BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica quer que o Banco Central reduza de 20% para 15% o recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança – porcentual de depósitos que cada banco deverá manter no BC. A medida está em estudo pelo governo. Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a redução significaria cerca de R$ 60 bilhões a mais para que a instituição conceda crédito imobiliário.

As alíquotas são definidas pelo Banco Central e o tema precisa passar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas ainda não houve avanços neste sentido. Fontes do setor reconhecem que a proposta não deve evoluir por agora.

Conforme apurou a reportagem, a redução no compulsório é mais uma proposta do governo para fomentar o mercado imobiliário no País.

O Poder Executivo trabalha para ampliar de 65% para 70% o uso da caderneta de poupança em operações de financiamento imobiliário. Os recursos viriam da redução no compulsório.

Integrantes do banco público afirmam, reservadamente, que a grande dúvida é justamente a vontade do BC em liberar os compulsórios. “Resta saber se o BC terá apetite”, afirma uma delas.

Liberar compulsório significaria injetar liquidez na economia, em um momento em que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem sinalizado cautela quanto ao principal instrumento da política monetária, a redução dos juros, com os sinais pouco animadores sobre os juros nos Estados Unidos.

Banco é líder em crédito imobiliário

A Caixa continua batendo recordes no crédito imobiliário, mas considera que é preciso encontrar soluções para aumentar as fontes de recursos para o setor. Em fevereiro, o presidente do banco, Carlos Vieira, disse que é necessário discutir alternativas o quanto antes, e que o compulsório é uma delas.

Na manhã da quinta-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu ministros e secretários para discutir propostas para alavancar a oferta de crédito no País, inclusive para o setor imobiliário. No encontro, porém, não foi discutida a proposta de redução do compulsório, segundo apurou a reportagem.

Um dos temas debatidos foi a medida provisória que fomenta o mercado secundário de recebíveis imobiliários. A MP deve ser anunciada na semana que vem.

Na quarta-feira, 10, a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, falou em reduzir os depósitos compulsórios para aumentar a quantidade de dinheiro disponível para crédito imobiliário. Ela deu a declaração a jornalistas depois de solenidade no Palácio do Planalto ligada ao programa Minha Casa, Minha Vida.

“O Banco Central exige uma retenção [depósito compulsório] e esse direcionamento estamos querendo que volte como investimento para habitação, 5%. Em vez de reter 20%, reter 15% dos depósitos para que a gente possa aumentar a oferta de crédito”, declarou ela.

Questionada se a ideia é uma liberação de parte dos compulsórios da Caixa ou dos bancos de forma geral, Inês Magalhães respondeu: “Temos um interesse genuíno, grande em fazer. Não necessariamente os outros bancos terão o mesmo apetite.”

ESTADÃO CONTEÚDO

BUENOS AIRES - O Banco Central da Argentina anunciou nesta semana uma nova redução na taxa de juros, em dez pontos percentuais, de 80% para 70% ao ano. O anúncio ocorre um dia antes de serem divulgados novos dados sobre inflação, com expectativa de que haja uma nova desaceleração a ser celebrada pelo governo.

Trata-se da terceira vez que o BC argentino reduz o indicador desde que o presidente Javier Milei assumiu a Casa Rosada, na primeira quinzena de dezembro passado.

Quando Milei assumiu a taxa era de 133%, caiu para 100% e depois 80%. A promessa do ultraliberal é operar um rígido ajuste fiscal na economia constantemente em crise.

No comunicado em que anuncia a recente redução, o BC fala em uma "conjuntura que apresenta seguidos sinais de redução das incertezas macroeconômicas", um aceno positivo para o governo, que enfrenta a oposição de sindicatos e servidores públicos e vê a pobreza crescer a níveis antes observados há duas décadas.

Entre outras coisas, o Banco Central argentino menciona a constante desaceleração da inflação, "apesar do forte peso estatístico que a inflação carrega nas suas médias mensais".

A inflação do mês de fevereiro ficou em 13%. Havia certa expectativa bradada pelo governo de que a cifra de março, que se fez conhecer na sexta-feira pelo Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censo da Argentina) ficasse abaixo dos dois dígitos, mas em peso os economistas descartam essa possibilidade e apostam na casa dos 10%.

Ainda assim, os preços acumularam um aumento de 276% nos últimos 12 meses no país e continuam nos níveis mais altos desde o início da década de 1990, quando a Argentina saía de uma hiperinflação.

O BC também mencionou o que chama de uma moderação na emissão de moeda, uma consequência da melhora no balanço da instituição.

"Desde 10 de dezembro [a exata data da posse de Milei], a base monetária [o volume de dinheiro que emite o banco] foi reduzido em um ritmo de 10,5% a 5,8% por mês."

A instituição diz ainda que, desde aquela data de dezembro, o efeito monetário da política fiscal imposta pelo governo de Javier Milei tem sido "distinto e virtuoso" e que reduziu a quantidade de pesos em circulação num montante que gira em torno de 800 bilhões de pesos (cerca de US$ 904,4 milhões na cotação atual).

Na quinta-feira, Milei, que faz nesta semana um giro pelos Estados Unidos, encontrou-se com o brasileiro Ilan Goldfajn, presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Mais protocolar, a reunião não contou com nenhum anúncio público. Ele estava acompanhado do embaixador argentino no país, Gerardo Werthein.

No X, Goldfajn escreveu que a conversa abordou "o apoio do banco para melhorar a eficiência do gasto e a proteção das pessoas mais vulneráveis" na Argentina, além de como a instituição "pode fomentar o investimento e a atividade empresarial no país".

MAYARA PAIXÃO / FOLHA de S.PAULO

PIRACICABA/SP - A Polícia Militar encontrou um “cofre” instalado sob o painel de dois carros usados para transportar drogas e dinheiro em Piracicaba. Nos dois dispositivos, havia R$ 153 mil em espécie, além de um tijolo de cocaína, arma, munições e anotações do tráfico.

Os policiais do Batalhão de Ações Especiais (Baep) estavam em patrulhamento quando suspeitaram de dois veículos em um semáforo, que arrancaram com a aproximação da viatura. Ambos foram abordados.

Em um dos carros, os policiais suspeitaram de substâncias no compartimento de ar para “disfarçar o odor”. Os sinais no painel indicaram que havia um dispositivo para armazenar objetos. O motorista, de 38 anos, admitiu que seria uma espécie de “cofre”, com uma sequência de comandos para a abertura. No interior, havia R$ 83 mil em espécie, um tijolo de cocaína e anotações do tráfico.

O suspeito carregava a chave de outro carro, que estava em uma oficina. Os policiais foram ao endereço e lá descobriram que o veículo também possuía um “cofre”, semelhante ao anterior, instalado abaixo do painel, onde escondia uma pistola calibre 380, munições e R$ 70 mil em espécie.

O caso foi registrado na delegacia de Piracicaba como tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O suspeito foi preso em flagrante e permanece à disposição da Justiça.

Por Karla Neves

BRASÍLIA/DF - Os colecionadores poderão comprar, a partir desta quinta-feira (11), uma moeda de prata em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. Produzida em prata, a peça terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.

A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Segundo o Banco Central (BC), inicialmente serão produzidas 3 mil unidades. Dependendo do sucesso, o número poderá subir para até 10 mil peças.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, num evento com a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Constituição outorgada

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.

Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Durante o evento de lançamento, o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Alves Teixeira, disse que a moeda comemorativa representa uma contribuição para que a lembrança da primeira Constituição se torne “perene” na memória nacional.

“O Banco Central está lançando hoje uma moeda comemorativa, homenageando, ao mesmo tempo, as duas câmaras do Poder Legislativo e o texto legal que os deu origem. Presente e passado se encontram nessa moeda, que, de um lado, mostra o Palácio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo; e, de outro, o livro aberto da primeira Constituição, com a pena, como foi escrito 200 anos atrás”, afirmou.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

ANGOLA - O anúncio desta semana da Administração Geral Tributária (AGT) sobre o aumento dos impostos cobrados na importação de produtos básicos gerou controvérsia em Angola.

O imposto do feijão, por exemplo, aumentou de 10% para 15%, o do açúcar subiu de 20% para 40% e o do leite é agora 40% em vez dos anteriores 30%. "É uma triste situação", comentou um seguidor da DW no Facebook.

"A produção nacional é escassa. Precisa-se potencializar a agricultura familiar e empresarial, [mas] há muitos produtos no campo que se estragam por não haver escoamento", lamentou.

Em entrevista à DW, Emília Pinto, analista angolana de política e economia internacional, explica que as consequências destes aumentos para os consumidores mais vulneráveis podem ser bastante nefastas, uma vez que serão eles que terão que suportar a previsível subida de preços dos produtos básicos em questão.

Por outro lado, a analista afirma que os produtores nacionais pouco ou nada beneficiarão com as medidas.

DW África: O que estará por trás destes aumentos nos impostos sobre a importação de produtos como o feijão, açúcar ou leite? É uma medida protecionista, de estímulo à produção nacional?

Emília Pinto (EP): Geralmente, essas medidas protecionistas são aplicadas para, de alguma forma, estimular a produção nacional. O Estado vai criando mecanismos legais, não só para estimular a produção, como também para escoar esses produtos.

DW África: Quando é que um produto é considerado "produto nacional", em Angola?

EP: Para ser considerado produção nacional, tem de ter até 30% de matéria-prima local. Tendo isto em conta, é possível que o setor continue a enfrentar dificuldades, porque, por mais que se criem medidas para o proteger, ainda se importa matéria-prima.

DW África: Os produtores nacionais estão preparados para produzir os produtos em qualidade e quantidade suficientes, e estão em condições de produzir a preços compatíveis com os do estrangeiro?

EP: Creio que não. Isso não significa que eu não acredito na produção nacional. A questão é que, como referi, essas medidas não se deverão refletir no produto final. Porquê?

Se eu quiser produzir óleo e precisar de 70% de matéria-prima importada, essa matéria já terá passado por todo o processo alfandegário até chegar à produção. Além disso, em alguns sítios, as vias de comunicação terrestre não estão nas melhores condições, e temos o velho problema das falhas na distribuição de água e energia elétrica. Se recorrer a geradores ou a eletrobombas, terei também contabilizar o incremento do combustível. Tudo isto faz com que ainda não haja muita diferença entre o que é produzido localmente e o que é importado.

DW África: Quais serão as consequências destas medidas para os consumidores, sobretudo os mais vulneráveis? Os preços vão aumentar?

EP: As pessoas vão perder cada vez mais poder de compra, e isso vai acabar por degradar o próprio meio social. O nível de pobreza aumentará consideravelmente. As pessoas vão deixar de ter capacidade de compra, até para produtos muito básicos.

DW África: Qual é a posição do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial perante estas medidas protecionistas?

EP: Muitas dessas medidas acabam por ser uma recomendação do próprio FMI, sobretudo quando o país vai pedir algum investimento. O FMI pede ao país para se preparar para algumas transformações, que podem ser bastante significativas, do ponto de vista estrutural. Eles ajudam o país a tornar as suas estruturas mais funcionais, mas, do ponto de vista social, acabam por trazer alguma degradação para as vidas das famílias.

por:content_author: António Cascais / DW BRASIL

EUA - O forte crescimento dos Estados Unidos tem ajudado a melhorar a perspectiva da economia mundial, embora persistam desafios, afirmou a diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“O crescimento global está ligeiramente mais forte devido à atividade robusta nos Estados Unidos e em muitas economias de mercado emergentes”, disse a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva.

A economia dos Estados Unidos cresceu 2,5% no ano passado, de acordo com dados oficiais, superando com folga outras economias avançadas.

“O consumo robusto dos lares, o investimento em negócios e a redução nos problemas das cadeias de suprimentos ajudaram”, constatou Georgieva, acrescentando que “a inflação está caindo, de certa forma mais rápido do que o esperado”.

Os comentários são feitos poucos dias antes do início das reuniões de líderes financeiros mundiais, organizadas pelo FMI e o Banco Mundial em Washington.

As declarações de Georgieva sugerem que, agora, o FMI espera um crescimento da economia mundial maior do que o previsto em janeiro, quando projetou um avanço de 3,1% para 2024 e 3,2% para 2025.

“É tentador respirar aliviado. Evitamos uma recessão global e um período de ‘estagflação’ (estagnação econômica com inflação) que alguns haviam previsto”, afirmou. “Mas ainda há muitas coisas com as quais se preocupar”, ponderou.

Entre os desafios, mencionou as tensões geopolíticas, que aumentam o risco de fragmentação da economia mundial, e os desafios da crescente dívida pública e de uma “desaceleração da produtividade”.

ISTOÉ DINHEIRO

FERNANDÓPOLIS/SP - Uma operação da Polícia Federal em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Garça (SP) resultou na prisão de um estudante de medicina de Fernandópolis por lavagem de dinheiro para uma facção criminosa no Ceará. A ação foi feita para desmembrar uma organização envolvida com o tráfico de drogas.

Foram identificadas movimentações bancárias maiores a R$ 30 milhões nas contas dos investigados.

O estudante foi pego no município, onde fazia estágio pela instituição. Segundo a investigação, ele também é empresário do ramo de locação de maquinário agrícola no Ceará.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade.

OUTROS ENVOLVIDOS

Em Novo Itacolomi (PR), um médico também foi preso. Um advogado foi capturado pelos agentes em Várzea Grande (MT). Veículos e imóveis do grupo criminoso foram apreendidos e passarão por perícia.

Mandados de busca e apreensão domiciliares foram cumpridos também nas cidades de Trairão/PA, Rondon/PA, Camocim/CE, Fortaleza/CE, Açailândia/MA, Várzea Grande/MT, Foz do Iguaçu/PR, Caruaru/PR e Olinda/PR. No total, foram deferidos 13 mandados de prisão e autorizadas buscas e apreensões em 44 endereços.

OPERAÇÃO

A operação começou após um dos idealizadores e chefes de um grupo criminoso cearense com atuação no tráfico de drogas na fronteira do Brasil com a Bolívia ter sido preso na última segunda-feira (8/4). Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do investigado, localizada em um condomínio de alto padrão na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), e apreendidos dois veículos.

Durante a ação policial, foi dado cumprimento a mandado de busca em outro local, nesta cidade, culminando na prisão de outro indivíduo. Os presos foram encaminhados para a Polícia Federal e ficarão à disposição da Justiça. Um veículo do grupo criminoso foi apreendido e dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasiléia (AC).

Sbt interior.com

BRASÍLIA/DF - Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.

Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.

Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet.

O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no Meu Bolso em Dia.

O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.

Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira

Restrições

O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.

A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas na página oficial do Desenrola.

Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.

As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre o tema.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

ALEMANHA - A economia da Alemanha ainda é altamente dependente da China para uma série de produtos e matérias-primas, apesar dos esforços para diversificar para outros mercados, mostrou um estudo do Instituto Econômico Alemão na terça-feira.

Embora as importações gerais da China tenham caído quase um quinto entre 2022 e 2023, a parcela de grupos de produtos para os quais a Alemanha depende da China para mais da metade de suas importações praticamente não mudou, incluindo produtos químicos, computadores e células solares.

Em algumas categorias, como produtos farmacêuticos e terras raras, a dependência da Alemanha aumentou.

"Uma clara redução estrutural dos riscos -- no sentido de uma tendência contínua em direção a mais reduções significativas nas importações --ainda não é aparente", disse o estudo.

Cerca de 73 grupos de produtos foram removidos da lista de bens para as quais a Alemanha depende fortemente da China, mas um número semelhante foi adicionado e/m seu lugar, o que significa que o número total caiu apenas ligeiramente de 213 para 200.

O estudo foi publicado antes da viagem do chanceler Olaf Scholz à China nesta semana, com as empresas pressionando pelo que elas caracterizam como um acesso mais justo ao mercado chinês e a Europa preocupada com o excesso de capacidade chinesa que está inundando seu mercado.

A viagem é a primeira de Scholz à China desde que Berlim elaborou uma estratégia para a China no ano passado, que recomendava a "eliminação de riscos" para reduzir a exposição econômica à segunda maior economia do mundo, mas foi vaga quanto a medidas específicas ou metas obrigatórias.

A Alemanha tem se tornado cada vez mais cautelosa em relação a um país que descreveu como parceiro e rival sistêmico, principalmente depois que a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022 revelou a dependência da Europa em relação às remessas de gás russo.

Reportagem de Matthias Williams / REUTERS

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) um dispositivo que permite ao governo antecipar a expansão do limite de gastos de 2024 e, na prática, liberar uma despesa extra calculada em R$ 15,7 bilhões.

O texto foi aprovado por 304 votos a 136. Se o projeto for validado também pelo Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá destravar esse valor de forma imediata "por ato do Poder Executivo", sem passar novamente pelo Congresso Nacional.

Segundo interlocutores do Congresso e do governo, a mudança foi articulada com o Executivo. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), sinalizou que a medida foi aprovada sem objeção após acordo no plenário.

Interlocutores do governo reconhecem que a liberação do dinheiro vai ajudar a resolver o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula. O Congresso cobra a liberação e ameaça com a derrubada do veto, e o governo sabe que não deve conseguir votos suficientes para barrar isso.

A mudança também ajuda o Executivo a reverter o bloqueio de R$ 2,9 bilhões sobre despesas de custeio e investimentos anunciado em março, além de acomodar eventuais pressões adicionais por aumento de gastos. Os servidores, por exemplo, iniciaram um movimento grevista para reivindicar reajustes.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou à reportagem que a medida busca antecipar a abertura do crédito.

"Solicitamos ao Congresso que antecipasse [o crédito] por conta do excesso de arrecadação no primeiro trimestre de 2024. Somente isso não mexe em nada que está estabelecido no arcabouço. É apenas para o governo poder, por conta do excesso de arrecadação, gastar dentro das regras do arcabouço. Não altera em nada a responsabilidade fiscal e social do governo", disse.

Perguntado se o ministro Fernando Haddad (Fazenda) estava de acordo com a alteração, o líder afirmou que o comando veio da Casa Civil. "Foi uma opinião do governo comandada pelo Rui Costa [ministro-chefe da pasta]", disse.

O artigo em questão altera a lei do novo arcabouço fiscal e foi inserido de última hora em um projeto de lei complementar que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito.

O relator do texto é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em sua ausência no plenário, a mudança foi lida pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), que é vice-líder do governo na Câmara. Ambos são da mesma sigla do presidente Lula.

Pereira Junior disse à reportagem que Haddad não participou diretamente das conversas. Questionado sobre se o ministro estava de acordo, ele disse: "Penso que sim. Porque não muda o arcabouço. Só o momento de abrir crédito."

O texto atual arcabouço prevê que o governo pode abrir o crédito suplementar caso a avaliação das receitas seja favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, a ser divulgado no dia 22 de maio.

A versão aprovada pelos parlamentares antecipa esse prazo e diz que o crédito poderá ser aberto após a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, que já foi divulgada no último 22 de março.

O tamanho do crédito corresponde à diferença entre a alta real do limite vigente (1,7%) e o teto máximo autorizado pelo novo arcabouço fiscal (2,5%).

Segundo técnicos do governo, com base no relatório de março o Executivo conseguirá usar todo o espaço potencial de R$ 15,7 bilhões. Se a receita depois frustrar, o governo pode adotar eventual contingenciamento para cumprir a meta fiscal.

A medida antecipa e dá segurança ao governo sobre a liberação desse valor num momento em que a equipe de Haddad tem tido que lidar com uma série de incertezas em torno da arrecadação com as medidas de ajuste e com os dividendos da Petrobras.

No primeiro relatório, o governo manteve boa parte das projeções de receitas com mudanças na tributação aprovadas no ano passado pelo Legislativo.

Do pacote de R$ 167,6 bilhões em medidas anunciado em 31 de agosto de 2023 para fechar as contas do Orçamento, o governo manteve R$ 144,33 bilhões.

As reduções foram compensadas pelo acréscimo de outros R$ 24 bilhões esperados com o limite para o uso de créditos judiciais pelas empresas para reduzir os tributos a pagar.

Prevista em MP (medida provisória) editada em dezembro, a iniciativa não contava até então com nenhuma estimativa de impacto. No entanto, a obtenção desse valor ficou mais incerta a partir de liminares judiciais concedidas em favor de empresas e que continuam autorizando o uso dos créditos para abater tributos. A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Aberta) tem atuado no Legislativo para derrubar o limite.

O governo ainda incluiu uma expectativa de arrecadar R$ 6 bilhões com o fim do Perse, programa que zerou tributos para o setor de eventos e que, segundo a Receita Federal, foi usado para lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. A medida, no entanto, deve ser flexibilizada diante das resistências do Legislativo.

O Executivo também está tendo de ceder na reoneração de municípios e de empresas de 17 setores. Flexibilizações nessas medidas estão em negociação com o Congresso.

A Fazenda também tenta garantir o ingresso no caixa dos dividendos extraordinários da Petrobras. Haddad tentava assegurar o pagamento de 100%, o que renderia R$ 12,59 bilhões à União, mas o cenário mais provável é que apenas 50% serão pagos, reduzindo o valor que entra no caixa do Tesouro à metade.

O argumento do governo em favor da mudança é que o próprio mercado já havia incorporado em suas projeções a expectativa de abertura desse crédito, o que mudou foi apenas o momento.

Especialistas, porém, avaliam que a alteração no arcabouço -a segunda em menos de um ano desde sua aprovação- arranha a credibilidade da nova regra fiscal.

No ano passado, o governo já havia alterado a lei do arcabouço para permitir um aporte extra de recursos ao programa Pé-de-Meia de combate à evasão escolar no ensino médio.

Para o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt, hoje economista da ASA Investments, a mudança é um golpe na credibilidade da nova regra fiscal se confirmada em votação no Senado.

"É mais um golpe na credibilidade da regra que, pretensamente, deveria colocar a dívida pública em trajetória sustentável", criticou.

Para ele, a alteração é uma forma de exigir pré-requisitos que já foram sabidamente atendidos para o aumento de despesa.

Bittencourt destacou ainda que, ao autorizar o crédito por ato do Poder Executivo, o projeto dispensa os requisitos para a abertura desse espaço no Orçamento. Ou seja, deixa-se de exigir que haja espaço na meta fiscal para ampliar a despesa.

"Os mecanismos de incentivo a ter mais receita e espaço na meta para se ampliar o limite foram abandonados", alertou.

Na sua avaliação, a mudança mostra que é legítimo o ceticismo sobre o cumprimento de restrições legais para o aumento de despesas, sinalizando falta de compromisso do Executivo com a previsibilidade das decisões de política econômica, com a estabilidade das regras e com a transparência das decisões.

POR FOLHAPRESS