SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, alerta os contribuintes para a importância de verificar a sua situação fiscal junto ao Município. Os imóveis sem débitos em 31 de outubro de 2026 terão desconto automático de 10% no IPTU de 2027, concedido na emissão do carnê. Não é necessário fazer requerimento.

Para conferir se há pendências, a Secretaria de Fazenda orienta os proprietários de imóveis a consultarem a situação fiscal e, caso existam pendências, providenciarem a regularização dentro do prazo. A consulta pode ser feita pelo site da Prefeitura, em www.saocarlos.sp.gov.br > SIM ONLINE > Extrato de Débitos. A verificação considera todos os débitos com o Município, e não apenas o IPTU.

IPTU Verde - Também está aberto até 30 de outubro o prazo para solicitar os benefícios do IPTU Verde 2027, que podem representar até 4% de desconto no imposto e são cumulativos com o desconto de 10% para contribuintes adimplentes.

O programa contempla imóveis já edificados e não se aplica a chácaras de recreio. Entre os benefícios estão 1% de desconto para imóveis com uma ou mais árvores no passeio público e 2% para imóveis que possuem sistemas sustentáveis, como captação e reuso de água, aquecimento hidráulico solar, energia solar ou eólica, telhado verde e construção com material sustentável certificado.

Os descontos por arborização e por sistemas sustentáveis não podem ser acumulados entre si. Um deles, porém, pode ser combinado com o benefício referente à área permeável, que pode chegar a 2%.

Para terrenos de até 250 metros quadrados, o desconto é de 1% para área permeável entre 5% e 8% da área total e de 2% para áreas superiores a 8%. Nos terrenos com mais de 250 metros quadrados, o desconto é de 1% para áreas permeáveis entre 8% e 10% e de 2% para áreas superiores a 10%.

É considerada área permeável a parte do imóvel sem pavimentação e não compactada, recoberta por vegetação herbácea, arbustiva ou arbórea.

A solicitação do IPTU Verde pode ser feita pelo Portal do Cidadão ou presencialmente em qualquer unidade do SIM (Serviços Integrados do Município). O requerimento deve informar os dados do solicitante e o número do Cadastro Imobiliário Municipal. Para análise, é necessário que os dados cadastrais do imóvel estejam atualizados.

Quem pretende plantar árvore no passeio público deve procurar previamente o Departamento de Gestão Ambiental ou o Horto Florestal para orientação sobre a espécie adequada e o plantio.

As atualizações cadastrais podem ser solicitadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Dúvidas sobre o IPTU Verde podem ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

BRASÍLIA/DF - A Petrobras reajustou o preço do querosene de aviação (QAV) em 11,76%, em média, nas refinarias da companhia. O novo valor entra em vigor na quinta-feira (1º). O QAV é utilizado por aviões e helicópteros.

O preço médio do combustível passou de R$ 5,585 por litro em setembro para R$ 6,242 por litro em outubro. A relação de preços em cada refinaria está disponível no site da Petrobras.

Previsto em contrato, o preço do combustível vendido às distribuidoras é reajustado sempre no dia 1º de cada mês.

Efeitos da guerra

A Petrobras tem atribuído a alta do QAV nos últimos meses à guerra no Oriente Médio, que se refletiu em problemas na logística da indústria do petróleo e derivados.

O preço médio atual é 74% maior que o de 1º de março (R$ 3,592/litro), dia seguinte ao início dos ataques militares de Estados Unidos e Israel ao Irã.

O motivo principal é a instabilidade no Estreito de Ormuz, passagem marítima ao sul do Irã. Antes da guerra, 20% da produção internacional de óleo e gás passavam pelo estreito. Com menos oferta de petróleo nos mercados, o preço subiu.

Antes do conflito, o combustível respondia por cerca de 30% das despesas operacionais das companhias aéreas brasileiras, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor aéreo.

Depois da guerra, o peso do QAV ultrapassou 45% dos custos operacionais, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). 

Entenda

Apesar de o Brasil ser produtor de petróleo, o produto e seus derivados, por serem commodities (matéria-prima negociada em grandes quantidades), têm preço definido no mercado internacional.

Como houve momentos em que os EUA e o Irã se aproximaram de um acordo, a Petrobras chegou a reduzir o QAV em junho e julho. Mas em agosto, voltou a subir, assim como em setembro e agora em outubro.

Em maio, para suavizar o efeito do encarecimento nos caixas das companhias aéreas, a estatal permitiu que as distribuidoras parcelassem o reajuste.

Caminho do combustível

A Petrobras comercializa o QAV produzido nas refinarias da empresa ou importado para as distribuidoras. Essas empresas transportam o combustível e vendem para companhias de transporte e outros consumidores finais nos aeroportos ou ainda para revendedores.

A estatal tem participação de cerca de 85% na produção do QAV nacional, mas o mercado é aberto à livre concorrência, isto é, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O setor agrícola brasileiro tem a partir desta quarta-feira (30) novas regras que ampliam a proteção de produtores rurais e fortalecem mecanismos de cobertura de risco.

A Lei n.° 15.526 consolida o seguro rural como instrumento da política agrícola e atualiza normas para a contratação, regulação e pagamento de indenizações.

O texto está publicado na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União.

Indenizações

A nova legislação determina que os contratos de seguro rural informemde forma clara os documentos exigidos para a análise dos sinistros e prevê prazos para conclusão dos processos.

• regulação de sinistros sem necessidade de vistoria presencial: até 15 dias após o aviso do produtor;
• pagamento de indenizações: até 30 dias após a entrega dos documentos exigidos ou realização da vistoria técnica.

Crédito

Outra novidade é a integração do seguro rural ao conjunto de garantias das operações de crédito rural.

A legislação autoriza instituições financeiras a exigir cláusulas que permitam a cessão dos direitos da apólice como garantia da operação. As indenizações também poderão ser destinadas prioritariamente ao agente financeiro em caso de sinistro.

O governo federal deverá ainda estabelecer condições para estimular a contratação do seguro rural pelos produtores.

Acesso

A lei amplia os incentivos para operações de crédito rural protegidas por seguro rural. Entre os benefícios previstos estão condições mais favoráveis de financiamento, prioridade na obtenção de crédito e acesso preferencial à prorrogação ou renegociação de dívidas rurais.

O texto também torna obrigatórias as despesas da União destinadas à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, observados os limites previstos no Orçamento Federal.

Além disso, produtores que desejarem acessar a subvenção federal deverão fornecer informações sobre suas atividades agropecuárias, em formato que será definido pelo Poder Executivo.

Transparência

A nova legislação pretende ainda aumentar a transparência no setor, de acordo com as seguintes medidas:

1. criação de bancos de dados públicos na internet com informações sobre operações de seguro rural;
2. disponibilização de manual com regras da subvenção ao prêmio do seguro rural.

AGÊNCIA BRASIL

ARGENTINA - A Suprema Corte da Argentina derrubou uma decisão judicial que impedia a aplicação de um trecho do decreto do presidente Javier Milei que eliminou restrições à compra de terras rurais por estrangeiros no país.

O tribunal entendeu que o Centro de Ex-Combatentes das Ilhas Malvinas de La Plata (CECIM), responsável pela ação, não tinha legitimidade para apresentar a demanda. Com isso, deixou sem efeito a decisão que havia declarado inconstitucional o artigo 154 do Decreto de Necessidade e Urgência 70/2023.

Na prática, a decisão volta a colocar em vigor o artigo do decreto que revogou a Lei 26.737, conhecida como Lei de Terras Rurais, criada para limitar a propriedade e a posse de áreas rurais por estrangeiros.

A legislação estabelecia, entre outras regras, um limite de 15% para a participação estrangeira no total de terras rurais do país, além de outras restrições relacionadas à nacionalidade dos proprietários, à extensão das áreas e à localização dos imóveis.

O CECIM, formado por veteranos da Guerra das Malvinas de 1982, argumentava que a revogação dessas limitações ameaçava a soberania argentina.

Em março de 2024, a Câmara Federal de La Plata havia acolhido a ação da entidade e declarado inconstitucional o artigo 154 do decreto de Milei. A decisão também manteve suspensa a revogação da Lei de Terras até que houvesse um pronunciamento definitivo.

O governo argentino recorreu e levou o caso à Suprema Corte.

Ao analisar a questão, os ministros Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti concluíram que a organização não demonstrou um prejuízo concreto que justificasse sua legitimidade para mover a ação. O tribunal, portanto, não decidiu o mérito da constitucionalidade da política em si, mas encerrou o processo por uma questão de legitimidade processual.

Ex-combatentes criticam decisão
Após o julgamento, o CECIM divulgou um comunicado com fortes críticas à Suprema Corte e ao governo Milei.

"O Tribunal resolveu o problema político de Milei. Acabou de colocar, neste dia 29 de setembro, a República Argentina à venda. Acabou de dizer ao mundo inteiro que, se quiserem, podem vir comprar municípios, províncias, zonas fronteiriças, rios, vales, florestas, ravinas, incluindo as Ilhas Malvinas", afirmou a entidade.

A manifestação representa a posição política do grupo de ex-combatentes e não a conclusão jurídica adotada pela Suprema Corte.

Decreto de Milei provocou série de disputas judiciais
O Decreto de Necessidade e Urgência 70/2023 foi assinado por Milei em dezembro de 2023, poucos dias depois de assumir a Presidência.

O texto promoveu uma ampla reforma em diferentes áreas da economia e do sistema jurídico argentino e provocou uma série de contestações políticas e judiciais.

Entre as mudanças estava justamente a revogação da Lei de Terras Rurais, que havia sido sancionada em 2011 para estabelecer limites à propriedade estrangeira de áreas rurais.

Governo também tentou mudar regras pelo Congresso

Paralelamente à disputa judicial, o governo Milei voltou a tentar flexibilizar as regras sobre propriedade privada e aquisição de terras por estrangeiros por meio de um projeto enviado ao Congresso em 2026.

A proposta provocou manifestações e resistência de setores da oposição, de organizações sociais e de grupos ambientalistas.

Um dos pontos mais contestados reduzia as restrições à aquisição de terras por pessoas físicas e empresas estrangeiras. Esse trecho acabou retirado pela própria base governista no Senado antes da votação.

Outro capítulo que tratava do uso de terras atingidas por incêndios também foi retirado após críticas, principalmente de organizações ambientalistas.

Com a decisão da Suprema Corte, porém, o artigo do decreto de 2023 que revogou a Lei de Terras volta a produzir efeitos, retirando, na prática, os limites que estavam suspensos por decisão da Justiça Federal de La Plata.

NOTÍCIAS AO MINUTO

BRASÍLIA/DF - O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 termina nesta quarta-feira (30). Este ano, o preenchimento e envio do documento online está disponível desde o dia 10 de agosto no site da Receita Federal.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias ou titulares do direito de uso de imóvel rural, exceto nos casos de imunidade ou isenção previstos em lei.

Donos de imóveis rurais com área superior a 100 hectares e empresas devem obrigatoriamente fazer a declaração por meio da versão web do serviço Minhas Declarações do ITR.

A ferramenta permite o preenchimento e envio da declaração pela internet, sem a necessidade de instalação de programa, seja pelo celular ou por computador. Também é possível preencher declarações de outros exercícios no ambiente online.

Apesar de não ser obrigatório, o serviço também pode ser usado por pessoas físicas com imóveis rurais de até 100 hectares. Outra opção é usar o Programa Gerador da Declaração, que precisa ser baixado e instalado. A transmissão é feita pelo próprio programa ou por meio da Receitanet.

Pagamento de imposto

O imposto apurado pela declaração pode ser pago em até quatro parcelas, por transferência bancária, Pix, QR Code ou Documento de Arrecadação (Darf), em bancos autorizados. As parcelas mínimas são de R$ 50 e imposto inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.

O prazo de vencimento da primeira parcela ou da cota única também termina nesta quarta-feira.

Caso o contribuinte apresente a declaração fora do prazo, terá que pagar multa de 1% sobre as parcelas devidas até o mês da entrega.

AGÊNCIA BRASIL

Clientes contam com prazo de até 10 anos e juros a partir de 5% ao ano

BRASÍLIA/DF - O Banco do Brasil intensificou o atendimento para produtores rurais e cooperativas de São Paulo que buscam renegociar operações de crédito rural por meio das condições previstas na Medida Provisória nº 1.376/2026.

A medida cria condições especiais para a composição de dívidas de produtores que enfrentaram perdas provocadas por eventos climáticos ou perdas de mercado em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Os produtores contam com até 2 anos de carência e com taxas que variam de 5% a 12% ao ano, conforme a regulamentação da linha de crédito.

O Banco do Brasil estruturou uma esteira dedicada a dar maior agilidade ao atendimento de clientes potencialmente elegíveis. As agências do BB contam com equipes reforçadas e suporte especializado para adesão à MP, com objetivo de apoiar os clientes na recuperação da capacidade produtiva de suas propriedades rurais, na regularização financeira dos empreendimentos e retomada de seus investimentos e fluxo de caixa com mais previsibilidade.

Atualmente, a instituição contabiliza cerca de 5 mil operações na esteira de contratação, promovendo a continuidade da atividade agropecuária dos clientes, bem como da sustentabilidade do crédito, considerando o alongamento de prazos de operação para até 10 anos.

“O Banco do Brasil está mobilizado para oferecer um atendimento ágil e próximo, ajudando cada cliente a encontrar a melhor solução para reorganizar seu fluxo de caixa e garantir a continuidade da atividade produtiva, evitando, inclusive, a execução de garantias. Como os recursos são limitados é fundamental que os produtores procurem uma agência o quanto antes para verificar sua situação", orienta Delio Cirino, superintendente do BB no estado.

Como acessar

Os produtores podem procurar qualquer unidade do Banco do Brasil para verificar se atende às características do Programa. A contratação está sujeita à análise das condições previstas na Medida Provisória e à apresentação de laudo técnico que comprove as perdas na produção ou a redução da renda bruta agropecuária esperada.

O Banco atua continuamente na assessoria e oferta de soluções compatíveis com a realidade de produção, de caixa e das garantias de cada produtor. Em todo o país, a carteira agro do Banco do Brasil possui cerca de 113 mil clientes com operações potencialmente elegíveis às condições previstas na MP, representando um volume de até R$ 100 bilhões. Desse total, aproximadamente 36% correspondem a operações inadimplentes, enquanto o restante contempla operações adimplentes que foram prorrogadas ou renegociadas.

Mais informações estão disponíveis na página do agronegócio do Banco do Brasil: bb.com.br/agro.

BRASÍLIA/DF - O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana.

Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1 por litro, anunciada pelo governo no início de setembro.

Em entrevista para explicar a liberação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2026, Moretti afirmou nesta quinta-feira (24) que a tendência é manter o valor atual por mais um mês.

“Vamos levar ao presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] , mas, frente aos indicadores, a tendência é que a gente mantenha [a subvenção]”, ressaltou o ministro.

Duas medidas

A subvenção de R$ 1,12 por litro foi criada por uma medida provisória que perde validade no sábado. Já a MP mais recente, que estabeleceu o adicional de R$ 1, permite ao governo alterar o valor do benefício de acordo com as condições do mercado.

Na prática, o governo poderá elevar a subvenção prevista na medida mais recente para preservar o valor total de R$ 2,12 por litro.

A decisão ocorre em meio à preocupação com os efeitos da alta do petróleo e com problemas no mercado internacional de combustíveis relacionados ao conflito no Oriente Médio.

Pressão nos preços

A subvenção tem como objetivo reduzir a pressão sobre o preço do diesel no mercado doméstico, combustível utilizado principalmente no transporte de cargas e no transporte coletivo.

Segundo o governo, a medida também busca reduzir o risco de problemas no abastecimento interno diante das oscilações no mercado internacional.

Além do diesel, o Executivo anunciou neste mês outras medidas para reduzir os preços dos combustíveis:

• desoneração de R$ 0,63 por litro de PIS/Cofins sobre a gasolina;
• desoneração de R$ 0,19 por litro sobre o etanol;
• nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel, somada ao benefício de R$ 1,12 já existente.

Somadas, as medidas adicionais anunciadas pelo governo representam um custo estimado de aproximadamente R$ 7 bilhões por mês para a União.

Decisão nesta semana

A manutenção do benefício ainda depende da formalização pelo governo. Moretti afirmou que a decisão será levada ao presidente Lula, mas indicou que a avaliação técnica da equipe econômica é favorável à continuidade da subvenção.

Caso seja confirmada, a medida evitará uma redução abrupta do benefício a partir deste sábado.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços.

Segundo a agência, alguns dos casos resultaram em elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas, indicando a dimensão das variações identificadas nas investigações.

As penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas ainda podem recorrer.

Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis.

A ANP informou que continua analisando outros casos relativos ao mesmo período, envolvendo distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Operação Carga Pesada

O anúncio ocorre no momento em que o governo federal intensifica o monitoramento do setor. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país.

A operação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas nos preços. Com base em informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis.

Segundo a Senacon, a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, prática que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Dados apresentados pelo órgão indicam preocupação principalmente com o diesel S10. O preço médio nacional do combustível chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins.

Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentaram as maiores variações. O etanol, por sua vez, teve alta média de 3,3% na semana.

Como denunciar

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos.

Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O mercado financeiro reduziu de 13,75% para 13,50% a expectativa para a taxa básica de juros Selic ao fim de 2026. A projeção, apresentada pelo Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Banco Central, indica que o mercado trabalha com a expectativa de novo corte de juros ainda no ano corrente.

A revisão para baixo ocorre cinco dias depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) ter reduzido em 0,25 ponto percentual a Selic, que está agora em 13,75%. A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para alcançar a meta de inflação.

O cenário, portanto, reforça a avaliação de que o ciclo atual de juros será flexibilizado nos próximos meses, à medida que a inflação se mantém relativamente controlada.

Para 2027, a estimativa para a Selic permanece em 12% ao ano. Já as projeções para 2028 e 2029 ficaram estáveis em 10,50% e 10%, respectivamente.

Em relação à inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o mercado elevou ligeiramente a previsão para este ano, de 4,90% para 4,92%. Para 2027, a expectativa foi mantida em 4,30%; e para 2028, em 3,80%.

Selic x inflação

A taxa básica de juros é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação. Quando a Selic é elevada, o crédito tende a ficar mais caro, o que reduz o consumo e ajuda a conter a alta dos preços, além de estimular a poupança.

Já a redução dos juros busca estimular a atividade econômica, ao facilitar o acesso ao crédito e incentivar investimentos e consumo.

Vale lembrar que os bancos consideram também outros fatores, na hora de definir os juros cobrados dos consumidores. Entre eles, risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Economia

A estimativa para o crescimento da economia brasileira apresentou nova revisão para baixo. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 caiu de 1,89% para 1,88%. Para 2027, a previsão recuou de 1,45% para 1,43%. As estimativas para 2028 foram mantidas em 1,87%.

No mercado de câmbio, as projeções permaneceram estáveis, tanto para este ano como para os anos subsequentes: de R$ 5,20 em 2026; de R$ 5,28 em 2027; e de R$ 5,30 em 2028.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. Entre as principais novidades, está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.

O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As regras passam a valer em fevereiro do ano que vem.

A regulamentação prevê também a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Suspensão, prazos e facilidades

Segundo o BC, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, como:

• previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;
• ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações.

Essa última diretriz refere-se, principalmente, a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.

De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.

AGÊNCIA BRASIL