O governo federal lançou nesta terça-feira (30) o Plano Safra 2026/2027. Principal programa federal de estímulo ao setor agropecuário brasileiro, a iniciativa vai destinar R$ 525,1 bilhões apenas para a agricultura empresarial durante o próximo ano agrícola.

Do total, R$ 384,9 bilhões estão reservados para custear despesas essenciais, como a compra de insumos, a manutenção de lavouras e rebanhos e a comercialização da produção. Outros R$ 140,2 bilhões irão para investimentos, apoiando a modernização produtiva, ampliação da capacidade de armazenagem, irrigação, inovação tecnológica, renovação de máquinas e equipamentos e o aumento da eficiência nas propriedades rurais.

Os R$ 525,1 bilhões superam em R$ 9 bilhões os R$ 516 bilhões destinados ao agronegócio na safra anterior, safra 2025/2026, um incremento de 1,7%. Somado a outros cerca de R$ 85 bilhões destinados à agricultura familiar, o financiamento para o setor agrícola supera os R$ 610 bilhões.

Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, no lançamento do Plano Safra 2026/2027, no Palácio do Planalto - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, um dos principais avanços do Plano Safra 2026/2027 é a redução das taxas máximas de juros em linhas estratégicas da agricultura empresarial. 

No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por exemplo, o volume previsto alcança R$ 72,6 bilhões, com taxa máxima de juros de 9% ao ano, alíquota inferior aos 10% até então aplicados.

O Plano Safra também reforça o incentivo à adoção de práticas produtivas sustentáveis e à regularização ambiental das propriedades rurais, concedendo descontos na taxa de juros de custeio para os produtores que adotarem boas práticas agropecuárias, padrões de gestão e certificações reconhecidas. 

O desconto pode chegar a 0,5 ponto percentual para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) em situação regular e outro 0,5 ponto percentual para aqueles que adotarem práticas agropecuárias sustentáveis.

O programa também estimula a gestão de riscos, vinculando a possibilidade de renegociação das operações de custeio agrícola à existência de cobertura pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou seguro rural como instrumentos de proteção da produção e de segurança para o sistema de crédito.

Resultados

Durante cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que, com o atual plano, o governo federal atingiu o objetivo de não só ampliar o volume de recursos para o setor, mas, principalmente, reduzir as taxas de juros.

“O crescimento do Plano Safra é um valor recorde. Mais de meio trilhão de reais. E com juros mais baixos. Este era o objetivo”, disse Alckmin, comemorando os bons resultados que a agropecuária alcançou no último período, “mesmo com o tarifaço” imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Sobrou, da diferença entre o que exportamos e o que importamos, R$ 149,2 bilhões. Isso tem um efeito fantástico na economia, no sentido de estabilidade, de fortalecer a economia brasileira”, apontou o presidente em exercício. 

Ele assegurou que a ampliação da infraestrutura para escoamento da safra é uma prioridade.

Ao classificar o agronegócio como “um dos grandes pilares do desenvolvimento nacional”, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, defendeu a importância de políticas públicas “proporcionais aos desafios”.

“Talvez, nenhum instrumento representa melhor essa escala do que o Plano Safra, que pertence ao Brasil, e que a partir de 2003 se transformou na principal política pública de crédito rural do Brasil. Uma das políticas públicas mais longevas da nossa história”, lembrou André de Paula.

O ministro ressaltou ainda que a taxa de juros de custeio empresarial baixou de 14% para 12,5%.

Confiança

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que servidores federais de todas as pastas envolvidas passaram as últimas semanas “trabalhado dia e noite para conseguir compilar e harmonizar as necessidades e os interesses do agronegócio com as contas públicas e as possibilidades financeiras de a União custear um Plano Safra recorde”.

“A cadeia do agronegócio representa, hoje, mais de 25% do PIB [a soma de todas as riquezas produzidas no país] nacional. E é muito importante que um setor tão expressivo da nossa economia tenha a estabilidade de planos safras subsequentes e o compromisso das equipes de governo de debater temas espinhosos, como a renegociação das dívidas rurais e o seguro rural”, acrescentou Durigan, ao destacar que a venda de produtos agrícolas representam metade de todas as exportações brasileiras.

Ministro da Fazenda, Dario Durigan, lembrou que a cadeia do agronegócio representa, hoje, mais de 25% do PIB - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Representante do setor produtivo no lançamento do Plano Safra, o diretor de Relações Corporativas da Inpasa (maior biorrefinaria de grãos da América Latina), Guilherme Nolasco, destacou que, “ao apoiar os produtores, o país apoia uma importante cadeia de negócios, responsável por desenvolver a indústria, pesquisa e a logística nacionais, gerando empregos e incrementando a inovação e a inserção dos produtos brasileiros no mercado internacional”.

“O Plano Safra é mais do que crédito. É confiança em quem planta, investe e trabalha. Do pequeno ao grande produtor, e também das cooperativas que organizam, integram e fortalecem o desenvolvimento regional”, declarou Nolasco.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.

A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.

“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal.

“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Banco Central (BC) elevou de 1,6% para 2% a projeção de crescimento da economia em 2026. Em seu Relatório de Política Monetária, divulgado nesta quinta-feira (25), a autarquia destaca a surpresa positiva no resultado do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo país) do primeiro trimestre e a melhora nas perspectivas para a agropecuária e a indústria extrativa.

No primeiro trimestre de 2026, a economia do país cresceu ​1,1% na comparação com o último trimestre de 2025, com expansão nos três grandes setores da economia - agropecuária, indústria e serviços. Diante do resultado, de acordo com o BC, as estimativas para os três setores foram elevadas, bem como para a demanda interna, de consumo das famílias e investimentos por parte de empresários.

“A revisão também reflete a expectativa de maior dinamismo da demanda interna e dos setores mais sensíveis ao ciclo econômico, em grande parte associada a estímulos de natureza fiscal e creditícia”, diz o BC no relatório.

“Em sentido oposto, a expectativa de trajetória mais elevada para as taxas de juros tende a mitigar esse impulso”, acrescentou.

O relatório do BC apresenta as diretrizes das políticas adotadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) para a definição da taxa básica de juros, a Selic, e avalia a evolução recente e as perspectivas da economia, especialmente as projeções de inflação. A Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação sob controle.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom iniciou o corte dos juros em março, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificultou a queda da taxa em ritmo mais elevado.

Na última reunião, semana passada, por unanimidade, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual - para 14,25% ao ano - pela terceira vez seguida, apesar das tensões em torno do fim da guerra.

A autoridade monetária ainda pondera que permanecem as incertezas sobre os efeitos dos conflitos no ambiente doméstico.

“Embora seus efeitos mais evidentes sobre a economia brasileira até o momento tenham se concentrado nos preços [especialmente combustíveis e alimentos], o conflito no Oriente Médio também eleva a incerteza em torno das projeções de crescimento”, explicou.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

Inflação

Em maio, o preço dos alimentos pressionou a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 0,58%. O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 4,72%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já acima do teto da meta de inflação.

A meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, isto é, de 1,5% a 4,5%.

Em seu Relatório de Política Monetária, o BC ressalta que a inflação deve subir até o fim de 2026, ficando mais de dois trimestres consecutivos acima do limite superior do intervalo de tolerância ao redor da meta de inflação, e volta a diminuir em 2027.

A probabilidade de a inflação estourar o teto da meta (4,5%) em 2026 subiu de 30% para 79% em comparação ao relatório anterior, de março.

No horizonte relevante de política monetária, atualmente o quarto trimestre de 2027, a inflação projetada é 3,7%.

De acordo com o BC, as projeções de inflação até o horizonte relevante elevaram-se consideravelmente desde março, em 0,5 ponto percentual.

“Entre os fatores que contribuem para a alta das projeções para esse horizonte, destacam-se a surpresa altista com a realização do IPCA; a estimativa mais alta para o

hiato do produto (capacidade ociosa da economia); o aumento nos preços do petróleo, de seus derivados e de commodities em geral; e o aumento das expectativas de inflação”, diz o BC.

“Por outro lado, a trajetória mais alta considerada para a taxa Selic e a apreciação cambial contribuíram para atenuar esse aumento”, acrescentou a autarquia.

Crédito

A projeção para o crescimento do saldo do crédito ofertado tanto para pessoas físicas quanto para empresas em 2026 foi mantido em 9%. Houve revisão para baixo na expectativa de crescimento do crédito livre sendo compensada por maior crescimento projetado para o direcionado.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado ─ com regras definidas pelo governo ─ é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

O crescimento esperado para o crédito com recursos livres diminuiu 0,3 ponto percentual, para 7,8%, com revisões para baixo no segmento de pessoas jurídicas e para cima no de pessoas físicas.

Para as famílias, o desempenho considera os novos programas do governo, que tem efeito positivo sobre o saldo, como o Move Brasil voltado a motoristas de aplicativos e taxistas, e que tendem a reduzir o estoque de dívida, como o Novo Desenrola Brasil. Para as empresas, a projeção diminuiu diante da trajetória esperada para fatores determinantes do crédito, tais como as taxas de juros e de câmbio.

Por sua vez, a projeção para o crédito direcionado aumentou 0,5 ponto percentual, para 10,7%, com ajuste concentrado no financiamento às empresas, com destaque para o programa Desenrola para Micro e Pequenas Empresas, que flexibilizou as condições de contratação e ampliou os limites de endividamento das empresas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Apesar do aumento, a projeção atualizada segue indicando desaceleração do crédito pelo segundo ano consecutivo. O saldo do crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN) cresceu 10,3% em 2025, abaixo da variação de 11,5% observada em 2024.

“A desaceleração esperada segue consistente com o cenário prospectivo para a atividade econômica doméstica e com os efeitos correntes e defasados da política monetária, em conjuntura de endividamento e comprometimento de renda elevados”, explicou o BC.

 

Contas externas

A projeção de déficit em transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países, foi reduzida em relação ao relatório anterior, passando de R$ 58 bilhões para US$ 56 bilhões (2,1% do PIB) em 2026.

O aumento do saldo comercial, impulsionado principalmente pela elevação do preço do petróleo, explica a maior parte dessa revisão.

A elevação do valor projetado para as exportações vem da combinação de aumento do volume esperado e, principalmente, da perspectiva de preços mais altos.

“Em termos de quantum, espera-se crescimento maior em produtos básicos, em linha com a expectativa para a produção agrícola. Já nos preços, destaca-se o aumento em soja, carne bovina e, especialmente, petróleo, seguindo a dinâmica dos preços internacionais”, diz o BC.

O valor importado também foi revisto para cima, refletindo majoritariamente o aumento nos preços, especialmente dos combustíveis.

Esse déficit externo estará financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país (IDP), que têm projeção de fluxo líquido de entrada de US$ 75 bilhões (2,8% do PIB), contra US$ 70 bilhões do relatório anterior.

“O cenário projetado para as contas externas, contudo, segue sujeito a riscos acima do usual, em razão das repercussões do conflito no Oriente Médio”, acrescenta o relatório.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) manteve o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. O órgão, no entanto, aprovou a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados.

A medida terá validade por seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano e contempla um limite de US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis no Brasil.

Tarifas chegam a 35%

Segundo o Gecex, os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) terão a tarifa de importação elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos desmontados (CKD) continuarão com alíquota de 14% até o fim de 2026, passando também para 35% em janeiro de 2027.

A cota adicional com imposto zerado terá o mesmo valor do mecanismo que vigorou até janeiro deste ano. Acima do limite autorizado, continuam valendo as tarifas previstas no cronograma oficial.

A decisão não inclui veículos eletrificados totalmente montados, que seguem sujeitos às regras de tributação estabelecidas.

Governo defende transição

Em comunicado, o Gecex afirmou que a medida busca alinhar a política comercial a iniciativas voltadas à renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo.

O órgão destacou que os veículos eletrificados contribuem para a descarbonização da cadeia automotiva brasileira e para a adoção de tecnologias mais sustentáveis.

Indústria critica decisão

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) reagiu negativamente à medida e afirmou ver a decisão com “grande preocupação”.

A entidade declarou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no país, trabalhadores e empresas nacionais de autopeças.

Segundo a associação, manifestações de sindicatos, entidades empresariais e representantes da indústria apontaram impactos negativos sobre a produção local.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

De acordo com o órgão, o objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial, mas agora será obrigatória.

Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. A nova portaria regulamenta e amplia essa exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, abrangendo os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.

Agora, quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de eleitor ou com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com informações do governo, a implementação da exigência será gradual e não haverá bloqueio automático dos benefícios em andamento. Os beneficiários deverão fazer o registro biométrico assim que posível, com prazo até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o padrão para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.

Como saber se você já tem biometria?

Consulte canais oficiais do governo! A checagem pode ser feita em serviços digitais do governo, como o gov.br, além de plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans, que informam se há biometria cadastrada. 

por Rafael Damas

CUBA - Cuba aprovou um pacote de reformas econômicas que amplia o espaço do setor privado em meio à crise e à pressão dos EUA.

O Parlamento de Cuba aprovou por unanimidade um conjunto de 176 propostas de reformas com medidas de livre mercado. O plano foi apresentado pelo primeiro-ministro Manuel Marrero em uma sessão extraordinária com mais de 400 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Reformas já tinham o aval da cúpula do Partido Comunista e do ex-presidente Raúl Castro, que segue influente aos 95 anos. Os deputados votaram as mudanças levantando as mãos, segundo o relato das agências.

Pacote mexe em vários setores, do câmbio ao turismo, e inclui regras para empresas privadas e estatais. As medidas tratam também de bancos, agricultura, investimento estrangeiro, impostos, salários e outros pontos da economia.

Economistas divergem sobre o alcance das mudanças anunciadas. "Este é o programa de reforma econômica mais profundo anunciado nos últimos 70 anos da história econômica do país, desde a vitória da Revolução de 1959", disse Daniel Torralbas, à AFP.

Para o cientista político Daniel Pedreira, há risco de a abertura ser limitada ou temporária. "Acredito que sejam mudanças menores. O tempo dirá, mas conhecemos o histórico do governo cubano. Quando promove aberturas semelhantes, concedendo aos cubanos algum espaço para certos negócios ou empreendimentos, posteriormente, assim que essas empresas começam a prosperar, ele elimina essa abertura, anula os ganhos obtidos pelos cubanos que participaram delas e retorna à configuração anterior", disse, à RFI.

Medidas incluem transformar empresas estatais em entidades comerciais, como sociedades anônimas, e permitir empresas privadas com mais de 100 empregados. O pacote também autoriza a participação de capital estrangeiro no setor privado e a abertura de contas em moeda estrangeira por pessoas físicas.

Agricultura, turismo, setor bancário e mercado de câmbio passam a poder receber investimento privado, nacional e estrangeiro. Antes, esses aportes eram direcionados apenas a empresas estatais, segundo as informações divulgadas.

Cubanos poderão ter mais de um negócio e participar de outras empresas, além de negociar salários dentro das companhias. "A essência das transformações propostas é ampliar o papel do setor privado na economia cubana, e essas são mudanças drásticas. Não estamos falando de meros ajustes cosméticos", afirmou Daniel Torralbas, ao UOL.

Governo ainda não divulgou um cronograma de implementação das medidas. Também não há indicação de mudança no sistema político de partido único, comandado pelo PCC (Partido Comunista de Cuba).

Presidente Miguel Díaz-Canel disse que as reformas buscam ajustar a economia sem abandonar o modelo socialista. "São transformações que visam corrigir o rumo, mas sempre em defesa do socialismo", declarou após a votação.

Díaz-Canel negou que o pacote seja uma resposta direta à pressão de Washington. "Não estamos fazendo isso devido à pressão dos 'ianques'. Estamos fazendo isso como um ato soberano", afirmou.

O endurecimento da pressão dos EUA ocorre enquanto Cuba enfrenta escassez e apagões, em meio ao embargo e a um bloqueio de petróleo citado pelo governo cubano. Na Casa Branca, o vice-presidente JD Vance disse: "Se eles tomarem decisões inteligentes, teremos uma relação muito melhor".

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

O lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados (9.585.797). Serão pagos R$ 16 bilhões em créditos.

O valor pago será igual ao do primeiro lote de restituição deste ano, registrado no dia 29 de maio deste ano. 

A consulta pode ser feita a partir das 9h, pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar minha restituição”

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, 

“O volume recorde de pagamentos reforça o esforço do órgão em tornar o processo de restituição cada vez mais rápido, eficiente e abrangente”, explica a Receita.

O crédito bancário será realizado no dia 30 de junho. Do total, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

• Idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições
• Idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições
• Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507.768 restituições

Outras 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via PIX. 

AGÊNCIA BRASIL

PONTA GROSSA/PR - Dois moradores do Paraná estiveram entre os ganhadores da faixa da quina da Mega-Sena sorteada neste sábado (20). As apostas, registradas em Ponta Grossa e Colorado, acertaram cinco dos seis números sorteados e renderam um prêmio de R$ 30.910,50 para cada bilhete.

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, os dois jogos foram simples, com aposta mínima, e custaram apenas R$ 6. Uma das apostas foi realizada em uma casa lotérica de Ponta Grossa, enquanto a outra foi registrada pelos canais eletrônicos da instituição.

As dezenas sorteadas no concurso 3021 foram: 16, 19, 22, 24, 46 e 58.

Embora os paranaenses tenham ficado a um número do prêmio máximo, uma aposta feita na cidade de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, acertou todas as seis dezenas e levou sozinha mais de R$ 39,4 milhões.

Em todo o país, 65 apostas acertaram a quina e quase quatro mil bilhetes fizeram a quadra, recebendo premiações menores.

Agora, a expectativa se volta para o próximo concurso da Mega-Sena, marcado para terça-feira (23), quando o prêmio principal está estimado em R$ 3,5 milhões.

BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou regra do programa que paga bônus a servidores para permitir que pedidos recentes de concessão e revisão de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários e assistenciais possam ser analisados de forma prioritárias pelos servidores.

Medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) diminui de 45 para 30 dias o prazo de espera para que benefícios possam ser incluídos na fila prioritária de análises. O objetivo é que a fila de requerimentos, hoje em 2,192 milhões, diminua para cumprir meta de zerar pedidos até as eleições.

O número de solicitações tem sido o principal problema da gestão na área de Previdência. Em fevereiro, chegou a ultrapassar 3 milhões. Do total, 30% são referentes ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Segundo o Ministério da Previdência Social, a MP altera a lei nº 15.201, de 2025, para ampliar o que pode ser feito no chamado PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios), permitindo que a iniciativa também contemple a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos relacionados à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

A alteração principal está no fato de que, antes, apenas os processos com prazo acima de 45 dias tinham prioridade na fila de análises dos servidores que fazem hora extra dentro do PGB. Agora, os que estão há mais de 30 dias esperando também devem ser atendidos.

Com a mudança para 30 dias, um volume maior de requerimentos passa a se enquadrar nos critérios do programa, permitindo que mais processos sejam analisados de forma antecipada, o que pode diminuir a espera dos segurados. Processos e serviços administrativos com prazo judicial expirado também entram na nova regra.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO BÔNUS?

Os servidores do INSS podem receber até R$ 17,1 mil para destravar a fila de pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios, além de realizar revisão do BPC e outros benefícios. Segundo a lei, é possível receber R$ 68 extra por cada tarefa, chegando aos R$ 17 mil.

Para receber os valores, o funcionário público deve primeiro cumprir a meta de trabalho mensal, fazendo 30% a mais de trabalho, e só depois pode participar do programa, com a possibilidade de ganhar valores a mais. Quem não cumpre a primeira etapa, majorada pelo INSS, não recebe.

QUAIS OS OBJETIVOS DO PGB?

- Realiza avaliações sociais dos pedidos de BPC na fase de reconhecimento inicial de direito, a fim de reduzir o tempo médio de espera do agendamento desses serviços
- Reduzir o estoque de benefícios represados há mais de 30 dias nos casos de benefícios previdenciários, assistenciais e indenizatórios na fase inicial de pedido
- Reduzir o estoque de recursos e revisões e manutenção de benefícios que estão na espera há mais de 30 dias
- Realizar o encaminhamento de reabilitação profissional
- Dar cumprimento a decisões judiciais previdenciárias cujo prazo já tenha expirado há mais de 30 dias

COMO FAZER O PEDIDO DE APOSENTADORIA NO INSS?

A solicitação de aposentadoria ou outro benefício pode ser feita pela Central Telefônica 135 ou pelo aplicativo ou site Meu INSS. É preciso escolher o tipo de benefício na aba "Serviços". Durante o requerimento, não é necessário indicar a regra de aposentadoria desejada, pois a análise é realizada pelo INSS com base nas informações do Cnis e outros dados disponíveis. "Essa etapa é de fato automática", diz o órgão.

O sistema apresentará a etapa "Relações Previdenciárias", com os vínculos constantes no Cnis. Nessa tela, devem ser conferidos os períodos trabalhados ou contribuídos, sendo possível incluir vínculos ausentes ou editar informações, se necessário.

É também nessa etapa que devem ser informados eventuais períodos de atividade rural, tempo especial ou tempo de serviço público. O envio de documentos não é obrigatório no momento do requerimento e basta pular essa etapa, mas se for necessário, o INSS pode emitir exigência, que é o pedido para apresentação dos documentos necessários à análise.

FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O prazo para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedirem a devolução de descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários termina nesta sexta-feira (19) no caso de quem pretende buscar atendimento nos Correios.

Para quem vai fazer a contestação dos valores no aplicativo ou site Meu INSS a data final é sábado (20). O governo federal já pagou, por meio do acordo administrativo, R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que contestaram os descontos.

Os Correios afirmam que atenderam, desde 30 de maio, mais de 8 milhões de segurados em cerca de 5.000 unidades no país. O horário de funcionamento varia conforme a unidade. Nas capitais, em geral, é das 8h às 18h.

A Previdência Social não informou se há possibilidade de adiar o prazo. Esse adiamento já ocorreu em outras ocasiões, a última delas em março deste ano. Segundo o INSS, dia 20 é a data-limite para fazer a contestação do desconto e tentar o ressarcimento. Há ainda outras etapas até que seja feito o depósito.

No Meu INSS, o pedido poderá ser feito até o fim do sábado. No caso da contestação por meio da Central Telefônia 135, haverá limitação de atendimento nesta sexta-feira (19), por conta do jogo do Brasil contra o Haiti, às 21h30. Neste caso, o atendimento humano será feito até 20h30. Depois desse horário, os segurados conseguem ser atendidos apenas por meio dos serviços automáticos.

O ressarcimento vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito à devolução, o segurado deve verificar se houve cobrança de mensalidade associativa no benefício e informar ao INSS se autorizou ou não o desconto.

COMO PEDIR O VALOR DE VOLTA NOS CORREIOS?

Aposentados e pensionistas devem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos. É preciso levar um documento de identificação oficial com foto. O beneficiário não precisa levar extrato do INSS ou número do benefício.

COMO FAZER O PEDIDO DE RESSARCIMENTO NO MEU INSS?

Entre no site ou aplicativo Meu INSS Informe seu CPF e a senha cadastrada Siga para "Do que você precisa?" Digite: "Consultar descontos de entidades associativas" Na página seguinte, clique em "Consultar descontos - Meus benefícios" Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados Informe email e telefone para contato Declare se os dados são verdadeiros Confirme as informações no botão "Enviar Declarações"

COMO FUNCIONA A DEVOLUÇÃO?

O primeiro passo é registrar a contestação do desconto. Depois disso, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta ou se a documentação apresentada for considerada irregular -como assinaturas que o segurado não reconhece ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos- o sistema libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento.

Após a adesão, o pagamento é feito diretamente na conta em que o benefício é depositado, em até três dias úteis. Em entrevista ao programa "Bom dia, Ministro", em 20 de maio, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz reforçou que a prorrogação do prazo em março e disse que o governo federal pretende pagar a todos até junho. Ele não informou se haverá nova prorrogação, mas por ser ano eleitoral, poderá haver limitações.

"Até 20 de junho, a gente está devolvendo a todo mundo que tiver direito e que nos procurar." Os descontos devem ser contestados por meio do Meu INSS, pela Central Telefônica 135 ou nos Correios.

O pedido de "busca ativa", segundo Wolney, foi feito pelo próprio presidente Lula (PT). "O presidente Lula, quando me escalou para ocupar o cargo no auge da maior crise do INSS e da Previdência Social, fez uma recomendação clara: cuidar dos aposentados, não deixar ninguém no prejuízo, não deixar ninguém para trás."

O QUE ACONTECE SE O SEGURADO NÃO ADERIR AO ACORDO?

O INSS informou que a adesão ao acordo é uma opção de segurado. Se ele não quiser aderir, é um direito. Neste caso, segundo especialistas, será preciso buscar o Judiciário para conseguir o valor de outra forma. O aposentado ou pensionistas precisará provar que teve descontos indevidos em seu benefício e não autorizou a entidade associativa a realizá-los. O pagamento, nestes casos, costuma demorar.

POR QUE O INSS ESTÁ PAGANDO VALORES A APOSENTADOS E PENSIONISTAS?

O pagamento dos valores descontados de segurados está sendo feito após o instituto fechar acordo no STF (Supremo Tribunal Federal) por conta da investigação envolvendo descontos ilegais em aposentadorias em pensões por sindicatos e associações.

O acordo judicial foi fechado em julho de 2025. Os descontos teriam sido realizados por meio de atos fraudulentos e destinados a entidades associativas. O ressarcimento deverá ser feito diretamente na conta em que o segurado recebe a aposentadoria ou pensão.

por Folhapress