BRASÍLIA/DF - Na decisão que autorizou os mandados de busca e apreensão contra o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, proíbe que os dez alvos da operação da manhã desta sexta-feira (20) participem de qualquer evento em ruas e monumentos no Distrito Federal.

Os investigados estavam organizando um ato para o dia 7 de setembro em favor do impeachment dos ministros do Supremo e pelo voto impresso nas próximas eleições.

Moraes determinou ainda que eles não podem se aproximar, no raio de um quilômetro, da Praça dos Três Poderes, em Brasília, de integrantes do STF e de senadores.

Segundo a decisão, a medida tem o objetivo de "evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos ministros, senadores, servidores ali lotados, bem como do público em geral que diariamente frequenta e transita nas imediações."

A única exceção serve para o parlamentar, em razão da necessidade do exercício de suas funções.

O ministro do STF determinou ainda a imediata suspensão dos perfis dos investigados nas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e YouTube) e decidiu bloquear a chave Pix que vinha recebendo dinheiro para bancar as manifestações do dia 7 de setembro.

Os dez alvos da operação também estão proibidos de se comunicar entre si.

*Por: CAMILA MATTOSO / FOLHA

Advogada explica os direitos do casal sobre imóvel construído em conjunto no terreno de uma das famílias, em caso de separação

SÃO PAULO/SP - Realizar o sonho da casa própria sempre figura como uma das principais metas para a maioria dos brasileiros. Sonho que muitas vezes começa a ser alimentado junto com os preparativos para o casamento ou os planos de juntar as escovas de dente. E, com a justificativa do dito popular que diz que “quem casa quer casa”, não é raro encontrar casais que aceitam a sugestão da família do noivo ou da noiva para construir naquele espaço obsoleto do terreno de uma ou outra família. Mas, e se o casamento chegar ao fim, como fica a partilha deste imóvel?

A advogada da Bosquê Advocacia, Melissa Fabosi, explica que isso é bastante comum em casos de divórcio. Afinal, quando as pessoas se casam, elas não esperam se separar e acabam tomando a decisão de construir no terreno dos sogros apenas com um acordo verbal, sem registrar um contrato formal. No entanto, ela esclarece que essa é uma situação prevista em lei.

“A nossa legislação protege tanto aquele que construiu em terreno alheio, quando a construção for de boa-fé, quanto o dono do terreno. Nos termos do artigo 1.255 do nosso Código Civil, para que as partes não saiam lesadas em seus direitos, o que a legislação faz é permitir que o dono do terreno continue com a sua propriedade e, em contrapartida, garante àquele que construiu nesse terreno o direito à indenização pelo montante gasto na construção”, explica a advogada.

De acordo com Melissa, vale ressaltar que para pleitear a indenização, o que poderá ser feito diretamente aos proprietários reais do imóvel, ou seja, os sogros, é necessário a comprovação da contribuição financeira para a edificação.

“Todos os recibos da compra de materiais para realização da construção, devem ser arquivados, bem como contratos de prestação de serviços de mão de obra, do pedreiro, empreiteira, eletricista, dentre outros profissionais contratados”, destaca a especialista da Bosquê Advocacia.

A advogada lembra que o regime de separação de bens adotado pelo casal irá influenciar na forma como será feita a partilha dos direitos pelas benfeitorias. “Na comunhão parcial de bens, por exemplo, que é a mais adotada no Brasil e que também define os termos da união estável, todos os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são considerados frutos do esforço comum do casal, pertencendo assim, em partes iguais a ambos os cônjuges. Dessa forma, o ex-cônjuge poderá pleitear indenização equivalente a 50% pela construção do imóvel”, afirma.

Outro ponto apontado por Melissa é que, em hipótese alguma, esse imóvel poderá ser vendido para que o valor seja repartido entre o casal. “Embora a meação dos direitos e deveres dos cônjuges e companheiros seja amparada pelo nosso ordenamento jurídico, na prática, temos que tal edificação não poderá ser partilhada por constituir-se bem acessório ao terreno principal pertencente a terceiro”, finaliza.

ESPANHA - O Tribunal Comercial de Madri (Espanha) ordenou na quinta-feira (1º de julho) que a Uefa cancele todas as sanções legais impostas a Real Madrid, Barcelona e Juventus por planejarem a criação da Superliga Europeia.

A corte também instruiu a Uefa a não adotar nenhuma medida para tentar excluir os três clubes, que são os últimos dos 12 times originalmente por trás da liga dissidente, de suas competições, incluindo a Liga dos Campeões.

O tribunal determinou que a Uefa não pode forçar os organizadores a dissolverem formalmente a Superliga e impediu a entidade de impor uma multa de 100 milhões de euros aos times que tentarem se integrar à liga.

O Campeonato Inglês a e Federação Nacional de Futebol da Itália também devem descartar quaisquer sanções a clubes que inicialmente se filiaram ao projeto, segundo a corte.

Anunciada em abril, a Superliga provocou furor entre torcedores, governos, jogadores e técnicos, e o projeto desandou menos de 48 horas depois de seu lançamento quando os seis times ingleses se retiraram.

Visando dissuadir futuras ligas dissidentes, a Uefa buscou impor penalidades altas aos clubes rebeldes, mas suspendeu procedimentos disciplinares em junho.

Manchester United, Liverpool, Manchester City, Chelsea, Tottenham Hotspur, Arsenal, Milan, Inter de Milão e Atlético de Madri abandonaram o projeto.

*Por Belén Carreño, Inti Landauro, Nathan Allen e Richard Martin / REUTERS

RIO DE JANEIRO/RJ - A Justiça do Rio de Janeiro determinou que bens avaliados em R$ 8 milhões do ex-jogador e senador Romário (PL-RJ) sejam leiloados. De acordo com informações do jornal Extra, a lista é composta por uma casa no Rio de Janeiro, uma lancha e dois carros de luxo – um Porsche e um Audi.

O valor arrecadado será usado para abater uma dívida do parlamentar com uma empresa com a qual rompeu um contrato há 20 anos, na época em que era sócio do restaurante Café do Gol.

Os interessados já podem apresentar os lances, de forma on-line — o prazo se encerra na próxima quarta-feira. Caso os valores pedidos não sejam atingidos, uma nova rodada será aberta por mais uma semana. Nesta segunda etapa, se necessária, os lances mínimos cairão à metade.

O passivo de Romário com a empresa gira em torno de R$ 20 milhões e é decorrente de perdas e danos pela rescisão e multas sequenciais em função do descumprimento de ordens de pagamento.

Em 2018, O Globo mostrou que o senador ocultava patrimônio em nome de terceiros. Àquela altura, dois apartamentos em um prédio na orla da Barra já haviam sido leiloados, também para quitar passivos judiciais. Os imóveis permaneceram em nome da construtora que fez a venda, mas a empresa confirmou à Justiça que Romário era o comprador.

*Por: ISTOÉ GENTE

SÃO CARLOS/SP - Ontem, 29, dois indivíduos foram presos pela Polícia Militar na Rua Rafael de Abreu Sampaio, em São Carlos.

De acordo com informações, a dupla estava na via citada e foram abordados pela Polícia Militar, durante busca pessoal nada de ilícito foi encontrado, porém com um doas sujeitos havia uma mochila e ao ser verificada foi localizado uma arma de fogo calibre 765, Taurus, com um carregador contendo 11 munições intactas, após pesquisa dos documentos via Copom, foi constatado como fugitivo.

 Em entrevista com os abordados, informaram que moravam em Mogi Mirim/SP, e vieram até a cidade de São Carlos, para realizar a compra de um carro.

Diante dos fatos foram conduzidos ao Plantão Policial onde o Delegado de Plantão ratificou a voz de prisão em Flagrante por Porte Ilegal de Arma de Fogo e ambos permaneceram presos.

BRASÍLIA/DF - O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) tem 15 dias para explicar à Justiça as declarações que fez sobre o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) durante depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, no Senado. A decisão desta 2ª feira (28) é do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Eis a íntegra do despacho (94 KB).

A defesa do senador diz que as falas de Witzel podem ser classificadas como injúria, calúnia e difamação. O ex-governador depôs na CPI em 16 de junho. O senador entrou com processo contra Witzel na 6ª feira (25.jun).

Os 2 pontos para os quais os advogados de Flávio Bolsonaro pedem para Witzel se explicar são: hospitais federais e a morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A sessão da CPI em que o ex-governador prestou depoimento foi palco de discussões entre ele e o senador.

O pedido dos advogados do congressista afirma que o depoimento de Witzel serviu apenas para que ele atacasse a honra de Flávio e “atribuindo-lhe condutas ora delitivas, ora difamatórias, acompanhadas de impropérios de toda sorte”. Eis a íntegra (270 KB).

Os advogados pedem que Witzel explique o que quis dizer com a declaração “hospitais do Rio têm dono”. Segundo o documento, nos bastidores da CPI, Witzel teria afirmado que o dono era Flávio, mas em público sua declaração foi dúbia.

“O que pretendeu dizer o interpelado: que haveria corrupção? Tráfico de influência? Relações espúrias de compadrio?”, questionam os advogados. Os autores do pedido indicam que a declaração pode ter sido “difamatória, caluniosa ou até mesmo injuriosa”.

O pedido protocolado na Justiça também pede que Witzel explique o que quis dizer quando disse não ser “porteiro para ser intimidado”. A frase foi dita por Witzel quando o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que Flávio estava intimidando o ex-governador.

O porteiro do condomínio em que o presidente Bolsonaro morava no Rio foi ouvido na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. A fala de Witzel foi interpretada como uma referência a isso.

“O que quis dizer com esses termos? Que o senador Bolsonaro coagiu aquela humilde testemunha durante a investigação sobre a morte da ex-vereadora?! Que o interpelante coage porteiros? Testemunhas?”, questionam os advogados de Flávio.

Na última 4ª feira (23.jun), o depoimento sigiloso de Witzel foi aprovado na CPI. Ainda não há data nem local para a realização da diligência. A oitiva sigilosa foi pedida pelo ex-governador.

*Por: PODER360

ARGENTINA - Quase sete meses após a morte de Diego Maradona, a Justiça argentina começou na segunda-feira (14) os interrogatórios de sete integrantes da equipe médica suspeitos de “infringir suas funções” e “levar ao desfecho fatal” do astro do futebol.

As audiências, que foram adiadas pela violenta segunda onda do novo coronavírus (covid-19) na Argentina, começaram por volta das 12h na Procuradoria-Geral de San Isidro, com o interrogatório do enfermeiro que atendeu Maradona entre os dias 24 e 25 de novembro de 2020. Ele foi a última pessoa a vê-lo com vida, de acordo com seu depoimento anterior.

Maradona morreu no dia 25 de novembro, aos 60 anos, em uma casa no norte de Buenos Aires, onde se hospedava após uma operação de hematoma subdural na cabeça.

O enfermeiro Ricardo Almirón, assim como os demais integrantes da equipe de saúde que cuidou do astro, foi denunciado pela Promotoria por “homicídio com eventual dolo”, crime que inclui entre 8 e 25 anos de reclusão.

“Eles realizaram ações contrárias à arte da saúde e deixaram de realizar atos específicos que cada um deveria desenvolver em torno de sua função, agravando a situação de saúde de Maradona”, indicaram os promotores.

Os últimos a serem ouvidos serão a psiquiatra Agustina Cosachov e o neurocirurgião e médico pessoal Leopoldo Luque, ambos também acusados de falsificar assinaturas de Maradona e de emitir receitas médicas sem ter controlado o paciente.

*Por Ramiro Scandolo - REUTERS

SÃO CARLOS/SP - Um homem estava sendo procurado pela justiça foi capturado pela Polícia Militar na tarde de hoje, 31, na Estrada da Servidão, em São Carlos.

Os PMs Cabo Rezende e Soldado Jorge em patrulhamento pelo bairro Jardim Botafogo, visualizou 01 veículo por aplicativo com 02 indivíduos no banco traseiro que demonstraram ficar apreensivos com a presença da viatura, assim sendo o carro foi abordado e após consulta via COPOM, 01 dos ocupantes do veículo constou como procurado pela Justiça.

Desta forma, I.S.M, foi conduzido à Central de Polícia Judiciária e recolhido ao Centro de Triagem de São Carlos.

EUA - Neymar teve seu nome envolvido em uma nova polêmica! Dois anos após o arquivamento das acusações de estupro e agressão de Najila Trindade por falta de provas, o jogador do Paris Saint-Germain teria tido seu contrato com a Nike rompido por um suposto caso de assédio sexual contra uma funcionária da empresa. As informações são da reportagem do americano "Wall Street Journal".

Funcionária acusa Neymar de forçar sexo oral

O caso teria acontecido no final de maio e início de junho de 2016 em Nova York, nos Estados Unidos. Após um evento importante, Neymar teria ficado embriagado depois comemorar com um grupo na boate Up & Down e recebido ajuda da funcionária e mais um empregado da Nike a entrar em seu quarto do hotel. Na época, a função da profissional era administrar os eventos e logística do jogador de futebol e sua comitiva pelo local.

Aos amigos da empresa, a funcionária contou que ficou sozinha com Neymar em um curto tempo, mas que ele teria tirado a cueca e a forçado a fazer sexo oral nele. Segundo dito pela publicação, o atleta a impediu de sair do quarto e perseguiu pelo corredor do hotel sem roupas.

A suposta vítima apresentou uma reclamação à Nike em 2018 e as acusações teriam ido parar na Justiça em 2019. "Também reconhecemos que esta tem sido uma experiência longa e difícil para ela", declarou a empresa.

Neymar rompeu contrato milionário por falta de cooperação

O "The Wall Street Journal" noticiou também que a Nike teria terminado o contrato miliário depois de oito anos de parceria ao começar com as investigações da acusação feita pela funcionária, que prefere manter sua identidade oculta.

"A Nike encerrou seu relacionamento com o atleta porque ele se recusou a cooperar em uma investigação de boa fé", escreveu. Ainda pela postagem, o jornal classifica as denúncias da funcionária como "confiáveis" e que teria acontecido "atos indevidos" no episódio.

Investigação da Nike 'não foi conclusiva'

Na época, a marca não expôs as suspeitas com relação a Neymar e ele se tornou em pouco tempo o novo rosto da Puma, que tem Maísa Silva e sua ex Bruna Marquezine como uma das principais porta-vozes no Brasil. Os dois deram fim a relação marcada por idas e vindas em outubro de 2018 por decisão dele.

"Seria impróprio para a Nike fazer uma declaração acusatória sem ser capaz de fornecer fatos que a respaldem", disse a matéria. A investigação na empresa "não foi conclusiva".

Neymar nega acusação de abuso sexual

De férias pelo Brasil, Neymar se manifestou através de sua assessoria de imprensa e negou a acusação. A equipe do craque declarou ainda que, caso uma denúncia seja formalizada, ele irá se defender dos "ataques infundados".

*Por: Rahabe Barros / PUREPEOPLE

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado.

“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).

A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.

Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

* Com informações da Agência Câmara

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil*