BRASÍLIA/DF - A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa última quarta-feira (8).

Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.

Assim, o "governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia", informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.

*Por: AGÊNCIA BRASIL

Possível instalação de uma central de descontaminação

SÃO CARLOS/SP - A atual situação de uso intenso de máscaras de proteção respiratória pela população e pelos profissionais da saúde vem causando uma escassez de máscaras respiratórias profissionais  em todo mundo. Isto faz com que se comece a considerar a reciclagem daquilo que era para ser descartado e de uso único.

As máscaras de uso mais comum nos hospitais (EPI- equipamentos de proteção individual) são  as chamadas TNT e PFF, com e sem filtros, inclusive a KN95. Estamos vivendo agora um momento de escassez, ao ponto de profissionais da saúde estarem usando máscaras por até 7 dias, ou mais. Isto é um problema que coloca em risco os profissionais da saúde, que neste momento são os que devem ser mais preservados. Para amenizar este problema, teremos que reciclar as máscaras.

Métodos convencionais de autoclave não são apropriados, por destruírem a estrutura destes EPI. O uso do UV(ultra-violeta) pode não ser o mais indicado neste momento, pois os micro-organismos estão emaranhados na estrutura das malhas ou no filtro das máscaras, fazendo com que o UV não penetre nestas regiões.  O melhor, no momento, é o uso de ozônio, que é um gás de grande penetrabilidade e que pode resolver o problema.

O ozônio(molécula reativa de oxigênio – O₃) é conhecido como  dos mais rápidos e eficazes agentes microbicidas, tanto para bactérias quanto para vírus.  Sua ação oxidativa destrói,  principalmente,  lipídios, proteínas, aminoácidos, sendo também bastante agressivo para o material genético.  Especialmente nos vírus, o ozônio age oxidando a camada proteica (envelope do vírus), modificando sua estrutura e destruindo completamente sua funcionalidade, sendo que bactérias e fungos também não resistem ao ozônio. O único problema é sua manipulação, pois ele  também oxida nossos brônquios se respirarmos ozônio em alta concentração.

Não há dúvida da ação do ozônio como método para desconta- minar as máscaras.  A grande vantagem é que o ozônio, depois de 30 minutos, se transforma em oxigênio, e portanto é também amigável ao meio ambiente. A descontaminação é feita em via seca, sem temperatura e sem danos na estrutura das máscaras.

A solução encontrada pelo Instituto de Fisica de São Carlos (IGSC/USP) foi criar uma câmara de ozônio garantidamente segura, e que, ao colocar em seu interior  as máscaras, o sistema passe por ciclos de vácuo e atmosfera saturada de ozônio, penetrando em todos os lugares das máscaras e promovendo sua descontaminação, sendo que a câmara não necessita de estrutura especial para a operação. Tubos especiais permitem fazer a exaustão do ar de seu interior e do ozônio para fora do local. A tampa da câmara de ozônio é hermeticamente fechada, dando adequada proteção de uso, sendo um sistema totalmente automatizado. Basta colocar as máscaras, apertar o botão e aguardar o tempo: uma luz indica o final da operação.

A operação é feita  da seguinte forma:: Primeiro, as máscaras usadas são colocadas dentro de um saco de poliester trançado e colocadas no interior da câmara. Em seguida, inicia-se o processo através de ciclos de vácuo (remoção do ar da câmara) e injeção de ozônio produzido por um gerador acoplado à máquina. Após 7 ciclos, levando um tempo total de 2h, todas as máscaras estão descontaminadas e prontas para serem usadas novamente. O sistema de válvulas controladas por um micro-processador, comanda todos os passos.

Após remoção da câmara, as máscaras são colocadas em sacos plásticos, também descontaminados com ozônio, e ficam prontas para reutilização. A câmara tem capacidade de descontaminar até 800 a 1000 máscaras por ciclo, podendo também descontaminar outros tipos de EPI (equipamentos de proteção individual). O sistema é todo micro-processado e trabalha com ciclos de vácuo e exposição ao ozônio, que otimizam a eliminação dos micro-organismos.

Após 4 ciclos, todos os micro-organismos foram eliminados, mas os pesquisadores do IFSC/USP operam  com 7 ciclos, para garantia. São 7 ordens logarítmicas (10 milhões de vezes) na diminuição microbiana em todas as partes de cada máscara.

Para o Prof. Vanderlei Bagnato, pesquisador do Grupo de Óptica do IFSC/USP, que idealizou e desenvolveu o equipamento, é recomendado que as máscaras sejam identificadas por seus usuários (pequena etiqueta de fita com nome) - para que o mesmo usuário sempre utilize sua própria máscara após a descontaminação. Embora este procedimento não seja obrigatoriamente necessário, o mesmo deixa os usuários mais confortáveis.

Central de Descontaminação

Por outro lado, o Grupo de Óptica do IFSC/USP está cogitando criar uma central de descontaminação de máscaras  em  São Carlos, para que os hospitais, UPAS E UBS da região possam trazer suas máscaras a cada dois, ou três dias, para serem descontaminadas e devolvidas à procedência. Desta forma, apenas uma unidade poderia dar conta de uma região, o que nada impede que cada hospital tenha sua unidade própria.

Da forma como o sistema foi criado, ele se apresenta seguro, retirando a principal  objeção com respeito aos cuidados com a manipulação do ozônio. O método é seguro e muito conhecido como eficaz na inativação de vírus e bactérias. Aliás, a preocupação não é só com o novo Coronavirus, mas também com as bactérias que existem um pouco por todo o lado.

O Centro de Óptica e Fotônica do IFSC-USP recebe financiamento da FAPESP, CNPq e Embrapii, e trabalha há mais de 10 anos em processos de descontaminação de alimentos, órgãos para transplantes e infecções do trato respiratório, usando ação fotodinâmica, UV e ozônio.

Muitos trabalhos científicos foram  publicados no tema  pelos nossos pesquisadores ao longo dos últimos anos e estão disponíveis no site http://cepof.ifsc.usp.br

*Por: Rui Sintra

Em entrevista, médico que atendeu centenas de pacientes de covid-19 fala sobre a pandemia e questiona demora de outros países para tomar medidas

MUNDO -  O médico Hu Ke, especialista em doenças respiratórias, trata há mais de dois meses de pacientes críticos com covid-19 na cidade de Wuhan, na China, a origem da pandemia do novo coronavírus, que já se espalhou por todo o mundo.

Esse pneumologista de 55 anos recebeu a EFE no Hospital Popular da Universidade de Wuhan, onde atua como professor de medicina pulmonar e forma parte da equipe de especialistas formada para combater a doença na província de Hubei.

Perguntas: 

P: Em que situação estamos agora?

Agora, o governo está dando muita importância aos chamados pacientes assintomáticos, mas não podemos relaxar a vigilância. Temos cada vez menos desse tipo de pacientes, temos cada vez menos casos. Ocasionalmente, um ou dois. Mas os assintomáticos não são muitos.

P: Qual foi o pior momento que você viveu desde o início do surto?

Na primeira etapa da epidemia, o número de casos crescia rapidamente. Em meados de janeiro, os pacientes não paravam de chegar e não tínhamos leitos suficientes nos hospitais. Naquele momento, havia pacientes demais e não dávamos conta. Foi complicado.

O fechamento de Wuhan foi "imprescindível"

P: Quais medidas foram tomadas para reverter a situação? Como se enfrentou o colapso hospitalar?

O governo tomou medidas corretas. Em um curto período de tempo, foram construídos os hospitais de Huoshenshan e Leishenshan e as clínicas privadas foram requisitadas para atender pacientes. Internamos todos, construímos espaços para isolar os pacientes com sintomas mais leves. Para isso, usamos ginásios e espaços públicos.

Ao mesmo tempo, chegou pessoal médico de outras províncias, para nos ajudar a tratar os doentes. Acho que isso é o mais importante que os outros países também deveriam fazer.

Foram esses três passos. O primeiro, construir os novos hospitais. O segundo, trazer mais de 40 mil profissionais da área médica de outras partes do país para ajudar aqui. Terceiro, pedir ao governo que nos mandasse urgentemente equipamentos de proteção e outros suprimentos médicos para enfrentar o problema.

P: O que aconteceria se Wuhan não tivesse sido fechada?

A cidade foi fechada na véspera do feriado do Ano Novo chinês. Esse período causa a maior migração do planeta. É da tradição chinesa voltar para casa para visitar os parentes. Nossa população iria se locomover em grandes números, mais do que em qualquer outro país. Para nós, essa medida era imprescindível.

P: Outras cidades deveriam seguir esse exemplo?

O fechamento de Wuhan foi muito importante. Não apenas Wuhan foi fechada, mas outras cidades menores da província de Hubei também. Fechar a cidade, parar o transporte público e proibir aglomerações foram medidas chave para prevenir que o surto se espalhasse. São medidas de controle e prevenção importantes. Wuhan tem uma população de mais de 10 milhões de pessoas, é necessário ter determinação para tomar uma decisão assim.

"Não tínhamos como saber tudo"

Mesmo assim, outras cidades no mundo não optaram por quarentenas tão restritas ou o fizeram tarde...

Mesmo que outros países não tenham fechado cidades, pediram às pessoas que trabalhassem de casa. Restringir o movimento da população também tem determinados efeitos. O princípio é o mesmo que Wuhan seguiu. Depois de tomar essas medidas, os países europeus conseguiram reduzir a velocidade do crescimento de casos. Os Estados Unidos seguem sendo um problema.

Países como o Irã também são um problema. Alguns países religiosos têm como costume se reunir em locais fechados, o que provoca aglomerações. As medidas chinesas foram obrigatórias, e se forem cumpridas de maneira correta também são muito importantes. Cada país tem costumes e culturas distintas e o normal é que as medidas também variem de país para país, mas a lição é a mesma para todos.

P: Você acha que Wuhan devia ter agido antes?

Não é possível falar dos primeiros dias porque não tínhanos experiência para lidar com esse problema. Fechar a cidade foi uma decisão difícil. As outras decisões também tinham que ser tomadas. Outros países teriam que ter tomado medidas antes? Ninguém sabe. Não podemos ver o todo dessa epidemia agora e é difícil tomar decisões. Não tínhamos como saber de tudo. Mas sabemos que depois de dois ou três meses de trabalho duro, conseguimos conter o vírus. Por que outros países não aprenderam a lição?

P: Qual é o principal risco para a China agora?

Essa é uma pandemia. Dezenas de milhares de pessoas estão doentes, sem contar os assintomáticos e os que não conseguiram ser testados. Podem ser centenas de milhares. O surto em Wuhan foi contido. A China agora tem dois problemas. Um deles, os chamados casos "importados". Há muitos estudantes estudantes e trabalhadores chineses fora, querendo voltar ao país. Muitos deles têm medo, não se sentem seguros fora. No momento a China é o país mais seguro e é mais simples conseguir tratamento aqui.

Em outros lugares é diferente. Ouvi casos de pessoas que não recebem tratamento se apresentam apenas febre, ou que precisam pagar uma fortuna por isso se não têm um plano de saúde.

"Não há data" para a normalidade

P: Quando voltará a normalidade à China?

A epidemia está praticamente sob controle na China. Não há um momento concreto em que se possa dizer que ela vai estar superada. Acho que os casos assintomáticos não serão um grande problema. A questão agora são os casos importados e seu impacto. Não há uma data porque vai depender de como a situação vai se desenvolver no resto do mundo. Devemos nos proteger desses casos e para isso existem as quarentenas de 14 dias que são impostas para os que chegam de fora.

Quanto a uma retomada do surto, há pessoas assintomáticas que podem estar no período de incubação, mas repito, isso vai ser limitado. Acredito que com o verão a epidemia acabará, em junho já não será mais um problema. Temos que acompanhar a situação no exterior, como será controlada. Mas no que diz respeito à China, estou muito otimista. Outras cidades e províncias voltaram à normalidade e Hubei já está fazendo o mesmo. Wuhan voltará à nornalidade em breve.

P: Qual é o seu diagnóstico para o resto do mundo?

Não me astrevo a fazer uma previsão. Há mais de 200 países e regiões onde o coronavírus está presente. Ouvi notícias como a de que o Reino Unido queria utilizar a prástica de uma política de "imunizar" a população. Ouvi que há pessoas que são recriminadas se usam máscaras. Isso é algo que não entendo. Não estou doente, mas tenho a liberdade de usá-la. É errado pensar que só pode usar a máscara se você estiver doente. Elas não são inúteis, pelo contrário. É uma medida de prevenção pró-ativa. Essa é minha opinião, pelo menos e a experiência da China nesse sentido tem sido satisfatória.

O resto do mundo precisa continuar tomando medidas. O período mais curto de tempo para superar o surto é um mês. O máximo deveria ser de pouco mais de dois, segundo a experiência de Wuhan. É claro que aqui chegou masterial, os médicos que vieram a Wuhan não se infectaram, etc. A princípio muitos médicos aqui se contaminaram. Mas os que chegaram depois, não. Por quê? Porque estavam bem protegidos. Se os médicos de Nova York estão com medo de ir trabalhar, se não têm máscaras ou roupas adequadas, eles têm um grande problema.

"Tenho tratado pacientes desde o fim de dezembro"

P: Quantos pacientes você tratou no total?

Tenho tratado de pacientes de covid-19 diariamente, desde o fim de dezembro até agora. São quase cem dias. Hoje é uma exceção. Sou o encarregado do 14º andar do terceiro edifício do hospital. Nesse andar temos espaço para 50 pacientes. Em geral, temos entre 46 e 48, porque deixamos dois leitos reservados. Agora temos em torno de 26. Se não tivesse vindo dar esta entrevista, estaria visitando meus pacientes. Todos os dias, se não tenho reunião ou outra coisa para fazer, estou sempre na vigília.

Não sei calcular quantos pacientes eu trateo. Em janeiros recebíamos consultas sem parar, das 8h às 18h, cerca de 150 pacientes por dia.

P: Que tipo de paciente chegou ao seu hospital?

Nosso hospital foi destinado exclusivamente a cuidar de pacientes em estado crítico. As unidades de terapia intensiva nos hospitais são limitadas. Conseguimos acomodar muitos deles para tratamento. Até agora já entraram cerca de 1.500 pessoas.

P: O que o ajudou a tratar de tantas pessoas?

A experiência com a SARS em 2003. Me especializei em problemas respiratórios e trato de pneumonias há muito tempo. A diferença era a quantidade de pacientes. O pânico e a ansiedade também são contagiosos. Trabalhei durante quase cem dias, mas me protegi bem e não me contaminei.

"Não acredito que vá haver segunda onda na China"

P: Qual a sua opinião sobre certificados médicos vinculados aos celulares?

A supervisão é muito importante. Todas as pessoas em Wuhan têm um certificado que está vinculado ao nosso sistema de saúde. A diferença é que esse certificado agora é atualizado constantemente e é vinculado aos aplicativos de celulares. Se você está contaminado, o código aparece vermelho. Se você teve contato ou esteve perto de uma pessoa que mais tarde testou positivo, seu código passa de verde a vermelho imediatamente. Só damos certificados de saúde para pessoas que estão saudáveis.

As pessoas vão entrar e sair de Wuhan e devemos manter um nível alto de vigilância no país. Mas eu sou otimista, não acredito que vai haver uma segunda onda de coronavírus na China. Haverá, de vez em quando, alguns pacientes novos, talvez uma dúzia, mas isso é normal. É como uma pequena faísca depois de um grande incêndio.

Alguns veículos, inclusive da imprensa chinesa, têm publicado notícias que apontam que o número de falecidos em Wuhan foi muito maior, por conta da atividade dos crematórios. O que acha disso?

Essas são especulações dos jornalistas. Têm dados? Que dados eles têm para afirmar algo assim? A verdade é que ninguém sabe. Não digo que não houve casos de mortos que não foram contabilizados como vítimas da covid-19, pode ter a ver com a tradição chinesa. Há pessoas que vivem no campo que, quando estão doentes, preferem ir morrer em casa. Por outro lado, também não podemos dizer que todos que morreram em casa morreram de covid-19, podem ter falecido por qualquer outra doença.

Os jornalistas dizem que como há pessoas que morreram em casa, o número deve ser maior. Mas estão só divulgando rumores. Um paciente de covid-19 em tratamento poderia sair para morrer em casa? Claro que não. É impossível que nosso hospital o deixasse sair.

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Depois de terminar a entrevista, o dr. Hu nos acompanha até o carro e afirma que a China será o primeiro país a conseguir a vacina, em até três meses, uma pergunta que ele preferiu responder somente quando as câmeras estavam desligadas.

*Por EFE com R7

SÃO CARLOS/SP - Policiais da ROCAM conseguiu deter dois sujeitos que estavam com atitudes suspeitas no cruzamento das Ruas Gastão de Sá, e Afonso Botelho de Abreu Sampaio, em São Carlos.

Na abordagem de um gol na cor branca, os Policiais encontraram com um dos indivíduos uma nota de R$ 50 manchada em vermelho, ao suspeitarem se dirigiram até a residência do suspeito no bairro Cidade Aracy, onde foi localizado diversas notas manchadas e uma arma de fogo.

A dupla foi conduzida ao Distrito Policial, onde ficaram à disposição do delegado.

A ocorrência aconteceu ontem, 08.

IBATÉ/SP - A Justiça da Comarca de Ibaté decidiu repassar R$ 40 mil de penas pecuniárias e do Jecrim (Juizado Especial Criminal), para o Fundo Municipal de Saúde que será investido nas ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus [Covid-19].

Os recursos arrecadados são referentes aos acordos de crimes de menor potencial ofensivo e de trânsito, além das condenações por esses crimes e só foram possíveis serem recebidos, graças ao Decreto de Calamidade Pública, assinado pelo prefeito José Luiz Parella (PSDB), na semana passada. O montante deverá ser empregado na aquisição de EPIs e insumos hospitalares.

No final de Março, o corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Ricardo Mair Anafe, determinou que todos os recursos provenientes de prestação pecuniária fossem destinados ao combate da pandemia da Covid-19.

A medida também já estava prevista na à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça, do dia 19 de março. Os Tribunais de diferentes Estados já transferem recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, ao combate da pandemia.

A prestação pecuniária é um tipo de pena restritiva de direitos sob a qual o réu paga certa quantia que deve ser revertida para projetos sociais. Ela pode ser aplicada em casos de menor potencial ofensivo ou a partir de sentenças condenatórias.

O município é obrigado a prestar contas do recebimento de todas as verbas recebidas. “É muito importante a união de todos os poderes constituídos no enfrentamento dessa pandemia que tem aumento em todo o mundo. Agradecemos a atenção do Ministério Público e do Poder Judiciário de Ibaté na agilidade do encaminhamento desse recurso”, finalizou o prefeito.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), José Fernando Domingues, participou na tarde desta última terça-feira, 07, no Paço Municipal, de uma reunião com diversos segmentos da sociedade.

A reunião serviu para definir o cumprimento das determinações do Governo do Estado, que prorrogou por mais 15 dias, a quarentena em todo o território paulista, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus (COVID-19). “Infelizmente esse é um momento muito delicado que se passa a economia da nossa cidade e teremos que cumprir esse decreto”, comentou Zelão.

Com a prorrogação, deve permanecer fechado o comércio não essencial, de serviços de alimentação de consumo no interior do local, restaurantes, lanchonetes, bares, academias, cinemas, clubes de lazer, casas de festas, boates, buffets em geral, shopping centers, cultos e celebrações religiosas, bem como, a realização de feiras livres.

Por conta da decisão, o presidente da ACISC solicitou uma resposta da Prefeitura e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de São Carlos, sobre as solicitações encaminhadas para reduzir o impacto das restrições sobre a sobrevivência das empresas e manter empregos na cidade.

“Solicitamos aos órgãos públicos que nos dessem um retorno, o mais urgente possível, das nossas reinvindicações, protocoladas anteriormente, para que possamos comunicar aos empresários e comerciantes. Então, ficamos no aguardo e imploramos para que todos, realmente, cumpram esse momento, pois juntos venceremos”, comentou.

Entre as solicitações encaminhadas pela ACISC, está a postergação do pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de abril a dezembro; a prorrogação do vencimento do ISS (Imposto Sobre Serviços); que a cota que faz jus à municipalidade sobre o pagamento do Simples Nacional, seja postergada por seis meses, tal qual como ocorreu com a cota do Governo Federal; e a postergação do pagamento de demais taxas vigentes em 2020, como o Alvará de Licença (taxa de fiscalização e instalação) e a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).

A ACISC também solicitou que, durante o período de crise, o Poder Executivo possa interceder junto às concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto para que sejam cobradas as tarifas mínimas de consumo de todas as empresas do município. “Encaminhamos também ofício para o SAAE solicitando a postergação do pagamento das contas de água ou a cobrança de uma tarifa mínima, bem como, da CPFL o qual exigimos uma resposta o mais urgente possível”, finalizou Zelão.

A reunião contou com representantes do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (SINCOMERCIO), CIESP, UNIMED, Vigilância Epidemiológica, Câmara Municipal, OAB, entre outras entidades.

SÃO PAULO/SP - Ninguém acertou as seis dezenas no Concurso 2.250 da Mega-Sena sorteadas na noite desta quarta-feira (8) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

As dezenas sorteadas foram

27, 33, 39, 52, 57 e 58.

A quina teve 27 acertadores e cada um vai receber R$  53.018,19. Os 2.385 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 857,43.

O próximo concurso será no sábado (11) e deverá pagar um prêmio de R$ 13 milhões a quem acertar as seis dezenas.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50.

*Por: Agência Brasil