BRASÍLIA/DF - Uma declaração de Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que eventual impeachment de ministro da corte pode ser revisto pelos próprios magistrados, mobilizou novas críticas de parlamentares ligados ao bolsonarismo.

A oposição diz ver a declaração como uma afronta ao Legislativo e um sinal de preocupação do decano, que até então vinha descartando tratar a possibilidade como real.

Bolsonaristas pretendem pressionar pela tramitação desses textos e apostam na composição da próxima legislatura, a partir de 2027, para aprovar as medidas.

Gilmar Mendes disse à CNN no último dia 14 que os impedimentos de Fernando Collor e Dilma Rousseff passaram por revisões no STF sobre "a velha lei do impeachment".

"Se viesse por acaso a tramitar um processo contra um ministro, certamente haveria discussão sobre se essa lei foi recepcionada, uma lei da Constituição de 1946, pela Constituição Federal de 1988", disse o magistrado.

Ele afirmou ainda não ver nenhuma irregularidade cometida pelo ministro Alexandre de Moraes, um dos maiores alvos do descontentamento bolsonarista, ou por qualquer ministro que justifique a abertura de um processo.

A primeira representação contra Moraes foi feita em 2021, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que fez sistemáticas críticas ao ministro e influenciou os apoiadores.

Outro alvo frequente tem sido o presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli também estão entre os alvos. O próprio Gilmar já foi recordista de pedidos levados ao Senado.

Até então, quando comentava o tema, o ministro dizia que as tentativas de impedimento de ministro eram ameaças ou assédio, mas que não preocupavam, e que o Congresso tinha "maturidade política" para frear medidas do tipo.

Em resposta às declarações na CNN, a deputada Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria da Câmara, afirmou, que não há democracia sem um sistema de freios e contrapesos.

"Ver ministros questionando a própria Lei do Impeachment parece não ter qualquer sustentação jurídica. Tal atitude vai contra os princípios que deveriam nortear a relação entre os Poderes e a própria manutenção da democracia", diz.

Em agosto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu o apoio dos colegas ao projeto que obriga o presidente do Senado a analisar pedidos de impeachment de ministros do STF em até 15 dias.

O texto estabelece que, se o presidente indeferir a abertura, poderá ser apresentado recurso ao plenário, desde que assinado por um terço dos membros da Casa.

À Folha ele diz que a fala de Gilmar demonstra a relação desequilibrada entre os Poderes hoje.

"Uma declaração dessas sobre algo que está sendo discutido dentro do Congresso Nacional mostra realmente que nós temos um Poder esmagando os demais. É difícil dessa forma. Fica aquela pergunta: para que o Congresso Nacional?", disse.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou em agosto um projeto para tornar a abertura do processo automática, assim que houver assinatura da maioria absoluta dos membros do Congresso. De acordo com ela, o tema também será pauta das próximas eleições ao Congresso e deve voltar com mais força a partir de 2026.

"Talvez nessa legislatura isso [o impeachment] ainda não aconteça, mas, na próxima, com as próximas eleições, o Senado pode ter uma composição diferente, mais favorável à oposição", diz.

"Há uma expectativa popular. Quando eu estou na rua, a primeira coisa que meu eleitor me pergunta é isso, mais do que sobre o [impeachment] do Lula", afirma.

Em 9 de setembro, parlamentares da oposição protocolaram um novo pedido contra Moraes, entregue pessoalmente a Pacheco. Segundo o grupo, o documento reúne cerca de 1,5 milhão de assinaturas coletadas nos meses, por exemplo durante a manifestação bolsonarista do 7 de Setembro na avenida Paulista.

Bolsonaristas argumentam que o ministro não deveria ficar à frente dos processos sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 por ser uma das supostas vítimas dos golpistas.

Apesar de ter feito reunião com o grupo, Pacheco tem mantido posição contrária ao impeachment de ministros da corte, segundo interlocutores. O presidente não teria a intenção nem de retomar a tramitação do projeto de autoria dele sobre a matéria.

Apresentado em março de 2023, o texto apresentado pelo presidente do Senado tipifica crimes cometidos por magistrados e outras autoridades. Entre outras condutas, é considerado crime participar de julgamento sabendo estar impedido, exercer atividade ou manifestar opinião político-partidária e manifestar opinião sobre processos ou procedimentos pendentes de julgamento.

Em outra frente, Pacheco instalou uma comissão de juristas para discutir uma atualização da lei que determina o trâmite do impeachment de presidentes da República em maio de 2022. A legislação atual, que Gilmar disse que poderia ser revista pelo plenário do STF, é de 1950.

Diferentemente do caso de presidentes, em que o impeachment tramita pela Câmara e pelo Senado, os pedidos de destituição de um ministro do STF são analisados apenas no Senado.

Os impedimentos de presidente, vice e ministros de Estado dependem de autorização prévia da Câmara. O presidente da Casa recebe e decide se processa ou não a denúncia. Se aceito, uma comissão produz um parecer e o plenário precisa aprovar por dois terços. Depois o caso é levado ao Senado, que decide por maioria simples se abre o processo. Nesse momento, o presidente fica suspenso de suas funções.

No caso de ministro do STF, o juízo inicial de abertura é diretamente feito no Senado. O presidente da Casa despacha, manda ao plenário, que produz um parecer se é caso de processamento. No caso da segunda votação, para abrir o processo efetivamente, a autoridade é afastada do cargo.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que cria o selo Arte Café para identificar o modo artesanal de produção e processamento dos grãos.

O selo, de acordo com a proposta, tem como objetivos:

• estimular o beneficiamento, o processamento e a oferta de cafés artesanais pelo produtor rural;
• valorizar a identidade da produção com uso de técnicas tradicionais e regionais;
• agregar valor ao produto;
• aumentar a geração de renda na atividade;
• promover o desenvolvimento do mercado de cafés artesanais.

O texto aprovado segue para a análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator na CCJ, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 1454/23, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) (PP-ES), com emenda, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Conforme o autor, o sistema produtivo do café artesanal exige do produtor rural meticulosa e incessante busca por qualidade em todas as etapas de produção – do plantio à colheita, à torra e à moagem – e criteriosa seleção dos grãos para a obtenção de bebida.

"Uma vez implantado, “Selo-Arte Café” contribuirá para a intensificação desse processo, com ampliação do dinamismo do segmento e da agregação de valor à produção própria, com a consequente superação das desvantagens inerentes à pequena escala de produção e à comercialização do grão in natura", afirma Evair Vieira de Melo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

RÚSSIA - Em reunião na terça-feira (22) com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, a presidenta do Banco do Brics, Dilma Rousseff, defendeu a ampliação do bloco e o aumento dos financiamentos em moedas nacionais, em substituição ao dólar.

Ex-presidenta brasileira, Dilma destacou que os países do Sul Global têm necessidades financeiras muito grandes e que há dificuldades para conseguir esses empréstimos.

“Tivemos investimentos bastante elevados, mas ainda não o suficiente para as necessidades dos países do Brics. Por isso é muito importante disponibilizar financiamento em moeda local através de plataformas específicas. O Novo Banco de Desenvolvimento [NBD] tem o compromisso de viabilizar não só financiamento em projetos soberanos, mas também em projetos da iniciativa privada”, afirmou Dilma Rousseff.

O Sul Global é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta.

O presidente russo agradeceu a presença da presidente do NBD – o Banco do Brics – em Kazan, na Rússia, que recebe a 16ª cúpula do bloco entre esta terça (22) e quinta-feira (24). Além disso, Putin elogiou o trabalho da ex-presidenta do Brasil à frente da principal instituição financeira do grupo e defendeu o aumento do uso de moedas nacionais.

“Agradecemos muito o que você fez nos últimos anos. O aumento dos pagamentos em moedas locais permite reduzir as taxas de serviço da dívida, aumentar a independência financeira dos países-membros do Brics, minimizar os riscos geopolíticos e, tanto quanto possível no mundo de hoje, libertar o desenvolvimento econômico da política”, enfatizou Putin.

O mandatário russo destacou ainda que, desde 2018, o Banco do Brics financiou mais de 100 projetos totalizando mais de US$ 33 bilhões. Um dos objetivos do bloco tem sido o de aumentar o uso de moedas próprias no comércio entre os países membros, reduzindo a dependência do dólar.

Está prevista ainda na Cúpula do Brics a apresentação, por Dilma Rousseff, de um relatório com um balanço do NBD na quinta-feira (24), durante a sessão do Brics +, que deve reunir em torno de 32 representantes de países da Ásia, África e América Latina. Dilma preside o banco até julho de 2025.

Durante a reunião com Putin nesta terça-feira, a ex-presidenta brasileira ainda defendeu a expansão do bloco, que é um dos principais temas da cúpula atual na Rússia. “O Brics está agora em um processo de grande amadurecimento. Espero que possamos ter uma expansão maior dos países do Brics para os países do Sul Global e que possamos definir os novos rumos que devemos trilhar nos próximos anos”, completou Dilma Rousseff.

A cúpula deste ano deve definir os critérios para os países interessados ingressarem no bloco em uma nova modalidade, de membros associado. Existem cerca de 30 países que mostraram interesse em participar do Brics.

Lula

Putin também conversou por telefone nesta terça-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não pôde comparecer à cúpula devido a um acidente doméstico no último final de semana. Ambos lamentaram a ausência do chefe de Estado do Brasil, mas Lula prometeu participar da reunião dos países-membros por videoconferência.

O primeiro dia da Cúpula do Brics também contou com reuniões do presidente russo, Vladmir Putin, com os presidentes da China, Xi Jinping, e da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

LUCAS PORDEUS LEÓN - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Os deputados federais tiveram em 2024 mais folgas do que as registradas nos anos anteriores, incluindo as duas últimas eleições municipais, em 2016 e 2020.

O menor volume de dias e horas de votação no plenário neste ano coincidiu com viagens internacionais que levaram comitivas de parlamentares para fora do país, além de vários períodos de recesso extraoficial, como feriadões esticados no Carnaval e em datas importantes do calendário eleitoral.

A agenda e o volume de votações no plenário são definidos pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP), que encerra em janeiro seus quatro anos de comando na Câmara. Procurada, a assessoria de imprensa da presidência da Câmara não quis se manifestar.

Até segunda-feira (14), houve 62 dias com sessões da Câmara ou do Congresso em 2024, que teve poucos feriados prolongados, uma redução tanto em relação aos últimos anos, como em relação a 2016 e 2020.

Desde o início do ano legislativo, no começo de fevereiro, a Câmara já teve nove semanas inteiras sem votações no plenário, já excluído o período de recesso oficial de meio de ano, que vai de 18 a 31 de julho. No Senado, foram duas.

Os deputados receberam folga de semana cheia, por exemplo, no Carnaval, na primeira semana de abril, no feriado de 1º de Maio, além de outras quatro de agosto a outubro.

Em abril, como mostrou a Folha, deputados pressionaram Lira para que fossem liberados devido ao prazo final para a troca de partido por vereadores que desejavam concorrer às eleições de 2024. Em junho, as viagens para o evento do ministro Gilmar Mendes, em Lisboa (Portugal), e para as festas de São João, deixaram as sessões com pautas esvaziadas.

Em agosto, foram duas semanas extras após o recesso, que coincidiram com o fim da janela para convenções partidárias. Depois, as folgas coincidiram com o início das campanhas municipais, a partir de 16 de agosto, e com as duas semanas decisivas das eleições, antes do primeiro turno.

A agenda alterada no plenário da Câmara afetou também as comissões. A de Constituição de Justiça (CCJ), por exemplo, só teve deliberações em dois dias em que o plenário não funcionou.

O trabalho parlamentar não se resuma às votações em plenário. Inclui também, além das comissões, relações com governo federal, estados e municípios e contato com eleitores e correligionários nos estados, entre outras funções.

Os 62 dias de trabalho em plenário até aqui representam queda de 27% em relação a 2023 (que não teve eleição) e de 22% sobre 2022 (ano das eleições gerais). Em 2021 (que também não teve eleição) e 2020 (ano da última eleição municipal), assim como 2016 (penúltima eleição municipal), o número de sessões até meados de outubro sempre ficou acima de 78.

Em anos eleitorais Câmara e Senado rareiam suas atividades no segundo semestre, apesar de essa folga não estar prevista na Constituição. Por acordo entre os partidos e as cúpulas das duas Casas, as atividades são reduzidas, o que é conhecido como "recesso branco".

O levantamento feito pela Folha não considerou sessões que duraram menos de 10 minutos, suspensas antes de qualquer discussão.

Tradicionalmente tanto Câmara como Senado concentram seus trabalhos em Brasília das terças às quintas.

No plenário, geralmente as sessões começam depois do almoço e seguem até a noite, algumas vezes entrando na madrugada. Nas quintas, a votação acaba no começo da tarde e, na maior parte das vezes, envolve apenas projetos de maior consenso entre os parlamentares.

Com isso, os deputados conseguem viajar para suas bases ainda na quinta-feira e permanecer lá por até quatro dias, incluindo a segunda-feira da semana seguinte.

Depois de mais de dois anos, a Câmara voltou a realizar sessões virtuais, o que havia sido criado por causa da pandemia da Covid-19.

Esse modelo foi abandonado após abril de 2022, sendo substituído pelo modelo semipresencial, que permite a participação remota como exceção.

De 15 de agosto a 18 de setembro, todas as 10 sessões realizadas foram "virtuais", o que permitiu à maioria dos parlamentares permanecer nas campanhas eleitorais em seus estados, votando à distância.

Menos dias de votação resultaram em menos horas de atividade no plenário.

Em 2024, as sessões da Câmara e do Congresso duraram cerca de 400 horas até a primeira quinzena de outubro, bem menos que nos anos anteriores, que registraram cerca de 500 horas ou mais.

Também as habituais sessões que entram pela madrugada rarearam. Em 2024, apenas duas delas passaram da meia-noite, uma delas virtual.

No Senado, o calendário até aqui não fugiu do habitual. Entre sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias e as não deliberativas, a desta quarta-feira é a 100ª de 2024. No ano passado, nesta mesma data, haviam sido realizadas 101. O número de horas de plenário também é equivalente.

Os senadores só tiveram, até aqui, duas semanas cheias sem sessões desde o início do ano legislativo.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve no Vale do Uirapuru para acompanhar o início da implantação de um sistema de monitoramento, por meio de câmeras de segurança naquela localidade. Ele foi acompanhado pelo diretor do Departamento de Operações de Inteligência e Tecnologia da Secretaria de Segurança Pública, Evandro Gimenez.

Bruno destinou recursos de emenda parlamentar para atender aos pedidos dos moradores e conquistar a realização de tal benfeitoria. “A implantação das câmeras de segurança é de fundamental importância no Vale do Uirapuru. Investir em segurança pública é investir na qualidade de vida e no bem estar das pessoas. Com tal aplicação de capital, facilitamos o trabalho das forças de segurança”.

As câmeras estão sendo instaladas em pontos estratégicos e serão integradas com a Central de Controle Operacional da Guarda Municipal de São Carlos. “Gostaria de agradecer o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, e ao diretor do Departamento de Operações de Inteligência e Tecnologia, Evandro Gimenez, que trabalharam para que isso definitivamente acontecesse”, finalizou o parlamentar.

BRASÍLIA/DF - Um grupo de dez entidades do movimento negro enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com críticas à gestão do Ministério da Igualdade Racial, liderado pela ministra Anielle Franco. As entidades, incluindo a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e a Coordenação Nacional de Entidades Negras, reclamam do "apagamento da participação social" na elaboração das políticas raciais e da falta de contribuição do movimento negro.

Entre as principais queixas estão os atrasos nos debates sobre a ampliação de cotas, na realização da 5ª Conferência Nacional de Igualdade Racial e na atualização do Plano Nacional de Igualdade Racial. O grupo também aponta a falta de investimentos em comunidades quilombolas e a ausência de uma comunicação antirracista. Eles pedem a criação de uma mesa tripartite entre governo e movimentos sociais para ajustar as políticas raciais.

Além disso, o movimento negro crítica "demissões injustificadas" de lideranças, como a de Yuri Silva, ex-secretário do Sinapir, exonerado recentemente. A carta foi enviada também ao vice-presidente Geraldo Alckmin e a outros ministros, como Rui Costa e Alexandre Padilha, com o apoio de mais dez entidades.

Em resposta, o Ministério da Igualdade Racial afirmou que a Conferência Nacional foi adiada para garantir etapas municipais dentro das regras eleitorais, e que o Plano de Comunicação Antirracista será lançado em novembro. Sobre as demissões, o ministério disse que as decisões são prerrogativas da ministra e que as mudanças foram conduzidas com diálogo. A pasta também destacou suas ações em comunidades quilombolas, como a titulação de 65 territórios em menos de dois anos.

POR GUILHERME BERNARDO

SÃO PAULO/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na sexta-feira (18), que o governo federal vai criar uma linha de crédito especial para as pessoas que perderam bens e foram impactadas com o apagão de energia na Grande São Paulo, iniciado no último dia 11, após uma tempestade. Até quinta-feira (17), cerca de 36 mil clientes da Enel, a empresa concessionária que fornece o serviço, ainda estavam sem energia elétrica.

“Eu pedi para o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e para a Casa Civil trabalharem, porque nós vamos fazer para a cidade de São Paulo o mesmo que fizemos para o Rio Grande do Sul [afetado por enchentes em maio deste ano. As pessoas que tiveram prejuízos por conta do apagão, as pessoas que perderam geladeira, as pessoas que perderam, inclusive, a sua comida que estava na geladeira, o pequeno comerciante que perdeu alguma coisa, nós vamos estabelecer uma linha de crédito para que as pessoas possam se recuperar e viver muito bem”, disse Lula.

“Eu não quero saber de quem é a culpa, eu quero saber quem é que vai dar solução, e nós queremos encontrar a solução”, acrescentou o presidente, ao participar de evento em São Paulo.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a falência do modelo de privatização do setor de distribuição elétrica no Brasil e a falta de planejamento da empresa concessionária Enel e da prefeitura de São Paulo como determinantes na demora da restauração da energia elétrica na capital paulista.

Cerca de 3,1 milhões clientes foram atingidos pelo apagão. A rede afetada inclui 17 linhas de alta tensão, 11 subestações, 221 circuitos de média tensão, 105 transformadores, 251 postes e 1.492 ocorrências com vegetação.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) já encaminhou ao governo de São Paulo um pedido de mais prazo para o pagamento de impostos pelos estabelecimentos do setor. O pedido é de prorrogação do vencimento de impostos para cerca de 250 mil estabelecimentos que foram afetados pela falta de energia.

De acordo com a Fhoresp, a interrupção de energia já provocou prejuízos de cerca de R$ 150 milhões para o setor nos quatro primeiros dias de apagão. Os maiores prejudicados são os micro e pequenos empresários.

As chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas também provocaram sete mortes.

ANDREIA VERDÉLIO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) publicou uma nota que alerta os eleitores sobre falsas mensagens que usam o nome da entidade para fazer falsas convocações de mesários. Segundo a entidade, o objetivo das mensagens é o roubo de dados para realização de golpes.

"Para atrair a atenção das pessoas, a mensagem falsa também traz um conteúdo alarmante sobre a solicitação de dispensa para a convocação de mesário, informando que a multa seria de "R$ 1.064,10 + 50% do salário mínimo, sendo total de R$ 1.770,10". Acrescenta que "a multa será enviada no IPTU ou contas essenciais (contas de energia ou água) do CPF do mesário ou dos pais'", alerta o TRE-SP.

A legislação prevê multa de R$ 17,56 para o mesário que faltar ao compromisso eleitoral e não justificar a ausência. O valor pode aumentar até dez vezes, a depender da situação econômica do envolvido.

De acordo com a Justiça Eleitoral paulista, a mensagem leva a um site que aparenta ser a página oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que na verdade é um endereço oculto que induz o internauta a "revelar informações confidenciais e outros dados sensíveis".

A Justiça Eleitoral recomenda não clicar em nenhum dos links disponíveis na mensagem falsa e ressalta que há canais oficiais para informações sobre convocação de mesários, pelo site https://www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/mesarios/convocacao-de-mesarios.

É possível também fazer contato com os cartórios eleitorais ou pela Central de Atendimento ao Eleitor, no número 148 ou (11) 3130-2100.

A convocação dos mesários para as eleições municipais de 2024 terminou em agosto. No 1º turno, a Justiça Eleitoral paulista contou com o apoio de mais de 400 mil mesárias e mesários em todo o estado. No domingo (27), data do 2º turno, mais de 200 mil integrantes de mesa receptora de votos vão atuar nos locais de votação.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Entrou em vigor a Lei 15.006, de 2024, que torna 27 de julho o Dia do Motociclista. A nova lei também institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, na mesma semana que compreender a data nacional. Publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (18), a norma insere essa efeméride no Código de Trânsito Brasileiro.

O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os crescentes índices de invalidez e morte no trânsito envolvendo motociclistas. O Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde de 2020 demonstra que naquele ano mais de 61% das lesões no trânsito, responsáveis por mais de 190 mil internações pelo SUS, foram de motociclistas.

Homenagem

Segundo a Associação Brasileira de Motociclistas, a data escolhida surgiu a partir de uma tentativa de estipular um dia comemorativo oficial para os motoqueiros. Isso porque em 27 de julho de 1974 morria o motociclista e mecânico da Honda Marcus Bernardi, que era bastante conhecido.

Por sugestão de Rogério Gonçalves — proprietário da Concessionária Honda de Sorocaba, São Paulo — o deputado Alcides Franciscatto, em 1984, propôs que o Dia do Motociclista fosse comemorado em 27 de julho, em homenagem a Bernardi. A associação, então, escolheu a data como a oficial.

Origem

A nova lei tem origem em projeto da Câmara dos Deputados. No Senado, ele foi aprovado em caráter final pela Comissão de Educação (CE), em setembro. O relator do PL 1.752, de 2024, senador Marcos Rogério (PL-RO), foi favorável, apontando em seu relatório que os motociclistas se envolvem em lesões de trânsito com consequências mais graves, gerando impacto social e econômico no país. 

Em relação à mortalidade, conforme Marcos Rogério, as lesões de trânsito foram a primeira causa dos óbitos na faixa de 5 a 14 anos e a segunda nas faixas de 15 a 39 anos. No total de 32.716 óbitos por lesões de trânsito 36,7% eram motociclistas.

O relator observou ainda que as lesões de trânsito são um grave problema de saúde pública global, constando entre as dez principais causas de morte em países de baixa e média renda e a sexta causa no indicador Daly (Disability Adjusted Life Years), que mede o impacto desse problema na qualidade e na expectativa de vida da população. 

Fonte: Agência Senado

3ª edição do Selo premiará instituição de ensino e profissionais da educação municipal por desenvolvimento de projetos antirracistas

SÃO CARLOS/SP - A partir da última terça-feira, 15 de outubro até 15 de novembro, estão abertas as inscrições para o Selo Carolina Maria de Jesus. Premiação concedida à instituição de ensino e a profissional da educação pelo desenvolvimento de projetos de implementação das Leis nº10.639/03 e 11.645/08, sobre o ensino de História e Cultura Africana, Afro-brasileira e dos Povos Indígenas no âmbito da educação do município. 

A iniciativa do mandato da vereadora Raquel Auxiliadora, em conjunto com o Conselho Municipal da Comunidade Negra, integra ações do mês da Consciência Negra e tem o objetivo de incentivar a promoção da igualdade racial e educação antirracista nas instituições de ensino de São Carlos.

Segundo a vereadora, o prêmio é uma maneira de incentivo às práticas pedagógicas voltadas para a Educação das Relações ações Étnico-Raciais e de valorização dos profissionais que cotidianamente planejam, desenvolvem e preparam atividades, currículos e projetos de promoção da igualdade racial e completa “uma sociedade que combate a discriminação, o preconceito e o racismo passa necessariamente por uma educação de base inclusiva e crítica.”

A escolha dos premiados com o Selo é feita coletivamente por uma comissão com integrantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho da Comunidade Negra, Diretoria de Ensino, UFSCar e Câmara Municipal. Para se inscrever como instituição de ensino ou profissional da educação, basta preencher o formulário  pelo link:  https://forms.gle/m5Qr9n2izTfba34x5

Sobre a iniciativa, conclui Raquel, “a Educação das Relações Étnico-Raciais é tarefa de todas as pessoas. Do poder público, da sociedade civil e de cada um de nós”.