BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagam, nesta terça-feira (15), o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores nascidos em março e abril em todo país.

O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo. Os pagamentos do abono serão feitos até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro.

Ao todo, 4.380.715 trabalhadores nascidos em março e abril serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. Para ter direito, é necessário que o trabalhador esteja inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e que o empregador tenha informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais) até maio de 2024.
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CALENDÁRIO DO ABONO DO PIS/PASEP 2025

Mês de nascimento - Data de pagamento
Janeiro - 17 de fevereiro
Fevereiro - 17 de março
Março e abril - 15 de abril
Maio e junho - 15 de maio
Julho e agosto - 16 de junho
Setembro e outubro - 15 de julho
Novembro e dezembro - 15 de agosto

QUEM RECEBE O ABONO DO PIS EM 2025?

A consulta para saber se terá direito ao benefício é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. É preciso ter a senha, utilizando o número do CPF, e fator de identificação de segurança como biometria.

O profissional precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e o empregador deverá ter enviado os dados corretos na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ao governo federal, no máximo, até maio de 2024. Se essas regras não forem seguidas, o pagamento não é feito.

COMO FAZER A CONSULTA AO PIS/PASEP?

PELA INTERNET
1 - Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em "Entrar com gov.br"
2 - Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 - Em seguida, clique em "Abono Salarial"
4 - Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

PELO APLICATIVO
1 - No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha
2 - Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 - Na tela inicial, clique em "Abono Salarial - Consultar". Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em "Benefícios e Abono Salarial"
4 - Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?

O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.518 em 2025. O pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.

Por exemplo: o valor para quem trabalhou um mês é de R$ 126,50. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do salário mínimo.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa é que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2023.
Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na quinta-feira (10) que a proposta de reforma do setor elétrico em estudo pelo governo prevê isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.

A tarifa social atualmente beneficia cerca de 40 milhões de pessoas com desconto de até 65% -há isenção apenas para indígenas e quilombolas. A nova proposta, diz Silveira, é isentar do pagamento todas as unidades com consumo de até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês.

"Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos", afirmou o ministro, em discurso no Fórum de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.

A proposta deve ser enviada à Casa Civil até o fim deste mês, mas já é alvo de embates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que discorda do uso de recursos do Fundo Social do petróleo para bancar subsídios ao setor.

"Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica", disse nesta quinta o ministro de Minas e Energia. "Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados."

O ministério diz que a proposta permitirá a abertura do setor elétrico sem jogar a conta sobre os consumidores mais pobres. "Chega dessa lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico", afirmou Silveira.

Outro plano da proposta de reforma do setor é garantir a consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo cobrado na conta de luz para bancar subsídios setoriais -incluindo a tarifa social.

O ministério defende que o custo dos benefícios seja compensado com a retirada de alguns gastos da CDE, que vai custar R$ 40 bilhões aos consumidores de energia em 2025, segundo projeção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Silveira tem defendido que o Fundo Social do pré-sal banque a parcela desses subsídios não relacionada ao setor elétrico. O fundo hoje serve basicamente para compor o superávit primário do governo, mas recentemente teve seus usos alterados por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sem apoio do Ministério da Fazenda, porém, o ministro diz que a retirada de benefícios a setores hoje incentivados, como autoprodução de energias renováveis, e a melhor distribuição dos custos de segurança do sistema poderiam compensar o aumento da tarifa social.

"Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa", afirmou. O ministério espera que, após análise da Casa Civil, o projeto de lei chegue ao Congresso ainda no primeiro semestre.

O objetivo final, diz o ministério, é garantir as condições para a abertura completa do setor elétrico, permitindo a todos os consumidores que busquem o fornecedor que quiserem, como ocorre no mercado de telefonia, por exemplo.

A reforma do setor elétrico vem sendo defendida por autoridades e executivos do setor elétrico nos últimos anos, diante do crescente impacto dos subsídios sobre a conta de luz e da consolidação das energias renováveis.

"A última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu no primeiro governo do presidente Lula", disse no evento o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. "O modelo precisa ser adaptado às novas realidades, às novas tecnologias".

"A gente precisa enfrentar a modernização do setor elétrico. O setor público não pode ser entrave ao desenvolvimento do setor", reforçou o presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG).

POR FOLHAPRESS

Preço médio do diesel comum subiu 0,16%, enquanto o do etanol e do diesel S-10 apresentaram estabilidade

SÃO PAULO/SP - O mais recente Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, revelou que, em março, a Região Sudeste apresentou estabilidade no preço do etanol e do diesel S-10. O biocombustível foi comercializado a R $4,41 e o diesel S-10 a R$ 6,52. Já o preço médio da gasolina caiu 0,16%, enquanto o diesel comum subiu 0,16%, sendo comercializados a R$ 6,32 e R$ 6,44, respectivamente. Mais uma vez, a região lidera o ranking de etanol e gasolina mais baratos do País.

“Após a revisão das alíquotas do ICMS e o aumento anunciado pela Petrobras em fevereiro, era esperado que, em março, o preço dos combustíveis se estabilizassem ou apresentassem pequenas variações. Isso foi observado no Sudeste, pois embora a gasolina e o diesel comum tenham registrado pequenas variações, pode-se considerar relativa estabilidade, o que não gera grande impacto na carteira do consumidor. Por isso, o IPTL apontou que, para quem pretende economizar, o etanol é a melhor opção, quando comparado à gasolina, em todos os estados da região, com exceção do Rio de Janeiro. É importante lembrar, também, que a escolha pelo combustível não é apenas econômica, e que o etanol é proveniente de fontes renováveis, e por conta de sua composição, provoca menos impacto no meio ambiente e contribui para uma mobilidade de baixo carbono”, destaca Renato Mascarenhas, Diretor de Redes, Operações e Transformação de Negócios na Edenred Mobilidade.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções eficientes e sustentáveis, a fim de simplificar os processos diários. 

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.

Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

Balanço

“Ao longo de 2023 e 2024, o governo federal se dedicou à reconstrução de políticas que, além de recuperar a economia, alcançaram resultados importantes na redução da fome e da pobreza, no acesso ao trabalho e em áreas como educação, saúde, infraestrutura e relações exteriores”, destacou a Presidência.

Entre os números apresentados estão:

Economia - O Brasil voltou para o ranking das dez economias do mundo. Nos últimos dois anos, o país cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022. O Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024.

Empregabilidade - O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos, de 6,6%, “situação de quase pleno emprego”, disse a Presidência. Em 2021, o indicador havia chegado a 14,9%, o maior da série histórica. Desde 2023, mais de 3,2 milhões de empregos formais foram gerados. O salário mínimo também foi reajustado acima da inflação.

Comércio internacional – Nos últimos dois anos, o presidente manteve reuniões com líderes de 67 países. Mais de 340 mercados foram abertos para produtos do agronegócio e a inserção comercial brasileira foi ampliada, em acordos com China, União Europeia e Oriente Médio. Em 2025, o país sedia a Cúpula do Brics, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e assume a presidência do Mercosul.

Combate à fome - “O Brasil retomou múltiplas políticas para nutrição e combate à fome e tornou-se uma das nações que mais reduziram a insegurança alimentar no período”, diz. Relatório das Nações Unidas apontou que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Nesse sentido, o programa Bolsa Família protege mais de 20 milhões de famílias todo mês, com repasse mínimo de R$ 600.

Mais Médicos - Para ampliar o acesso ao atendimento em saúde, o Mais Médicos dobrou o número de vagas. São mais de 26 mil profissionais atuando, após o programa ter sido reduzido a 13 mil. Hoje, eles chegam a 4,5 mil municípios e cobrem uma região com 64 milhões de brasileiros. 

Farmácia Popular - O Farmácia Popular, hoje, oferece 41 medicamentos de forma gratuita, incluindo fraldas geriátricas. 

Cirurgias no SUS - Houve recorde de cirurgias eletivas no SUS, com mais de 14 milhões de procedimentos em 2024, alta de 37% em relação a 2022. 

Ambulâncias – O Ministério da Saúde aumentou em cinco vezes a entrega de ambulâncias do Samu. Entre 2019 e 2022, 366 foram distribuídas. Nos últimos dois anos, o número subiu para 2.067.

Vacinação – “Após superar um período de negacionismo, o Brasil saiu da lista de países com mais crianças não vacinadas no mundo, segundo o Unicef”, diz o governo. A cobertura vacinal aumentou consideravelmente para 15 das 16 vacinas infantis.

Pé-de-meia – O programa Pé-de-Meia é um dos destaques no estímulo à educação. Criado para garantir a permanência de estudantes do ensino médio em sala, o incentivo financeiro já chega a 4 milhões de jovens. O programa transfere até R$ 9,2 mil por alunos durante os três anos do ensino médio.

Escola integral – “Mais tempo na escola, atividades esportivas, culturais e científicas, além de tranquilidade para os pais trabalharem”. É essa a perspectiva do governo para o ensino em tempo integral, que chegou a mais de 1 milhão de estudantes, o equivalente a 33 mil salas de aula. 

Ensino superior - O governo federal anunciou 10 novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 102 novos institutos federais de educação. As bolsas de estudo da pós-graduação também foram reajustadas depois de 10 anos. 

Nova indústria - Criado para fomentar o desenvolvimento produtivo, o programa Nova Indústria Brasil estimula o setor. A indústria cresceu 3,3% em 2024 e foi um dos destaques para puxar o PIB de 3,4% do Brasil. O setor sozinho gerou quase 200 mil empregos formais no ano. 

Novo PAC — Desenvolvido pelo governo federal a partir de prioridades de estados e municípios, o Novo PAC envolve mais de 20 mil obras e ações. Os investimentos superam R$ 1,8 trilhão para acelerar o crescimento do Brasil. 

Habitação – O Minha Casa, Minha Vida foi modernizado e ampliado, com a contratação de mais de 1,2 milhão de moradias em dois anos. 

Agronegócio — O Brasil tem o maior volume de investimentos da história do agronegócio, superando R$ 765 bilhões de crédito para a produção agropecuária pelo Plano Safra. 

Servidores - O Concurso Público Nacional Unificado atraiu mais de 2 milhões de candidatos para 6.640 vagas na administração pública. O formato inclusivo, com provas em todas as unidades da federação, será adotado novamente em 2025.

Imposto de renda - O governo federal isentou do Imposto de Renda (IR) 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos. Além disso, já foi enviado ao Congresso o projeto que concede isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto progressivo até R$ 7 mil, o que deve tirar outros 10 milhões de brasileiros do IR a partir de 2026. 

Turismo – O Brasil teve recorde de 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024. O número é maior do que os registrados em 2014, ano de Copa do Mundo no país, e 2016, quando foram realizados os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

Queda no desmatamento – A Amazônia atingiu a menor taxa de desmatamento da década em 2024, com a maior redução em 10 anos: 46% de queda em relação a 2022. No Cerrado, a redução de 25,7% em 2024 foi a primeira em cinco anos. 

Cultura - A Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc garantiram R$ 6,86 bilhões em investimentos para o setor cultural. Na Lei Rouanet, houve a nacionalização dos investimentos, com novas linhas especiais alcançando territórios e comunidades que, historicamente, não eram beneficiados. Só em 2024, foram R$ 3 bilhões de recursos, mais de 14 mil projetos aprovados e mais de 5,6 mil empresas patrocinadoras.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje (2) um "tarifaço" global sobre impostos de importação. A data foi nomeada pelo republicano como o "Dia de Libertação". Ele confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros.

Trump prometeu implementar tarifas recíprocas a países que cobram taxa de importação de produtos americanos. No evento, ele anunciou tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã.

O presidente confirmou ainda uma taxa de 25% sobre todos os veículos importados. 

Em transmissão da Casa Branca, ele disse que a aplicação das tarifas aos outros países "é uma medida gentil" que tornará os "Estados Unidos grande novamente".

Segundo ele, as tarifas recíprocas serão de ao menos metade da alíquota cobrada pelos outros países, com uma taxa mínima de 10%.

No anúncio, ele fez críticas aos governos passados, em especial a administração de Joe Biden, por terem deixado outros países aplicarem elevadas taxas aos produtos norte-americanos, impactando a indústria nacional. Segundo ele, esses países "estão roubando" e "levando vantagem" dos EUA.

Veja algumas das tarifas anunciadas por Trump

AGÊNCIA BRASIL 

Tem dobradinha da feira “Tô em Casa” no Parque Infantil, no sábado e domingo; ainda: feira do “Choro das Águas” e Encontro de Brechós “Quem Garimpa Acha”, com o encerramento da Semana de Circo, agitam o domingo

ARARAQUARA/SP - As feiras de Economia Criativa, com artesãos e empreendedores de Araraquara e região, agitam a agenda cultural do fim de semana e criam oportunidades de entretenimento para a família, assim como estimula o comércio do pequeno empreendedor.

As feiras realizadas na programação da Prefeitura de Araraquara são: a Feira Tô em Casa, neste sábado (05), das 10h às 19h, no Parque Infantil, com realização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da Subsecretaria do Trabalho e da Economia Criativa e Solidária; e no domingo: 8h tem a Feira Tô em Casa junto aos artesãos da Ampara - Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara no Parque Infantil, nas atividades do Dia Mundial pela Conscientização do Autismo (realização da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e em parceria com a Ampara).

Depois, a partir das 16h, a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart, com apoio do Daae Araraquara, realizam a feira do Choro das Águas na Praça do Daae – Fonte Luminosa. Ainda, no domingo, em realização da Cultura e do Desenvolvimento Econômico, tem a feira do Encontro de Brechós “Quem Garimpa Acha” na Praça Pedro de Toledo, das 17h às 22h. A programação conta com DJ, sorteio e diversas atividades que serão apresentadas, marcando o encerramento da Semana de Circo.

Toda a programação é gratuita.

- Sábado, 10h às 22h: Feira “Tô em Casa”, no Parque Infantil - Artesanato, brechós e gastronomia dão o tom à Feira Tô em Casa, já tradicional no Parque Infantil. Em sua 134ª edição, a feira reúne famílias para tardes agradáveis no Parque, localizado na região central de Araraquara.

- Domingo, 8h às 16h: Feira Tô em Casa no Dia pela Conscientização do Autismo, no Parque Infantil - A feira de artesanato Tô em Casa reúne seus empreendedores e também os da Ampara, a partir das 8h, no Parque Infantil, com artesanato e brechós, além de diversas opções gastronômicas, como doces, salgados, caldo de cana, delícias do milho – entre outros.

- Domingo, 16h às 21h: Feira do Choro das Águas, na Praça do Daae – Fonte Luminosa - A Feira de Artesanato do Choro das Águas, com artesãos e empreendedores de Araraquara e região, abre a programação com o trabalho manual, que é fonte de renda para muitos participantes. A feira incentiva e revela muitos artistas, com trabalhos criativos e originais e que oferecem ótimas e variadas opções de presentes.

– Domingo, 17h às 22h: Feira do Encontro de Brechós “Quem Garimpa Acha” na Praça Pedro de Toledo - Esta edição da feira promete muita diversão e encantamento na Praça Pedro de Toledo, pois a Quem Garimpa Acha irá receber as atividades de encerramento da 4ª edição da Semana de Circo de Araraquara.A feira destaca os incríveis expositores de produtos variados, e os comes e bebes diversos e deliciosos.

A partir das 17h tem início as atividades da programação cultural da Semana de Circo, com a concentração para o “Cortejo Entrelaços”, que sai às 17h30. Depois, a partir das 18h, junto à feira, haverá diversas atrações com a Varietê Entre Laços e Lonas. A programação apresenta: intervenções de Tarcio Costa e Palhaço Buchechinha; “Rola-Rola”, com Mateus Romano; “Através”, com Kelly Cheretti; mímica com Mimicalado; “Anseios”, com Lucas Grilo; mágica com Felipe Label; “Vertigem”, com Edi Almeida; além da apresentação do MC Palhaço Pexera. Ainda, depois, 20h, tem discotecagem com DJ Sol Negro e sorteios de Páscoa.

SERVIÇO:

Feiras da Economia Criativa com artesãos em empreendedores

Sábado (05 de abril)
- 10h às 22h: Feira “Tô em Casa”

Local: Parque Infantil (Rua São Bento, entre Avs. Prof. Jorge Corrêa e São Geraldo – Centro)

Domingo (06 de abril)
- 8h às 16h: Feira Tô em Casa no Dia pela Conscientização do Autismo

Local: Parque Infantil (Rua São Bento, entre Avs. Prof. Jorge Corrêa e São Geraldo – Centro)

- 16h às 21h: Feira do Choro das Águas

Local: Praça do Daae – Fonte Luminosa (Rua Napoleão Selmi Dei, 26 - Vila Harmonia - próxima ao Gigantão)

– 17h às 22h: Feira do Encontro de Brechós “Quem Garimpa Acha”

Local: Praça Pedro de Toledo (Av. Portugal, entre as ruas Carlos Gomes e Itália / ruas 6 e 7 – Centro)

Programação gratuita

BRASÍLIA/DF - Receita Federal promete liberar nesta terça-feira (1º) todos os dados que foram enviados para a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025.

As informações foram encaminhadas por bancos do Brasil e exterior, empregadores, hospitais, órgãos públicos, cartórios e exchanges, e visa facilitar o trabalho do contribuinte na hora de declarar.

A Receita afirma que o carregamento da pré-preenchida será automático no aplicativo Meu Imposto de Renda. A partir desta terça também será liberado o envio das declarações por meio do Meu Imposto de Renda, sem precisar baixar o programa no computador. Quem usa o PGD (Programa Gerador de Declaração) terá de solicitar o carregamento dos dados da pré-preenchida (veja mais abaixo como fazer) através do próprio programa.

Os dados preenchidos não eximem o cidadão obrigado a declarar de conferir todas as informações, já que a responsabilidade é do contribuinte.

"Não é porque a informação está na pré-preenchida que está certa. Você precisa ter os comprovantes, precisa ter uma forma de comprovar aquilo ali. A declaração do Imposto de Renda tem de ser respaldada por documentos", diz o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca.

Caso a Receita encontre informações divergentes na hora em que cruza os dados do contribuinte com os de outras pessoas, empresas e instituições, o documento pode parar na malha fina e o responsável pela declaração será chamado a esclarecer esse conflito. Até a resolução, a declaração permanece retida e uma eventual restituição não é paga.

No ano passado, a pré-preenchida tinha erros nos saldos bancários, duplicidade de fundos de investimento, ausência de dados do INSS, divergência em rendimentos recebidos de empregadores, falta ou cobrança dobrada de consultas médicas e erros no valor de compra ou venda de bens como imóveis e carros. Por isso, é fundamental que o responsável pela declaração cheque todos os dados.

O contribuinte que encontrar informações que não tem como comprovar deve excluir os dados da declaração. "Se você não tiver uma nota fiscal, recibo ou algo que comprove, tire da declaração. A pré-preenchida é um bom recurso, mas requer atenção de quem declara. Use com moderação", comenta Claudinei Tonon, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.

Ao mesmo tempo, a Receita recomenda que, se houver informações que não foram carregadas na pré-preenchida, elas precisam ser incluídas pelo contribuinte. "Se você tem algo a comprovar que não está na pré-preenchida, é melhor você inserir. Estamos confiando que tudo que está na declaração você tem como comprovar", diz Fonseca.

Esta situação pode ter ocorrido porque o outro envolvido no caso (pode ser empresa ou pessoa física) não enviou os dados para a Receita e, por isso, a informação não consta na pré-preenchida.

Neste ano, a Receita atrasou a liberação total dos dados. Em 17 de março, o PGD disponibilizou informações do contribuinte e valores enviados por empregadores, imobiliárias, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e prestadores de serviços de saúde.

A partir desta terça, a Receita promete que estarão disponíveis as informações enviadas por bancos do Brasil e do exterior, bens e direitos adquiridos ou vendidos em 2024, doações feitas no ano passado, previdência privada e criptoativos.

A pré-preenchida é um recurso que existe desde 2014, mas passou a ganhar popularidade em 2021, quando a Receita a incluiu diretamente no programa de declaração. Em 2023, houve novo impulso quando o uso da ferramenta passou a oferecer uma prioridade na restituição do IR.

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA AO LONGO DOS ANOS

Ano - Número de declarações - Percentual do total

2021 - 403.527 - 1,2%
2022 - 2.678.129 - 7,7%
2023 - 9.858.084 - 24,7%
2024 - 17.895.475 - 41,5%
2025 (estimativa) - 26.334.000 - 57%

Fonte: Receita Federal

Neste ano, a Receita colocará na frente da lista quem optou pela pré-preenchida e por receber a restituição por Pix em comparação com quem escolher apenas uma das duas formas.

A expectativa do órgão é que a pré-preenchida seja usada em 57% dos documentos enviados, sendo a primeira vez que a metade das declarações. O prazo vai até 30 de maio e quem se atrasar terá de pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.

DADOS QUE ESTARÃO PRÉ-PREENCHIDOS

1. Informações do declarante como nome, endereço, telefone, email e ocupação profissional
2. Doações efetuadas em 2024, ano-calendário do IR 2025
3. Dados enviados por:
- Empregadores para trabalhadores, pessoas físicas ou pessoas jurídicas
- Imobiliárias
- Cartórios, com operações de transferências de bens imóveis
- Prestadores de serviços de saúde como hospitais, clínicas e laboratórios
- Instituições financeiras do Brasil e do exterior com dados de contas bancárias, investimentos e rendimentos
- Exchanges com informações de criptoativos
- Pagamentos de tributos através do Carnê-Leão e GCAP

COMO BAIXAR A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA NO PGD?

- Baixe o PGD (Programa Gerador da Declaração) em seu computador
- Ao abrir o programa, escolha "Nova" para abrir uma nova declaração
- Em "Tipo", escolha "Declaração de ajuste anual"
- Em seguida, clique em "Iniciar declaração a partir da pré-preenchida"
- Depois, escolha se é uma "declaração própria" ou "declaração por procuração" e vá em "OK"
- O programa irá informar que é preciso autenticação digital; responda "Sim" para a pergunta "Deseja prosseguir?"
- Será aberta a página de acesso ao Gov.br; informe seu CPF e clique em "Continuar"
- Digite sua senha e vá em "Entrar"
- Aparecerá uma mensagem informando que você já está conectada ao Gov.br e poderá usar a declaração pré-preenchida
- Volte ao programa do Imposto de Renda e clique em "OK" para confirmar a autenticação e a opção
- Se o programa perguntar se deseja importar os dados, escolha "Sim"
- Aparecerá uma mensagem informando que a declaração pré-preenchida foi carregada com sucesso e que você é responsável pelas informações que ali estão. Clique em "OK"

POSSO BAIXAR OS DADOS PRÉ-PREENCHIDOS DOS DEPENDENTES?

Sim, mas o dependente deve passar uma procuração digital para o titular da declaração antes de os dados serem baixados. A procuração deve ser feita pelo e-CAC, sendo necessário ter conta Gov.br no nível prata ou ouro. Também é possível fazer a procuração por escrito com reconhecimento de firma, que pode ser enviada à Receita por processo digital ou por um cartório conveniado.

IMPORTEI OS DADOS DA DECLARAÇÃO DO ANO ANTERIOR. POSSO FAZER A PRÉ-PREENCHIDA?

Ricardo Ribeiro Júnior, auditor-fiscal supervisor do Imposto de Renda em São Paulo, afirma que quem importou os dados do ano anterior pelo PGD pode optar pela pré-preenchida.

O único problema é que os dados importados serão apagados e os que vão valer são os que estão na pré-preenchida, ou seja, que já estavam com a Receita Federal porque foram enviados por fontes pagadoras ou por prestadores de serviços como escolas e plano de saúde.

O contribuinte também deve lembrar que, em alguns casos, não há a obrigatoriedade de o prestador de serviço informar todos os dados à Receita. É o que acontece com as escolas. Em geral, vem o nome do estabelecimento de ensino, mas os valores pagos no ano não constam.

"Quando for importar a pré-preenchida, ela vai apagar a anterior. Mas o contribuinte pode começar a mexer já", diz.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?

- Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888
- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
- Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
- Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
- Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
- Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?

Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.
- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

QUANDO SERÁ PAGA A RESTITUIÇÃO DO IR DE 2025?

A restituição é paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro pagamento ocorre em 30 de maio, último dia para a entrega da declaração. Os lotes seguintes serão liberados no último dia útil do mês

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR

Lote - Data de pagamento
1º lote - 30 de maio
2º lote - 30 de junho
3º lote - 31 de julho
4º lote - 29 de agosto
5º lote - 30 de setembro

O pagamento segue uma ordem de prioridade. Em caso de empate, o critério de desempate será a data e horário do envio da declaração. Quem entregou mais cedo, terá vantagem.

VEJA A ORDEM DE PRIORIDADE

1. Idoso com 80 anos ou mais
2. Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
5. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
6. Demais contribuintes

QUAL A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2025?

A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda é uma orientação para que os contribuintes saibam a partir de que valor há obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem está isento do IR.

TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA DE MAIO DE 2023 A JANEIRO DE 2024

Base de Cálculo (R$) - Alíquota (%) - Parcela a deduzir do IR (R$)

Até 2.112,00 - zero - zero
De 2.112,01 até 2.826,65 - 7,5 - 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05 - 15 - 370,40
De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5 - 651,73
Acima de 4.664,68 - 27,5 - 884,96

TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2024

Base de cálculo (R$) - Alíquota (%) - Parcela a deduzir do IR (R$)

Até 2.259,20 - 0 - 0
De 2.259,21 até 2.826,65 - 7,5 - 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 - 15 - 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5 - 662,77
Acima de 4.664,68 - 27,5 - 896,00

TABELA ANUAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA EM 2024

Base de cálculo - Alíquota - Dedução

Até R$ 26.963,20 - - - -
De R$ 26.963,21 até R$ 33.919,80 - 7,5% - R$ 2.022,24
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 - 15,0% - R$ 4.566,23
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 - 22,5% - R$ 7.942,17
Acima de R$ 55.976,16 - 27,5% - R$ 10.740,98

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Um total de 25.349 chaves Pix de clientes da fintech QI SCD tiveram dados expostos, informou na segunda-feira (17) o Banco Central (BC). Esse foi o 18º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o primeiro neste ano.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 23 de fevereiro a 6 de março e abrangeu as seguintes informações: 

• Nome do usuário
• CPF com máscara (CPF parcialmente coberto com asteriscos) 
• Instituição de relacionamento
• Aagência
• Número e tipo da conta

O incidente, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. O vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas ou vazadas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

Exposição de dados

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O vazamento indica que alguém chegou a consultar os dados. 

O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Em todos os 18 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Falha pontual

Em nota, a QI SDC informou que os dados foram expostos por uma “falha pontual, que foi imediatamente corrigida”. A fintech reiterou que, com base nas informações, não é possível ter acesso a contas ou a informações sensíveis.

“As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras. “Além disso, não permitem a realização de pagamentos ou transferências, nem o acesso a contas ou a outras informações de natureza bancária”, destacou o comunicado.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Embalada pelo aquecimento da produção e do consumo, o faturamento real (descontada a inflação) da indústria de transformação cresceu 3,3% em janeiro, divulgou a pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em relação a janeiro do ano passado, o faturamento subiu 12,8%.

Segundo a CNI, a demanda por bens industrializados continua alta, o que se reflete no faturamento. A entidade, no entanto, adverte que será difícil manter esse ritmo por causa da desaceleração da economia provocada pelo aumento dos juros.

O número de horas trabalhadas na produção cresceu 1,9% em janeiro na comparação com dezembro, revertendo a queda de 1,4% nos dois meses anteriores. Em relação a janeiro de 2024, o indicador acumula alta de 5,4%.

A utilização da capacidade instalada (UCI) manteve-se em 78,2% em janeiro na comparação com dezembro, na série livre de efeitos sazonais (sem oscilações típicas da época do ano). Em relação a janeiro do ano passado, a UCI caiu 0,8 ponto percentual.

O bom desempenho da indústria, no entanto, não se reflete com tanta intensidade no mercado de trabalho. Em janeiro, o número de postos de trabalho ativos no setor cresceu apenas 0,1%. A massa salarial caiu 0,3%, e o rendimento médio do trabalhador industrial caiu 0,8%. Segundo a CNI, a expectativa é de interrupção da alta do emprego industrial por causa do aumento dos juros.

Na comparação com janeiro do ano passado, o desempenho do mercado de trabalho na indústria é melhor. O total de postos de trabalho ativo subiu 2,4%. No entanto, a massa salarial real (descontada a inflação) recuou 1,8%, e o rendimento médio real do trabalhador industrial caiu 4%.

Realizada desde 1992 em parceria com as Federações Estaduais das Indústrias, a pesquisa Indicadores Industriais identifica, mensalmente, a evolução de curto prazo da atividade da indústria de transformação. Os estados pesquisados respondem a mais de 90% do produto industrial brasileiro.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.

“A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.

AGÊNCIA BRASIL