários mínimos. Quando a renda aumenta um pouco, o uso do dinheiro em espécie se torna menos frequente: 59,4% daqueles que ganham entre cinco e dez salários mínimos e 58,3% das pessoas que recebem mais de dez salários utilizam notas e moedas de Real.

O uso do dinheiro físico também é ligeiramente maior entre os idosos. De acordo com o levantamento, 72,7% das pessoas que têm 60 anos ou mais utilizam o meio; esse percentual cai para 68,6% entre aqueles com idade entre 16 e 24 anos.

POR AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, voltou a dizer na segunda-feira, 2, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem compromisso com o arcabouço fiscal e defendeu a qualidade das medidas de contenção de gastos enviadas ao Congresso. Sobre o patamar do câmbio, que reagiu negativamente ao anúncio do Executivo, Alckmin declarou acreditar que o cenário "vai sendo esclarecido" nos próximos dias.

"Em relação à questão de cambio, eu acho que isso vai sendo esclarecido nos próximos dias. O governo do presidente Lula tem compromisso com o arcabouço fiscal, déficit primário zero, e para isso está tomando medidas de corte de gastos, que é para garantir que não haverá déficit e tenhamos mais investimentos e que tenhamos mais crescimento", disse Alckmin à imprensa, durante evento no Rio Grande do Sul.

O ministro também afirmou que entre as iniciativas da equipe econômica existem medidas "imediatas" de redução de gastos, com olhar também para o médio e longo prazo.

"Então, a medida é correta, na linha de déficit zero, responsabilidade fiscal. Agora, você sempre tem o momento mais agitado. Eu até, como médico, recomendei um pouco de acupuntura para baixar o stress", disse o vice-presidente.

ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - O sorteio do concurso 2.802 da Mega-Sena foi realizado na noite de sábado (30), na cidade de São Paulo. Ninguém acertou as seis dezenas, que valiam o prêmio de R$ 67.359.725,27.

O prêmio acumulou para o próximo sorteio, no valor de R$ 76 milhões.

Veja os números sorteados:

17 - 21- 26 - 28 - 32 - 60

5 acertos - 36 apostas ganhadoras: R$ 120.206,97

4 acertos - 4.510 apostas ganhadoras: R$ 1.370,74

O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira (3).

G1

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Receitas e Rendas, informa que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais com remissão de multas e juros, foi prorrogado até o dia 20 de dezembro. O programa é aplicado somente às dívidas com a Prefeitura, não sendo extensivo as autarquias e fundações. Até o momento o município já arrecadou com o REFIS R$ 5,5 milhões.

Com autorização da Câmara Municipal, a Prefeitura poderá receber até 20 de dezembro todos os créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, porém somente mediante pagamento à vista, não podendo aplicar o parcelamento. No pagamento à vista o contribuinte poderá ter desconto de até 100% de multas e juros.

Para fazer a adesão ao programa referente aos débitos da Prefeitura, basta o contribuinte procurar uma das unidades do SIM (Serviços Integrados do Município). Confiras os endereços das unidades:

- SIM - Centro - esquina das ruas Dona Alexandrina e Major José Inácio;
- SIM - Vila Prado - Rua Bernardino de Campos, 636;
- SIM - Cidade Aracy -   Rua Regit Arab, 205.

BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 29, a bandeira tarifária verde para o mês de dezembro. O órgão citou com justificativa as condições favoráveis para a geração de energia hidrelétrica no País, com repercussão positiva no custo de geração.

Com o retorno da bandeira verde em dezembro, não haverá custo adicional na tarifa de energia no último mês do ano, contribuindo para reduzir o IPCA do mês. A partir da seca histórica neste ano, a Aneel havia acionado a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro - pela primeira vez em mais de três anos.

Além do risco hidrológico (GSF), outro gatilho para o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) - valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período.

"Após a vigência da bandeira amarela em novembro, a expressiva melhora das condições de geração de energia no País permitiu a mudança para a bandeira verde em dezembro, deixando-se de cobrar o adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos", cita a Aneel, em nota.

O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, vai fechar o ano de 2024 com a marca de 61 acionamentos nas classificações amarela, vermelha 1, vermelha 2 ou, as de maior impacto, que sinalizam "escassez hídrica". O sistema visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia. Na série histórica, o maior período em que a bandeira tarifária ficou verde foi de abril de 2022 até julho deste ano.

Histórico

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no País, e busca atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da "conta Bandeiras".

O sistema de bandeiras tarifárias reflete o custo variável da produção de energia. O acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas, tende a pressionar o custo.

ESTADÃO CONTEUDO

Na quinta e última reunião foram detalhadas as transferências arrecadadas, o patrimônio do município, a relação de servidores e as isenções disponibilizadas

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Transição de Governo realizou na tarde desta quinta-feira (28/11), no Paço Municipal, a quinta e última reunião entre as equipes do prefeito Airton Garcia e do prefeito eleito, Netto Donato. 

No último encontro o secretário de Fazenda do atual Governo, Mário Luiz Duarte Antunes e os demais membros indicados pelo prefeito Airton Garcia, apresentaram os relatórios referentes as transferências arrecadadas, do patrimônio do poder executivo, incluindo a frota do município, do número de servidores da administração direta e indireta e das isenções concedidas pela  Prefeitura.

O secretário de Fazenda começou mostrando os valores das transferências arrecadadas em 2023 e até setembro desse ano. Em 2023 o repasse de ICMS foi de R$ 244.786.862,07 e esse ano, com base até setembro, o município já recebeu R$ 186.933.703,63. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassou R$ 123.497.204,55 em 2023 e R$ 103.421.140,55 até setembro desse ano. O IPVA rendeu aos cofres públicos R$ 88.844.007,80 e R$ 83.954.112,92 até setembro de 2024. “O ICMS é a nossa maior arrecadação.  Vamos terminar o ano com aproximadamente R$ 260 milhões de ICMS”, explicou Mário Antunes.  

A Prefeitura de São Carlos conta hoje com 4.985 servidores públicos, o SAAE 452, a Fundação Educacional São Carlos 62, a Fundação Pró-Memória 45 e a Prohab 27 servidores. Já com relação aos veículos estão registrados 661 na Prefeitura, incluindo automóvel, ambulância, caminhão, furgão, máquina, motocicletas, ônibus, reboque e utilitário e 102 no SAAE.

O secretário da Fazenda também falou das isenções. “Por Lei temos a isenção do IPTU para os aposentados o que soma R$ 2.147.156,99 ano e para as pessoas inscritas nos programas de transferência de renda, como Bolsa Família, também oferecemos a isenção do IPTU, o que chega a R$ 492 mil por ano. Já a terceira modalidade de isenção é relativa aos imóveis históricos. Hoje são 121 imóveis históricos isentos, o que corresponde a R$ 721 mil ano”, relatou o secretário de Fazenda.

Para o vereador Bruno Zancheta a reunião foi esclarecedora para entender os servidores da Prefeitura, onde estão alocados, as funções gratificadas, e o número de veículos. “Temos um raio-x completo da Prefeitura depois dessas cinco reuniões da Comissão de Transição. O trabalho foi realizado com respeito aos vereadores e transparência para a população. Defino as reuniões como satisfatórias, agora entendemos como funciona a máquina pública e quais serão os desafios para o próximo prefeito”, salientou Zancheta.

Já o vereador Gustavo Pozzi, frisou que nesta última reunião pode conhecer os detalhes de onde trabalham os servidores públicos, de carreira, cargos comissionados, e das autarquias e fundações e também detalhes do patrimônio da Prefeitura, arrecadações, isenções. “São informações importantes da gestão pública. Avalio que as reuniões foram produtivas, com transparência e muito bem coordenadas para que pudéssemos conhecer a máquina pública em toda a sua complexidade”.

Mateus de Aquino, indicado pela equipe do prefeito eleito Netto Donato, destaca que esta última reunião complementou o detalhamento apresentado em todas as outras realizadas. “Tivemos acesso as informações dos servidores, receitas, arrecadações, isenções, questões sociais, patrimônio histórico, enfim o funcionamento da Prefeitura. Dados importantes para o próximo prefeito que assume no dia 1º de janeiro de 2025, isso dá condições de entender o dimensionamento da Prefeitura, a capacidade do recurso humano da administração pública direta e indireta. As reuniões tiveram excelente nível de transparência, detalhamento acima do esperado e aproveito para agradecer a participação de todos os representantes da Prefeitura e do Poder Legislativo”, detalhou Aquino.

Também participaram desta quinta reunião da Comissão de Transição de Governo a chefe de Gabinete da Prefeitura, Laurie Lubek, indicada pelo prefeito Airton Garcia, Mateus de Aquino, indicado pelo prefeito eleito, os vereadores Bruno Zancheta e Gustavo Pozzi, indicados pela Câmara Municipal e os secretários Leonardo Orlando (Relações Legislativas e Institucionais), Lucas Leão (Governo) e Leandro Severo (Comunicação).