SÃO CARLOS/SP - A Secretaria de Educação, iniciou na manhã desta terça-feira (27/02), a entrega dos kits escolares para o ano letivo 2024. As escolas escolhidas foram a EMEB Dalila Galli, localizada no bairro Jockey Clube e a EMEB Maria Ermantina Tarpani no Jardim Botafogo.
Os kits escolares são uma medida importante para a inclusão social e para a promoção da igualdade de oportunidades entre os estudantes. Essa iniciativa contribui para a melhoria da qualidade do ensino e para a formação de cidadãos mais preparados para enfrentar os desafios do mundo atual.
Estão sendo distribuídos 3 tipos de Kits, o do Ensino Fundamental I, contém 4 cadernos Brochurão, 1 caderno de desenho e cartografia, 1 régua de 30 cm, 2 caixas de lápis de cor com 12 cores, 8 lápis preto grafite, 2 apontadores com depósito, 3 borrachas, 2 colas brancas, 1 estojo escolar, 2 caixas de gizão de cera com 12 cores, 2 caixas de tinta guache de 12 cores, 1 tesoura e 1 pasta;  do Ensino Fundamental II contém 2 cadernos universitários, 1 caderno de desenho e cartografia, 1 régua 30 cm, 1 caixa de lápis de cor com 12 cores, 8 lápis preto, 6 canetas esferográficas cor azul, 6 canetas vermelhas, 2 apontadores com depósito, 3 borrachas, 1 cola branca, 1 estojo escolar, 1 tesoura sem ponta e 1 pasta, e o kit para o Ensino Jovem e Adulto (EJA) contém 3 cadernos universitários, 1 caderno de desenho  e cartografia, 1 régua de 30 cm, 1 estojo escolar, 1 lápis de cor com 12 cores, 8 lápis preto, 6 canetas esferográficas azul, 2 canetas vermelhas, 3 apontadores com depósito, 2 borrachas e 1 pasta, além do material da Educação Infantil que é coletivo.
Segundo o secretário de Educação, Roselei Françoso, o investimento supera os R$ 2 milhões e vai atender todos os alunos da rede. “A Prefeitura tem investido bastante em infraestrutura das escolas e fortalecendo a parte pedagógica com investimentos para os alunos como agora com a entrega dos os kits com o material escolar para o ensino fundamental I, II e educação de jovens e adultos, além do material coletivo da educação infantil, além disso estamos em um processo de reforma e ampliação de várias escolas, temos muitas coisas boas para entregar para as nossas crianças”, finalizou o secretário.
A diretora da EMEB Maria Ermantina Tarpani, Léia dos Santos, enfatiza que é algo que os alunos esperam desde o primeiro dia de aula. “É muito bom o uso em sala de aula, facilita muito, não são todas as famílias que tem condições de comprar o material escolar, e hoje estamos recebendo um kit de material escolar de qualidade, é muito importante para a nossa comunidade de modo geral”.
O vice-prefeito Edson Ferraz destacou a importância da entrega do material escolar e dos uniformes logo no início do ano letivo. “Iniciamos o ano letivo com a entrega dos uniformes, agora a entrega dos kits escolares, esperamos auxiliar no processo de aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino”. 
Netto Donato, secretário de Governo, destaca o papel do município em proporcionar condições para as crianças estudarem, com a entrega dos uniformes, contratações de mais professores, ampliações e reformas das escolas e agora especialmente com a entrega dos kits escolares para todos os alunos da rede municipal, inclusive da EJA. “Estou muito feliz por mais uma entrega na educação, hoje todas as crianças podem contar com os kits escolares, uniformes e bons professores, o que sinaliza um excelente ano letivo para todos. O material é um apoio importante para o desenvolvimento das aulas e atividades necessárias à construção dos conhecimentos. O material garante equidade e possibilita um retorno às aulas muito mais seguro para nossas crianças e jovens”, conclui Netto.
O vereador Elton Carvalho também participou da entrega dos kits escolares e acredita que o material tem um impacto direto, principalmente na aprendizagem do aluno e no alívio do orçamento das famílias.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação (SME) inaugura no próximo dia 1º de março, às 7h30, a sala de leitura do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) “João Muniz”, localizada na rua Alderico Vieira Perdigão, nº 950, no Jardim Cruzeiro Sul.

A Sala de Leitura foi viabilizada a partir da implantação do Projeto Pequenos Grandes Leitores, uma biblioteca infantil com acervo de livros, brinquedos, jogos e móveis que tem o objetivo de estimular a leitura e a brincadeira para crianças de zero a oito anos e  idealizada para ser implantada em comunidades escolares como creches, centros de acolhimento infantil, hospitais ou qualquer outra instituição que necessite e queira promover o acesso à leitura, ampliando o imaginário infantil e lúdico das crianças por meio da utilização dos livros e dos brinquedos.

O acervo bibliotecário e mobiliário foi doado pela empresa RUMO, que tem com critério atender unidades escolares próximas a região por onde passa a linha férrea, como é o caso do CEMEI João Muniz que atende cerca de 200 crianças de 4 meses a 3 anos.

O acervo bibliográfico de livros infantis do CEMEI foi adaptado pela Laranjeira Cultural e também reúne cerca de 20 livros destinados para formação dos educadores, envolvendo diferentes tipos de narrativas, gêneros textuais, temas e obras, além de diversos materiais – capa dura, pop up, cartonado, brochura, livros fantoches e também áudio books, permitindo aos educadores da escola desenvolver diversas atividades,  desde contação de histórias até representações de cunho artístico, possibilitando para as crianças uma verdadeira viagem e descoberta do universo literário, contribuindo desde cedo para cativá-las com o saudável hábito da leitura e do brincar, além de contemplar a capacitação e formação pedagógica de todos os profissionais que estarão interagindo com as crianças – professores, monitores, pajens e demais pessoas envolvidas. 

Para o diretor do CEMEI João Muniz, Márcio Neves da Silva, a conquista é de fundamental importância porque garante o direito de ser criança com livros, brinquedos, bonecos, fantoches. “Uma continuidade do trabalho para que a escola garanta os direitos de aprendizagem das crianças, assim como o espaço brincante e carregado de evidência e ludicidade”, destacou.

O CEMEI João Muniz realiza atendimento das crianças de famílias eu residem no próprio bairro e na Vila Isabel (CDHU), a maioria em período integral, de segunda sexta-feira das 7h30 às 17h20. O atendimento é feito por equipe escolar de profissionais entre direção, funcionários da equipe de apoio e educadores que desenvolvem desde 2005 projetos pedagógicos voltados a conscientização ambiental, interação com a comunidade usuária, elaboração de festividades, oficinas, palestras, eventos, sempre proporcionando o elo escola, família e comunidade.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, entregou na quarta-feira, 21, os kits de uniformes para todos os alunos da rede municipal de Ensino de Ibaté.
 
No final do ano de 2023, o prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, autorizou a abertura de processo licitatório para aquisição e entrega, já no início do ano letivo, dos uniformes para todas as crianças.
 
A secretária municipal de Educação e Cultura, Danielle Beatriz Silva Garcia Chaves, explica que foram investidos R$ 1.868,653,33 na aquisição dos kits de uniformes, sendo R$ 995.490,33 na compra das roupas, e R$ 478.299,00 nos calçados e mais R$394.864,00 nas mochilas e estojos. “Hoje entregamos os kits compostos com duas camisetas, short saia para as meninas e short para os meninos, calça e blusa de inverno, uma mochila e estojo, além do tênis da marca Pé com Pé. As crianças ficaram muito felizes, mas a novidade, a blusa de frio com capuz, fez sucesso”, destacou.
 
O prefeito fala sobre a qualidade dos itens do kit de uniforme. “A qualidade do uniforme é excelente. Notamos que quase 90% dos alunos já estão uniformizados, usando o kit entregue no ano passado. A Prefeitura de Ibaté continua sempre prezando por essa qualidade”, afirmou.
 
Zé Parrella ressalta que o uniforme, além de segurança, gera isonomia e economia. “Os trajes são padronizados e garantem igualdade para todos, além de economia no orçamento das famílias. As crianças ficam bem identificadas e acaba ajudando na vida financeira das famílias, uma vez que, tem aquelas sem condições de comprar o uniforme completo para seus filhos”, comentou. 
 
Além dos uniformes, a prefeitura realiza inúmeros investimentos na Educação, fornecendo alimentação de qualidade aos alunos, reforma e construção de unidades escolares, controladores de acesso e monitoramento por câmeras de segurança em todas as entradas das escolas municipais.
 
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, trabalha incansavelmente para proporcionar um ensino cada vez melhor para as crianças. “Seguiremos trabalhando com muito afinco, porque amo essas crianças, as quais sempre tiveram um carinho muito grande comigo”, finalizou o gestor.

SÃO CARLOS/SP -  A Guarda Municipal flagrou, nesta segunda-feira, dia 19 de fevereiro, no Jardim Araucária, uma van escolar transportando alunos sem a documentação necessária para realizar a prestação o serviço.
Os agentes da Guarda Municipal estavam realizando a ronda escolar na região Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Alcyr Afonso Leopoldino, no Jardim Araucária.
A Guarda fez a abordagem e constatou a inexistência de documentação para a execução de transporte escolar, encaminhando o veículo para o Pátio Municipal.
A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informa que para fazer esse tipo de transporte é necessário ter autorização específica. O Transporte Escolar é regulamentado pela Lei Municipal Nº 19.105 de 7 de maio de 2019.
A Lei oferece ao poder público, ao transportador e ao usuário garantias da realização do melhor serviço de transporte para o Município, uma vez que exige uma série de requisitos do prestador do serviço e do veículo utilizado, e permite que a Prefeitura gerencie o serviço de transporte escolar com maior rigor.
Desde 2004 a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito orienta os transportadores quanto às exigências da referida Lei como, por exemplo, a obrigatoriedade da renovação anual da licença e da vistoria semestral para o veículo (selo de vistoria para cada semestre).

O interessado em adquirir a permissão da Prefeitura Municipal para explorar a atividade de transportador escolar deverá comparecer à unidade SIM (Serviços Integrados do Município) e protocolar um pedido de autorização para atividade do Serviço de Transporte Escolar. Feito isso, o processo do interessado será enviado ao Departamento de Transporte Público que, após tomar ciência do processo, incluirá o nome do mesmo à lista oficial.
A autorização emitida pela Ciretran é fixada na parte interna do veículo, em lugar visível, juntamente com a autorização da Prefeitura de São Carlos.
Outras informações quanto as exigências da lei podem ser obtidas pelo link 

link http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/transporte-escolar.html ou pelo telefone 3307-8821.

SÃO CARLOS/SP - A EMEB Arthur Natalino Deriggi, que fica localizada no bairro Cidade Aracy e atende cerca de 1.200 alunos do 1º ao 5º ano, não voltou às aulas neste dia 06 de fevereiro, por problemas estruturais e falta de docentes. Hoje, mais de 17 mil alunos iniciaram o ano letivo em São Carlos.  

De acordo com secretário de Educação, Roselei Françoso, a escola em questão apresentou problemas com ratos e com isso foi necessário contratar uma empresa para realizar intervenções necessárias, porém como a empresa atrasou os trabalhos, e para maior segurança dos alunos foi adiado o retorno das aulas nessa unidade escolar. 

Nossa reportagem tentou contato via WhatsApp com o secretário, que estava online, mas não nos respondeu quando a unidade escolar poderá receber esses alunos. 

Roselei disse ainda que os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) começam hoje. 

Evento conta com minicursos de professores de renomadas universidades internacionais

SÃO CARLOS/SP - A Escola de Verão em Química (EVQ) é uma atividade de extensão da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que vem sendo organizada anualmente por docentes do Departamento de Química (DQ) da Instituição. Assim como ao longo de toda sua história, a escolha dos temas que serão abordados durante a EVQ foi motivada pelas interações entre as diversas áreas do conhecimento presentes no Departamento. Neste ano, o evento será realizada no período de 19 a 23 de fevereiro de 2024, nos espaços do DQ e no Auditório Bento Prado Jr. do Campus São Carlos da UFSCar.
A Escola teve  início em 1981, por iniciativa dos professores da área, e as primeiras edições, além de serem voltadas exclusivamente aos químicos orgânicos, contavam apenas com a participação de pesquisadores brasileiros. Com o passar do tempo, o evento começou a convidar pesquisadores estrangeiros, o que vem se mostrando extremamente proveitoso para alavancar e motivar o desenvolvimento de uma série de atividades de pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Química (PPGQ) da UFSCar e de outros grupos no Brasil. A formação de diferentes docentes atuando hoje no Brasil foi fortemente influenciada e, muitas vezes, diretamente promovida pela oportunidade de contato com pesquisadores estrangeiros durante a EVQ.
A edição atual, além de diversas palestras, também contará com seis minicursos ministrados por professores de renomadas universidades da Inglaterra, Espanha e Brasil. Confira a seguir:

- Minicurso 1: Uso de espectrometria de massas e RMN 1H de compostos paramagnéticos na caracterização de complexos de coordenação - com Sofia Nikolaou (FFCLRP-USP);
- Minicurso 2: Gestão e Planejamento de Carreira - com Nayára Oliveira, Jennifer Sarnighausen, Mariana Nastri, Maria Lygia Alli Molineiro e Lívia Franciulli;
- Minicurso 3: From Molecular Complexes to Hybrid Systems for Solar Fuels and Chemicals - com Carla Casadevall (ICIQ);
- Minicurso 4: The role of biomolecule interactions in determining the fate and behaviour of nanoscale materials (natural, anthropogenic and engineered) - com Iseult Lynch (University of Birmingham);
- Minicurso 5: Particles and Particle Systems (Português) - com Felippe Mariano Colombari (CNPEM) e Weverson Gomes Rodrigues (DQ-UFSCar);
- Minicurso 6: Técnicas de Luz Síncrotron e Linhas de Luz para caracterização avançada de materiais funcionais - com Cristiane B. Rodella (CNPEM), Amelie Rochet (CNPEM), Verônica Teixeira (CNPEM) e Victor Zelaya (CNPEM).
Minicurso 1: Uso de espectrometria de massas e RMN 1H de compostos paramagnéticos na caracterização de complexos de coordenação - Profa. Dra. Sofia Nikolaou (FFCLRP-USP)
Minicurso 2: Gestão e Planejamento de Carreira - Nayára Oliveira, Jennifer Sarnighausen, Mariana Nastri, Maria Lygia Alli Molineiro, Lívia Franciulli
Minicurso 3: From Molecular Complexes to Hybrid Systems for Solar Fuels and Chemicals - Dra. Carla Casadevall (ICIQ)
Minicurso 4: The role of biomolecule interactions in determining the fate and behaviour of nanoscale materials (natural, anthropogenic and engineered) - Profa. Dra. Iseult Lynch (University of Birmingham)
Minicurso 5: Particles and Particle Systems (português) - Dr. Felippe Mariano Colombari (CNPEM) e Dr. Weverson Gomes Rodrigues (DQ-UFSCar)
Minicurso 6: Técnicas de Luz Síncrotron e Linhas de Luz para caracterização avançada de materiais funcionais - Dra. Cristiane B. Rodella (CNPEM); Dra. Amelie Rochet (CNPEM); Dra. Verônica Teixeira (CNPEM); e o Dr. Victor Zelaya (CNPEM)

As inscrições estão abertas e é possível se inscrever por meio deste link: (https://bit.ly/3Sbs5EC). A programação completa, com os diversos horários das palestras e dos minicursos, está disponível neste endereço (https://bit.ly/4aYe6uq). Para mais informações, acesse o site da Escola de Verão em Química (https://bit.ly/3ucplPg).

SÃO CARLOS/SP - Neste início de 2024, as Escolas e Universidades estão em processo final de fechamento de matrículas, desta forma, trago no artigo de hoje orientações para que os pais, responsáveis e alunos tenham tranquilidade no pagamento e saibam exigir seus direitos.

Vamos lá, as instituições normalmente estabelecem um prazo para que a matrícula seja feita e outro prazo para que o interessado desista da vaga. Caso a desistência ocorra antes do período letivo, a escola, por lei, deve devolver o valor pago ao consumidor. Caso as aulas já estejam em andamento, a instituição pode cobrar o valor dos gastos administrativos, desde que os mesmos sejam comprovados, e a diferença devolvida ao consumidor.

A escola deve ainda divulgar o valor da anuidade ou semestralidade, o número de vagas por turma e a proposta de contrato, 45 dias antes do prazo final de matrícula.

Confirmado o período definido pelo estabelecimento, o valor pago pela reserva de matrícula deve ser descontado do total do período cheio, normalmente parcelado em 12 ou seis parcelas. Outros planos de pagamento podem ser apresentados, desde que não superem o valor da anuidade. O preço total anual ou semestral não pode sofrer alterações no período de um ano.

O contrato feito pela instituição deve conter os direitos e deveres das partes e ter uma linguagem simples e clara para que o consumidor entenda, não deve conter espaços em branco. Os interessados devem ter uma cópia do contrato datado e assinado. Nunca faça acordos verbais, deixe tudo por escrito.

Qualquer tipo de taxa extra deve ser informada ao consumidor, assim como os descontos. O sistema de avaliação também deve ser de conhecimento do aluno ou dos pais.

Em relação a multa por atraso no pagamento da mensalidade, independente do estipulado em contrato, não pode ser superior a 2%.

O aluno inadimplente não pode ser vítima de sanções pedagógicas, como suspensão de provas, retenção de documentos e impedimento de frequência às aulas, tampouco ser exposto ao ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Por se tratar de prestação de serviço envolvendo educação, no caso o nome do aluno ou do responsável não pode ser incluído em cadastros de devedores do sistema financeiro ou crédito, como Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) ou Serasa.

 Em relação a cobrança indevida por parte da instituição, deve ser restituída em dobro, acrescida de juros e correção monetária. Pedidos de histórico escolar para transferência devem ser formalizados por escrito e protocolados junto ao estabelecimento.

Quanto ao reajuste, o valor total da anuidade escolar é regulamentado pela Lei Federal nº 9.870 de 23/11/1999. A legislação permite que seja acrescido ao valor total da anuidade ou semestralidade anterior, montante proporcional a variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça poderá requerer comprovação documental de qualquer cláusula contratual.

Fique atento as dicas e exija seus direitos, um ensino de qualidade se começa pelo respeito ao consumidor.

Até a próxima!

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Obras Públicas confirmou que o novo prédio do Centro Municipal de Educação (CEMEI) “Santo Piccin” de Água Vermelha será concluído até o final do próximo mês de março.
O vice-prefeito Edson Ferraz e os secretários de Governo, Netto Donato e de Obras Públicas, João Muller, juntamente com a secretária adjunta de Educação, Paula Knoff e a diretora da escola, Marina Bertoncello Limoni, acompanharam o andamento das obras. A empresa de engenharia T5 Construtora e Serviços LTDA, foi a vencedora da licitação na modalidade Tomada de Preços - N°11/2023, para concluir as obras de construção desta unidade escolar.
 “A construção da escola teve início em 2021, infelizmente a primeira empresa não conseguiu cumprir o contrato, penalizamos a empresa e recontratamos a segunda etapa por R$ 1.500.000,00 com aditamento, uma vez que a escola estava com 65% das obras executadas. O custo final da obra será de R$ 3,2 milhões. Estamos na fase de revestimento dos banheiros e cozinha, colocando batentes, a cobertura já foi finalizada e a entrega está programada para o final de março”, explicou o secretário municipal de Obras Públicas, João Muller.
O vice-prefeito Edson Ferraz lembrou que o distrito de Água Vermelha tem crescido muito, sendo preciso aumentar as vagas na educação infantil. “A gestão do prefeito Airton Garcia entendeu a necessidade, uma reivindicação do vereador licenciado Roselei Françoso, atual secretário de Educação. Em 2019 conseguimos o terreno e o prefeito autorizou a construção, por meio de recursos conquistados junto ao Banco do Brasil. Essa unidade escolar vai atender os alunos de Água Vermelha e das chácaras de recreio, e de toda a região”, ressaltou Ferraz.
De acordo com a secretária adjunta de Educação, Paula Knoff, o CEMEI Santo Piccin atende crianças de 1 a 6 anos. 
O diretor Regional de Água Vermelha, Edson Amaral e engenheiros da Secretaria de Obras Públicas também acompanharam a visita as obras da unidade escolar.

IBATÉ/SP - As crianças de Ibaté iniciaram a quarta-feira (17), aproveitando ao máximo as férias escolares, com inúmeras opções de lazer, oferecidas pelo Projeto Ibaté em Férias.

Cerca de 350 crianças, de 6 a 12 anos, estão participando de gincanas, atividades que incentivam a prática de esportes, oficinas de dança, brincadeiras lúdicas, socialização e muita diversão.

O Projeto tem o objetivo de oferecer às crianças, no período de férias escolares de janeiro, opções de lazer que preencham o seu tempo livre de forma prazerosa e ao mesmo tempo construtiva.

Amanda Affonso, coordenadora de Assistência Social, conta que essas atividades acontecem na Escola Municipal Brasilina Teixeira Ianoni, no bairro Jardim Cruzado. “Todos os participantes recebem café da manhã e lanches, diariamente, além de uma alimentação mais reforçada, no horário de almoço, em parceria com o projeto Merenda nas Férias”, destaca. “Lembrando que o Projeto Ibaté em Férias termina dia 24 de janeiro, e nessa programação temos uma surpresa muito legal para nossas crianças”, aponta.

Assim como nas edições anteriores, algumas atividades serão realizadas na Piscina Municipal, com os monitores do projeto, em parceria com a Secretaria de Esportes.

O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, reforça o compromisso da Prefeitura em garantir acesso à cultura, lazer e recreação para crianças da cidade durante o período das férias escolares. “O projeto, proporciona além de alimentação, atividades para que as crianças se ocupem e não pensem em fazer coisas erradas, evitando que fiquem nas ruas, longe de más companhias. Mais um projeto pioneiro de Ibaté que, com certeza, assim como o Merenda Nas Férias, se tornará referência para que outras prefeituras possam implantar em suas cidades”, finalizou.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação de São Carlos (SME) informa que já estão abertas as inscrições para o Transporte Escolar Rural 2024 para alunos das escolas da rede municipal de Ensino e da rede estadual.
Até 16 de fevereiro a Seção de Transporte Escolar da SME fará a inscrição e renovação do cadastro dos alunos residentes na zona rural de São Carlos. Os documentos e fotos dos alunos devem ser enviados pelo WhatsApp através do número (16) 99315-9740.
Os documentos exigidos são Certidão de Nascimento ou RG dos alunos (fotos dos dois lados do documento), fotos do comprovante de residência recente (máximo 60 dias), podendo ser conta da CPFL, água, telefone ou carteira de trabalho na folha que consta o registro, holerite e declaração de moradia (que os pais trabalham na fazenda); foto atual do aluno (deve ser tirada somente da criança, com um fundo claro, só do ombro para cima, sem boné), não pode ser foto da foto. A carteirinha será entregue direto no ônibus assim que estiver pronta.
Em São Carlos devem ser atendidos esse ano com o transporte rural 1.500 estudantes das escolas estaduais e municipais residentes em chácaras, fazendas e sítios da região rural da cidade.
Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação pelo telefone (16) 3373-3222.