SÃO CARLOS/SP - Edifícios públicos e privados serão obrigados a fazer manutenção de seus sistemas de ar-condicionado se os vereadores de São Carlos aprovarem, na sessão desta terça-feira (9), o projeto de lei 129 (Processo 677/20) que exige o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização de ambientes fechados.

Proposto pelo vereador Roselei Françoso (MDB) no início da pandemia do novo coronavírus, o projeto chama a atenção para a importância de prevenir ou minimizar riscos à saúde da população nos ambientes de uso público ou coletivo do município.

As doenças respiratórias matam 2,5 milhões de pessoas no mundo por ano, segundo dados do Our World in Data (ourworldindata.org), configurando-se, junto com outras enfermidades infecciosas – incluindo a Covid-19 – na terceira maior causa de mortes, um total de 6,55 milhões/mortes/ano. As doenças cardiovasculares, com 18 milhões de mortes/ano, e todos os tipos de câncer juntos (10 milhões de mortes/ano) estão em segundo e terceiro lugares.

Para Roselei, embora a pandemia atual tenha elevado o patamar de cuidados com a higiene e a qualidade do ar em ambientes fechados, manter os aparelhos de ar condicionado e climatizadores limpos já é uma prática utilizada pela maioria das pessoas em veículos e residências particulares.

“O problema está nos prédios públicos e de uso coletivo que precisam ser fiscalizados”, explica. Segundo o parlamentar, órgãos públicos como a Vigilância Sanitária têm dificuldades de agir sem uma legislação que regulamente os procedimentos.

O PMOC deve obedecer parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica já regulamentados pela Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O projeto de lei apresentado por Roselei se baseou na Lei Federal 13.589/2018, cuja origem se deu na Câmara dos Deputados (PLC 70/2012) por iniciativa do deputado Lincoln Portela (Republicanos-MG). “A Lei Federal ainda é recente e precisa ser adaptada para o âmbito municipal”, frisa.

Com empresas correndo os riscos de encerrar as atividades neste período de pandemia, melhorar o ambiente de negócios é fundamental
 

SÃO PAULO/SP - A FecomercioSP sempre promove ações em prol de um ambiente mais oportuno aos negócios, seja com apoio a projetos relevantes para as empresas, seja com propostas de autoria própria visando à redução da burocracia em diversas frentes. Esses planos atacam diretamente o longo prazo necessário para se abrir uma empresa e ainda trazem simplificações profundas no sistema tributário, de modo a reduzir o peso do Estado sobre as gerações de emprego, renda e investimentos.
 
Em meio à crise causada pela pandemia de covid-19, essas mudanças no sistema se tornam ainda mais necessárias. Assim, a Federação vê como muito positiva a Resolução 57/2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), a qual uniformiza todas as regras referentes às classificações das atividades que dispensam a necessidade de vistoria, alvará, licença de funcionamentos, conforme à designação dos riscos.
 
A resolução permitiu o desenvolvimento de atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de atos públicos de liberação. Dessa forma, pequenos empresários podem seguir com seus negócios sem maiores amarras do Poder Público.

 
A medida ainda traz mudanças relacionadas à concessão do alvará de funcionamento provisório e ao licenciamento, sendo o primeiro o documento emitido pelos municípios para atividades de nível de risco médio ou risco moderado, que permitirá o início da operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro, sem a necessidade de vistorias prévias por parte dos órgãos e entidades licenciadores – basta o proprietário assinar o termo de ciência e responsabilidade.
 
Ainda no sentido de desburocratizar, a FecomercioSP também considera muito benéfico o Provimento 100/20, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado), de modo que os serviços prestados por todos os cartórios nacionais poderão ser realizados em plataforma online. Contudo, só terá acesso ao novo sistema, chamado “e-notariado”, quem tiver certificado digital – documento eletrônico com validade jurídica que permite a assinatura de documentos pela internet.
 
Para a Entidade, as ações são fundamentais no processo de redução da burocracia e pode contribuir para a melhoria da posição do País no relatório Doing Business, ranking global publicado anualmente pelo Banco Mundial que avalia as leis e as regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em 190 países. Atualmente, o Brasil se encontra na 124ª posição. Os indicadores que mais prejudicam o Brasil em 2019 foram: obtenção de alvarás de construção (170) e pagamento de impostos (184).

Doações foram feitas por pessoas físicas, jurídicas, associações e projetos sociais para colaborar no enfrentamento da pandemia de Covid-19

 

SÃO CARLOS/SP - O Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-UFSCar/Ebserh) recebeu desde o início da pandemia de Covid-19 muitas doações de equipamentos de proteção individual (EPIs), álcool 70%, além de parte dos equipamentos para funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e do laboratório. As doações, que partiram de iniciativas da sociedade civil e de campanha realizada pelo Hospital, foram feitas por pessoas físicas, inclusive anônimas, associações, projetos sociais, clínicas odontológicas, organizações não-governamentais, entidades filantrópicas e empresas privadas da cidade e da região.

Até o momento, o Hospital recebeu cerca de 19,5 mil itens. Neste total, foram 600 aventais plásticos doados pela Associação de Docentes da UFSCar (ADUFSCar); 300 aventais impermeáveis doados pelas empresas 3M e Health Quality, cuja colaboração será contínua; 230 máscaras tipo face shields pela Latam e 150 máscaras do mesmo modelo recebidas do "Projeto Corrente de Amor pelo SUS"; desde abril, 700 máscaras de tecido por semana foram doadas pelo Fundo de Solidariedade de São Carlos; além de 40 óculos de proteção pela empresa Fhocus Optical Solutions. A Di Paula Fitness doou 6 mil máscaras de tripla camada e a Boehringer Ingelheim do Brasil doou 166 máscaras cirúrgicas e 200 aventais de TNT.

O HU também recebeu geladeiras e forno micro-ondas para as equipes assistenciais da nova UTI e de unidades já existentes. Estudantes universitários e os próprios profissionais do Hospital têm se mobilizado na busca por itens para o enfrentamento da pandemia. Um exemplo é o grupo "Você também pode ajudar", criado com a participação ativa da médica Ariane Petronilho, que arrecada recursos para aquisição de materiais diversos, especialmente EPIs, tanto para o HU-UFSCar como para outras instituições locais como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). 

Além disso, foram encaminhados ao Hospital mil litros de álcool 70% para limpeza de superfícies. O produto foi doado em quatro barris de 250 litros pela empresa Raízen. Para que o álcool seja utilizado, o Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da Universidade de São Paulo (USP) está executando a análise da amostra e o fracionamento em frascos de 1 litro. "Para a utilização do produto, são necessárias a análise e a assinatura de um químico responsável. Como isso não pode ser feito no HU, foi fundamental a parceria com o Instituto de Química da USP", relata Meliza Roscani, Chefe da Divisão de Gestão do Cuidado do HU.

Valéria Gabassa, Gerente de Atenção à Saúde do HU, registra como as doações são importantes para os profissionais e para os pacientes atendidos: "As doações feitas até o momento permitiram maior segurança para as equipes assistenciais, que constituem o principal capital da organização. Elas facilitaram a implantação ágil da Unidade de Terapia Intensiva e do laboratório, que são benfeitorias para a população local e regional, visto que o nosso hospital é 100% público. Queria destacar também que as doações estimulam novas ações e uma grande corrente do bem tem acontecido há três meses sem interrupção".

Ângela Leal, Superintendente do HU, agradece todas as doações e destaca que apenas com a união de forças entre instituições e a comunidade será possível superar as dificuldades deste momento. As doações continuam sendo recebidas e podem ser entregues diretamente no Hospital, que fica na R. Luis Vaz de Camões, 111, Vila Celina, em São Carlos. Para contatar a equipe a respeito de doações o telefone é (16) 3509-2498. O HU não recebe doações em dinheiro.

IBATÉ/SP - A Secretaria Municipal da Educação editou a Resolução SEMEC nº 003, que dispõe sobre a reorganização do calendário nas escolas públicas e privadas de Educação Infantil, na cidade de Ibaté, devido à suspensão das atividades escolares presenciais como medida de prevenção do contágio pelo Coronavírus (Covid-19).

As unidades de educação infantil deverão acompanhar a nova Resolução e as diretrizes publicadas pelo Conselho Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para reorganizar o Calendário Escolar.

A reorganização do calendário escolar da Educação Infantil deve considerar a reposição de carga horária de forma presencial após o fim da emergência, a realização de atividades pedagógicas não presenciais, sendo elas mediadas ou não por tecnologia, e a ampliação da carga horária diária através da realização de atividades pedagógicas não presenciais, concomitante ao período das aulas presenciais, quando retornarem as aulas regulares.

As unidades escolares de Educação Infantil na rede pública deverão retomar suas atividades no dia 09 de junho de 2020, com atividades de teletrabalho para os professores e atividades remotas aos alunos, contribuindo para a diminuição do impacto na reposição e na própria aprendizagem.

Para reduzir as eventuais perdas e os prejuízos cognitivos, corporais e socioemocionais às crianças de 0 a 5 anos, as aulas não presenciais deverão utilizar recursos no sentido de orientar as unidades de creche e pré-escola para que os gestores busquem aproximação virtual dos professores com as famílias, de modo a estreitar vínculos e fazer sugestões de atividades às crianças e aos pais e responsáveis.

"As orientações e atividades deverão atender as seguintes recomendações: para crianças de 0 a 3 anos, orientações para os pais devem indicar atividades de estímulo às crianças, leitura de textos pelos pais, brincadeiras, jogos, músicas de criança e para crianças de 04 e 05 anos, as orientações devem indicar, da mesma forma, atividades de estímulo às crianças, leitura de textos pelos pais, desenho, brincadeiras, jogos, música de criança, filmes e programas infantis pela TV e até algumas atividades em meios digitais quando possível", ressaltou a Secretária de Educação, Fátima Heck Vaz.

A resolução prevê também que para o cumprimento das 800 horas na educação infantil, mesmo não sendo pré-requisito ao ingresso no Ensino Fundamental e não havendo previsão legal ou normativa para a Educação Infantil à distância que regulamente a contabilização dessas atividades remotas como dia letivo, deverá manter-se o contato, o vínculo e as atividades remotas. "Independente dos meios utilizados, o trabalho do professor terá papel significativo e deverá ser apoiado pessoal e profissionalmente, como medida essencial", contou a secretária .