SÃO PAULO/SP - A Caixa Econômica Federal antecipa o calendário de pagamentos do Bolsa Família em dezembro. Os depósitos referentes ao último mês do ano começarão no dia 10 e seguirão até o dia 23. A antecipação acontece porque não haverá atendimento bancário nos feriados de 25 de dezembro e 1° de janeiro segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

No dia 24, os bancos terão horário reduzido, das 9h às 11h. Já nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro os bancos funcionam normalmente onde não houver feriado estadual. O dia 30 de dezembro será o último dia de expediente.

Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal por pessoa de até R$ 218. Os valores serão creditados conforme o último dígito do NIS (Número de Identificação Social).
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VEJA DATAS DOS PAGAMENTOS DE DEZEMBRO:

Final do NIS - Data de pagamento
1 - 10 de dezembro
2 - 11 de dezembro
3 - 12 de dezembro
4 - 15 de dezembro
5 - 16 de dezembro
6 - 17 de dezembro
7 - 18 de dezembro
8 - 19 de dezembro
9 - 22 de dezembro
0 - 23 de dezembro

De acordo com o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), o programa beneficia cerca de 48,59 milhões de pessoas, com um valor médio de R$ 683,28 por família.

Famílias residentes em cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem os valores no primeiro dia do calendário, independentemente do dígito final do NIS.

COMO ACESSAR AO BENEFÍCIO?

Os recursos do programa são disponibilizados por meio do aplicativo Caixa Tem. Os beneficiários podem realizar saques em caixas eletrônicos, agências da Caixa, lotéricas e postos de atendimento Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão ou o cartão do Bolsa Família.

É fundamental que as famílias mantenham seus dados cadastrais atualizados no CadÚnico para não terem o benefício bloqueado. A atualização deve ser feita pelo responsável familiar em um Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou em outros postos de atendimento do Cadastro Único.

VALORES E BENEFÍCIOS EXTRAS:

No governo Lula, o valor mínimo do Bolsa Família foi estabelecido em R$ 600 por família. A composição do benefício pode incluir valores adicionais conforme o perfil familiar:

- Renda de Cidadania: R$ 142 por integrante da família;
- Complemento: Garante o piso de R$ 600 para famílias que não o atingiriam valor mínimo com os outros benefícios;
- Primeira Infância: R$ 150 para cada criança de zero a seis anos;
- Benefício Familiar: R$ 50 para cada criança de 7 a 12 anos, adolescente de 12 a 18 anos e para gestantes;
- Familiar Nutriz: R$ 50 para famílias com bebês de zero a seis meses.

Regras para continuar recebendo o auxílio

As famílias devem cumprir uma série de contrapartidas nas áreas de saúde e educação:
- Gestantes: fazer e acompanhar o pré-natal;
- Crianças até sete anos: manter o calendário de vacinação em dia e ter o estado nutricional monitorado;
- Crianças de quatro e cinco anos: ter frequência escolar mínima de 60%;
- Estudantes de seis a 18 anos: garantir frequência escolar de pelo menos 75%;
- Famílias: Devem informar a condição de beneficiárias do programa no ato da matrícula escolar e da vacinação.

por Folhapress

Oportunidade oferece descontos de até 100% em juros e multas e permite parcelamentos de até 240 meses.

SÃO CARLOS/SP - Foi publicada, na quinta-feira, 13 de novembro, a Lei nº 23.790, que institui o Programa de Renegociação de Débitos Não Tributários (PRD) junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A iniciativa permite que usuários regularizem dívidas relacionadas aos serviços de água e esgoto já inscritas em dívida ativa, estejam elas judicializadas ou não.

Poderão renegociar seus débitos contribuintes em geral (pessoas físicas e jurídicas), beneficiários da tarifa social cadastrados no SAAE e usuários com débitos de maior valor, iguais ou superiores a R$ 1 milhão. “O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de diversas condições de parcelamento. O nosso objetivo é facilitar a regularização e dar condições reais para que todos possam colocar suas contas em dia”, afirma o presidente do SAAE, Derike Contri.

PARCELAS - Contribuintes em geral poderão parcelar seus débitos em até 24 vezes, com descontos significativos sobre juros e multas. As parcelas mínimas serão de R$ 74,04 para pessoas físicas e R$ 185,10 para pessoas jurídicas.Beneficiários da tarifa social terão acesso a parcelamentos em até 240 vezes, com parcelas mínimas a partir de R$ 37,02. Já contribuintes com débitos de maior monta também poderão parcelar em até 240 meses.

DESCONTOS 
Para contribuintes em geral:
•    Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas.
•    Parcelamento em até 12 meses: 70% de desconto.
•    Parcelamento em até 24 meses: 50% de desconto.

Para beneficiários da tarifa social:
•    Pagamento à vista: 100% de desconto.
•    Parcelamento em até 120 meses: descontos progressivos, conforme o número de parcelas.
•    Parcelamento de 121 a 240 meses: sem desconto.
Para contribuintes com débitos de maior monta:
•    Parcelamento em até 120 meses: 30% de desconto.
•    Parcelamento de 121 a 240 meses: sem desconto.

RECISÃO DO ACORDO - O atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas resulta na rescisão automática do parcelamento, com perda de todos os benefícios concedidos e reativação imediata da cobrança administrativa ou judicial.
As dívidas renegociadas no último PRD só poderão entrar no novo programa na modalidade pagamento à vista, exceto para contribuintes com débitos de maior monta, conforme previsto na lei. Para os demais casos, será necessário solicitar o cancelamento formal dos parcelamentos anteriores para aderir às novas condições.
COMO ADERIR AO PRD?  O prazo para adesão ao PRD vai até 10 de dezembro. Para participar, os interessados devem procurar um dos postos de atendimento presenciais do SAAE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e estar com o cadastro atualizado. Não será exigida apresentação de garantias ou bens como requisito para adesão.

PONTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DO SAAE 
•    Centro: Rua Sete de Setembro, 2.152
•    Vila Prado: Rua Bernardino de Campos, 636
•    Cidade Aracy: Rua Lucy Serillo, 155
•    Santa Eudóxia: Rua Cristóvão Martinelli, 22
•    Santa Felícia: Rua Francisco Possa, 1.450

Companhia reforça compromisso com a inclusão, oferecendo oportunidades de desenvolvimento em todo o país

SÃO PAULO/SP - A Arcos Dorados, empresa responsável pela operação do McDonald's no Brasil e em 21 países da América Latina e Caribe, anuncia a abertura de 420 de vagas afirmativas destinadas a Pessoas com Deficiência ou neurodivergentes em restaurantes espalhados por todo o território nacional. A iniciativa demonstra o compromisso da companhia em fomentar o desenvolvimento e capacitação de todas as pessoas colaboradoras, por meio de oportunidades de emprego, em um espaço de trabalho seguro. 

As vagas disponíveis são majoritariamente para o cargo de Atendente de Restaurante, uma função que permite o primeiro emprego e o desenvolvimento de habilidades sociais e técnicas, atuando desde o  atendimento ao público até a operação da unidade e foi desta maneira que 88% das pessoas que gerenciam as unidades, começaram suas carreiras. Os requisitos básicos incluem ter mais de 16 anos, ensino médio completo ou em curso, não sendo exigida experiência prévia. O processo de candidatura é simples e deve ser realizado diretamente no site "trabalhe conosco" do McDonald's: https://www.mcdonalds.com.br/trabalhe-conosco.

A criação dessas vagas está conectada à Receita do Futuro, plataforma ESG da companhia, que tem na Diversidade e Inclusão um de seus pilares estratégicos - fundamentais não apenas para o sucesso do negócio, como para a construção de um ambiente mais acolhedor, equitativo e respeitoso. Um dos grandes diferenciais desta campanha é a parceria estratégica com o Instituto Jô Clemente, referência nacional na inclusão de pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras. A colaboração possibilita ao McDonald’s adotar o modelo de Emprego Apoiado, que oferece aos novos colaboradores um período de adaptação de três meses com acompanhamento especializado com extensão do tempo de acompanhamento quando necessário. A medida reforça, ainda, o compromisso da marca em promover uma integração acolhedora e garantir suporte contínuo a quem inicia sua trajetória na empresa.

“Nossos colaboradores são exemplos de como uma oportunidade pode transformar um indivíduo e gerar cada vez mais impacto positivo na sociedade. Estamos comprometidos com a promoção de equipes de trabalho diversas, que representam a sociedade brasileira e estimulam o respeito, impulsionando o desenvolvimento a partir das individualidades de cada colaborador”, afirma Fábio Sant’Anna, Diretor de Gente, Diversidade e Inclusão

Atuando de forma consistente na inclusão de pessoas com deficiência, a companhia foi uma das primeiras a adotar políticas voltadas a esse público, mesmo antes da vigência da Lei de Cotas, de 1991.

Atualmente, são mais de 2 mil pessoas com deficiências trabalhando em restaurantes do McDonald’s Brasil afora, ocupando diferentes funções e beneficiadas com programa “Inclusão Além da Cota”, em que a empresa cria oportunidades reais de desenvolvimento profissional para suas pessoas colaboradoras que têm algum tipo de deficiência, seja física ou intelectual, como ações afirmativas, adaptações de processos, das jornadas de trabalho e trilhas de aprendizagem personalizadas. 

BRASÍLIA/DF - Os Correios decidiram fatiar a contratação do empréstimo de R$ 20 bilhões para socorrer a empresa em mais de uma operação, em uma tentativa de atrair mais instituições financeiras e reduzir os custos de financiamento.

Em uma primeira rodada de negociações, um sindicato de quatro bancos (Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank e ABC Brasil) aceitou conceder o crédito no valor pleiteado pela companhia, mas estipulou uma taxa de juros considerada elevada para um contrato com garantia soberana, que reduz consideravelmente o risco de perdas para as instituições financeiras, pois a União paga as prestações em caso de inadimplência.

Procurados, os bancos não se manifestaram. Em ocasiões anteriores, as instituições disseram não comentar casos específicos.

A conclusão das tratativas do empréstimo é essencial para dar fôlego de caixa à empresa, que passa por dificuldades financeiras. A companhia acumula prejuízos crescentes desde 2022. Até o fim de 2025, o rombo só neste ano deve alcançar R$ 10 bilhões -no primeiro semestre, o saldo já ficou negativo em R$ 4,4 bilhões.

Projeções feitas pela companhia e apresentadas ao governo indicam que, sem recursos novos, a situação da estatal pode se agravar. O prejuízo pode chegar a R$ 20 bilhões em 2026, uma vez que os contratos com fornecedores preveem pagamento de multas em caso de atraso –ou seja, um ônus extra para uma empresa já em dificuldades.

O rombo poderia alcançar valores ainda maiores, na casa de R$ 70 bilhões, daqui a cinco anos. Nesse cenário extremo, a empresa estaria em condição de falência e precisaria inclusive demitir empregados, arcando com os custos trabalhistas desses desligamentos (por isso um valor até maior do que hoje é a despesa anual da estatal).

Segundo duas pessoas a par do assunto ouvidas pela Folha, a proposta dos bancos tinha um custo de 136% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário).
No entanto, a tabela de custo máximo aprovada pelo comitê de garantias do Tesouro Nacional prevê um teto de 120% do CDI em operações desse tipo com prazo de dez anos.

Como o valor contratado é significativo, a diferença da taxa de juros ao longo dos anos representaria um custo adicional de centenas de milhões para os Correios, e a aprovação de um financiamento nessas condições poderia deixar margem para questionamentos futuros, inclusive de órgãos de controle.

Além disso, as instituições financeiras pleitearam uma taxa de comissão de 5% pela estruturação da operação, o equivalente a R$ 1 bilhão. Nos empréstimos concedidos a estados e municípios com garantia da União, esse percentual costuma ser de 1%.

Segundo os interlocutores ouvidos pela reportagem, desde o anúncio da estratégia de socorrer os Correios via empréstimo com garantia da União, outros bancos (nacionais e estrangeiros) demonstraram interesse em conceder financiamento à empresa. Por isso, o comando da companhia decidiu fazer uma nova rodada de negociação, agora mais ampla.

Os bancos já foram comunicados das novas condições. O valor de R$ 20 bilhões foi mantido, mas, em vez de solicitar as condições da proposta (como a taxa de juros), a companhia vai perguntar às instituições financeiras quanto elas aceitam emprestar ao custo de até 120% do CDI.

Sob esse desenho, o socorro pode acabar sendo pulverizado em várias operações de crédito com diferentes bancos. Se o valor ofertado não chegar aos R$ 20 bilhões, é possível que a empresa faça uma primeira leva de financiamentos com menor volume e volte ao mercado mais adiante para obter novos recursos.

O Executivo já entrou na mira de órgãos de controle e de parlamentares da oposição pela decisão de colocar a União como fiadora do empréstimo, em vez de fazer um aporte direto de recursos (o que exigiria espaço no Orçamento e também nas regras fiscais). Se a operação ainda assim tiver um custo elevado, isso poderia virar munição no embate político e jurídico.

A avaliação é de que é mais prudente fazer uma nova rodada de negociações, ainda que isso resulte em algum atraso na contratação do financiamento e deixe a companhia com o caixa sangrando por mais algumas semanas. Enquanto isso, o pagamento a fornecedores deve seguir represado, mas não há, segundo técnicos, risco de atraso no pagamento de salários de funcionários. A expectativa é que, mesmo com a demora, seja possível fechar a contratação até o fim de 2025.

Inicialmente, a Caixa Econômica Federal também participava das conversas para integrar o sindicato de bancos para financiar os Correios. Segundo duas pessoas, no entanto, a instituição não enviou proposta.

Nos bastidores, a Caixa era o banco que mais manifestava resistências à operação. No início, isso era atribuído à tentativa frustrada do comando da instituição de influenciar a escolha do sucessor de Fabiano Silva dos Santos, ex-presidente dos Correios que deixou o cargo em setembro. O nome escolhido pelo governo, com o apoio do ministro Rui Costa (Casa Civil), foi o de um funcionário de carreira do Banco do Brasil, Emmanoel Rondon.

Mesmo após a troca na gestão da empresa, a Caixa continuou apontando dificuldades técnicas em participar da operação.

O plano de reestruturação da empresa é tido como o "ponto central" para sustentar a decisão dos bancos sobre a capacidade de recuperação da empresa e, consequentemente, a viabilidade do pagamento das prestações. Embora a crise seja financeira, ela é vista como fruto de um problema estrutural de gestão, semeado pelos aumentos sequenciais de custos e pela estratégia deficiente de negócio.

por Folhapress

EUA - O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta semana uma proposta que deve pôr fim à paralisação do governo federal, conhecida como shutdown, após 40 dias de impasse político. A votação, realizada em sessão extraordinária, garantiu o avanço de um pacote emergencial de financiamento para as agências federais, abrindo caminho para a reabertura completa da máquina pública.

O projeto, aprovado por 60 votos a 40, contou com o apoio de oito senadores democratas, número mínimo necessário para avançar a tramitação. A medida garante recursos para a maior parte das repartições públicas até janeiro e inclui dispositivos que impedem novas demissões em massa e asseguram o pagamento retroativo de salários aos servidores que ficaram sem receber.

A proposta ainda precisa passar por nova votação no Senado, ser aprovada na Câmara dos Representantes e, por fim, sancionada pelo presidente Donald Trump. O acordo é resultado de intensas negociações entre parlamentares moderados dos dois partidos, que buscavam uma saída para o impasse orçamentário.

Entre os pontos do pacote estão a destinação de verbas para programas agrícolas, construção militar e manutenção de agências legislativas até 2026. O texto também preserva o orçamento de órgãos como o Escritório de Responsabilidade Governamental (GAO), responsável por fiscalizar os gastos da Casa Branca, e restabelece fundos para programas humanitários como o Alimentos para a Paz, que havia sido cortado na proposta orçamentária original do governo.

Mesmo sem atender a todas as exigências dos democratas, especialmente a prorrogação dos subsídios do seguro saúde, o acordo foi visto como um passo essencial para encerrar a crise que deixou milhares de servidores sem salário, afetou o funcionamento de aeroportos e paralisou serviços públicos essenciais.

por Notícias ao Minuto

BRASÍLIA/DF - A redução na conta de luz puxou a inflação oficial para baixo e fez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechar outubro em 0,09%, o menor para o mês desde 1998. Em setembro, o índice havia marcado 0,48%. Em outubro de 2024, a variação havia sido de 0,56%.

Com esse resultado, o IPCA acumulado em 12 meses é 4,68%, uma redução na comparação com os 5,17% dos 12 meses terminados em setembro. É a primeira vez, em oito meses, que o patamar fica abaixo da casa de 5%. No entanto, está ainda acima da meta do governo, de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, no máximo 4,5%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Conta de luz

A energia elétrica residencial recuou 2,39% no mês, representando impacto de -0,1 ponto percentual no IPCA.

A explicação está na migração da bandeira tarifária vermelha patamar 2 para 1. No 2, há cobrança adicional de R$ 7,87 na conta de luz a cada 100 kilowatts (Kwh) consumidos. Já no nível 1, vigente em outubro, o extra é de R$ 4,46.

A cobrança extra é determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.

De acordo com o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, se não houvesse o alívio na conta de luz, o IPCA de outubro ficaria em 0,20%.

Alimentos

Depois de ter caído durante quatro meses seguidos, o grupo alimentação e bebidas, que tem o maior peso no custo mensal das famílias, apresentou estabilidade, variando 0,01%.

Essa variação de alimentos e bebidas é a menos para um mês de outubro desde 2017 (-0,05%).

O IBGE deu destaque às quedas do arroz (-2,49%) e do leite longa vida (-1,88%). No sentido oposto, a batata-inglesa subiu 8,56% e o óleo de soja, 4,64%.

Confira como se comportaram os preços dos determinados grupos de produtos e serviços:

- Alimentação e bebidas: 0,01% (0,00 p.p.)

- Habitação: -0,30% (-0,05 p.p.)

- Artigos de residência: -0,34% (-0,01 p.p.)

- Vestuário: 0,51% (0,02 p.p.)

- Transportes: 0,11% (0,02 p.p.)

- Saúde e cuidados pessoais: 0,41% (0,06 p.p.)

- Despesas pessoais: 0,45% (0,05 p.p.)

- Educação: 0,06% (0,00 p.p.)

- Comunicação: -0,16% (0,00 p.p.)

De todos os 377 produtos e serviços pesquisados, as maiores altas foram do aluguel residencial (0,93%) e da passagem aérea (4,48%). Ambos responderam individualmente por 0,03 p.p. do IPCA.

Acima da meta

O acumulado de 12 meses do IPCA é o 13º seguido fora do limite de tolerância do governo. Esse é um dos motivos principais para o Banco Central manter a taxa de juros básicos da economia, a Selic, em 15% ao ano, o maior patamar desde julho de 2006 (15,25%). 

O juro alto encarece o crédito e desestimula investimentos e o consumo, dessa forma, funciona como um freio na economia, reduzindo a procura por produtos e serviços e, consequentemente, esfriando a inflação.

O IBGE desagrega o IPCA em dois grupos, o de serviços, que traz os preços que sofrem mais influência do aquecimento ou esfriamento da economia - ou seja, mais suscetíveis à taxa Selic - e o de preços monitorados, que costumam ser controlados por contratos, e os combustíveis.

A inflação de serviços marcou 0,41% em outubro e 6,20% em 12 meses. Já os monitorados recuaram 0,16% no mês e sobem 4,20% em 12 meses.

O boletim Focus dessa segunda-feira (10), sondagem do Banco Central (BC) com agentes do mercado financeiro, estima que a inflação oficial ao fim de 2025 será de 4,55%. A Selic deve terminar o ano em 15%, aponta o Focus.

O índice

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Ao todos, são coletados preços de 377 subitens (produtos e serviços).

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas - Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre - além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Caixa Econômica Federal firmaram termo de compromisso para o banco estatal suspender a venda de seguro prestamista em empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas.

O seguro prestamista (também conhecido como "proteção financeira" ou "seguro de vida prestamista") é uma modalidade de seguro de vida atrelada ao crédito, que garante o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.

Procurada desde as 14h47, a Caixa não respondeu até a publicação desta reportagem. Não foram informados o valor total que poderá ser devolvido e o número de clientes afetados.

Pelo acordo, a Caixa se comprometeu a adequar o limite de crédito consignado de seus clientes, respeitando o fator de 1,6 vez o valor do benefício mensal. O banco também deverá devolver os valores cobrados indevidamente nos casos em que ultrapassou esse limite.

A estatal também se comprometeu a enviar toda a documentação contratual que estava faltando das operações formalizadas e deve informar ao INSS, a cada 60 dias, os beneficiários a quem os valores indevidamente pagos a título de seguro prestamista foram restituídos. O cliente também deverá ser comunicado efetivamente sobre a origem da devolução.

Por meio do termo, a Caixa se comprometeu ainda a uma série de medidas, como:

• A suspensão da oferta do seguro prestamista;
• A proibição de vinculação comercial, ou seja, o cliente não é obrigado a contratar nenhum tipo de seguro para obter o empréstimo. Além disso, o banco deve aguardar a conclusão do processo administrativo que vai apurar possíveis cobranças indevidas de seguro prestamista para, então, devolver os valores aos beneficiários, se for o caso.

De acordo com o INSS, o acordo tem o objetivo de assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação de crédito consignado.

OUTROS BANCOS

No dia 30 de outubro, o INSS já havia firmado compromisso para o Banco BMG restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.

O valor será restituído por meio de desconto direto nas faturas dos clientes. Segundo o INSS, os beneficiários poderão identificar os valores na próxima fatura do cartão.

O mesmo aconteceu, na última terça-feira (4), com o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, que firmaram um termo de compromisso para suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista.

Na última semana, o INSS disse que outros bancos estão revendo suas condutas, mesmo sem processo instaurado. Segundo o instituto, é o caso do C6 Bank, que não pagará mais propostas INSS com o chamado "pacote de benefícios" por tempo indeterminado. Em nota, o C6 informou que não foi alvo de processo. "A oferta do seguro prestamista a clientes do consignado é proibida desde 2022 pela Instrução Normativa 138 do INSS -e o C6 Consig nunca fez esse tipo de oferta, nem antes nem depois de a norma ser estabelecida".

O banco diz que entendeu que o INSS quer rever toda a prática de ofertas adicionais associadas ao empréstimo consignado. Por isso, decidiu suspender por tempo indeterminado o pacote de benefícios, que inclui desconto em farmácias e clínicas médicas, auxílio-funeral e acesso gratuito a telemedicina.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - A polícia interditou, na quarta-feira (5), 49 postos de combustíveis nos estados do Piauí, Maranhão e Tocantins. A ação faz parte da Operação Carbono Oculto 86, que investiga a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) no mercado de combustíveis do Piauí.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), o grupo utilizava uma complexa estrutura de empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para lavar dinheiro e fraudar o setor.

A operação teria movimentado cerca de R$ 5 bilhões. Só no Piauí, as movimentações a crédito de empresas somam R$ 300 milhões.

A investigação, afirma a secretaria em nota, revelou interconexão direta entre empresários locais e os mesmos fundos e operadores financeiros investigados pela Operação Carbono Oculto, que integrou Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público de São Paulo e PM paulista para desarticular um esquema nacional de lavagem de dinheiro de organizações criminosas avaliado em R$ 52 bilhões.

Entre os investigados estão antigos proprietários de redes de postos de combustíveis e intermediários utilizados como "laranjas" em holdings. São mais de 70 CNPJs relacionados direta ou indiretamente ao esquema.

No Piauí, foram alvos postos e empresas em Teresina, Lagoa do Piauí, Demerval Lobão, Miguel Leão, Altos, Picos, Canto do Buriti, Dom Inocêncio, Uruçuí, Parnaíba e São João da Fronteira. No Maranhão, as ações se concentraram em Peritoró, Caxias, Alto Alegre e São Raimundo das Mangabeiras. Já no Tocantins, houve interdição de posto de combustível em São Miguel do Tocantins.

A investigação começou após a venda da Rede de Postos HD, com dezenas de unidades nos três estados, em dezembro de 2023. A Polícia Civil do Piauí identificou que a rede foi vendida à Pima Energia e Participações, que havia sido criada seis dias antes da compra dos postos.

Segundo a secretaria de segurança do Piauí, foram detectadas inconsistências patrimoniais e alterações societárias simultâneas e suspeitas, incluindo a criação de empresas com endereço na avenida Paulista (região central de São Paulo), mas sem lastro econômico compatível.

A investigação encontrou ainda um depósito de mais de R$ 700mil feito por um dos suspeitos para uma empresa controlada por um "laranja" já identificado na Operação Carbono Oculto, confirmando a ligação direta com o esquema do PCC, afirma a secretaria.

Segundo a polícia, o PCC consolidou no Piauí uma célula financeira autônoma, replicando o modelo nacional de infiltração em setores formais da economia sob o disfarce de atividades empresariais legítimas.

A ação dessa quarta aprofunda o rastreamento de fluxos financeiros para desarticular núcleos regionais de apoio às atividades ilícitas do PCC.

Em agosto, uma força-tarefa com 1.400 agentes cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro na Faria Lima, em São Paulo.

O objetivo da Carbono Oculto é desarticular a infiltração do crime organizado em negócios regulares da economia formal.

Em outro desdobramento da Carbono Oculto, a Operação Spare identificou ao menos 267 postos ainda ativos, que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais -o equivalente a 0,1% do total movimentado. Empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquia também estão sob investigação por suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que será criada uma delegacia no âmbito da Receita Federal para combate ao crime organizado.

Além da delegacia, a Receita também publicou uma portaria com medidas para o combate a crimes em importações, com regras mais restritivas para a compra de combustíveis.

Entre as novas regras estão o tratamento prioritário para crimes tributários e de aduana, com maior articulação entre a Receita e os órgãos de segurança pública.

 por Folhapress

SÃO PAULO/SP - O prêmio da Mega da Virada 2025 pode bater o recorde e chegar a R$ 1 bilhão. Mas, o montante a ser pago no concurso especial 2.955 da Mega-Sena, ainda depende da arrecadação. As apostas começaram no sábado, 1º de novembro, e o sorteio vai ser no dia 31 de dezembro.

Uma novidade deste ano é que uma portaria do Ministério da Fazenda aumentou o percentual destinado à faixa principal da Mega da Virada, de 62% para 90% do total da premiação.

Hoje o prêmio da faixa principal está estimado em R$ 850 milhões e supera em mais de 33% o valor pago na edição passada de quase R$ 635,5 milhões.

Outra mudança é que, a partir de segunda-feira, 3, o horário para as apostas em todas as modalidades das Loterias Caixa, incluindo a Mega da Virada, será ampliado. Os apostadores terão uma hora a mais para comprar seus bolões pelo aplicativo e pelo portal Loterias Caixa, podendo adquirir suas cotas até as 20h30.

Assim como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na primeira faixa de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa de 5 números e assim por diante, conforme as regras da modalidade.

*Com informações da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA-SP), já apoiou a aquisição de 850 tratores e implementos para produtores rurais paulistas desde 2023. A meta é alcançar mil máquinas até o final de 2025.

Em três anos, o Programa Pró-Trator consolidou-se como uma das principais políticas de modernização da frota agrícola e de incentivo à produtividade no campo. Com a subvenção dos juros pelo Estado, os produtores têm acesso a financiamentos com taxas muito abaixo das praticadas no mercado, o que torna o crédito mais acessível e acelera o desenvolvimento das propriedades rurais.

“O Pró-Trator é mais do que um programa de crédito, é uma política de fortalecimento da agricultura familiar e do apoio à produção de alimentos, em quantidade e qualidade. Com o apoio do FEAP, estamos levando dignidade para o trabalho no campo, garantindo que o produtor tenha condições reais de crescer, gerar renda e melhorar sua qualidade de vida. Cada trator entregue representa mais autonomia, mais eficiência e mais futuro para o agro paulista.” comenta o secretário Guilherme Piai.

Impacto na vida do produtor

Em Gália, a horta de tomates ganhou um novo ritmo com a chegada do trator com apoio do FEAP. O produtor Marcos de Oliveira, que vive na propriedade com a esposa Andréia e os filhos, transformou a rotina de preparo de solo, plantio e colheita. As tarefas que tomavam o dia inteiro agora cabem apenas no período da manhã. O tempo que sobrou virou planejamento da próxima safra e convivência com a família.

“O trator entrou como um parceiro de trabalho. A gente produz mais, perde menos e consegue entregar com regularidade para os clientes”, conta o produtor. Com mecanização, a família ampliou a área plantada de tomates e diversificou o canteiro de hortaliças, garantindo renda e abastecimento para o município e vizinhança.

O apoio chegou pela linha Pró-Trator do FEAP, que viabilizou a compra do equipamento e a organização da produção, com ganhos de produtividade, qualidade e regularidade das entregas. No campo, isso se traduz em alimento na mesa, renda na comunidade e sucessão familiar mais possível.

“Ficou mais leve trabalhar e mais fácil acreditar no amanhã”, resume Marcos. Com o modelo de subvenção do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), o Governo do Estado cobre parte expressiva dos juros dos financiamentos rurais. Na prática, o produtor paga apenas uma fração da taxa de mercado, já que o Estado subsidia até metade da Selic, com valor máximo de 8% ao ano e até R$ 50 mil por beneficiário.

A parceria conta com a operacionalização junto às cooperativas de crédito conveniadas, o que ampliou o alcance da política de crédito, permitindo que mais produtores invistam em tecnologia e mecanização com juros mais baixos e condições adequadas à sua realidade produtiva.

Quem pode participar

Podem ser beneficiados produtores rurais do Estado de São Paulo, pessoas físicas enquadradas como beneficiárias do FEAP/BANAGRO, saiba mais: agricultura.sp.gov.br/pro-trator-e-implementos

O programa financia a aquisição de tratores novos de até 125 cv, de fabricação nacional, e implementos compatíveis, com limite de uma unidade por beneficiário. Os prazos, garantias e condições seguem as normas de cada cooperativa de crédito parceira.

Governo de SP