BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 40 pessoas que foram presas durante os atos de golpistas de 8 de janeiro. Os acusados se tornaram réus na Corte após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pela decisão, 26 homens e 14 mulheres que foram soltos deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de CAC, entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Com a decisão de Moraes, dos 1,4 mil presos nos atos antidemocráticos, 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) permanecem detidas.
Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Novo julgamento
Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar denúncias contra mais 250 envolvidos. Será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento virtual será iniciado na segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.
Até o momento, a Corte tornou réus 300 investigados. Mais 250 estão em outro julgamento virtual que está em andamento e vai até segunda-feira.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta, durante sua fala no Legislativo Municipal, destacou a sua preocupação com a evolução dos casos de dengue no município de São Carlos. Ele salientou que a Prefeitura Municipal necessita precisa zelar pelas suas áreas públicas.
Bruno Zancheta frisou: “Estou muito preocupado com o aumento do número de casos de dengue em nosso município. A população precisa fazer a sua parte e a Prefeitura Municipal fazer a dela: cuidando dos espaços públicos e não deixando a cidade suja. Precisamos de medidas efetivas para combater o aedes aegypti”.
"É um momento de alerta! Precisamos de união de forças. Destaco o trabalho realizado pela Secretaria de Saúde, porém a cidade toda precisa se mobilizar”, finalizou o parlamentar.
HONDURAS - O Congresso de Honduras estendeu, pela quarta vez, o estado de exceção destinado ao combate das violentas gangues. Na quinta-feira (4), os grupos criminosos incendiaram um ônibus na capital, Tegucigalpa, de acordo com as autoridades.
"Decretar por um período de 45 dias a suspensão das garantias estabelecidas na [...] Constituição", diz a iniciativa de lei aprovada pelos deputados na noite de quarta-feira.
O estado de exceção foi originalmente decretado em 6 de dezembro "em virtude da grave perturbação da paz [...] ocasionada essencialmente por grupos criminosos organizados", como as gangues Barrio 18 e Mara Salvatrucha.
A medida se assemelha a uma autorizada pelo governo de Nayib Bukele, em El Salvador, há mais de um ano, porém com menos ações e resultados do que no país vizinho.
O diretor da Polícia Nacional de Honduras, Gustavo Sánchez, assegurou, nesta quinta, que o estado de exceção "permitiu concretamente que a população pudesse ter um pouco mais de tranquilidade".
A norma permite "realizar algumas apreensões ou realizar algumas buscas sem ter uma ordem judicial de antemão", destacou.
O Conselho Nacional de Transporte (CNT), que reúne os donos de veículos de passageiros e de carga, disse que o "estado de exceção" funcionou para "os pequenos comerciantes", mas não para o transporte, que sofreu, nesta quinta (4), com a queima de um ônibus por supostos membros do crime organizado.
"Queimaram um ônibus de um companheiro [...] e não é nada mais que extorsão, porque estavam pedindo mais dinheiro", disse à AFP o porta-voz do CNT, Jorge Lanza.
Não houve vítimas, pois os agressores armados permitiram que o motorista, o ajudante e os passageiros descessem do ônibus antes de queimá-lo.
Lanza disse que os proprietários dos veículos pagam, mediante extorsão, cerca de 600 dólares (pouco mais de R$ 3.000, na cotação atual) para as gangues por semana por cada ônibus, mas que agora elas estão exigindo um aumento de 25 dólares (R$ 125).
Em uma busca realizada pela polícia na noite da quarta-feira, foi possível "apreender um forte arsenal de armas de guerra vinculado à gangue Barrio 18" em Amarateca, 10 km ao norte da capital, segundo um comunicado da instituição.
Nesse local, foram apreendidos um lança-foguetes antitanque de fabricação russa, fuzis AR-15 e FAL e três pistolas, com munições, segundo o comunicado.
SANTIAGO - Os chilenos votarão para eleger 50 conselheiros constitucionais no domingo, um grande passo para reescrever a Constituição do país, depois que os eleitores rejeitaram por maioria esmagadora uma primeira tentativa em um plebiscito em setembro passado para substituir a Constituição da era da ditadura.
O chamado Conselho Constitucional que os eleitores devem eleger trabalhará a partir de junho na nova Carta Magna, com base em um rascunho preparado por uma comissão de 24 especialistas que o Congresso nomeou em março.
Mas alguns dos 15 milhões de eleitores manifestam pouco interesse quando questionados sobre a reforma após o esforço fracassado no ano passado para reescrever a Constituição, que remonta a décadas da era do ditador militar de direita Augusto Pinochet.
"Estou um pouco cansado da polarização", disse Paz Villafaña, de 31 anos, que dirige uma pequena editora. "Votei para aprovar (em setembro), queria uma nova Constituição e acabar com a Constituição da ditadura, mas agora não estou muito interessado."
Após a eleição de domingo, os eleitores irão às urnas em dezembro para aprovar ou rejeitar o documento proposto, amplamente esperado para ser mais moderado do que a primeira proposta que teria sido uma das Constituições mais progressistas do mundo.
"Se o primeiro processo era altamente incerto, este é muito mais certo... É um processo mais supervisionado, com órgãos de monitoramento, especialistas, advogados, representantes eleitos", disse o analista político Kenneth Bunker. Ele enfatizou que as forças políticas tradicionais estão agora mais no controle do processo, ao contrário da primeira tentativa fracassada.
Por Natalia A. Ramos Miranda / REUTERS
Projeto quer aumentar número e ações dos ‘Embaixadores Ambientais’
SÃO CARLOS/SP - Uma reunião entre o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE), Engenheiro Mariel Olmo, e a Dirigente Regional de Ensino, Profa. Débora Gonzalez Costa Blanco, juntamente com sua equipe de Educação Ambiental, firmou parceria importante para desenvolver um projeto ambiental nas escolas da rede estadual. A proposta faz parte das novas diretrizes do SAAE, que pretendem dispensar um cuidado mais intenso e extenso do meio ambiente além de dar maior visibilidade e alcance dos serviços prestados pela autarquia nas escolas e, com isso, permitir um efeito multiplicador entre os estudantes e suas famílias. A parceria entre as instituições prevê, além de outras ações a curto, médio e longo prazos, o aumento imediato do número e da atuação dos ‘Embaixadores Ambientais’ que, recentemente, foram reconhecidos internacionalmente como modelo eficaz de educação ambiental.
“Estou extremamente feliz e sobretudo otimista com essa parceria que estamos iniciando com as escolas da rede pública estadual, através da Diretoria Regional de Ensino. É muito importante que o SAAE também seja conhecido por toda essa comunidade escolar (alunos, professores, funcionários) e, claro, suas respectivas famílias. Afinal, é um contingente enorme de pessoas que terá conhecimento de nossas atividades internas e externas, e de nosso cuidado e respeito com o meio ambiente, além das várias parcerias e diversos projetos realizados na ETA (Estação de Tratamento de Água) e ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), juntamente com universidades, centros de pesquisa e demais organismos que priorizam a questão ambiental”, frisou o presidente do SAAE, Engenheiro Mariel Olmo.
Para a Dirigente Regional de Ensino, Profa. Débora Gonzalez Costa Blanco, a parceria firmada entre o SAAE e Diretoria de Ensino fortalece demais o Programa de Educação Ambiental das escolas estaduais. “Nossos Embaixadores Ambientais precisavam desse apoio para potencializar a execução das ações de preservação do meio ambiente. Essa iniciativa do presidente do SAAE, Mariel Olmo, em apoiar nosso programa, representa o reconhecimento da educação para o futuro da cidade e, sem dúvida, dá um passo importante para estimular mudanças significativas de comportamento nas pessoas”.
Marquinho Amaral destaca confirmação de Débora Blanco na Diretoria Regional de Ensino e enaltece trabalho
SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, protocolou nesta quinta-feira (4), uma moção de congratulação com a Diretora Regional de Ensino, Débora Gonzales Costa Blanco, pela confirmação de sua permanência no cargo na nova gestão do governo estadual.
Marquinho ressalta que Débora passou por um processo seletivo da Secretaria estadual de Educação, que incluiu requisitos como a aprovação no Programa de Desenvolvimento de Lideranças – PDL – 1ª Edição/2023, que ofereceu conteúdos para apoiar e aprimorar os conhecimentos dos gestores, teste de perfil e entrevista com uma banca avaliadora.
“A professora Débora é uma profissional competente, correta e que há 18 anos presta relevantes serviços à educação pública, atuando com muito empenho e capacidade gerencial, sempre objetivando o aprimoramento da qualidade de ensino”, afirma Marquinho. “Somos testemunhas de sua dedicação e compromisso com a melhoria dos índices de aprendizagem nas escolas estaduais de São Carlos e região”, acrescentou.
A Dirigente exerce o cargo desde 2005 e também integra o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (desde 2015) e presidiu o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social – FUNDEB (2017-2019).
Na moção, cuja cópia será enviada ao secretário estadual de Educação, Renato Feder, Marquinho manifesta à Dirigente Regional de Ensino “os melhores votos de pleno êxito na continuidade de seu trabalho”.
VENEZUELA - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou na quinta-feira (4) o governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de comandar o "saque" da refinaria Citgo, após uma decisão judicial que permite a venda de ações para pagar os credores.
"O que o governo de Joe Biden está fazendo é um dos roubos, um dos maiores saques já ocorridos contra qualquer nação do mundo e nós o rejeitamos, repudiamos", disse Maduro durante um evento em Caracas.
Maduro, cuja reeleição em 2018 não é reconhecida por Washington, que a considera fraudulenta, reagiu à decisão de um tribunal do estado de Delaware que autorizou o início do processo de venda de ações da empresa como compensação aos credores.
A decisão tem o aval, anunciado em 1º de maio, da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento de Estado.
Na quarta-feira, a vice-presidente venezuelana Delcy Rodríguez afirmou que os atos "são absolutamente nulos", ao mesmo tempo que acusou Washington de "autorizar o leilão judicial da Citgo".
Maduro também acusou o opositor Juan Guaidó de apoiar o "roubo" da Citgo.
"É por isso que o rato Juan Guaidó fugiu, para coordenar no exterior o roubo da empresa Citgo", disse Maduro, em referência à viagem do líder opositor da Venezuela para os Estados Unidos.
Após uma reunião na Colômbia, delegações de 20 países - incluindo Estados Unidos - se expressaram a favor da flexibilização das sanções contra a Venezuela caso o governo de Caracas se comprometa a organizar eleições com garantias para a oposição em 2024.
Mas a decisão sobre o grupo Citgo foi uma "facada" nas gestões do presidente colombiano Gustavo Petro, segundo Maduro.
Os Estados Unidos já haviam autorizado o Parlamento venezuelano eleito em 2015, com maioria opositora e reconhecido como a última autoridade eleita democraticamente, a negociar "qualquer dívida" do governo ou da PDVSA.
O caso Citgo está relacionado com a indenização ao grupo canadense Crystallex pela expropriação em 2011 de uma mina no território da Venezuela, sem o pagamento de 1,2 bilhão de dólares determinados em uma arbitragem internacional.
Outros credores tentaram obter a liquidação de suas dívidas processando a Citgo, que tem sede em Houston - no estado americano do Texas - e que possui três refinarias e uma rede de postos de gasolina nos Estados Unidos.
Vice-presidente nacional do PT critica operação da PF contra Bolsonaro: ‘Parem de espetáculo’
BRASÍLIA/DF - O deputado federal e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, Washington Quaquá (PT-RJ), criticou a operação da Polícia Federal que teve como alvo Jair Bolsonaro (PL). “Parem de espetáculo”, afirmou o parlamentar nas redes sociais.
“Que Bolsonaro cometeu crimes e terá que pagar por eles eu concordo e não tenho dúvidas (sem anistia!). Que seja feito o devido processo legal e lhe deem o direito de defesa! Mas ações espetaculosas e desmoralizantes por parte do Judiciáro e da Polícia Federal não só não têm meu apoio como têm meu repúdio!”, publicou o deputado.
Ele também mencionou a Operação Lava Jato e disse que todos têm direito à “proteção de sua imagem” antes do trânsito em julgado (fim de todos os prazos de recurso). O deputado arrematou com “não contem comigo pra ter um peso e duas medidas!”
Quaquá foi prefeito de Maricá, cidade a 60 quilômetros da capital carioca, por dois mandatos seguidos. Desde o começo deste ano, ele exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.
Recentemente, Quauá polemizou nas redes ao publicar uma foto ao lado de Eduardo Pazuello (PL-RJ), ministro da Saúde de Bolsonaro durante a gestão da pandemia da covid-19. Como mostrou o Estadão, o PT recebeu pedidos de que o deputado fosse expulso do partido.
Em dezembro de 2021, Quaquá causou outro mal-estar no partido ao dizer que Dilma Roussef não tinha mais relevância eleitoral.
A reportagem procurou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, mas não houve retorno.
por Isabella Alonso Panho / ESTADÃO
NOVA YORK - Nova York se tornou o primeiro estado dos Estados Unidos a proibir o uso de combustíveis fósseis, como o gás, na maioria dos novos edifícios a partir de 2026, uma vitória para os defensores do meio ambiente.
A grande vitória dos ativistas ambientais neste estado de maioria democrata tem seus desafios, diante da poderosa indústria de combustíveis fósseis e dos republicanos, relutantes em aceitar a realidade da mudança climática.
"Mudar as formas como geramos e usamos energia para reduzir nossa dependência de combustíveis fósseis ajudará a garantir um ambiente mais saudável para nós e nossos filhos", disse o presidente do Congresso do estado, Carl Heastie, após a aprovação do projeto.
A lei entrará em vigor em 2026 para os novos edifícios com menos de 7 andares e até 2029 para os mais altos.
De acordo com o texto, o gás usado para a calefação e para a cozinha será substituído por eletricidade derivada de energias renováveis.
Hospitais, infraestruturas essenciais e restaurantes vão ficar de fora destas medidas. É previsto que sejam estendidas por todo o país, uma reivindicação que se intensificou desde o início do ano.
A nova lei não afeta os prédios existentes. Entretanto, com o tempo, isso pode minar o domínio do gás no estado, onde 3 em cada 5 residências dependem do combustível fóssil para aquecimento.
De acordo com o Departamento de Energia, apenas uma em cada sete residências é aquecida por eletricidade.
Edifícios já construídos não serão afetados pela nova lei.
A proibição afeta também os aquecedores a diesel e propano, combustíveis amplamente utilizados principalmente na zona rural do estado.
Os críticos dizem que a lei limita a escolha do consumidor e aumentará os custos, já que a energia elétrica é mais cara que o gás.
Cerca de 52% dos lares de Nova York usam gás natural para aquecer os apartamentos e cozinhar, indicou o Departamento de Energia.
Os EUA são o principal produtor de gás natural do mundo. Com a ofensiva russa na Ucrânia em 2022, passou a ser o principal exportador de GNL (gás natural liquefeito).
O novo Orçamento do Estado de US$ 229 bilhões (R$ 1,5 trilhão), aprovado na noite de terça-feira (02) pelo Parlamento, contempla a criação de um Fundo de Ação Climática para ajudar o Estado na transição energética para fontes mais limpas e sustentáveis -solar, eólica e hídrica -, a fim de atender às suas metas de reduzir em 85% as emissões de gases de efeito estufa até 2050.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentação do novo marco do saneamento básico.
Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021. Os deputados defensores do PDL argumentaram que o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação.
“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possibilidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Já os defensores dos decretos, e críticos do PDL, argumentam que os dispositivos beneficiam cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.
Agora, o PDL segue para o Senado para nova análise e discussão do mérito.
*com informações da Agência Câmara de Notícias
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