SÃO PAULO/SP - A menos de quatro meses da eleição, dois projetos federais de impacto em São Paulo dividem os pré-candidatos ao governo paulista e jogam luz sobre o trabalho do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos): a privatização do Porto de Santos e a concessão do Aeroporto de Congonhas. Considerados os ativos mais valiosos da União no Estado, ambos podem ser desestatizados ainda neste ano sob críticas da sociedade civil, que pede mais diálogo e menos pressa para a realização dos leilões.

Idealizada durante a gestão de Tarcísio no Ministério da Infraestrutura, a concessão de Congonhas está marcada para 18 de agosto, já no período de campanha. A notícia foi comemorada pelo pré-candidato de Jair Bolsonaro nas redes sociais, com vídeos e declarações. “Atenção, São Paulo! Batida de martelo para Congonhas e Campo de Marte já tem data. Vamos comemorar mais de R$ 3,5 bilhões em investimento privado contratado. Investimento esse que vai se tornar emprego e oportunidade para os paulistas”, escreveu.

Atenção, São Paulo! Batida de martelo para Congonhas e Campo de Marte já tem data. Edital aprovado pela @oficial_Anac e em 18/08 vamos comemorar mais de R$ 3,5 bilhões em investimento privado contratado. Investimento esse que vai se tornar emprego e oportunidade p/ os paulistas.

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) June 6, 2022

O aeroporto foi incluído na sétima rodada de concessões aeroportuárias da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), que prevê alcançar ao menos R$ 7,3 bilhões em investimentos nos 15 aeroportos incluídos no pacote – o Campo de Marte também está na lista.

A confirmação da concorrência, porém, virou alvo de moradores do entorno de Congonhas e de representantes do setor da aviação geral, que reclamam de falta de diálogo e garantias jurídicas sobre o futuro das operações. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo promoveram audiências públicas nos últimos dias para tentar intermediar acordos, mas sem resultado.

Presente na reunião da Alesp, o representante da associação Jardim Novo Mundo, Guilherme Canton, demonstrou preocupação com a saúde dos moradores diante de um possível aumento de ruído e poluição na área de Congonhas. “Ninguém aqui é contra a concessão, mas a forma que está sendo conduzida acreditamos ser prejudicial”, disse.

Vizinhança

Na esteira das queixas, o ex-prefeito Fernando Haddad, pré-candidato petista ao governo, disse ser evidente que a desestatização de Congonhas, com viés de expansão, terá “impactos tremendos” tanto na população do entorno como em toda a zona sul de São Paulo. “Isso sem falar de questões de segurança e ambientais”, disse.

Entre as principais reclamações está o fato de o estudo de impacto ambiental do aeroporto, feito em 2008, não ter sido atualizado, assim como não foi planejada nenhuma medida de mitigação no trânsito. Hoje, são cerca de 22,7 milhões de passageiros por ano, número que pode chegar a 30 milhões.

O ex-governador Márcio França (PSB), também pré-candidato, afirmou que Congonhas e o Porto de Santos são dois equipamentos públicos que envolvem gravemente o seu entorno. “Delegar seus assuntos cotidianos para alguém que chama o Aeroporto de Congonhas de ‘Congonha’ (em referência a uma declaração dada por Tarcísio) é bater no rosto de paulistas”, disse.

Baixada Santista

Ex-prefeito de São Vicente, na Baixada Santista, França também critica a falta de participação da região no processo de privatização do porto – a União pretende converter a gestão estatal em privada até o final do ano e leiloar os últimos seis terminais. “Todo processo relativo aos portos de Santos, Guarujá e Cubatão deveria incluir as prefeituras e Câmaras envolvidas”, disse.

Haddad critica ainda a intenção de se instalar, a partir de um novo plano de desenvolvimento e zoneamento do porto, um terminal de fertilizantes na área de Outeirinhos, contígua ao câmpus da Unifesp e vizinha a moradias e comércios. O temor é que o depósito abrigue nitrato de amônia, a mesma substância química que provocou a explosão no Porto de Beirute, em 2020.

Associações de bairro da localidade já pediram ajuda ao Ministério Público Estadual. “Cabe perguntar por que depois de três anos e meio sem colocar uma única moeda de investimento no Estado, o governo agora, às portas da eleição, decide apressar privatizações feitas de afogadilho”, questionou Haddad.

Tarcísio rebate e diz que, quando ministro, esteve à frente de 83 leilões de ativos de infraestrutura que garantiram cerca de R$ 90 bilhões em investimentos contratados para o Brasil. “Todos as concessões seguem rito pré-determinado para a realização do leilão, incluindo ampla discussão com a sociedade e setores envolvidos, além da apreciação pelo Tribunal de Contas da União. O Porto de Santos, por exemplo, recebeu cerca de 600 contribuições, que serão analisadas antes do envio do projeto para a corte de contas. Já a estruturação do projeto de concessão do aeroporto de Congonhas foi anunciada no início da atual gestão, em 2019.”

Pressa

Prefeito de Santos, o tucano Rogério Santos afirmou que é preciso rever o “tempo das coisas”. Segundo ele, há um distanciamento prejudicial entre as decisões tomadas em Brasília e as demandas das cidades. “Enviamos um documento de 25 páginas para análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em fevereiro e até agora não obtivemos resposta. Não somos contra, mas estão antecipando os processos”, disse Santos, que afirmou ter pedido ajuda de Tarcísio em janeiro, ainda enquanto ministro.

Sem citar diretamente as duas desestatizações, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) afirmou ser favorável aos negócios, mas ressaltou que as concessões promovidas pelo Estado envolvem amplo debate com a sociedade civil, poder público e iniciativa privada.

A assessoria de Tarcísio e do Ministério da Infraestrutura negaram pressa na condução dos projetos e afirmaram que ambos são fruto de um longo processo de discussão com os atores envolvidos. Sobre os pedidos da Prefeitura de Santos, a pasta diz que está dentro do prazo.

“Não existe pressa e sim trabalho firme e eficiência por parte do governo federal na estruturação de projetos que serão transformadores para São Paulo e para o Brasil”, ressaltou Tarcísio.

Adriana Ferraz / ESTADÃO