BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado.

De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos. 

Pontuação

O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

"Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Cadeirinha

Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho.

Exame de aptidão física e mental

A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

Motocicletas

A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios:

• - Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.
• - Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.
• - Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente.
• - A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos.
• - Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos junto a semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Recall

O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.

Cadastro positivo de condutores

O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.

Bolsonaro

Na noite de hoje, o presidente Jair Bolsonaro citou em sua conta pessoal no Twitter a aprovação do projeto na Câmara, destacando o aumento do prazo para renovaçã da CNH e o aumento dos pontos para suspensão da carteira.

- Câmara aprova PL do Governo sobre o Código de Trânsito. Dentre as principais mudanças:

1. O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 24, 2020

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

MUNDO - Grupos de pessoas estão pressionando a Disney a adiar a reabertura do parque Disney World, na Flórida, que estava prevista para 11 de julho, citando recentes picos dos casos de covid-19 no estado.

Nessa última quarta-feira (24), mais de 7 mil pessoas assinaram uma petição, criada por Katie Belisle, uma anfitriã da Disney World Atrações, que foi enviada aos prefeitos de Orlando, Buddy Dyer, e de Orange County, Jerry Demings.

"Esse vírus não sumiu e infelizmente só piorou no estado", diz a petição. "Manter nossos parques temáticos fechados até que os casos diminuam de forma sustentada manteria nossos convidados, funcionários e suas famílias em segurança".

Não foi possível localizar Belisle para comentar o assunto.

Os parques da Walt Disney estão fechados desde janeiro para ajudar a conter a disseminação do novo coronavírus. A empresa estimou que perdeu US$ 1 bilhão em sua divisão de parques temáticos entre janeiro e março.

"A segurança e o bem-estar de nossos membros do elenco e convidados estão na vanguarda do nosso planejamento, e mantemos um diálogo ativo com nossos sindicatos sobre os extensos protocolos de saúde e segurança, seguindo orientações de especialistas em saúde pública, que planejamos implementar à medida que avançamos em direção à nossa proposta de reabertura em fases", disse uma porta-voz da Disney em comunicado.

A petição na Flórida vem depois de uma reação semelhante dos sindicatos que representam trabalhadores da Disneylândia em Anaheim, na Califórnia, que planeja reabrir em 17 de julho.

*Por Helen Coster - Repórter da Reuters - Washington

Rio Claro retrocedeu na flexibilização das atividades comerciais e a partir de hoje (25) podem funcionar apenas os estabelecimentos e serviços essenciais. A medida anunciada na última segunda-feira (22) pelo prefeito João Teixeira Junior, foi baseada em critérios técnicos que apontaram agravamento na situação da pandemia no município.

“A nossa opção sempre será pela saúde e pela vida”, destaca o prefeito Juninho, acrescentando que não gostaria de ter que tomar essa decisão, mas neste momento ela se faz necessária. “Durante os dias em que foi permitido o funcionamento do comércio vimos uma busca desenfreada de parte da população aos estabelecimentos comerciais, inclusive sem adotar cuidados preventivos, como uso de máscaras”, observa o prefeito.

Em princípio, a suspensão no funcionamento do comércio será por 10 dias e após esse período a situação será reavaliada. “A doença tem avançado no município e alcançou um patamar bastante preocupante”, destaca Maurício Monteiro, secretário de Saúde, lembrando que o município está investindo na ampliação da estrutura de atendimentos, com contração de leitos e compra de equipamentos. “Critérios técnicos foram avaliados e nortearam a decisão de retroceder na flexibilização para evitar que a doença faça mais vítimas”, acrescenta Maurício.

A partir de autorização estadual, imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércios e shopping puderam voltar a funcionar no dia primeiro de junho. De lá para cá a situação da Covid-19 em Rio Claro piorou. Até 31 de maio eram 107 casos positivos da doença, na segunda-feira (22) o município chegou a 593 casos, um aumento de 454%. Os óbitos saltaram de 13 para 25, um aumento de 92%. Um outro dado preocupante e determinante para a decisão tomada é o número de pessoas internadas, com aumento de 295% em comparação com o período anterior à flexibilização. Na segunda-feira o município alcançou 100% de ocupação dos leitos hospitalares.

Decreto com informações sobre o retrocesso na flexibilização à fase vermelha em Rio Claro está sendo publicado na edição de terça-feira (23) do Diário Oficial. Com isso, voltam a vigorar as regras anteriores à flexibilização, em que estão autorizados a funcionar apenas os estabelecimentos comerciais considerados essenciais, como supermercados, padarias e farmácias. As concessionárias de veículos também poderão continuar funcionando. O decreto do prefeito também estabelece novo prazo de 60 dias para o corte no fornecimento de água por falta de pagamento.

*Por: PMRC

SÃO PAULO/SP - Autoridades policiais têm divulgado uma série de alertas para pais de crianças e adolescentes que navegam na internet. A mais recente ameaça se identifica como Jonatan Galindo nas redes sociais e usa fotos que remetem ao personagem Pateta, da Disney.

São vários perfis que se aproximam de menores de idade no Facebook por meio de mensagens perturbadoras, que podem induzir ao suicídio.

A polícia já apurou que o primeiro deles foi criado na Europa, em 2017, com posts em espanhol. Ainda não há casos confirmados no Brasil, mas algumas contas com codinome Jonatan Galindo já apresentam conteúdo em português.

“Este perfil faz o desafio para que o interessado envie uma mensagem privada e, em resposta, passa a enviar vídeos, textos, áudios e até a fazer ligação por vídeo ao vivo. Essas mensagens causam desconforto, medo, terror e podem até induzir ao suicídio”, explica a delegada de Polícia Civil Fernanda Lima, em um vídeo postado em sua conta no Instagram.

Diante dos riscos, a Polícia Civil e o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina orientam pais e responsáveis a monitorar o conteúdo que tem sido acessado pelas crianças e observar eventuais mudanças de comportamento.

Ameaças

Essa não é a primeira vez que o uso das redes sociais se torna uma ameaça para os pais. Em 2017, o desafio da baleia azul, surgido em uma rede social russa, viralizou entre jovens e foi associado a uma onda de suicídios entre crianças e adolescentes.

*Por: Repórter Beto Ribeiro

LEME/SP - Um homem de 26 anos foi encontrado morto com três tiros na cabeça, por volta das 11h desta última quarta-feira (24), na Rua Alberto Adolfo Amadeu, no Jardim Santa Marta, na cidade de Leme. Ninguém foi preso.

De acordo com a Polícia Civil, trabalhadores de uma empresa localizada próxima ao local onde o corpo de Adriel da Silva de Oliveira foi encontrado entraram em contato com a Polícia Militar às 11h15 para relatar o ocorrido.

Ainda segundo a Polícia Civil, a vítima já tinha passagens ela Justiça e havia sido presa, mas os antecedentes criminais não foram divulgados.

O caso foi registrado como homicídio e o corpo da vítima passará por perícia. A Polícia Civil deve apurar se a vítima possuía algum desafeto para levantar suspeitos de ter cometido o crime.

*Por G1 São Carlos e Araraquara

Pesquisa busca voluntários para validar instrumento que pode colaborar com quem sofre com o problema

SÃO CARLOS/SP - Uma pesquisa de mestrado, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia (PPGFt) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), convida pessoas que tenham dor na coluna cervical (dor no pescoço) para participarem de processo de validação de um instrumento utilizado no exterior e que pode colaborar com a reabilitação de pacientes brasileiros que sofrem com o problema. O estudo é desenvolvido pela mestranda Mariana Quixabeira Almeida, sob orientação de Mariana Avila, docente do Departamento de Fisioterapia (DFisio) da Universidade.           

A pesquisa é intitulada "Adaptação transcultural e validação do The Northwick Park Neck Questionnaire (NPQ) para o Português brasileiro". O objetivo é fazer uma adaptação da versão original (Inglês) desse questionário para o Português brasileiro e verificar se ele pode ser válido e confiável na versão traduzida.         

De acordo com a orientadora, a dor cervical crônica é a quarta causa de incapacidade relacionada à dor no mundo. "Apesar de tão importante socioeconomicamente, ainda existe a necessidade de instrumentos que abordem de forma abrangente o problema, inclusive levando em conta atividades que são realizadas diariamente e que são impactadas quando a pessoa tem dor", destaca ela. Nesse contexto, foram desenvolvidos no exterior diversos métodos que avaliam a função das pessoas que sofrem com dor na cervical, mas, segundo a docente, esses instrumentos precisam passar por um processo de tradução e adaptação cultural para serem aplicados em pacientes de cada país.         

Atualmente, há apenas dois questionários adaptados para o Português e utilizados no Brasil para avaliar a capacidade funcional e cervicalgia. O NPQ traduzido terá como função mensurar a dor cervical e suas interferências na vida diária das pessoas acometidas pelo problema, ampliando, assim, as ferramentas confiáveis e validadas para o uso em pacientes brasileiros. Segundo a docente da UFSCar, a expectativa quanto aos resultados do estudo é positiva. "Esperamos que a versão adaptada do NPQ para a população brasileira seja válida e confiável, permitindo que mais instrumentos de avaliação possam ser utilizados para esse quadro da dor cervical", conclui.         

Para realizar a pesquisa, estão sendo convidados voluntários, homens ou mulheres, que tenham relato de dor crônica na cervical (pescoço) há mais de três meses. Os voluntários podem ser qualquer região do Brasil e responderão a questionários online para avaliar as propriedades do NPQ. O tempo de resposta do primeiro questionário é de 30 minutos, e o segundo, aplicado uma semana depois, tem 5 minutos de duração. Interessados podem acessar o questionário nesse link (https://bit.ly/2CBSdFI) ou entrar em contato com a pesquisadora até o mês de agosto, pelo telefone (16) 99622-1003 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFSCar (CAAE: 87346778.9.3001.5504).

Eduardo Canova, CEO da Leoa, explica o passo a passo para contribuintes que ainda não enviaram a declaração

SÃO PAULO/SP - É muito comum que duas pessoas optem por uma conta conjunta quando dividem a “mesma carteira”, isto é, compartilham das mesmas receitas e despesas, gerindo juntas o orçamento familiar. No entanto, no momento da declaração do Imposto de Renda, são muitas as dúvidas sobre como declarar uma conta conjunta e qual passo a passo seguir. Pensando nisso, Eduardo Canova, CEO da Leoa, plataforma gratuita para assistência na declaração do Imposto de Renda, separou o passo a passo para os contribuintes que ainda não enviaram a declaração.

Antes de tudo, é preciso esclarecer: há duas maneiras de lançar a conta conjunta no Imposto de Renda. A primeira forma é referente à casais que declaram o imposto juntos, como cônjuge dependente. A outra, para pessoas que realizam a declaração separadamente, como companheiros. Se você se encaixa em uma destas opções, veja abaixo o passo a passo completo para enviar a sua declaração:

• O primeiro passo todos já sabem: toda e qualquer conta conjunta deve ser declarada no Imposto de Renda, no entanto, é facultativo declarar contas correntes conjuntas que fecharam o ano-calendário, neste caso, 2019, com valor igual ou inferior a R$ 140. “Assim como a informação obrigatória dos rendimentos de pessoas físicas, o saldo de contas conjuntas também segue um padrão para o valor mínimo obrigatório, como salários e aluguéis”, explica Eduardo Canova, CEO da Leoa.
• Para pessoas que declaram o imposto com cônjuge ou companheiro, é preciso informar a conta conjunta apenas uma vez, bastando assinalar a existência da conta e as informações necessárias sobre ela na declaração a ser enviada à Receita Federal. “No caso de uma das pessoas da conta, seja ela seu cônjuge, filho, irmão e/ou outros, realizarem a declaração do Imposto de Renda individualmente, será necessário saber qual montante presente na conta pertence a cada um dos indivíduos. Assim, cada um declara o que lhe convém”, ressalta Canova. 

Essa informação pode ser facilmente acessada pelo informe encaminhado pela   instituição bancária responsável pela conta. Mas, se mesmo assim a informação não for clara, o valor presente na conta deve ser dividido igualmente e, posteriormente, declarado nas respectivas declarações.

• Quando a declaração estiver completa, as informações da conta conjunta devem ser lançadas na ficha “Bens e Direitos”, sob o código “61”, intitulado “Depósito Bancário em Conta Corrente no País”. Logo após, é preciso inserir no campo “Discriminação” a informação de que a conta declarada se trata de uma conta conjunta. “Esta é uma fase muito importante e burocrática da declaração, requerendo atenção. Nela, será preciso informar os dados da conta e o saldo presente em 31/12/2018 e 31/12/2019. No entanto, se a conta conjunta foi aberta somente em 2019, basta deixar o campo ‘saldo em 31/12/2018’ em branco”, explica Canova.

Realizados estes procedimentos, o contribuinte poderá respirar aliviado pois estará em dia com o leão. É importante lembrar que aqueles que ainda não declararam devem correr, pois o prazo final para a entrega das declarações será no dia 30 de junho. Por isso, agrupe os informes necessários e declare assim que possível.

Sobre a Leoa

A Leoa, plataforma online para declaração do Imposto de Renda e antecipação da restituição, é uma solução tecnológica que desburocratiza e facilita a vida dos contribuintes que precisam de uma plataforma simples, fácil e intuitiva para ficar em dia com o leão. Com a ajuda de inteligência artificial e muita tecnologia, a empresa oferece seus serviços de forma gratuita e educativa.

SÃO PAULO/SP - A dupla Guga Machado e Renato Galozzi, do Maquinário Roots, têm feito parcerias maravilhosas com diversas vozes brasileiras do cenário Pop & Rock nacional. Depois de “Tudo que vier’ com Rogério Flausino, em fevereiro, na semana passada foi a vez de lançar “Guerra e Paz” com a banda completa do Jota Quest. Na próxima sexta-feira (26/6), os músicos comemoram a chegada das últimas quatro faixas de novo álbum nas plataformas digitais.

Misturando eletrônico e orgânico, Guga Machado e Renato Galozzi reuniram 12 faixas versáteis com vozes brasileiras bem reconhecidas no cenário musical como Paulo Ricardo, Paula Lima, Thabata Fher, Jair Oliveira e, claro, Rogério Flausino.

Guga gosta de trabalhar com a diversidade de instrumentos e usa sua sensibilidade e experiência para combinar cajón, pandeiro, congas, bongô e derbak. “Esse álbum é uma esteira eletrônica, uma engrenagem orgânica com eixos de poesia e que traduz a trajetória de uma década de parceria entre o Renato e eu”, compartilha Guga.

Toda essa inovação se traduz também na forma como a dupla decidiu compartilhar as músicas. O álbum foi inteiramente lançado em plataformas digitais e recentemente ganhou um clipe que foi produzido a distância durante o isolamento provocado pela quarentena.

As imagens e os áudios que aparecem no single Menina do Arpoador, um pop/reggae feat com Gabriel Elias, foram captadas pelos próprios músicos em suas casas e depois editados gerando um vídeo super alto astral que está disponível no canal do YouTube do Maquinário Roots. Menina do Arpoador está entre uma das faixas com mais destaque e já foi ouvida mais de 19 mil vezes no Spotify.

Paula Lima, Jair Oliveira, Play e André Abujamra também fazem parte do primeiro trabalho do Maquinário Roots e são as vozes das últimas quatro faixas que serão lançadas dia 26/6.

Confira as faixas do álbum:

1. Pure Insight (feat. Emerson Villani e Jorge Ceruto)
2. Tudo que Vier (feat. Rogério Flausino)
3. O Bem  (feat. Tibless)
4. My Guidance (feat. Paulo Ricardo)
5. Luz Negra (feat. Rodrigo Tuchê)
6. Loose My Control (feat. Tabatha Fher)
7. Na Batida (feat. Batida Nacional)
8. Nos Nós (feat. Jair Oliveira)
9. Posso Dizer (feat. Renato Godá)
10. Sinais (feat. Paula Lima)
11. Krasta (feat. André Abujamra)
12. É ou não (feat. Play)

Sobre Guga Machado

Iniciou na música como percussionista aos 14 anos e aos 19 já trabalhava com grandes artistas da música popular brasileira, tendo dividido palco com Toquinho, Paulo Ricardo, Tiago Abravanel e Banda Moinho, além de ter sido um dos poucos brasileiros que já participaram do projeto Playing For Change.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori comunicou durante a sessão da Câmara Municipal nesta última terça-feira (23) que na próxima segunda-feira (29) estará disponível, a partir da 00:00 no site do Legislativo (www.camarasaocarlos.sp.gov.br)  a Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O parlamentar como presidente da Comissão do Meio Ambiente solicitou à população que participe e dê sua contribuição quanto à inserção do Plano. “É muito importante trazermos este assunto, pois se trata de um grande passo que o município irá dar em relação á destinação adequada do lixo em nosso município”, disse o vereador.

Ao se manifestar na tribuna da Câmara, Robertinho esclareceu quanto ao Projeto de Lei de sua autoria, aprovado no último dia 9, que regulamenta o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na área urbana. Em sua fala o parlamentar destacou que existem algumas etapas ainda a serem cumpridas até a aplicação de fato da lei. Uma dessas etapas é a promulgação e publicação em Diário Oficial do município. Robertinho esclareceu ainda que após a sua publicação da lei é necessária a elaboração do Decreto por parte do Poder Executivo.

O vereador pontuou também que a empresa Rumo tem argumentado que a lei municipal não se sobrepõe á lei federal. Entretanto, o Projeto de Lei proposto pelo parlamentar teve base na Decisão recente de fevereiro de 2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a competência da municipalidade legislar sobre assunto de interesse local. Mencionou ainda, se por eventualidade a Rumo entender que não se aplica a lei municipal, cabe a ela recorrer através de medidas legais.

O parlamentar enfatizou e se compromete a estar nesta luta para inibir o abuso que vem ocorrendo pelo excesso de barulho de trens que percorrem o perímetro urbano.

Enalteceu ainda o apoio do Ministério Público, através do promotor de Justiça Flávio Okamoto, e do Procurador Federal Marco Antonio Ghannage Barbosa. “É o começo de uma luta, mas vamos tentar sanar ou pelo menos adaptar o uso adequado das buzina que vem operando de forma irregular em nosso município”, finalizou Robertinho.

SÃO PAULO/SP -  O ex-ministro da educação Abraham Weintraub saiu do Brasil em direção aos Estados Unidos sem qualquer tipo de notificação e simplesmente desapareceu. Segundo alguns jornais, ele teria entrado no país pelo aeroporto de Miami e algum tempo depois, outros veículos de comunicação informaram que, na verdade, ele havia desembarcado no aeroporto de Washington, e foi recebido pelo FBI por ordem do presidente americano para que ele pudesse ter proteção.

Toda essa história tem questões muito estranhas e algumas com as quais eu não concordo. A primeira delas, é a respeito dele ter utilizado o passaporte diplomático, que embora ele tenha realmente essa modalidade de passaporte, isso é apenas devido ao cargo que ele ocupava, como ministro. Então, a partir do momento em que deixou o cargo, tem a obrigação de devolver o passaporte diplomático.

Muitas pessoas alegam que ele foi para trabalhar no Banco Mundial, com indicação do presidente da república, e poderia passar a ter uma missão diplomática, mas na realidade isso não é válido, uma vez que ele primeiramente precisa ser aprovado para a vaga para qualquer uma dessas hipóteses serem válidas. Porém, no momento em que ele saiu do Brasil, havia apenas a indicação para tal vaga, sem a devida aprovação efetiva.

Outros alegam que o ex-ministro fugiu do Brasil por conta de ameaças, mas imaginem quantos brasileiros não se sentem ameaçados com a atual condição do país? Falta de segurança, de saúde, questões políticas ou mesmo a instabilidade econômica que gera há décadas o declínio da classe empresarial. Então sinceramente, esse movimento do Weintraub é algo que eu vejo com maus olhos. Apesar de torcer muito pelo governo atual, há algumas coisas que estão acontecendo na contramão daquilo que esperávamos. O discurso sobre valores e moral devem valer para todos, de forma igual e sem exceções.

Mas a partir do momento que Weintraub entrou em território americano, ele passou a gozar do status de diplomata e enquanto permanecer com este status, ele estará legalmente no pais. Com sua demissão oficial, ele perde imediatamente o direito de exercer sua função como Ministro e, consequentemente seu direito de ostentar o passaporte diplomático. Assim, sem passaporte valido, seu status nos Estados Unidos fica prejudicado, deixando-o imediatamente em uma situação bastante complicada que deverá ser definida melo Ministerio das Relações Exteriores e o Governo dos Estados Unidos.

Vale lembrar que o TCU e a PGR já se manifestaram neste mesmo sentido.

Sobre os passaportes diplomáticos, existem alguns critérios que devem ser obedecidos para que o documento seja efetivo. Mas a primeira coisa que deve ser levada em conta é: para que existe o passaporte? De forma simples, o passaporte é o documento de identificação internacional e se divide em cinco categorias: Passaporte comum, de emergência, o passaporte de estrangeiros, o oficial e o último, que é o diplomático.

A legislação que regulamenta esses documentos coloca uma série de pessoas que podem se beneficiar do passaporte diplomático, algumas, ao meu ver, sem sentido algum. Inclusive no ano de 2019 foram emitidos pelo menos 400 unidades nessa modalidade, somente para as esposas, maridos e filhos de membros da Câmara dos Deputados Federais.

Mas quais são os benefícios do passaporte diplomático? Vamos supor que um ministro do STF resolve passar as férias com a família na Disney, sendo ele, a esposa e quatro filhos. Com um passaporte diplomático eles evitam as filas, desembarcam em áreas diferentes do restante dos passageiros, tem diversos privilégios na entrada e saída do país e mesmo não gozando da imunidade diplomática, existe o benefício da diplomacia.  Uma pergunta que deve ser feita é: qual é a diferença entre um cidadão comum e um ministro em férias? Eu costumo defender que cada pessoa apenas exercem o seu cargo e não o possui permanentemente. Com isso, no estado de férias, existe um afastamento da função oficial, que perde a jurisdição nessa situação.

No momento existe um projeto de lei que visa algumas mudanças nessa legislação, mas ainda assim é um projeto de lei falho, uma vez que os que a proposta é assinada por aqueles que certamente visam reservar os próprios direitos, então é uma situação complicada e que provavelmente deve se estender por algum tempo.

*Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br ou entre em contato por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 68 mil seguidores  https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.