BRASÍLIA/DF - A Petrobras reajustou o preço do querosene de aviação (QAV) em 13,9%, em média. O novo valor está em vigor desde terça-feira (1º). A empresa atribuiu o aumento a reflexos da guerra no Oriente Médio, que causa problemas na logística da indústria do petróleo.

De acordo com a estatal, o combustível passa a custar, na média, R$ 0,68 a mais por litro. Nas refinarias da companhia espalhadas pelo país, o novo preço do QAV varia de R$ 5,44 a R$ 5,70 por litro. 

A variação na comparação com o mês passado chega a 14,34% em São Luís. O menor aumento é de 13,51% em Canoas, no Rio Grande do Sul.

Por contrato, o preço do combustível vendido às distribuidoras é reajustado sempre no dia 1º de cada mês. O QAV é utilizado por aviões e helicópteros.

O combustível responde por cerca de 30% das despesas operacionais das companhias aéreas brasileiras, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor. 

Efeito a guerra

Desde o início do ano, o QAV subiu 53,3%, o que representa R$ 1,94 a mais por litro. De acordo com a Petrobras, o reajuste “reflete a elevação das cotações internacionais do Querosene de Aviação, impulsionada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio”.

Com o desencadeamento da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, em 28 de fevereiro, a cadeia logística da indústria do petróleo sofreu perturbações, o que levou à disparada de preços. 

O motivo principal é a instabilidade do Estreito de Ormuz, passagem marítima ao sul do Irã. Antes da guerra, 20% da produção internacional de óleo e gás passavam pela região. Com menos oferta de petróleo nos mercados, o preço subiu.

Apesar de o Brasil ser produtor de petróleo, o produto e seus derivados, por serem commodities (matéria-prima negociada em grandes quantidades), têm o preço definido no mercado internacional.

Parcelamento

Em abril, a Petrobras reajustou o QAV em 55%. Em maio houve alta de 18%. Na ocasião, para suavizar o efeito do encarecimento nos caixas das companhias aéreas, a estatal permitiu que as distribuidoras parcelassem o reajuste.

Como houve momentos em que os EUA e o Irã se aproximaram de um acordo, a Petrobras chegou a reduzir o QAV em junho e julho. Mas em agosto, voltou a subir 1,9%, assim como agora em setembro.

A empresa explica que o preço do QAV no Brasil segue “fórmula paramétrica contratual que atua como amortecedor de curto prazo, resultando em ajustes mais moderados do que os observados nos mercados internacionais”.

A Petrobras informou que retomou, em setembro, o programa de parcelamento dos reajustes.

“A iniciativa permitirá que as distribuidoras parcelem o aumento em três parcelas mensais, reduzindo o impacto financeiro”, declarou.

A estatal confirmou também que todo volume solicitado pelas distribuidoras está garantido.

Cadeia de venda

A Petrobras comercializa para as distribuidoras o QAV produzido nas refinarias da empresa ou importado. Uma vez comprado pelas distribuidoras, as empresas transportam o combustível e vendem para companhias de transporte e outros consumidores finais nos aeroportos ou ainda para revendedores.

A estatal tem participação de cerca de 85% da produção do QAV, mas o mercado é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras.

AGÊNCIA BRASIL

Sugestões de emendas enviadas ao Senado reforçam autonomia dos entes sindicais e propõem flexibilidade nas mudanças nas relações laborais em prol da sustentabilidade

SÃO CARLOS/SP - Restabelecer a centralidade da adaptação setorial negociada, que hoje opera como princípio de negociações coletivas entre os sindicatos, e desenhar uma transição gradual da redução da jornada de trabalho estão entre as principais emendas sugeridas ao Senado Federal pelo Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio São Carlos) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

No total, as Entidades enviaram cinco sugestões ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que está sob análise dos senadores depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados, em maio.

O Sincomercio São Carlos e a Federação já manifestaram, desde o início desse debate, sua crítica à proposta de fixar um único modelo de escala de trabalho no País, bem como de fazer isso por meio de alteração constitucional. A medida afronta a livre-iniciativa, reduz espaço da negociação coletiva e propõe um período de transição insuficiente a tantas mudanças estruturais. Além disso, a alteração na jornada trará efeitos negativos sobre a economia brasileira: desde uma inflação até a perda de vagas formais, além de reduzir a capacidade de investimentos das empresas.

Cálculos da FecomercioSP indicam que a alta de custos com pagamentos, com a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas, como propõe o texto da PEC, seria de R$ 158 bilhões em cenário conservador. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), 62% da força de trabalho celetista atua na faixa entre 40 e 44 horas semanais.

Diálogo social e transição

A primeira sugestão de emenda ao Senado para a PEC 221/2019 diz respeito à preservação das garantias de ampla negociação das condições de trabalho entre os sindicatos, setorialmente. As Entidades apontam que o texto deve restituir aos entes representativos de trabalhadores e empresas a prerrogativa de decidir e regular, por meio de negociação coletiva, a disciplina das relações laborais, tal como consta na Constituição Federal de 1988, ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preconizado pelas normas internacionais do trabalho.

Do modo que está, a PEC encurta espaço e engessa o exercício do mecanismo que funciona e vem sendo aperfeiçoado desde o período em que foi promulgado: o que permite que os setores produtivos e as representações dos trabalhadores definam, a partir de suas próprias realidades, as demandas e capacidades e os critérios de organização do trabalho. No texto do projeto, a negociação coletiva aparece como o dispositivo apenas para “situações de excepcionalidade” dessas relações — não só contradizendo a Carta Magna como atingindo a autonomia desses entes sindicais.

O texto não leva em conta, por exemplo, que o mercado de trabalho brasileiro já promove ajustes na jornada de maneira gradual por meio de negociações. Não é à toa que a jornada média efetivamente trabalhada seja de 39 horas semanais, e não de 44 horas.

A proposta do Sincomercio São Carlos e da Federação busca assegurar que as mudanças implementadas na Constituição como regime geral “possam conviver com regimes diferenciados, instituídos por meio da legislação infraconstitucional, assim como com regimes diferenciados, construídos por meio de negociação coletiva de trabalho”, diz um trecho do texto enviado aos senadores.

Outra emenda sugere uma transição gradual às mudanças apontadas na PEC. Como elas vão alterar a lógica de funcionamento de setores produtivos do País, é fundamental que o processo de implementação considere conjuntura complexa atual. O texto sugere, por exemplo, 14 meses de transição, o que é um período obviamente insuficiente, segundo relatos de debates, seminários e reuniões que o Sincomercio São Carlos e a FecomercioSP têm mantido com players de diferentes nichos produtivos.

“A análise consciente por parte do Congresso de um regime de transição que considere as variáveis envolvidas nesta matéria pode ser a garantia do sucesso de condições de trabalho pretendida, sem perder de vista a sustentabilidade econômica e social do Brasil”, diz um trecho da emenda.

Na leitura das Entidades, a discussão sobre a redução de jornada de trabalho no Brasil não deve ser interditada. As mudanças tecnológicas, novas maneiras de organização laboral e ganhos de produtividade justificam discutir novos modelos de jornada. O equívoco está em conduzir o processo, com potencial de produzir efeitos estruturais profundos e, em certos casos, bastante graves ao mercado de trabalho, a atividade econômica e a segurança jurídica, sem toda a profundidade técnica que o tema exige.

Outros ajustes

Na visão do Sincomercio São Carlos e da FecomercioSP, as regras de remuneração também deveriam ser fruto de adaptação. As Entidades sugeriram que a PEC garanta minimamente o valor da hora de trabalho aos trabalhadores cuja jornada seja reduzida, mas também permita que negociações coletivas ajustem salários mensais dos colaboradores de acordo com a nova realidade da jornada reduzida.

Com isso, os negócios que serão mais afetados poderão lidar melhor com essa elevação automática dos custos das horas trabalhadas sem a disponibilidade da força de trabalho dos(das) funcionários(as).

Na prática, a medida, ao manter o valor vigente da hora trabalhada, veda prejuízo ao trabalhador. Mais do que isso, também possibilita que o salário mensal seja adequado à realidade das partes, preservando postos de trabalho e evitando o turnover – tudo por negociação coletiva, caso a caso.

Há ainda a proposta de supressão do artigo 3º da PEC, que torna sem efeito as cláusulas de convenções e acordos coletivos vigentes relativas à jornada e à escala de trabalho. Esse mecanismo, introduzido no texto aprovado na Câmara, contraria o princípio do ato jurídico perfeito e gera minstabilidade e insegurança jurídica às convenções e acordos coletivos em curso.

Isso acontece porque esses instrumentos têm um prazo de vigência que pode chegar a 24 meses e, portanto, deveriam ter suas disposições respeitadas até o término de sua vigência.

A quarta emenda defende Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com a proposta de criar regimes tributários diferenciados a negócios desses portes, sobretudo em folha de pagamentos. Na proposta, as Entidades apontam que, se essa sugestão for acatada, a PEC estimulará uma formalização do emprego e a preservação a competitividade desse universo empresarial, responsável por cerca de 70% da mão de obra celetista do País. A proposta da Câmara condiciona o regime diferenciado para as PMEs à edição de Lei Complementar e à manutenção do nível de emprego, o que equivale a uma meta próxima do inalcançável, considerando o aumento de custo do trabalho imposto pela PEC.

Um estudo da FecomercioSP realizado com base nos dados do Banco Central (BC) aponta que, no segundo trimestre de 2026, o volume de dívidas atrasadas há três meses por empresas somava R$ 86,1 bilhões, o maior volume desde o início da série. Isso é ainda mais complexo para os micro e pequenos negócios, assim como os de médio porte. Juntos, eles respondem por R$ 3 de cada R$ 4 em atraso hoje.

Não é nada trivial que alguns gigantes do varejo, como Casas Bahia e Marabraz, estejam em processos de recuperação judicial no momento.

No geral, o princípio das propostas está em que a efetiva melhoria da condição social do trabalho no Brasil só será possível se essa implementação das novas regras for sustentável. Ou seja: não pode custar a continuidade das atividades econômicas, o que seria maléfico para o futuro do País.

A movimentação nos principais aeroportos paulistas registrou 41,15 milhões de passageiros no semestre

SÃO PAULO/SP - O estoque de empregos formais diretos no turismo paulista avançou 2,8% entre janeiro e junho deste ano com a criação de 27.511 novos postos de trabalho. Os dados foram divulgados pelo Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), vinculado à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), e superam o avanço de 2,4% registrado no mesmo período de 2025.

No acumulado dos 12 meses encerrados em junho, o saldo positivo atingiu 38.800 vagas — o equivalente a um crescimento de 4,1% —, totalizando 995 mil trabalhadores formais no segmento. Os setores que apresentaram o maior crescimento relativo no período de 12 meses foram os de atividades culturais (alta de 20,9%) e de organização de eventos (19,2%). Em seguida, destacam-se o transporte aéreo de passageiros (+7,4%), atividades desportivas (+5,3%), locação de veículos (+4,5%) e agências/organizadoras de viagens (+2,4%).

O volume de empresas em Atividades Características do Turismo (ACTs) teve acréscimo de 4.588 empreendimentos no primeiro semestre de 2026, variação de 1,3%. No período de 12 meses encerrado em junho, o saldo acumulado totalizou 9,1 mil novos empreendimentos (+2,7%), somando 351,6 mil empresas ativas no estado.

Economia do turismo 

De acordo com o CIET, a projeção para o PIB do turismo paulista em 2026 segue mantida em R$ 369,4 bilhões, o que corresponde a uma expansão de 3,3% sobre 2025. O setor segue crescendo acima da média da economia paulista. A desaceleração na taxa anual — após altas de 5,1% em 2024 e 3,75% em 2025 — reflete a conclusão da recuperação pós-pandemia, consolidada em 2024, somada ao efeito das altas taxas de juros no país, que inibem novos investimentos na expansão da oferta turística.

Aeroportos e origem dos turistas internacionais

A movimentação nos principais aeroportos paulistas registrou 41,15 milhões de passageiros no semestre (alta de 1,7% ante os 40,45 milhões do primeiro semestre de 2025). Paralelamente, a entrada de turistas estrangeiros no Estado de São Paulo atingiu 1,44 milhão de pessoas no primeiro semestre de 2026, volume 4,4% superior ao 1,38 milhão registrado no mesmo período do ano anterior.

Os cinco principais países emissores de visitantes para SP no semestre foram:

* Estados Unidos: 219.458 turistas

* Argentina: 197.889 turistas

* Chile: 86.276 turistas

* Portugal: 65.852 turistas

* Alemanha: 62.893 turistas

EUA - O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de 0,5% no segundo trimestre deste ano ficou próximo do verificado nos Estados Unidos, na Zona do Euro e na média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Os Estados Unidos tiveram ligeira desaceleração (+0,4%), após o crescimento de 0,5% no trimestre anterior.

O PIB da União Europeia voltou a crescer, depois da queda de 0,1% registrada no primeiro trimestre. As três principais  economias da Europa (Alemanha, França e Itália) cresceram 0,2%, mesmo com o impacto da guerra no Irã nos preços de combustíveis e de energia.

O crescimento do PIB da China foi de 0,9% (variação trimestral sem anualização) no segundo trimestre, na comparação com os três primeiros meses do ano.

O resultado representa uma desaceleração em relação ao primeiro trimestre, quando a economia chinesa havia se expandido 1,3%. Este foi o ritmo de crescimento trimestral mais fraco do país desde meados de 2024. O consumo interno tem sido um dos pontos fracos da economia chinesa.

A base de comparação influenciou os resultados no topo do ranking. A economia da Irlanda cresceu 3,9%, após recuar 7% no trimestre anterior. Israel teve retração de 0,6% no início do ano e agora registrou expansão de 3,6%.

O FMI (Fundo Monetário Internacional) projeta um crescimento global de 3% em 2026, abaixo dos 3,5% do ano passado.

Segundo a instituição, a economia mundial resistiu ao choque da guerra no Irã melhor do que o esperado, com poucos indícios de efeitos secundários. A avaliação é que um aumento maior nos preços do petróleo foi evitado graças à redução dos estoques, à expansão da produção fora do Golfo e a medidas para atenuar a demanda por petróleo.

Notícias de economia

Além disso, o crescimento constante da participação de energias renováveis, aliado a uma menor intensidade energética do que há poucos anos, também tornou muitas economias mais resilientes. Embora as condições financeiras tenham se tornado mais restritivas em abril, desde então, elas se suavizaram e permaneceram favoráveis em comparação com os padrões históricos.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), apelidado como "imposto do pecado", deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado na segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

O tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação do imposto ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica que definirá as regras de funcionamento do tributo.

Produtos taxados

A lista prevista para o Imposto Seletivo inclui:

•    Cigarros e outros produtos de tabaco;

•    Bebidas alcoólicas;

•    Refrigerantes e outras bebidas açucaradas;

•    Veículos, conforme características e nível de emissão de poluentes;

•    Extração de bens minerais;

•    Loterias e apostas;

•    Bets e fantasy sports.

Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial é preservar, durante o período de transição, uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos. Em uma etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas pelo chamado efeito regulatório, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.

Em entrevista coletiva para explicar o PLOA de 2027, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a estimativa de arrecadação busca preservar a carga atual incidente sobre setores que são tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No caso das apostas, a tributação será uma novidade, porque as chamadas bets não estão sujeitas ao IPI. Segundo Durigan, o governo pretende evitar uma alíquota tão baixa que seja irrelevante ou tão alta que estimule a migração das plataformas para a ilegalidade.

Impacto na saúde

O governo utiliza também argumentos relacionados aos custos provocados pelo consumo desses produtos para justificar a tributação.

Segundo o Ministério da Saúde, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou que o consumo de álcool gerou, em 2019, R$ 18,8 bilhões em custos. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS.

No caso do tabagismo, as doenças relacionadas ao consumo de cigarros geram R$ 153,5 bilhões em custos anuais, segundo estimativa do Ministério da Saúde. O valor inclui despesas diretas e perdas de produtividade.

Os números apresentados pelo Ministério da Saúde mostram ainda que:

•    R$ 86,3 bilhões são custos indiretos associados ao tabagismo;

•    R$ 8 bilhões são arrecadados anualmente em tributos federais sobre cigarros;

•    R$ 3 bilhões são os custos estimados ao SUS com doenças relacionadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes.

Reforma tributária

O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo aprovado pelo Congresso em 2023 e regulamentado posteriormente. A implementação ocorrerá de forma gradual, com transição prevista até 2033.

A partir de 2027, o IS passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No Orçamento de 2027, o governo estima R$ 636 bilhões de arrecadação com a CBS. Somados aos R$ 41,9 bilhões previstos para o Imposto Seletivo, os dois novos tributos devem gerar R$ 677,9 bilhões no próximo ano.

A previsão de receitas com os novos tributos é considerada importante para o equilíbrio das contas públicas durante a transição para o novo modelo tributário.

Críticas do setor

Produtores dos segmentos atingidos pelo Imposto Seletivo alegam que cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos têm elevada carga tributária no Brasil.

Representantes do setor avaliam que aumentos adicionais podem reduzir margens de lucro e provocar repasses aos preços. Também apontam riscos de demissões e crescimento do mercado ilegal caso a tributação seja considerada excessiva.

O governo, por outro lado, sustenta que o Imposto Seletivo terá não apenas função arrecadatória, mas também regulatória, justamente para reduzir o consumo de produtos com impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O governo federal vai prever um aporte de R$ 6 bilhões no caixa dos Correios em 2027, como parte do acordo de financiamento firmado pela estatal no fim de 2025 e do plano de reestruturação da empresa.

O valor será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A medida ocorre após a estatal registrar prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre de 2026.

A previsão do aporte foi confirmada em nota conjunta dos ministérios das Comunicações, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.

Segundo a nota, a previsão de R$ 6 bilhões está relacionada às condições estabelecidas no contrato do empréstimo de R$ 12 bilhões firmado pelos Correios com cinco bancos em dezembro de 2025.

O acordo prevê que a União deverá injetar pelo menos R$ 6 bilhões para apoiar a execução do plano de reequilíbrio da estatal. O contrato estabelece que o recurso precisa estar disponível até o fim de 2027, mas permite que o governo defina o momento e a forma de distribuição do montante.

A operação de crédito foi realizada com garantia do Tesouro Nacional. Isso significa que, caso os Correios não cumpram as obrigações financeiras, a União poderá ser acionada para honrar a dívida com as instituições credoras.

A inclusão do valor no PLOA representa a previsão orçamentária do recurso, mas não significa que os R$ 6 bilhões serão necessariamente transferidos de uma só vez no início de 2027.

Balanço

No sábado (29), os Correios divulgaram um balanço que apontou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre e de R$ 5,5 bilhões de janeiro a junho.  Apesar de inferior em relação ao mesmo período de 2025,  o prejuízo é cerca de 30% maior que o resultado negativo acumulado do primeiro semestre.

Principais números

• R$ 2,4 bilhões: prejuízo líquido no segundo trimestre de 2026
• Redução de 5,5% do prejuízo do segundo trimestre ante o mesmo período de 2025
• R$ 5,5 bilhões: prejuízo acumulado no primeiro semestre
• Alta de 30,4% do prejuízo semestral em relação a 2025
• R$ 7,9 bilhões: receita no primeiro semestre
• R$ 274,5 milhões: margem bruta no semestre
• Queda de 4,2% nos gastos com pessoal no semestre
• R$ 233,7 milhões: economia com despesas de pessoal
• 6.545: empregados desligados pelo PDV, dos quais 2.767 no primeiro semestre
• R$ 322 milhões: economia com a regularização de passivos vencidos
• R$ 1,8 bilhão: dívida bancária quitada antecipadamente
• R$ 460,4 milhões: queda nas receitas do segmento internacional

Crise financeira

Os Correios atravessam uma crise financeira marcada por sucessivos prejuízos, queda nas receitas e aumento das despesas. A empresa lançou, em dezembro de 2025, um plano de reestruturação com medidas destinadas a melhorar o caixa e recuperar os resultados.

Entre as ações estão o Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de custos, venda de imóveis ociosos, renegociação de contratos, mudanças na jornada de trabalho, alterações nos planos de saúde, retorno ao trabalho presencial e criação de um marketplace próprio.

No segundo trimestre de 2026, a estatal registrou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões. Segundo os Correios, entre os fatores que pressionam as contas estão a redução das receitas dos serviços postais tradicionais, o aumento dos custos operacionais, passivos judiciais, maior concorrência no setor de logística e as despesas relacionadas à manutenção da rede necessária para garantir o serviço postal universal.

Dívida alongada

Apesar do resultado negativo, o governo destacou mudanças no perfil da dívida da estatal no primeiro semestre.

Os Correios encerraram o período sem empréstimos com vencimento no curto prazo, quitaram uma operação considerada mais onerosa e conseguiram ampliar o prazo de parte da dívida de 18 para 180 meses.

A empresa também concluiu captações de R$ 12 bilhões com garantia da União e negocia uma nova operação de crédito de aproximadamente R$ 7 bilhões, também com aval do governo federal. Segundo os Correios, as tratativas estão em estágio avançado.

Custos sob controle

O governo também destacou a redução das despesas operacionais durante o primeiro semestre.

Os custos dos serviços dos Correios somaram R$ 7,6 bilhões no período, 14% abaixo do valor previsto no orçamento para os primeiros seis meses do ano. Os gastos com pessoal recuaram cerca de 4%, em parte como resultado do programa de demissão voluntária.

O desempenho do Ebitda, indicador utilizado para medir o resultado operacional antes de juros, impostos, depreciação e amortização, também ficou acima do esperado. O resultado foi R$ 910 milhões, ou 18%, melhor que a previsão para o período.

Para o governo, os números indicam avanço na recuperação operacional, embora a situação financeira da empresa ainda exija medidas de reestruturação e reforço de liquidez.

Garantia do Tesouro

O empréstimo de R$ 12 bilhões contratado em 2025 foi concedido por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União.

O contrato prevê consequências caso o aporte mínimo estabelecido não seja realizado. Nessa situação, os bancos podem exigir o vencimento antecipado da dívida, levando à necessidade de quitação dos R$ 12 bilhões pela União, além dos encargos previstos.

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao governo a adoção de medidas para viabilizar o cumprimento da obrigação dentro do prazo previsto.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - A decretação da falência da Oi não significa que os serviços de telecomunicações serão interrompidos imediatamente. Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), os consumidores que ainda utilizam serviços da empresa não precisam cancelar ou transferir seus contratos neste momento.

A agência afirma que acompanha o processo e que os serviços que continuam sob responsabilidade da Oi devem ser mantidos enquanto são definidas as soluções para a transição. Não há, porém, um prazo único para a continuidade de todos os serviços, já que cada operação poderá ter um destino diferente.

A orientação é que o consumidor continue pagando normalmente pelos serviços que estiverem sendo efetivamente prestados e não tome nenhuma providência com base em mensagens ou comunicados não oficiais. Caso seja necessária a mudança de prestadora, contrato, tecnologia, forma de pagamento ou canal de atendimento, a Anatel diz que o cliente deverá ser informado previamente e de maneira clara.

A situação também pode mudar conforme o serviço. Na telefonia fixa, por exemplo, está em análise na Anatel a transferência da outorga para a prestadora Método. Já os serviços de banda larga e acesso à internet ainda abrangidos pelo processo terão sua continuidade e eventual transição avaliadas pela agência em conjunto com o administrador judicial.

Para quem tem dinheiro a receber da Oi ou enfrenta algum problema de consumo, a situação é diferente. A falência pode fazer com que o consumidor precise buscar a inclusão de seu crédito no processo, dependendo de quando surgiu o direito e da situação da cobrança ou ação judicial.

PRECISO CANCELAR PLANOS OU TROCAR DE OPERADORA?

Não neste momento. A Anatel afirma que a decretação da falência não interrompe automaticamente os serviços e não exige que o consumidor cancele ou transfira imediatamente seu contrato.

Enquanto o serviço estiver sendo prestado, a orientação é continuar utilizando e pagando regularmente as faturas correspondentes.

Se houver uma mudança de prestadora, contrato, tecnologia ou forma de pagamento, o consumidor deverá ser comunicado previamente.

E SE MEU SERVIÇO FOR INTERROMPIDO?

O consumidor deve procurar primeiro os canais oficiais de atendimento da Oi e guardar os números de protocolo.

Segundo Igor Marchetti, advogado do Idec, caso a operadora interrompa o serviço, o consumidor pode reclamar por descumprimento contratual e falha na prestação do serviço.

Marco Antonio Allegro, advogado especializado em direito empresarial e do consumidor, afirma que o cliente pode exigir o restabelecimento, abatimento proporcional ou restituição de valores cobrados e ressarcimento de prejuízos materiais comprovados. Eventual indenização por dano moral não é automática e depende das circunstâncias de cada caso.

Se não houver solução, o consumidor pode procurar a Anatel pelos canais oficiais.

PRECISO CONTINUAR PAGANDO A CONTA DA OI?

Sim, enquanto o serviço estiver sendo efetivamente prestado.

A falência não torna o serviço gratuito nem extingue automaticamente as obrigações do consumidor. A recomendação da Anatel é continuar pagando normalmente pelos serviços prestados.

O consumidor, porém, deve conferir a fatura, principalmente durante o período de transição. Cobranças indevidas ou referentes a serviços não prestados podem ser contestadas.

COMPREI UM SERVIÇO DA OI E NÃO RECEBI. O QUE FAÇO?

Guarde o contrato, comprovante de pagamento e protocolos de atendimento e formalize a reclamação junto à empresa.

A falência não encerra automaticamente todos os contratos. Caso o serviço não seja prestado, o consumidor poderá pedir o cancelamento e contestar eventuais cobranças posteriores.

Se houver valor pago pelo consumidor que não seja devolvido, ele poderá precisar ser habilitado no processo de falência, conforme a situação do contrato e a classificação do crédito.

JÁ TENHO UMA AÇÃO CONTRA A OI. PRECISO ENTRAR COM OUTRA?

Não necessariamente. Uma ação que discute se o consumidor tem direito a receber alguma quantia pode continuar para definir a existência e o valor do crédito.

O que muda é a forma de cobrança. Segundo Allegro, depois de reconhecido o crédito, o consumidor deverá buscar sua inclusão no processo de falência, em vez de tentar cobrar individualmente por meio de penhora de bens da empresa.

Também é importante verificar se o crédito já aparece na relação de credores. Se não estiver, o consumidor deverá observar os prazos e procedimentos previstos no processo para pedir a inclusão.

E SE A OI COBRAR UMA DÍVIDA ANTIGA?

O consumidor deve conferir quem está cobrando, qual CNPJ aparece na fatura, o período da cobrança e a origem do débito.

Allegro afirma que uma eventual empresa que tenha adquirido ativos ou contratos da Oi só poderá cobrar créditos que tenham sido efetivamente transferidos ou cedidos, com comprovação e informação adequada ao consumidor.

Em caso de cobrança que o cliente considere indevida, a recomendação é contestá-la e guardar os protocolos.

TENHO DINHEIRO PARA RECEBER DA OI. O QUE ACONTECE?

O consumidor pode se tornar credor da empresa, mas a forma de recebimento dependerá da origem e da data do crédito.

Segundo Allegro, valores decorrentes de cobranças indevidas, pagamentos antecipados ou descumprimentos ocorridos antes da falência, em regra, entram no processo de credores e normalmente não têm preferência de pagamento.

Isso significa que o consumidor não está na mesma posição de um trabalhador, por exemplo, que tem prioridade prevista pela legislação falimentar.

Se o consumidor já tiver uma decisão judicial definitiva reconhecendo o valor, poderá buscar a habilitação do crédito no processo de falência. Se ainda estiver discutindo o direito ou o valor na Justiça, a ação pode continuar para definir o crédito, mas o pagamento deverá seguir o processo falimentar.

O QUE O CONSUMIDOR DEVE GUARDAR?

Contratos, faturas, comprovantes de pagamento, mensagens trocadas com a empresa e, principalmente, protocolos de atendimento.

Segundo Marchetti, essa documentação pode ser usada para comprovar problemas na prestação do serviço e eventual direito a indenização.

Também pode ser necessária para demonstrar um crédito contra a empresa no processo de falência.

ONDE RECLAMAR SE TIVER PROBLEMA COM A OI?

A Anatel orienta que o consumidor procure primeiro os canais oficiais da Oi e a ouvidoria, quando cabível.

Se o problema não for resolvido, é possível registrar reclamação na agência pelos seguintes canais:

Aplicativo Anatel Consumidor;
Sistema Anatel Consumidor, pela internet;
Telefone 1331, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h;
WhatsApp: 0800 61 0 1331.

A agência recomenda que os consumidores não tomem providências com base em mensagens não oficiais e fiquem atentos a possíveis tentativas de fraude durante o processo de transição.

por Folhapress

SÃO PAULO/SP - O setor de prestação de serviços não financeiros empregou 15,9 milhões de pessoas em 2024. Esses trabalhadores receberam, em média, 2,2 salários mínimos mensais.

Há dois anos, o cenário era composto por 1,9 milhão de empresas ativas que pagaram, ao todo, R$ 644,2 bilhões em salários e outras remunerações, como férias e comissões.

Os dados fazem parte da Pesquisa Anual de Serviços, divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O setor de serviços não financeiros abrange áreas como educação, escritórios de advocacia, imobiliárias, restaurantes, salão de beleza, tecnologia da informação, telecomunicação, transportes, turismo e vigilância. Bancos não estão incluídos.

As empresas pesquisadas somaram receita operacional líquida de R$ 3,5 milhões em 2024 e adicionaram R$ 2,1 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país.

A Pesquisa Anual de Serviços já tinha sido realizada em anos anteriores. Mas por causa de mudança de metodologia e forma de obter os dados, o IBGE interrompeu a série histórica, de forma que não é possível fazer comparações com outras edições.

Mais empregadores

O levantamento mostra que o ramo classificado como atividades de alimentação (restaurantes, bares e bufês, por exemplo) é o maior empregador do setor, absorvendo 1,9 milhão de pessoas, o que representava 11,7% da mão de obra de todas as empresas de serviços não financeiros.

Em seguida aparece o contingente de serviços técnico-profissionais (1,8 milhão de pessoas e 11,2% dos postos de trabalho). Entram nessa categoria empresas de consultorias em informática, de auditoria, contábeis e escritórios jurídicos, por exemplo.

Veja as dez atividades de serviços que empregam a maior parcela de pessoas:

Atividades de alimentação: 11,7%

Serviços técnico-profissionais: 11,2%

Serviços de escritório e apoio administrativo: 8,3%

Transporte rodoviário de cargas: 8,1%

Serviços para edifícios e atividades paisagísticas: 7,9%

Seleção, agenciamento e locação de mão de obra: 6,3%

Tecnologia da informação: 5,6%

Vigilância, segurança e investigação: 4,4%

Transporte rodoviário de passageiros: 3,7%

Armazenamento e atividades auxiliares aos transportes: 3,4%

As empresas de serviços não financeiros têm, em média, oito funcionários. No entanto, empresas de transporte ferroviário e metroviário (890), dutoviário (467) e aéreo (234) se destacam no ranking de porte por número de trabalhadores.

Salário médio

O salário médio mensal do setor de serviços em 2024 era equivalente a 2,2 salários mínimos. Naquele ano, o mínimo era de R$ 1.412.

A liderança do ranking de atividades coube aos trabalhadores de empresas de transporte dutoviário, com média de 21,1 salários mínimos. Esse patamar é mais de três vezes superior ao da segunda atividade mais bem remunerada, transporte aquaviário, com média mensal de 6,9 salários mínimos.

Em 2024, 6,5 mil pessoas trabalhavam em empresas de transporte dutoviário.

O analista da pesquisa, Marcelo Miranda, aponta dois fatores que podem explicar o destaque da remuneração no setor de transporte dutoviário: “exigência de qualificação técnica muito alta e o risco para os trabalhadores da atividade”.

A atividade campeã de vagas de trabalho, serviços de alimentação, pagou média de 1,4 mínimo. O contingente de serviços técnico-profissionais recebia 2,56 salários mínimos mensais em média.

Veja as dez atividades com maiores remunerações em salários mínimos:

Transporte dutoviário: 21,1

Transporte aquaviário: 6,9

Transporte aéreo: 6,6

Transporte ferroviário e metroferroviário: 5,5

Serviços de tecnologia da informação: 5,2

Atividades auxiliares dos serviços financeiros, seguros e previdência complementar: 4,6

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão: 3,8

Edição e edição integrada à impressão: 3,2

Correio e outras atividades de entrega: 3,2

Telecomunicações: 3,1

O analista Marcelo Miranda destaca que os mais de R$ 2 trilhões que os serviços adicionam ao PIB do país, à época em R$ 11,7 trilhões, mostram a importância das atividades.

“Os serviços são a principal fonte de valor de PIB para dentro do país. Têm também a sua capacidade de gerar renda, R$ 644 bilhões para as pessoas que estão trabalhando”, afirma.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A taxa de desemprego no trimestre terminado em julho ficou em 5,3%. O resultado representa o menor patamar para esse período de três meses de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

No trimestre anterior, terminado em abril, a taxa era de 5,8%. Já no mesmo período do ano passado, 5,6%.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A Pnad revelou que o número de pessoas ocupadas atingiu 103,3 milhões, recorde da série histórica. O número de empregados com carteira assinada (excluindo trabalhadores domésticos) foi 39,4 milhões, também o maior da série histórica.

Já a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada era de 13,8 milhões, crescimento de 3,6% na comparação com o período até abril (mais 477 mil pessoas).

De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, o crescimento da ocupação no trimestre até julho foi puxado pelo setor de construção civil.

“A maioria aconteceu entre pedreiros e trabalhadores elementares da construção de edifícios”, cita.

O analista acrescenta que mudanças tecnológicas têm facilitado a obtenção de ocupação.

"Hoje em dia, com telefone e bicicleta, você consegue trabalhar. A tecnologia está mudando o mercado de trabalho", diz.

A ocupação no agrupamento transporte, armazenagem e correio, que inclui entregadores de aplicativo, cresceu 5,4% na comparação com o mesmo trimestre de 2025.

O contingente de desocupados ficou em 5,8 milhões, o que significa menos 503 mil pessoas (recuo de 8%) em relação ao trimestre de fevereiro a abril.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi 37,5%. Até abril estava em 37,2%.

O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

A população desalentada, formada por pessoas que não procuravam emprego pois acreditavam que não conseguiriam uma vaga, marcou 2,3 milhões de pessoas, queda de 9,7% no trimestre.

O rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.762, recuo de 0,7% na comparação com o período até abril. O IBGE classifica essa diferença como “estável”.

A pesquisa

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

AGÊNCIA BRASIL

CHINA - A China é o maior parceiro comercial do Irã e o principal comprador do petróleo iraniano, recebendo mais de 80% das exportações de petróleo bruto do país, embora grande parte seja realizada por canais indiretos.

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, anunciou na segunda-feira a operação "Economic Outcast" (Pária Econômico), destinada a intensificar a pressão sobre as ligações financeiras do Irã em todo o mundo, mas evitou detalhar possíveis medidas contra Pequim.

Isso acontece em um momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se prepara para receber o presidente chinês, Xi Jinping, em setembro, em um encontro destinado a preservar a frágil trégua comercial entre as duas maiores economias do mundo.

"O anúncio foi muito cuidadoso ao evitar detalhes [sobre medidas contra a China], que poderiam ter provocado perturbações na cúpula", afirmou Edgard Kagan, especialista em China do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, citado pela agência de notícias Associated Press.

Segundo Kagan, Washington terá de determinar até que ponto pode pressionar Pequim a reduzir as relações econômicas com Teerã sem fazer com que as autoridades chinesas considerem as exigências americanas inaceitáveis.

Em resposta à iniciativa dos Estados Unidos, o Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que a cooperação com o Irã sempre ocorreu "no âmbito do direito internacional".

"A cooperação entre a China e o Irã não deve ser perturbada nem prejudicada", afirmou o porta-voz da diplomacia chinesa, Lin Jian, reiterando a oposição de Pequim a "sanções unilaterais ilegais".

Kagan antecipou que Pequim procurará fazer o mínimo necessário para evitar um confronto direto com Washington, lembrando práticas como transferências de petróleo entre navios, que dificultam a identificação da origem do petróleo bruto e permitem contornar sanções.

A diretora do programa para a China do grupo de reflexão Stimson Center, Sun Yun, considerou que Pequim não apoiará a campanha caso o objetivo de Washington seja destruir a economia iraniana e provocar o colapso do regime.

Mas, se a intenção for pressionar Teerã a fazer concessões sobre o Estreito de Ormuz e pôr fim ao conflito, "a China pode e vai demonstrar cooperação sem precisar cortar completamente as relações com o Irã", afirmou, apontando uma eventual redução das importações de petróleo como exemplo.

Com a cúpula Trump-Xi a poucas semanas de distância, "nenhum dos lados deseja uma grande escalada bilateral neste momento", acrescentou.

Até agora, o governo Trump evitou sancionar grandes empresas ou bancos chineses ligados ao sistema financeiro americano.

O Departamento do Tesouro anunciou na segunda-feira sanções contra quase 60 entidades ligadas ao Irã, incluindo indivíduos e empresas na China continental e em Hong Kong acusados de apoiar os programas nuclear e de mísseis de Teerã.

Washington também sancionou um petroleiro de propriedade chinesa, acusado de transportar milhões de barris de petróleo iraniano para a China, e uma empresa de Hong Kong supostamente envolvida na chamada "frota fantasma", utilizada para exportar petróleo bruto iraniano.

A visita também poderá preparar o terreno para Trump viajar à China em novembro, por ocasião da cúpula de líderes do Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico.

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