Entidade destaca seis pilares necessários para estruturar esse processo, como maior controle de plataformas irregulares e monitoramento de atividades ilícitas. Com divulgação do Sincomercio São Carlos

SÃO PAULO/SP - Em meio a um cenário de preocupação crescente com os efeitos causados pelas plataformas de apostas esportivas, como endividamento, dependência psicológica e operações fraudulentas e criminosas, o governo deu um passo importante ao antecipar para outubro a suspensão de plataformas de apostas online que não estiverem devidamente autorizadas para operar no Brasil. A medida (Portaria SPA-MF 1.475/2024, do Ministério da Fazenda) chega no desenrolar do processo mais amplo de regulamentação das chamadas bets, iniciado há alguns meses. A divulgação é do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio São Carlos).  

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), porém, se todas essas normas estão levando, de fato, as apostas a um ambiente mais controlado, os riscos inerentes ao comportamento das pessoas, nessas plataformas, permanecem altos — principalmente por causa da facilidade e da disponibilidade de acesso aos sites. 

É por isso que, na visão da Entidade, o processo regulatório em curso deve focar em seis pilares fundamentais.

O primeiro deles é o controle rigoroso das plataformas irregulares, proibindo-as de qualquer tipo de operação no País até que se registrem no Ministério da Fazenda. Isso garantirá que apenas as empesas devidamente regularizadas possam operar, criando um ambiente mais controlado e seguro. 

Além disso, a regulamentação deve conter dispositivos que ajudem o Poder Público a investigar, monitorar e punir a utilização dos sites de apostas para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado. Uma vez que as regras estejam em vigor, será mais fácil rastrear transações suspeitas e observar padrões duvidosos.

Em terceiro lugar, a regulamentação terá de cumprir o papel vital de proibir o acesso de perfis específicos — protegendo pessoas mais vulneráveis às apostas, como menores de 18 anos ou indivíduos já diagnosticados com ludopatia —, bem como de empresários e sujeitos com informações privilegiadas sobre jogos disponíveis, que podem gerar conflitos graves de interesse.

A FecomercioSP ressalta que um dos pontos mais relevantes é a criação de mecanismos de prevenção ao vício e ao endividamento. Medidas como limites de apostas, bloqueio programado de acesso aos sites e monitoramento de comportamentos de risco ajudam a evitar que os usuários percam o controle das finanças e desenvolvam dependência.   

Uma pesquisa de autoria da Entidade, publicada no fim de agosto, apontou que 20% dos que apostam online na capital paulista usariam recursos despendidos nos jogos para pagar contas domésticas. Outros 12% comprariam comida com esse dinheiro. 

Por isso, é fundamental que a regulamentação estabeleça limites de apostas, bloqueios programados de acesso às plataformas em horários mais críticos (procedimento já realizado por alguns países) e crie meios de monitorar comportamentos de risco e de suspender perfis de indivíduos com alto risco de dependência.

A elaboração de meios de tornar os jogos mais transparentes, como a obrigatoriedade de divulgação das taxas de retorno de cada aposta, e um arcabouço rígido de regras responsáveis em torno da publicidade são os outros dois pilares que a FecomercioSP entende serem essenciais para regular o setor.

‘INVESTINDO’ COM APOSTA

O estudo ainda mostrou que, entre os paulistanos que apostam com frequência, um quarto (25%) o faz porque quer aumentar os rendimentos domésticos de forma mais rápida. Outros 9% ainda afirmam que os jogos representam um meio de investimento. 

Diante disso, a FecomercioSP alerta para o fato de que muitos brasileiros veem as apostas como uma forma alternativa de poupar, refletindo um problema estrutural de orçamento familiar. Além da insegurança financeira, isso é especialmente grave porque, pelos dados, a rotina de um apostador é marcada mais por perdas (44% dos entrevistados disseram que essa é sua rotina de resultados) do que ganhos (30%). Outros 26% dizem nem ganhar, nem perder. 

Os recursos utilizados para apostar variam, com 52% das pessoas usando não mais do que R$ 50 por mês nesses jogos. No entanto, praticamente um quarto (19%) deixa pelo menos R$ 100 nas bets mensalmente. 

Esses impactos são corroborados por levantamento realizado pelo banco Itaú. Segundo a instituição, considerando montantes totais gastos nas empresas de apostas — ou seja, taxas e valores efetivamente apostados, sem considerar premiações pagas —, a soma que esses negócios movimentaram no último ano chega a R$ 68,2 bilhões (ou cerca de 0,6% do PIB brasileiro). Desse montante, R$ 44,3 bilhões voltaram aos usuários em formato de premiações, o que significa, portanto, que aproximadamente 36% desse dinheiro ficaram com as bets. 

REGULAÇÃO

No fim do prazo estipulado pelo Ministério da Fazenda para iniciar o processo regulatório, um total de 113 empresas de apostas se cadastrou no processo, que está a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da pasta. A estimativa do governo é de arrecadar até R$ 12 bilhões por ano com a regulamentação das apostas online, dos quais em torno de R$ 4 bilhões seriam provenientes de outorgas para autorização e funcionamento.

As diretrizes estipuladas, que abrangem “regras de jogo responsável”, tentam criar um ambiente de práticas seguras e de publicidade adequada. Dentre os objetivos do processo, destacam-se prevenção da dependência e dos transtornos patológicos associados e impedimento do consumo do serviço por menores e pessoas vulneráveis ou que gerem conflitos de interesse. 

A FecomercioSP, que reforça a preocupação com os impactos socioeconômicos e psicológicos das apostas esportivas, seguirá trabalhando para que esse cenário controlado, seguro e equilibrado das bets buscado pela regulamentação se torne norma o mais rápido possível.

SÃO PAULO/SP - Em 17 de setembro, o Ministério da Fazenda anunciou que as plataformas de apostas eletrônicas que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil serão suspensas em breve. A medida foi formalizada pela Portaria SPA-MF nº 1.475/2024, com vigência a partir de 1º de outubro de 2024. Atualmente, qualquer site de apostas pode atuar no país, mas essa liberalidade será encerrada com o prazo de transição determinado pelo governo. A divulgação é do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região. 

A partir de outubro, as empresas que não se cadastrarem junto ao Ministério da Fazenda perderão o direito de operar. O governo já está em tratativas com a Anatel para viabilizar o bloqueio de sites não autorizados. Estima-se que cerca de 2 mil plataformas de apostas esportivas estejam em atividade no Brasil.

Considerando o crescimento exponencial das apostas online no Brasil, a regulamentação busca mitigar problemas como a dependência psicológica dos jogos, que tem se tornado um desafio crescente, além de reduzir o risco de endividamento dos apostadores. Outro objetivo da medida é coibir a operação de plataformas fraudulentas ou envolvidas em crimes como lavagem de dinheiro.

O processo de regularização incluirá a análise das empresas que já solicitaram permissão junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O governo estima que a arrecadação com a regulamentação das apostas online possa atingir até R$ 12 bilhões por ano, sendo quase R$ 4 bilhões provenientes das outorgas para autorização de funcionamento.

Até o momento, 113 empresas se cadastraram dentro do prazo estipulado, embora não haja garantia de que todas terão seus pedidos aprovados. Duas empresas se registraram após o encerramento do prazo, em 20 de agosto. As plataformas que controlam mais de 300 sites poderão operar até o fim deste ano. Após esse período, somente aquelas aprovadas pelo governo terão permissão para utilizar o domínio “.bet”. Embora o cadastro ainda esteja aberto, as empresas que se registrarem após o prazo não têm garantia de poder operar a partir de janeiro.

A nova portaria também estabelece que informações de investigações em curso poderão ser consideradas no processo de regularização. No entanto, as empresas que estiverem registradas no Ministério da Fazenda poderão operar provisoriamente a partir de outubro, enquanto aguardam a análise definitiva.

Desde a aprovação da Lei nº 13.756/2018, que liberou as apostas esportivas de quota fixa no Brasil, houve uma explosão de propagandas, especialmente nas redes sociais, amplificadas pela ação de influenciadores digitais. Para as plataformas, a publicidade maciça é vista como fundamental para o sucesso do negócio. De acordo com dados da FecomercioSP, 64% dos apostadores acessam informações sobre apostas por meio de redes sociais, enquanto 17% indicam que influenciadores digitais são suas principais fontes. Isso reforça o impacto das estratégias de marketing digital bem planejadas pelas plataformas.

Uma pesquisa realizada pela FecomercioSP revelou que 17% dos paulistanos participam de apostas online, um percentual alinhado com a média internacional. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa taxa varia entre 10% e 15%. Esses dados sugerem que o principal problema não está nas apostas online regulamentadas, mas na transição de jogadores de atividades ilegais para plataformas regulamentadas, trazendo consigo comportamentos de risco.

Embora a regulamentação tenha transferido o mercado de apostas para um ambiente mais controlado, os riscos associados ao comportamento de apostas excessivas não foram eliminados. A facilidade de acesso e a constante disponibilidade das plataformas podem agravar o problema, especialmente entre indivíduos predispostos a práticas de jogo arriscadas.

Entre os paulistanos que apostam online, 42% o fazem por diversão, enquanto 25% enxergam as apostas como uma maneira de aumentar rapidamente seus rendimentos. Outros 9% as consideram um investimento. Para a FecomercioSP, o desejo por retorno financeiro rápido é um sinal preocupante, especialmente entre os apostadores de baixa renda, que podem estar ignorando opções de investimentos mais seguros e de longo prazo.

Outro dado relevante é que 20% dos apostadores afirmaram que o dinheiro destinado às apostas poderia ser usado para pagar contas, enquanto 12% o utilizariam para comprar alimentos. Por outro lado, 41% disseram que utilizariam os recursos para outras formas de entretenimento.

Entenda um pouco mais sobre a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil:

No final de 2023, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.790, que regulamenta a tributação e o funcionamento das empresas que atuam no segmento de apostas de quota fixa, onde o apostador sabe previamente quanto pode ganhar ou perder. Um dos principais pontos dessa legislação é a tributação dos prêmios líquidos obtidos nessas apostas, que serão sujeitos ao Imposto de Renda (IRPF) à alíquota de 15%.

Em agosto de 2024, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que estabelece diretrizes para garantir a exploração econômica das apostas de forma responsável e socialmente saudável. A regulamentação inclui a promoção de práticas seguras e a publicidade adequada, prevenindo possíveis danos individuais ou coletivos, por meio das chamadas “regras de jogo responsável”. Além disso, outras duas portarias definiram como será feita a fiscalização e aplicadas as penalidades, que podem incluir multas de até R$ 2 bilhões para casos de infração.

As "regras de jogo responsável" têm como objetivo prevenir a dependência de jogos e transtornos patológicos associados às apostas, além de garantir a proibição de participação de menores de idade. Para isso, serão implementadas diversas medidas, incluindo: campanhas educativas direcionadas a diferentes públicos; alertas periódicos sobre o risco de vício; transparência nas taxas de retorno de cada jogo; mecanismos que limitem o tempo de apostas ou bloqueiem o acesso à plataforma; monitoramento de comportamentos potencialmente nocivos dos jogadores; opções de autoexclusão das plataformas; suspensão de contas de jogadores com alto risco de dependência; proibição de parcerias que facilitem o acesso ao crédito para apostadores; criação de ouvidorias para receber denúncias e prestar apoio a apostadores e seus familiares.

Além dessas medidas, os sites de apostas serão obrigados a impedir o acesso de menores de 18 anos e de outras categorias específicas, como: proprietários, administradores ou diretores das plataformas; agentes públicos envolvidos na regulação de apostas; pessoas com informações privilegiadas ou influência sobre os eventos apostados (como jogadores, técnicos e árbitros em competições esportivas); pessoas diagnosticadas com ludopatia; indivíduos impedidos de apostar por decisão judicial ou administrativa.

Toda publicidade relacionada às apostas deverá seguir rigorosamente as normas de jogo responsável e adotar uma linguagem clara que proteja menores de idade. O uso da palavra “grátis” só será permitido quando não houver qualquer chance de prejuízo para o apostador. Além disso, serão proibidos anúncios que: sugiram a obtenção de lucros fáceis; associe a aposta a aptidões especiais ou ao sucesso pessoal/financeiro; encorajem práticas de apostas excessivas; contenham afirmações enganosas sobre as chances de ganhar; promovam apostas como meio para recuperar valores perdidos; façam apelo a menores de idade ou usem elementos apelativos para esse público; utilizem mensagens de cunho sexual ou objetifiquem atributos físicos.

Os materiais publicitários deverão conter advertências claras sobre a restrição etária (com o símbolo "18+") e o risco de dependência e transtornos relacionados ao jogo. Essas advertências deverão estar presentes em todos os bilhetes impressos, sites, aplicativos e até mesmo em mensagens enviadas por plataformas como WhatsApp, no caso de afiliados de apostas.

Plataformas de apostas não cadastradas no Ministério da Fazenda estarão proibidas de realizar qualquer forma de publicidade. Após notificadas por irregularidades, empresas de publicidade na internet, redes sociais e provedores de internet deverão remover anúncios ou bloquear sites e aplicativos que estejam em desacordo com a regulamentação. Lojas de aplicativos como Google Play e App Store também serão obrigadas a excluir aplicativos de apostas que não estejam devidamente regularizados. Para facilitar a fiscalização, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) disponibilizará um canal para que os cidadãos possam reportar irregularidades.

Operadores de jogos de apostas podem conceder prêmios e recompensas aos jogadores, desde que sigam as regras estabelecidas. No entanto, é proibido exigir que o jogador gaste dinheiro para receber um prêmio ou conceder adiantamentos ou bônus antes de a aposta ser registrada. Todas essas transações deverão ser devidamente registradas pelos operadores para garantir a prestação de contas futura.
 
A regulamentação das plataformas de apostas online no Brasil é essencial para garantir um ambiente mais seguro, tanto para os usuários quanto para o mercado. A falta de regulação facilita uma série de problemas, como o envolvimento do crime organizado, lavagem de dinheiro, aumento do endividamento dos apostadores, questões relacionadas à saúde mental e falta de transparência nas operações dessas plataformas. As legislações não apenas protegem os apostadores de práticas abusivas e vícios, mas também contribui para a integridade financeira do país, impedindo o uso dessas plataformas para atividades ilícitas. Os principais impactos da regulamentação das plataformas de apostas online incluem:
 
* Controle rigoroso sobre plataformas irregulares: Plataformas que não se cadastrarem junto ao Ministério da Fazenda estarão proibidas de realizar qualquer forma de publicidade, além de poderem ter seus sites bloqueados e aplicativos removidos das lojas virtuais, como Google Play e App Store. Isso garante que apenas empresas devidamente regularizadas possam operar, criando um ambiente mais seguro e controlado para os usuários.
* Proteção contra o crime organizado e lavagem de dinheiro: Sem regulamentação, plataformas de apostas online tornam-se terreno fértil para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento de crimes organizados. Com a obrigatoriedade de registro no Ministério da Fazenda, a legislação permite o monitoramento rigoroso das operações financeiras, tornando possível rastrear transações suspeitas e garantir que as empresas operem dentro de padrões legais e transparentes.
* Controle ao uso indevido de crédito e a influência de agentes de jogo: As plataformas de apostas serão obrigadas a vedar o acesso de menores de 18 anos e de outras categorias específicas, como proprietários, administradores, pessoas com informações privilegiadas ou indivíduos diagnosticados com ludopatia. Essa restrição é essencial para garantir que o processo de apostas ocorra em um ambiente justo e sem conflitos de interesse, além de proteger os mais vulneráveis.
* Prevenção ao endividamento e vício: Um dos pontos centrais da regulamentação é a implementação das "regras de jogo responsável", que visam prevenir o endividamento e os transtornos patológicos associados ao vício em jogos de azar. Medidas como limites de apostas, bloqueio programado de acesso às plataformas e monitoramento de comportamentos de risco ajudam a evitar que os usuários percam o controle de suas finanças e desenvolvam dependência. A suspensão de contas de jogadores em alto risco de dependência é uma medida preventiva importante, complementada pela proibição de facilitar o acesso ao crédito.
* Transparência e segurança para os jogadores: A regulamentação também visa aumentar a transparência nas operações das plataformas de apostas, obrigando as empresas a divulgarem de forma clara as taxas de retorno de cada jogo. Isso impede que os apostadores sejam enganados por falsas promessas de ganho fácil. Além disso, mecanismos de autoexclusão e monitoramento comportamental oferecem aos jogadores a oportunidade de se afastarem das plataformas, caso identifiquem comportamentos prejudiciais.
* Responsabilidade na publicidade: A publicidade será estritamente regulamentada para evitar que promova comportamentos de apostas irresponsáveis. Anúncios que sugerem lucros fáceis ou associam o sucesso financeiro às apostas serão proibidos, assim como qualquer propaganda que faça apelo a menores de idade. Essas restrições visam proteger o público mais vulnerável e garantir que as plataformas operem de forma ética e responsável. Todas as mensagens publicitárias deverão conter advertências claras sobre a restrição etária e os riscos associados às apostas.

SÃO PAULO/SP - FecomercioSP, com divulgação do Sincomercio São Carlos, alerta sobre desemprego em queda. Massa de renda em níveis históricos geram perspectiva preocupante para inflação, como Federação já alertava há algum tempo
 
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (Bacen), de voltar a elevar a taxa básica de juros do País, a Selic, após mais de dois anos, reflete a preocupação da instituição com uma conjuntura de excesso de demanda na economia que se avizinha, tal como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vem alertando há algum tempo. A divulgação é do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região. 
 
De acordo com a Entidade, trata-se de um sinal forte de que o banco está atento aos efeitos potenciais de uma desancoragem de expectativas, mesmo que isso tenha custado o reajuste dos juros, colocando essa percepção à frente de indicadores que poderiam até sustentar uma manutenção da taxa em 10,50%, como os números do último IPCA e as condições do mercado internacional.
 
A Selic subiu 0,25 ponto porcentual (p.p.) nesta quarta-feira (18), passando para 10,75%. Agosto de 2022 foi a última vez que a taxa havia sido ajustada para cima. Vale dizer que, na perspectiva atual do mercado, mensurada pelo boletim Focus, do mesmo Bacen, ela seguirá subindo em 2024, finalizando o ano em 11,25% — patamar do início do ano.
 
A FecomercioSP acredita que a leitura do comitê seja de um contexto econômico de desemprego baixo (6,8%, no trimestre encerrado em julho), massa de renda em níveis históricos e, por consequência, um Produto Interno Bruto (PIB) em ritmo acelerado (com crescimentos de 1,4% no segundo trimestre em relação ao primeiro, e 3,3% em comparação ao mesmo período de 2023). Ainda que tenha um impacto de desancoragem no presente, é uma decisão baseada em projeções futuras.
 
Um dado ajuda a entender essa preocupação: a volatilidade de preços dos serviços, por exemplo, impede uma análise mais concreta sobre o arrefecimento dos custos. Os valores variaram 0,24% em agosto, após registrarem uma elevação de 0,75% no mês imediatamente anterior.
 
O Copom também segue na mesma direção do mercado, a qual indicava um consenso de que a inflação só ficará dentro da meta estabelecida pelo Bacen (de 3%) se os juros voltassem a subir. Ainda que IPCA tenha caído em agosto, o acumulado dos últimos 12 meses está perto do teto da meta.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que o governo federal irá fazer um levantamento de quem tem direito aos benefícios da Previdência e do Bolsa Família e não está recebendo. O chefe do Executivo disse que quer acabar com a "invisibilidade" da população mais carente.

"Eu quero acabar com a invisibilidade do povo pobre, da mulher que é sofrida. Eu quero acabar com a invisibilidade do povo negro. Eu quero acabar com a invisibilidade", disse Lula durante cerimônia de assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, nesta quinta-feira, 19, na cidade de Alcântara (Maranhão).

"Nós vamos fazer um levantamento aqui para ver quem são as pessoas que têm direito a benefício previdenciário e não estão recebendo. Nós queremos saber quem é que tem direito ao Bolsa Família e não está recebendo", completou o presidente.

Entrega às comunidades quilombolas

No evento desta tarde, Lula entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove Estados, segundo o Palácio do Planalto.

Nas entregas desta quinta, essas famílias também foram contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, e outros instrumentos que ajudarão na agilidade para a titulação do território.

No discurso, o presidente disse que tenta resolver o problema de titulação das terras desde 2003, mas disse que não é fácil "enfrentar a burocracia do Estado quando ela é contra". "Vocês precisam saber que entre a gente tomar uma decisão de fazer as coisas e ela acontecer, passa pela mão de tanta gente que o presidente da República não conhece e, muitas vezes, quando penso que a obra já está inaugurada, ela nem começou", afirmou.

A transmissão do discurso do presidente no evento, porém, foi interrompida e não foi possível ver o todo a fala de Lula.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Um levantamento realizado pelo portal Reclame Aqui em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) revelou que a maioria dos brasileiros vê o horário de verão com bons olhos. A pesquisa, que consultou três mil pessoas, mostrou que 54,9% dos entrevistados são favoráveis à adoção da medida ainda em 2024.

Deste total, 41,8% dizem ser totalmente favoráveis ao retorno do horário de verão, e 13,1% se revelam parcialmente favoráveis. Ainda segundo o estudo, 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação; 17% veem com indiferença a mudança; e 2,2% são parcialmente contrários.

Os maiores índices de apoio foram observados nas regiões onde o horário era adotado: Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Sudeste, 56,1% são a favor da mudança, sendo 43,1% favoráveis e 13% parcialmente favoráveis.

No Sul, 60,6% são favoráveis, 52,3% totalmente favoráveis e 8,3% parcialmente favoráveis; e, no Centro-Oeste, 40,9% aprovariam a mudança – com 29,1% se dizendo totalmente favoráveis e 11,8% parcialmente a favor. Nas três regiões somadas, 55,74% são favoráveis ao adiantamento dos relógios em uma hora.

Para 43,6% dos entrevistados, a mudança no horário ajuda a economizar energia elétrica e outros recursos. Para 39,9%, a medida não traz economia e 16,4% disseram que não sabem ou não têm certeza.

Por regiões

Segundo a pesquisa da Abrasel, a Região Sul é a que apresenta maior parcela da população (47,7%) que acredita que o adiantamento do relógio resulta em economia de recursos. Para 51,8%, a mudança do horário é benéfica para o comércio e serviços, como lojas, bares e restaurantes. Já 32,7% dizem não ver vantagem; e 15,5% afirmam não ter opinião formada.

A pesquisa revela, ainda, que, para 41,7%, a cidade onde moram fica mais atrativa para o turismo quando o horário de verão está vigorando. “Apenas 9,4% disseram que fica [a cidade] menos atrativa, enquanto 43,6% não sentem diferença”, diz o levantamento.

O estudo mostra também que as pessoas se sentem mais seguras durante os períodos em que o horário de verão é adotado, em especial com relação ao horário de saída para o trabalho. Segundo a pesquisa, 35,2% se sentem mais seguros com a mudança, enquanto 19,5% se dizem menos seguros. Para 41,9% a mudança não traz influência.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos, considerando um nível de confiança de 95%.

Governo

Na última semana, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.

“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconheceu o ministro.

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Os trabalhadores que ainda não retiraram o abono salarial PIS-Pasep, referente ao ano-base de 2022, têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para sacar o benefício. Após essa data, os valores não resgatados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as regras do programa.

Embora o dinheiro não sacado retorne ao FAT, ainda é possível solicitar o resgate posteriormente através dos canais oficiais do Ministério do Trabalho. Até o vencimento do prazo, o benefício pode ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal, para os beneficiários do PIS, e no Banco do Brasil, para os servidores públicos inscritos no Pasep.

Em agosto, o governo federal concluiu a última fase dos pagamentos para os trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro. Entretanto, de acordo com o Ministério do Trabalho, até o final de agosto, 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o abono, o que totaliza um montante de R$ 283.464.740 que permanece disponível.

O abono salarial é um benefício anual que pode chegar ao valor de um salário-mínimo e é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos critérios de elegibilidade. Para ter direito ao benefício, é necessário:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há, no mínimo, cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
• Receber, em média, até dois salários-mínimos mensais durante o ano-base de 2022;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022; Ter as informações devidamente registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Funcionários domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, bem como aqueles contratados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas, não têm direito ao abono salarial.

Os trabalhadores que solicitaram revisão do benefício por meio de recurso administrativo continuarão recebendo os pagamentos até o prazo final, em 27 de dezembro, com liberação prevista todo dia 15 ou no próximo dia útil.

As informações sobre os valores de anos anteriores, banco de recebimento e datas de pagamento podem ser consultadas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.

Este ano, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial, dos quais 21,9 milhões pertencem à iniciativa privada e 2,9 milhões ao setor público, conforme dados do Ministério do Trabalho.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

EUA - Larry Ellison, bilionário e presidente da Oracle, gigante norte-americana de tecnologia e informática, ultrapassou Jeff Bezos, fundador da Amazon, e agora é o segundo homem mais rico do mundo. A notícia foi divulgada pela revista Forbes após uma nova valorização das ações da Oracle na última segunda-feira.

Ellison possui cerca de 40% das ações da Oracle e seu patrimônio líquido foi estimado em aproximadamente US$ 206 bilhões. Essa mudança no ranking dos bilionários ocorreu após as ações da Oracle subirem quase 5%, elevando a fortuna de Ellison. Ao mesmo tempo, as ações da Amazon registraram uma leve queda de 0,6%.

Com essa valorização, Ellison está agora atrás apenas de Elon Musk, CEO da Tesla, cuja fortuna está avaliada em US$ 250,7 bilhões.

Jeff Bezos, que agora ocupa o terceiro lugar, ainda se mantém à frente de Mark Zuckerberg, fundador da Meta, que está em quarto com um patrimônio de US$ 183,5 bilhões.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária pode sofrer uma nova alteração, que poderá fazer o texto voltar à Câmara. O governo e o setor imobiliário se opõem em torno do novo sistema de tributação sobre a venda de imóveis por empresas.

O projeto estabelece que as vendas de imóveis novos por empresas, chamadas de incorporações, terão uma alíquota reduzida em 40%, o que equivalerá a 16,78% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O cálculo considera a alíquota padrão de 27,97% calculada pelo Ministério da Fazenda após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados. As vendas de imóveis por pessoas físicas continuarão não tributadas, como ocorre atualmente.

O setor imobiliário critica as mudanças. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a carga tributária média sobre o segmento está entre 6,4% e 8%. A Cbic e outras entidades do setor, como a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), defendem a elevação do redutor da alíquota padrão de 40% para 60%, o que reduziria a alíquota de IVA para 11,98% e, segundo o setor teria impacto neutro sobre o setor.

A equipe econômica, no entanto, afirma que os 16,78% de alíquota efetiva do texto atual nem sempre refletirão a carga tributária final. Isso porque haverá um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, o que reduzirá o IVA para os imóveis populares.

O Ministério da Fazenda também esclarece que o imposto não incidirá sobre todo o valor do imóvel, mas sobre a diferença entre o custo da venda e o valor do terreno. No caso de compra de vários imóveis para a construção de um prédio, a soma do valor dos imóveis será deduzida do imposto.

As ressalvas não convenceram o setor imobiliário. Em audiência na CAE, no fim de agosto, o presidente da Abrainc, Luiz Antonio França, defendeu não apenas o aumento do redutor, mas um regime de transição que preserve a carga tributária atual para empreendimentos iniciados antes da entrada em vigor do IVA.

Cálculos diferentes

A equipe econômica e o setor divergem nos cálculos dos custos. Segundo o Ministério da Fazenda, o novo sistema tributário reduzirá em 3,5% os custos de um imóvel popular novo (avaliado em R$ 200 mil). No entanto, um imóvel de alto padrão novo de R$ 2 milhões ficará 3,5% mais caro. A pasta ressalta que a reforma pretende instituir a tributação progressiva, diminuindo os tributos para a população mais pobre e elevando para os mais ricos.

As construtoras rebatem o argumento. Segundo a Cbic, o Minha Casa, Minha Vida, cujos imóveis cairão de preço, correspondem a apenas 15% do valor de vendas no mercado imobiliário, apesar de o programa habitacional estar registrando execução recorde.

A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) apresentou cálculos do IVA a ser pago conforme as faixas de valores dos imóveis. Segundo as projeções, é que a carga tributária aumente nos seguintes percentuais:

•      15,4% maior para imóveis de R$ 240 mil;

•      30,7% maior para imóveis de R$ 500 mil;

•      48,8% maior para imóveis de R$ 1 milhão;

•      51,7% maior para imóveis de R$ 2 milhões;

•      68,7% maior para os loteamentos;

•      55,12% maior nos custos de intermediação de imóveis;

•      58,6% maior nos custos de administração de imóveis;

•      136,22% nas operações de aluguel.

No caso das operações de aluguel, a ABMI pede um redutor de 80% no IVA. Segundo a entidade, uma alíquota de 5,59% garantiria impacto neutro da reforma tributária.

Ganhos de eficiência

O Ministério da Fazenda rebate os argumentos. A equipe econômica ressalta que o novo sistema tributário permitirá o abatimento dos tributos que incidiram sobre os insumos ao longo da cadeia produtiva. Apenas os ganhos das construtoras serão tributados, com a empresa recuperando o crédito do imposto incidente em todas as despesas administrativas, como contador, eletricidade, material de escritório, internet e outras.

O principal argumento, no entanto, diz respeito aos ganhos de eficiência do setor de construção civil. Isso porque a reforma tributária permitirá ao segmento adotar métodos de construção mais eficientes, não utilizadas atualmente porque são mais tributadas. Essas tecnologias também podem ser integralmente deduzidas nos créditos tributários e, segundo a Fazenda, beneficiará os imóveis mais caros.

“Com esse ganho de produtividade, é quase certo que o preço mesmo dos imóveis novos de alto padrão seja reduzido em relação à situação atual. Ou seja, o novo modelo beneficia sobretudo os imóveis populares, mas será positivo também para os imóveis de alto padrão”, ressaltou o ministério em nota emitida em julho.

Consultora internacional especializada em IVA, Melina Rocha ajudou o governo a elaborar o projeto de lei complementar. Na audiência pública na CAE no fim de agosto, ela disse que o setor de aluguéis terá um regime tributário específico. Em relação aos cálculos do setor, ela disse que o governo usou uma amostra mais ampla que a das entidades imobiliárias. “Os cálculos do setor são bem elaborados, mas não refletem a amostra nacional”, declarou na ocasião.

Adiamento

As pressões do setor imobiliário e de outros setores podem provocar o adiamento da regulamentação da reforma tributária. Isso porque o projeto de lei complementar terá de voltar à Câmara, caso o texto seja alterado.

O aumento no redutor, no entanto, poderá trazer um efeito colateral. A ampliação de setores com tratamento especial poderá levar a um novo aumento da alíquota padrão do IVA. Isso porque o benefício para um segmento é compensado pelos demais setores da economia.

A decisão da Câmara dos Deputados de ampliar a lista de produtos isentos da cesta básica fez o Ministério da Fazenda elevar, de 26,5% para 27,97%, a estimativa de alíquota do IVA. Com a decisão, o Brasil passou a ter a maior alíquota do mundo para esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O clima mais seco e quente que vem sendo observado no País, combinado com uma perspectiva negativa para a hidrologia, deve manter os preços da energia elevados e fazer as bandeiras tarifárias permanecerem vermelhas pelo menos por mais um mês, durante outubro, segundo especialistas consultados pelo Broadcast Energia.

Para novembro e dezembro, há mais dúvidas sobre qual será a coloração da bandeira, diante das incertezas sobre o início do próximo período úmido e qual volume de chuvas que poderá ser observado. Ainda assim, um retorno ao patamar verde, sem cobrança adicional na conta de luz, é esperado por parte dos especialistas do setor apenas para 2025.

Na Comerc Energia, por exemplo, os estudos prospectivos indicam bandeira vermelha Patamar II para outubro, passando para Vermelha Patamar I em novembro e Amarela em dezembro. O retorno para o patamar verde é esperado apenas a partir de janeiro do ano que vem.

A diretora de Assuntos Regulatórios e Institucionais da Comerc Energia, Ana Carla Petti, explica que a perspectiva atual de bandeira Vermelha Patamar 2 para outubro reflete tanto o cenário hidrológico de setembro, com afluência em 47% da média histórica no Sistema Interligado Nacional (SIN), como uma perspectiva para outubro de situação também pouco confortável, embora "não tão severa". "Ainda não estamos enxergando chuva para outubro, começou a aparecer uma chuvinha ali no início daquele mês, mas ainda não é algo firme que vai acontecer", diz.

De acordo com ela, em novembro a expectativa é de que o cenário melhore, mas ainda mantendo a perspectiva de afluência abaixo da média histórica, em patamar entre 60% e 70% do esperado para o mês.

No entanto, Petti alerta que o mês de outubro é muito sensível e que se os volumes pluviométricos forem mais elevados, os preços da energia caem e melhora toda a projeção à frente, enquanto se chover muito pouco, os preços subirão significativa, propagando a expectativa ruim para os meses subsequentes.

Na mesma linha é a análise da Thymos Energia, que também trabalha com a perspectiva de bandeira vermelha para outubro, mas no patamar 1, e um retorno à bandeira verde apenas em 2025. "A tendência é que o mês de outubro permaneça com bandeira vermelha, devido ao cenário de afluência que eleva os preços e reduz a geração hidrelétrica, diminuindo o GSF. Para os meses seguintes, novembro e dezembro, há uma incerteza relacionada ao início do período úmido, em alguns cenários de melhor afluência a bandeira voltaria a ser amarela", diz a diretora de Regulação e Estudos de Mercado, Mayra Guimarães.

O diretor-presidente da comercializadora Armor Energia, Fred Menezes, acredita que dadas as circunstâncias atuais, de tempo seco e um possível atraso no início das chuvas, é possível que a bandeira permaneça vermelha até os primeiros meses de 2025. "Há um mês não estava (no radar a mudança na bandeira), a maioria dos agentes e também dos economistas projetava o risco de bandeira vermelha apenas para o fim do ano, a deterioração dos reservatórios foi mais rápida do que o esperado", comenta.

Para o sócio da comercializadora Ecom Energia Marcio Sant'Anna, por sua vez, o retorno das chuvas no início do período úmido pode permitir um rápido retorno à bandeira Verde. De acordo com ele, as avaliações preliminares dos meteorologistas têm apontado para um início da temporada de chuvas mais fraca do que de costume em outubro, "mas ainda nada aponta que vai ter atraso ou que o período úmido não vai existir", destacou.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - O dinheiro esquecido por brasileiros em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras que não for solicitado será transferido para os cofres do governo federal em até 30 dias da publicação da nova lei sobre a desoneração da folha de pagamento de empresas.

A votação do projeto de desoneração para 17 setores da economia e prefeituras com até 156 mil habitantes foi concluída nesta quinta-feira (12) na Câmara dos Deputados. Para começar a valer, precisará ainda passar pela sanção do presidente da República e ser publicada.

A partir da publicação da nova lei, o dinheiro percorrerá um caminho com vários prazos, mas, segundo o projeto aprovado, ainda será possível recuperar os valores junto às instituições financeiras até o dia 31 de dezembro de 2027, mesmo após os recursos terem sido repassados para o Tesouro Nacional.

O SVR (Sistema de Valores a Receber) tem R$ 8,5 bilhões esquecidos por pessoas e empresas em bancos, administradoras de consórcios e outras instituições, segundo dados do Banco Central de agosto.

A autorização de uso do dinheiro dos brasileiros para o governo conseguir cumprir a meta fiscal de déficit zero neste ano criou impasse com o Banco Central, que pediu às lideranças na Câmara para rejeitarem o trecho que previa a incorporação dos valores. A votação teve protesto de parlamentares da oposição, mas o uso dos recursos foi aprovado.

Quando o dinheiro passar para os cofres públicos, o Ministério da Fazenda terá que publicar um edital, no Diário Oficial da União, com a relação de todos os valores recolhidos, e essa lista deverá conter a instituição onde o dinheiro está, a agência e o número da conta bancária. A partir da publicação desse edital, quem ainda tiver valores nessa lista terá 30 dias para contestar e pedir o dinheiro de volta.

Caso a contestação da pessoa física ou da empresa seja negada, será possível apresentar recurso ao CMN (Conselho Monetário Nacional) no prazo de dez dias.

Segundo o texto aprovado, se não houver contestação no prazo, a transferência será concluída para o Tesouro. Apesar disso, ainda será possível pedir os valores por meio de ação judicial em até seis meses, que serão contados a partir da publicação do edital do Ministério da Fazenda.

Apesar de o projeto estabelecer esses prazos, também está previsto que os valores que já foram para o Tesouro poderão ser solicitados diretamente às instituições financeiras até o dia 31 de dezembro de 2027, mas não há detalhes sobre como esse processo será intermediado.

COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?

Vá ao site do BC através do seguinte link: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/08/brasileiros-tem-r-85-bilhoes-esquecidos-em-sistema-do-banco-central-veja-como-resgatar.shtml.

- Clique em "Consulte valores a receber" ou "Acesse o Sistema de Valores a Receber";

- Preencha os campos com o seu CPF ou CNPJ; data de nascimento ou abertura da empresa;

- Transcreva os caracteres e clique em "Consultar";

- Caso haja valores a receber, clique em "Acessar o SVR";

- Faça login com a sua conta gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar;

- Acesse "Meus Valores a Receber";

- Leia e aceite o Termo de Ciência;

- Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência.

Para consultar os valores de uma pessoa falecida, é necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

Depois disso, os passos para a a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.

CNPJ INATIVO PODE CONSULTAR VALORES INATIVOS?

O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br, que também deve apresentar nível de segurança prata ou ouro, e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.

No SVR, será informado em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato, a faixa e a origem do valor. Não é possível solicitar o dinheiro de forma direta pelo sistema do BC.

Após encontrar a instituição, o representante legal deve combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar sua identidade.

POR FOLHAPRESS