Professora da Faseh, Janaína Vilela, explica o que diz a CLT e quando há compensação
 

SÃO PAULO/SP - O feriado da Independência do Brasil, celebrado no dia 7 de setembro, cairá no próximo domingo. A data levanta uma dúvida comum entre muitos trabalhadores: existe compensação quando o feriado coincide com o fim de semana?
 

O trabalho aos sábados, domingos e feriados é possível no Brasil, mas deve seguir as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em convenções e acordos coletivos. “Os empregados que trabalham aos sábados, domingos e feriados terão direito ao pagamento em dobro, caso o dia não for considerado útil trabalhado. É importante ressaltar que o pagamento deve ser realizado se a folga compensatória não for dada pelo empregador”, explica a professora do curso de direito da Faseh, Janaína Vilela. De acordo com ela, o trabalho aos domingos e feriados requer autorização especial da legislação municipal e das convenções coletivas entre patrão e empregado.
 

Para os trabalhadores de setores essenciais ou com escalas diferenciadas, como saúde, segurança, hotelaria e comércio, o trabalho aos domingos e feriados é mais comum. “Nestes casos, a empresa deve seguir as normas da CLT, que prevê, por exemplo, o direito ao pagamento em dobro do dia trabalhado, se a empresa não fornecer ao empregado folga compensatória em outra data", ressalta da professora da Faseh.

ARGENTINA - O presidente da Argentina, Javier Milei, autorizou a alteração de datas de feriados que caiam aos finais de semana para forçar feriados prolongados. Medida visa estimular o turismo doméstico.

Feriados que caírem no final de semana na Argentina serão movidos. A data passará a ser na sexta-feira imediatamente anterior ou na segunda posterior ao dia original.

A medida foi adotada por uma resolução do governo federal. Ela havia sido anunciada pelo presidente Javier Milei e foi publicada assinada pelo chefe de gabinete de ministros no último dia 28.

Mudança acontece para estimular o turismo interno. Justificativa do governo consta na resolução 139/2025.

Governo também quer favorecer setores estratégicos. Ainda segundo o texto da resolução, a mudança na data dos feriados visa beneficiar setores como gastronomia, transporte e o comércio regional.

Não possibilitar a modificação vai contra o objetivo dos feriados de gerar períodos de descanso estendidos, argumentou o governo à mídia local.

A mudança na data dos feriados não atinge os chamados "feriados imóveis". Alguns exemplos destes são o Carnaval e o Natal.

O primeiro a ser alterado acontecerá em outubro. No dia 12 de outubro, se comemora o Dia do Respeito à Diversidade Cultural, que este ano será celebrado no dia 10 do mesmo mês.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O governo federal publicou medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a execução do Plano Brasil Soberano, que visa amparar empresas que tenham prejuízo com as recentes medidas anunciadas pelos Estados Unidos, de taxar em 50% as exportações brasileiras. A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

O plano foi anunciado por Lula no dia 13 de agosto e os recursos serão aportados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis. Serão priorizadas as empresas que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos, de acordo com a dependência do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.

As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para receber o crédito e o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Também serão feitos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
 

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, adotada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, entrou em vigor a tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Há uma lista de exceções e, de tudo que é exportado pelo Brasil ao país norte-americano, 35,6% estão sob uma tarifa de 50%.

Acesso aos recursos

Poderão acessar as ações previstas no Plano Brasil Soberano as pessoas jurídicas de direito privado que realizam exportação aos Estados Unidos de bens que foram afetados pelas tarifas e que sejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior.

Também podem aderir as pessoas físicas que exportam bens para os Estados Unidos em caráter empresarial ou profissional, devidamente registradas como exportadoras junto aos órgãos competentes, na categoria de empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ.

Para ter acesso às ações de crédito e garantia previstas, é necessário estar em situação regular na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais. Não poderá se beneficiar das medidas quem estiver sob regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, exceto se demonstrado plano de recuperação aprovado judicialmente.

O acesso às medidas do plano será dado com prioridade às empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos.

Aquelas empresas cujo percentual do faturamento bruto decorrente de exportações de produtos impactados seja igual ou superior a 20% do faturamento total apurado no mesmo período poderão acessar linhas de financiamento em condições mais favoráveis. No caso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior à contratação (MPMEs) terão acesso.

Além da ampliação das linhas de financiamento às exportações, entre as medidas econômicas, o Plano Brasil Soberano prevê a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra; e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria da Fazenda, através do Departamento de Receitas Mobiliárias, informa que as guias de Taxas Mobiliárias e ISSQN Fixo, referentes ao ano de 2025, já foram lançadas e estão disponíveis para emissão.

O processo agora é totalmente digital e pode ser realizado de forma rápida e segura pelo SIM Online, no site oficial da Prefeitura pelo  link https://scarlos.giap.com.br/ords/scarlos02/f?p=1471:1.

Essa iniciativa tem como objetivo modernizar o atendimento, reduzir o uso de papel e garantir maior agilidade aos contribuintes.

As condições de pagamento são: desconto de 10% para pagamento à vista, com vencimento em 25 de setembro ou parcelamento em até quatro vezes, com o primeiro vencimento em 25 de setembro e a último em dezembro.

Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o Departamento de Receitas Mobiliárias pelos e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

SÃO PAULO/SP - Os economistas subiram a expectativa para o PIB (Produto Interno Bruto) deste ano pela primeira vez em quase dois meses, e voltaram a diminuir a previsão da inflação pela 14ª semana consecutiva.

O boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (1º), aponta que o PIB deve terminar 2025 em 2,19%, um aumento de 0,01 ponto percentual em relação à semana passada.

É a primeira vez desde 7 de julho que há um crescimento na previsão para o crescimento econômico. Naquela ocasião, a alta foi de 2,21% para 2,23%. Depois disso, a perspectiva para o PIB ficou estagnada por quatro semanas, caiu para 2,21% em 11 de agosto e para 2,18% na semana passada.

Os economistas ouvidos pelo Banco Central também elevaram o que esperam de crescimento econômico para 2026 (de 1,86% para 1,87%) e 2027 (de 1,87% para 1,89%).

O boletim também apresentou a 14ª semana seguida de queda no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 4,86% para 4,85%. Apesar da redução, ele continua acima do limite da meta de 3% estabelecida pelo BC, com variação de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Os analistas ainda preveem uma inflação menor em 2026 (caiu de 4,33% para 4,31%) e em 2027 (de 3,97% para 3,94%).

Outro indicador que teve queda foi o dólar, que agora está em R$ 5,56, uma diminuição de R$ 0,03 em relação ao último levantamento. Já a perspectiva para a Selic deste ano permanece em 15%.

FOLHAPRESS)

BRASÍLIA/DF - É falsa a informação de que o feriado do dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, que neste ano cairá no domingo, será movido para segunda-feira, dia 8. As buscas sobre o assunto no Google cresceram no último dia.

A lista de feriados e pontos facultativos de 2025 foi definida pelo governo federal em uma portaria publicada no fim do ano passado no Diário Oficial da União.

O MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), responsável pelo cronograma de servidores, não comunicou mudanças em seu calendário oficial de feriados e pontos facultativos, que prevê a folga no domingo. Procurado, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) também não confirmou qualquer adiamento.

Textos que circulam sobre o assunto dizem que 2 milhões de pessoas serão beneficiadas. Trata-se, na verdade, de uma referência a Curitiba, que comemora a padroeira da cidade, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, em 8 de setembro e terá feriado municipal. A data não tem relação com o Dia da Independência e, portanto, não comprova um adiamento de feriado.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TRABALHADORES?

Para quem trabalha aos domingos, é possível que a escala caia no dia do feriado de 7 de setembro. Por isso, o funcionário deverá receber folga compensatória ou pagamento em dobro, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O advogado trabalhista Daniel Ribeiro, do VLF Advogados, diz que a regra não se aplica aos trabalhadores sob escala 12x36, pois a remuneração já inclui o pagamento de feriados e descanso semanal remunerado.

As empresas também podem definir escalas de trabalho diferenciadas em convenções coletivas, que devem ser seguidas quando houver previsão para funcionamento em feriados.

Segundo Priscila Arraes Reino, sócia do Arraes e Centeno, acordos de banco de horas podem substituir o pagamento de horas extras por folgas compensatórias ou redução da jornada, desde que previsto em acordo coletivo ou individual formal.

QUEM PODE TRABALHAR NO FERIADO DE 7 DE SETEMBRO?

Podem ser convocados profissionais de setores essenciais, como:
- Indústria;
- Comércio e varejo;
- Transportes;
- Comunicações e publicidade;
- Serviços funerários;
- Agricultura, pecuária e mineração;
- Saúde e serviços sociais;
- Atividades financeiras e serviços relacionados;
- Serviços como segurança, telemarketing, lotéricas e construção civil.

Para trabalhadores autônomos, não há obrigatoriedade de parar ou trabalhar no feriado, pois não existe vínculo de subordinação. Assim, eles definem a própria rotina na data.

O QUE FAZER SE NÃO HOUVER COMPENSAÇÃO?

Ribeiro diz que aqueles que trabalharem nos feriados e não receberem compensação (folga ou pagamento em dobro) podem apresentar uma ação trabalhista, que provavelmente será aceita pela Justiça.

Já Priscila comenta que o trabalhador também deverá denunciar a empresa ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), pois se a fiscalização constatar a irregularidade, a empresa pode ser multada.

VEJA OS PRÓXIMOS FERIADOS DE 2025

Setembro
- 7 de setembro (domingo): Independência do Brasil - feriado nacional
Outubro
- 12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional
Novembro
- 2 de novembro (domingo): Finados - feriado nacional
- 15 de novembro (sábado): Proclamação da República - feriado nacional
- 20 de novembro (quinta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra - feriado nacional
Dezembro
- 24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal - ponto facultativo após as 14h
- 25 de dezembro (quinta-feira): Natal - feriado nacional
- 31 de dezembro (quarta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2026 - ponto facultativo após as 14h

FOLHAPRESS

Batata, arroz e feijão recuam; carnes seguem como maior peso do orçamento, de acordo com pesquisa do IEMB-Acirp

RIBEIRÃO PRETO/SP - A pesquisa mensal do custo da cesta básica da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) voltou a ser divulgada em agosto de 2025.
O levantamento, realizado pelo Instituto de Economia Maurílio Biagi (IEMB-Acirp),apontou que o valor médio da cesta em agosto foi de R$ 723,47, o que representa queda de 1,46% em relação ao mês anterior, quando o mesmo kit de alimentos custou R$ 734,20.
A coleta de dados de agosto foi feita no último dia 20 de agosto em 10 supermercados/hipermercados e 4 padarias, distribuídos pelas regiões Norte, Leste, Oeste, Sul e Central.
De acordo com pesquisadores da entidade, a redução está associada à melhora da oferta agrícola, influenciada pela colheita de inverno e pelo maior volume de importação do arroz.

Itens em destaque
Entre os alimentos que mais puxaram a queda estão a batata inglesa (-23,56%) e o feijão carioca (-12,64%), favorecidos pelo pico da colheita da safra de inverno; e o arroz branco (-7,26%), beneficiado pelo aumento das importações.

Diferenças regionais
O estudo apontou variações significativas entre as regiões da cidade. A zona Leste registrou o maior custo da cesta (R$ 773,40), enquanto a região Norte apresentou o menor valor (R$ 674,40). Confira os dados:

REGIÃO: ÍNDICE INFLACIONÁRIO / CUSTO MÉDIO DA CESTA

Ribeirão Preto: -1,46% / R$ 723,47

Norte: -7,46% / R$ 674,40     
Leste: +8,23% / R$ 773,40            
Oeste:  -2,67%  / R$ 688,95           
Sul:  +0,52% / R$ 754,77        
Central: -1,74% / R$ 770,92

Impacto no bolso do consumidor
As carnes representaram o maior custo relativo da cesta, respondendo por 43,66% do total do gasto, seguidas por frutas e legumes (23,29%), farináceos (20,83%), laticínios (6,28%), leguminosas (3,09%), cereais (1,98%) e óleos (0,88%).
Levando em consideração o salário mínimo líquido de R$ 1.403,85, um trabalhador ribeirão-pretano comprometeu 51,53% de sua renda apenas com a cesta básica em agosto. Em termos de tempo, foram necessárias 113,38 horas de trabalho para a aquisição dos alimentos, 1h40 a menos do que no mês anterior.
Para Lucas Ribeiro, analista do IEMB-ACIRP, o resultado reflete um momento de alívio temporário para o consumidor. “A queda em agosto mostra um excesso de oferta agrícola. Apesar do alívio, os custos com alimentação seguem elevados, o que limita o poder de compra do trabalhador”, ressalta.

Metodologia 
O estudo foi conduzido pelo IEMB para aferição do índice de inflação sobre os alimentos na cidade de Ribeirão Preto acompanha itens básicos descritos pelo Decreto Lei nº 399/1938. A legislação define as quantidades mínimas para suprir necessidades nutricionais mensais. 

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. Segundo o Ministério das Comunicações, a tecnologia vai revolucionar a forma como os brasileiros assistem televisão.

"Com mais interatividade, qualidade de som, imagem superior e maior integração com a internet, o novo sistema moderniza o setor e coloca o país na vanguarda da radiodifusão mundial", diz a pasta.

Considerada "a televisão do futuro", a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras.

No ano passado, os membros do conselho deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), entidade responsável pela nova geração, recomendaram ao governo federal a adoção do sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para a evolução tecnológica da TV digital. Isso deve ser confirmado pelo decreto presidencial. O novo sistema também deve estabelecer as novas funcionalidade, bem como um cronograma de migração, que deve ser gradativo, começando pelas grandes cidades, como foi com a TV digital. A previsão é que parte da população brasileira já consiga desfrutar da TV 3.0 durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.

"A televisão aberta da era digital permitirá mais interatividade e personalização, como votações em tempo real, conteúdos estendidos, serviços de governo digital, alertas de emergência, novos recursos de acessibilidade, publicidade e conteúdos personalizados, e até T-commerce, com compras pelo controle remoto. A TV3.0 representa mais do que uma evolução tecnológica, ela simboliza a renovação de um compromisso histórico da radiodifusão com a informação, a cultura e a ética", afirma o executivo Raymundo Barros, diretor de Estratégia de Tecnologia da Globo e presidente do Fórum SBTVD, em entrevista à Agência Brasil.

Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.

"Isso muda a forma como o telespectador acessa a programação. Em vez de 'caçar' a TV aberta dentro do aparelho, os canais voltam a estar em posição de destaque em um catálogo de aplicativos, com ícones equivalentes aos canais tradicionais. E não é por isso que a troca rápida entre canais desaparecerá: a pesquisa mostrou o quanto é importante manter essa cultura do zapeamento e isso se traduz na troca rápida entre os aplicativos das emissoras na TV 3.0. Esse modelo devolve visibilidade à TV aberta nos receptores e abre espaço para interatividade, personalização e integração com serviços internet", destacou Marcelo Moreno, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), coordenador do GT Codificação de Aplicações do Fórum SBTVD e dos maiores especialistas em TV digital no país.

Retomada do protagonismo

Professor titular do Departamento de Sistemas de Computação do Centro de Informática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o engenheiro Guido Lemos, que atuou no desenvolvimento do programa Ginga, incorporado ao padrão do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, avalia que a TV 3.0 pode impulsionar a retomada de relevância da televisão na oferta preferencial de conteúdos, que está sob ameaça com a emergência, cada vez forte, dos serviços de mídia sob demanda (OTT, na sigla em inglês), como os canais de streaming, diretamente instalados nos aparelhos de TV.

"Quando você olha o que que tá acontecendo nas TVs que estão instaladas em várias residências do Brasil, principalmente o pessoal de renda mais alta, que tem acesso à internet e consegue sustentar fluxos de vídeo nos aparelhos de televisão, observa que a maioria dessas TVs não está conectada em antena de recepção de TV aberta", observa.

Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos, o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs, essas que conectam com a internet, que dão prioridade aos aplicativos de OTT. "A proeminência do ícone do DTV Mais na primeira tela, do botão DTV Mais no controle remoto, de certa forma, é uma reconquista do espaço que a TV aberta perdeu na primeira tela e no controle remoto dos receptores de TV. Então, com isso, esse processo de diminuição do número de usuários pode ser revertido", acrescenta Lemos.

Nos últimos anos, a proporção de domicílios brasileiros com sinal de televisão e com assinatura de serviços por TV fechada tem caído, enquanto os serviços de streaming têm aumentado, chegando a quatro de cada dez lares com televisão.

Campo público

No campo público, a TV 3.0 deve assegurar destaque para emissoras de caráter educativo, por meio da criação do que está sendo chamado de Plataforma Comum de Comunicação Pública e do chamado Governo Digital, este último dedicado a garantir acesso a serviços públicos diretamente pela televisão, promovendo maior integração entre Estado e cidadão. Mesmo em localidades onde o sinal de emissoras públicas não chega por antena de radiodifusão, a conexão pela internet poderá suprir essa lacuna.

"Haverá uma plataforma comum que vai compor os canais da União e, com isso, todo televisor que tenha conexão com a internet vai poder acessar o conteúdo dessas emissoras públicas. Cabe destacar que mais de 50% dos televisores hoje no Brasil são conectados à internet", afirma Carlos Neiva vice-presidente de Relações Institucionais, Rede e Tecnologia da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e coordenador da Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara dos Deputados.

"Não serão mais apenas canais, mas aplicativos. E a rede legislativa terá seu aplicativo, a TV Brasil, o Canal Gov. E esses aplicativos terão não apenas o conteúdo linear [grande de programação convencional], mas também o conteúdo por demanda, ou seja, personificado. É a mesma experiência, por exemplo, que você tem no YouTube ou numa plataforma de streaming", acrescenta.

Para viabilizar essa plataforma, segundo Marcelo Moreno, da UFJF, já estão em andamento projetos entre academia e setor privado dedicados a criar aplicativos e ferramentas específicas para a comunicação pública, "garantindo que ela também tire proveito de funcionalidades avançadas como personalização, interatividade e novos formatos audiovisuais".

Principais desafios

Dois desafios fundamentais da TV 3.0, no entanto, estão relacionados aos custos de migração, como licenciamento de tecnologia e aquisição de transmissores, por parte das emissoras, e compra de conversores e receptores, por parte dos usuários. E também a universalização do acesso à internet de qualidade, uma realidade ainda distante do conjunto da população.

Segundo indicador de conectividade significativa criado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), que inclui fatores como custo e velocidade da conexão, presença de banda larga fixa nos domicílios e acesso por múltiplos dispositivos, apenas 22% dos indivíduos com 10 anos ou mais no Brasil têm condições satisfatórias de conectividade.

Em duas décadas, a proporção de lares urbanos brasileiros com Internet passou de 13% para 85%, mostra a TIC Domicílios 2024 - cetic.br

Estão nessa situação 73% dos indivíduos da classe A (mais rica), 33% dos habitantes da Região Sul e 28% dos homens, mas apenas com 16% de mulheres, 11% dos que vivem no Nordeste, e 3% dos indivíduos das classes DE (a mais pobre).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. Segundo o Ministério das Comunicações, a tecnologia vai revolucionar a forma como os brasileiros assistem televisão.

"Com mais interatividade, qualidade de som, imagem superior e maior integração com a internet, o novo sistema moderniza o setor e coloca o país na vanguarda da radiodifusão mundial", diz a pasta.

Considerada "a televisão do futuro", a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras.

No ano passado, os membros do conselho deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), entidade responsável pela nova geração, recomendaram ao governo federal a adoção do sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para a evolução tecnológica da TV digital. Isso deve ser confirmado pelo decreto presidencial. O novo sistema também deve estabelecer as novas funcionalidade, bem como um cronograma de migração, que deve ser gradativo, começando pelas grandes cidades, como foi com a TV digital. A previsão é que parte da população brasileira já consiga desfrutar da TV 3.0 durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.

"A televisão aberta da era digital permitirá mais interatividade e personalização, como votações em tempo real, conteúdos estendidos, serviços de governo digital, alertas de emergência, novos recursos de acessibilidade, publicidade e conteúdos personalizados, e até T-commerce, com compras pelo controle remoto. A TV3.0 representa mais do que uma evolução tecnológica, ela simboliza a renovação de um compromisso histórico da radiodifusão com a informação, a cultura e a ética", afirma o executivo Raymundo Barros, diretor de Estratégia de Tecnologia da Globo e presidente do Fórum SBTVD, em entrevista à Agência Brasil.

Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.

"Isso muda a forma como o telespectador acessa a programação. Em vez de 'caçar' a TV aberta dentro do aparelho, os canais voltam a estar em posição de destaque em um catálogo de aplicativos, com ícones equivalentes aos canais tradicionais. E não é por isso que a troca rápida entre canais desaparecerá: a pesquisa mostrou o quanto é importante manter essa cultura do zapeamento e isso se traduz na troca rápida entre os aplicativos das emissoras na TV 3.0. Esse modelo devolve visibilidade à TV aberta nos receptores e abre espaço para interatividade, personalização e integração com serviços internet", destacou Marcelo Moreno, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), coordenador do GT Codificação de Aplicações do Fórum SBTVD e dos maiores especialistas em TV digital no país.

Professor titular do Departamento de Sistemas de Computação do Centro de Informática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o engenheiro Guido Lemos, que atuou no desenvolvimento do programa Ginga, incorporado ao padrão do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, avalia que a TV 3.0 pode impulsionar a retomada de relevância da televisão na oferta preferencial de conteúdos, que está sob ameaça com a emergência, cada vez forte, dos serviços de mídia sob demanda (OTT, na sigla em inglês), como os canais de streaming, diretamente instalados nos aparelhos de TV.

"Quando você olha o que que tá acontecendo nas TVs que estão instaladas em várias residências do Brasil, principalmente o pessoal de renda mais alta, que tem acesso à internet e consegue sustentar fluxos de vídeo nos aparelhos de televisão, observa que a maioria dessas TVs não está conectada em antena de recepção de TV aberta", observa.

Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos, o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs, essas que conectam com a internet, que dão prioridade aos aplicativos de OTT. "A proeminência do ícone do DTV Mais na primeira tela, do botão DTV Mais no controle remoto, de certa forma, é uma reconquista do espaço que a TV aberta perdeu na primeira tela e no controle remoto dos receptores de TV. Então, com isso, esse processo de diminuição do número de usuários pode ser revertido", acrescenta Lemos.

Nos últimos anos, a proporção de domicílios brasileiros com sinal de televisão e com assinatura de serviços por TV fechada tem caído, enquanto os serviços de streaming têm aumentado, chegando a quatro de cada dez lares com televisão.

No campo público, a TV 3.0 deve assegurar destaque para emissoras de caráter educativo, por meio da criação do que está sendo chamado de Plataforma Comum de Comunicação Pública e do chamado Governo Digital, este último dedicado a garantir acesso a serviços públicos diretamente pela televisão, promovendo maior integração entre Estado e cidadão. Mesmo em localidades onde o sinal de emissoras públicas não chega por antena de radiodifusão, a conexão pela internet poderá suprir essa lacuna.

"Haverá uma plataforma comum que vai compor os canais da União e, com isso, todo televisor que tenha conexão com a internet vai poder acessar o conteúdo dessas emissoras públicas. Cabe destacar que mais de 50% dos televisores hoje no Brasil são conectados à internet", afirma Carlos Neiva vice-presidente de Relações Institucionais, Rede e Tecnologia da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e coordenador da Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara dos Deputados.

"Não serão mais apenas canais, mas aplicativos. E a rede legislativa terá seu aplicativo, a TV Brasil, o Canal Gov. E esses aplicativos terão não apenas o conteúdo linear [grande de programação convencional], mas também o conteúdo por demanda, ou seja, personificado. É a mesma experiência, por exemplo, que você tem no YouTube ou numa plataforma de streaming", acrescenta.

Para viabilizar essa plataforma, segundo Marcelo Moreno, da UFJF, já estão em andamento projetos entre academia e setor privado dedicados a criar aplicativos e ferramentas específicas para a comunicação pública, "garantindo que ela também tire proveito de funcionalidades avançadas como personalização, interatividade e novos formatos audiovisuais".

Dois desafios fundamentais da TV 3.0, no entanto, estão relacionados aos custos de migração, como licenciamento de tecnologia e aquisição de transmissores, por parte das emissoras, e compra de conversores e receptores, por parte dos usuários. E também a universalização do acesso à internet de qualidade, uma realidade ainda distante do conjunto da população.

Segundo indicador de conectividade significativa criado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), que inclui fatores como custo e velocidade da conexão, presença de banda larga fixa nos domicílios e acesso por múltiplos dispositivos, apenas 22% dos indivíduos com 10 anos ou mais no Brasil têm condições satisfatórias de conectividade.

Em duas décadas, a proporção de lares urbanos brasileiros com Internet passou de 13% para 85%, mostra a TIC Domicílios 2024 - cetic.br

Estão nessa situação 73% dos indivíduos da classe A (mais rica), 33% dos habitantes da Região Sul e 28% dos homens, mas apenas com 16% de mulheres, 11% dos que vivem no Nordeste, e 3% dos indivíduos das classes DE (a mais pobre).

por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) registrou queda de 0,14% em agosto, após ter subido 0,33% em julho, informou na manhã desta terça-feira, 26, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado ficou acima da mediana das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, de queda de 0,21%, com intervalo entre retração de 0,28% a uma alta de 0,29%.

Com o resultado anunciado nesta terça, o IPCA-15 acumulou um aumento de 3,26% no ano. A taxa em 12 meses ficou em 4,95%, de acordo com o IBGE. As projeções iam de avanço de 4,80% a 5,41%, com mediana de 4,88%.

por Estadao Conteudo

SÃO PAULO/SP - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na segunda-feira (25) que destituiu a diretora do Federal Reserve Lisa Cook de seu cargo devido a uma suposta fraude na documentação de uma hipoteca, ampliando sua pressão para que o banco central americano reduza as taxas de juros.

Trump fez o anúncio em uma carta direcionada a Cook publicada em suas redes sociais. "O povo americano precisa ter plena confiança na honestidade dos membros encarregados de definir políticas e supervisionar o Federal Reserve", escreveu.

A diretora está no alvo de Trump ao menos desde semana passada, quando o presidente disse que pediria para ela renunciar devido à falsificação de documentos. Primeira mulher negra a fazer parte da diretoria do Fed, Cook disse na quarta-feira (20) que não tem "nenhuma intenção de ser intimidada a renunciar".

Após o anúncio, os futuros da S&P 500 e o índice da Bloomberg que compara o dólar a outras moedas caíram, enquanto os rendimentos do título do Tesouro americano de 10 anos subiram.

Cook foi uma das diretoras que votou favorável à manutenção dos juros nos EUA entre 4,25% e 4,5% na reunião realizada em julho, apesar da pressão constante de Trump sobre o presidente da instituição, Jerome Powell, de reduzir a taxa em três pontos percentuais.

A última reunião, porém, foi a primeira em que a decisão não foi unânime. Dois diretores, Christopher Waller e Michelle Bowman, defenderam um corte de 0,25 ponto. Ambos foram indicados por Trump. A ata mostrou que os dois estavam isolados ao defenderem a medida

Presidentes podem remover membros do Federal Reserve do cargo apenas por justa causa. As leis que descrevem esse motivo geralmente relacionam o termo com ineficiência, negligência e atos ilícitos no cargo. Ainda não está claro como ou se Cook vai contestar a decisão.

O Fomc (Comitê Federal de Mercado Aberto, na sigla em inglês), que toma as decisões sobre juros, é composto por doze membros, sendo os sete membros do Conselho de Governadores (indicados pelo presidente e aprovados pelo senado), o presidente do Federal Reserve de Nova York e quatro dos 11 presidentes restantes em mandato rotativo.

O anúncio de demissão ocorre depois que o Departamento de Justiça indicou que planeja investigar Cook por uma denúncia de William Pulte, aliado de Trump e diretor da Agência Federal de Financiamento da Habitação, de que ela teria cometido fraude.

Nas redes sociais, Pulte agradeceu Trump pela decisão desta segunda. "Se você cometer fraude hipotecária nos EUA, iremos atrás de você, não importa quem você seja", escreveu.

Na semana passada, Pulte disse no X que Cook havia designado um condomínio em Atlanta como sua residência principal depois de tomar um empréstimo em sua casa no Michigan, que ela também declarou como residência principal. Pulte disse à CNBC que também está investigando uma propriedade que Cook tem em Massachusetts.

A diretora afirmou na ocasião que leva a sério qualquer questionamento sobre seu histórico financeiro como membro do Federal Reserve e que estava reunindo informações precisas para responder a qualquer pergunta legítima. Ela ainda não se manifestou após o anúncio de demissão.

Cook é uma três diretoras do Fed com mandato que ultrapassa o período de governo de Trump. Além dos dois aliados, o presidente ainda indicou Stephen Miran temporariamente para a diretoria, mas seu nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Na sexta-feira (22), Powell sinalizou em discurso um possível corte nos juros americanos na próxima reunião da autarquia, em setembro, embora ainda esteja cauteloso.

por Folhapress