O Procon-SP multou a Apple em mais de R$ 10 milhões por desrespeitar o CDC (Código de Defesa do Consumidor). De acordo com a entidade, diversas práticas adotas pela empresa estariam em desacordo com a lei do consumidor.

Para a instituição, a companhia adotou prática abusiva ao vender modelo de smartphone sem o adaptador do carregador de energia, acessório necessário e essencial para o seu funcionamento.

Após reclamações registradas por consumidores sobre a venda de modelos de smartphones sem o acessório, o Procon-SP notificou a empresa pedindo explicações, mas não obteve resposta.

Além disso, os consumidores reclamaram no Procon-SP que seus aparelhos de smartphone modelo iPhone 11 Pro – cuja publicidade afirmava ser resistente à água – apresentaram problemas sem que a empresa os reparasse. Quando questionada pelo Procon-SP, a empresa informou que a resistência à água não seria uma condição permanente do aparelho, podendo diminuir com o tempo; e que para evitar danos líquidos os consumidores devem deixar de nadar ou tomar banho com o smartphone e de usá-lo em condições de extrema umidade.

“Todavia, as publicidades do modelo faziam afirmações como: “testes rigorosos e refinamentos ajudaram a criar um iPhone durável e resistente à água e poeira”, “resistente à água a até 4 metros por até 30 segundos”, “feito para tomar respingos e até um banho” e traziam imagens do celular recebendo jatos de água nas laterais e na parte superior sendo utilizado na chuva e em recipiente de água”, diz a nota do Procon-SP.

O Procon-SP também recebeu reclamações de consumidores que relataram problemas com algumas funções de seus aparelhos após fazerem a atualização do sistema. Apesar de notificada, a Apple não teria apresentado explicações sobre vários questionamentos feitos, deixando de prestar informações de interesse dos consumidores e inviabilizando a verificação de eventual conduta lesiva aos mesmos.

A entidade também analisou o termo de garantia dos produtos e constatou que a Apple impõe algumas cláusulas abusivas – em uma delas a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes; em outra informa que “o software distribuído pela Apple, seja da marca Apple ou não ( inclusive, entre outros software de sistema), não está coberto por esta garantia” e que “a Apple não garante que o funcionamento do produto Apple será ininterrupto ou sem erros” ”

Há outra cláusula prevendo que a empresa poderá solicitar autorização de cobrança em cartão de crédito do valor do produto ou da peça de substituição e custos de envio. Tal cláusula é abusiva e desrespeita o artigo 51, IV, do CDC na medida em que transfere ao consumidor o risco da atividade e o custo com o cumprimento da garantia, ofendendo o princípio da boa-fé, do equilíbrio e da vulnerabilidade do consumidor e o colocando em desvantagem exagerada.

Por fim, o Procon-SP destaca que a Apple não teria consertado problema apresentado por um aparelho adquirido no exterior dentro do prazo estabelecido pela lei, que é de 30 dias.

Ao deixar de resolver o problema do smartphone Apple adquirido no exterior, mas também comercializado no Brasil, a empresa constituída neste país como distribuidora e prestadora de serviços de assistência técnica dos produtos da Apple, desrespeitou o artigo 18 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

“A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”, diz o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

A sanção no valor de R$ 10.546.442,48 será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem o direito à defesa.

*Por: ISTOÉ DINHEIRO

ESPANHA - O técnico do Real Madrid, Zinedine Zidane, disse que o Liverpool será um oponente fisicamente exigente depois que os dois times foram sorteados como adversários nas quartas de final da Liga dos Campeões, mas que a partida não distrairá o clube da busca pelo título espanhol.

Os donos de 13 troféus europeus foram sorteados contra os campeões da última temporada da liga inglesa nesta sexta-feira (19), em uma repetição da final de 2018, que o elenco de Zidane venceu por 3 a 1.

Mas como o Real está em terceiro no Campeonato Espanhol, seis pontos atrás do líder Atlético de Madri, por ora seu foco permanece em casa, começando com a visita neste sábado (20) ao Celta de Vigo.

"Conhecemos o Liverpool: eles nos exigirão muito fisicamente, mas isto é para pensarmos após a pausa internacional", disse Zidane em uma coletiva de imprensa. "Esta temporada como um todo é dura. Não podemos nos precipitar, temos que lidar com as coisas dia após dia e estar prontos para o que vier. Sabemos que estamos vivos na corrida pelo título e queremos continuar trabalhando duro para isso".

Entre os confrontos com o Liverpool, o Real disputa o clássico contra o arquirrival Barcelona, o que pode ser determinante na briga pela liga espanhola.

Eden Hazard estará ausente da viagem de sábado para a Galícia devido a um problema muscular, o que prorroga seu pesadelo com contusões, e Zidane disse que o time está trabalhando em um plano específico para o belga.

"Queremos que Eden se recupere devidamente, completamente. Esta é a coisa mais importante para nós".

*Por Joseph Walker / REUTERS

PIRACICABA/SP - A Guarda Civil prendeu um desempregado de 37 anos, acusado de ameaçar a própria mãe. O filho teria tentado arrombar o portão e forçado a entrada na residência da família. A mãe do acusado, uma autônoma de 60 anos, informou aos guardas que já tem uma medida protetiva contra o filho, devido às ameaças que recebeu e que temia que ele pudesse agredi-la novamente, pois afirmou que o acusado é violento. Inclusive, ele também teria agredido a irmã dele. A mãe informou ainda que ele é usuário de entorpecentes.

Segundo o boletim de ocorrência, a medida protetiva estabelecia que o agressor deveria manter a distância mínima de 200 metros, mas ele desobedeceu e estaria a apenas 30 metros de sua casa. Temendo que seu filho a agredisse novamente, a vítima entrou em contato com a Guarda Civil.

O acusado foi localizado pelos agentes perto da casa da vítima. Foi levado ao plantão policial, onde foi autuado em flagrante pela acusação de descumprimento de medida protetiva. Ainda no interior da delegacia, o acusado permaneceu em silêncio. Em seguida, foi levado à carceragem e permaneceu até ser apresentado à audiência de custódia. Ainda conforme o boletim de ocorrência, a vítima informou à Polícia Civil que preferia que seu filho permanecesse encarcerado, pois tem medo de sofrer outras agressões.

*Por: Cristiani Azanha / JORNAL DE PIRACICABA

RIO DE JANEIRO/RJ - A Petrobras anunciou na 6ª feira (19) que reduzirá em R$ 0,14 o preço médio do litro de gasolina a partir deste sábado (20). Com a redução, o valor médio será de R$ 2,69 nas refinarias. A queda é menor do que a alta aplicada no último reajuste feito pela petroleira no preço do combustível, de R$ 0,23 no começo do mês.

Em nota, a petroleira afirmou que “os preços praticados pela Petrobras, e suas variações para mais ou para menos associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais”.

“Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis”, diz o documento.

O anúncio acompanha a queda do petróleo tipo Brent (referência do Mar do Norte, na costa do Reino Unido) ao longo da semana. Foram 5 dias seguidos de redução no valor do barril, apesar de apresentar alta ao longo desta 6ª feira de 2,12% às 14h (horário de Brasília).

*Por: Ludmylla Rocha / PODER360

Músicas de até 20 anos atrás serão interpretadas pela dupla

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Após conquistarem disco de platina duplo com 80 milhões de players nos aplicativos de música, Fiduma e Jeca preparam um projeto cheio de criatividade com sucessos que marcaram as últimas duas décadas.  

Gravado em formato ao vivo, em uma chácara de São José do Rio Preto, o projeto "2000 Pra Frente" reviverá o que de melhor aconteceu nos últimos 21 anos no universo da música. Sucessos como “Caso Indefinido”, de Cristiano Araújo, “E daí?” Guilherme e Santiago e “Delegada” de Fernando e Sorocaba fazem parte do projeto.   

Além do sertanejo, Fiduma e Jeca não poderiam deixar de dar aquele toque irreverente, marca registrada da dupla, colocando músicas como “Só os Loucos Sabem”, do Charlie Brown Jr, “Xote de Alegria” e “Rindo à Toa” do Falamansa e muitos outros sucessos que fizeram história na cena musical dos anos 2000.   

Para começar com um setlist de dar saudades, a dupla escolheu “Você Não Sabe o Que é Amor” e “Falando Sério” de Luan Santana, “Bala de Prata” de Fernando e Sorocaba”, além de “Querendo Te Amar” de Jorge e Matheus, que já estão disponíveis nos aplicativos de música, e em vídeo, no canal oficial da dupla no YouTube (assista aqui).   

"Reunimos sucessos de grandes nomes, e que somos fãs. Obras que mudaram o rumo da música, a forma de compor, quebraram barreiras e estiveram presentes nos churrascos e nas casas de todos que ouvirem esse repertório. O setlist ficou bem eclético, com músicas que marcaram nossa adolescência, dos anos 2000 até a época da nossa faculdade em 2010. Músicas que inspiraram nosso estilo. Daí surgiu o nome do projeto: “De 2000 pra frente”. - Conta Fiduma   

Nas duas primeiras faixas já lançadas, os artistas prometem trazer toda sua irreverência e diversão nas novas versões.  

"Esse projeto é fruto da pandemia que estamos passando. Já havíamos pensado em gravar um trabalho só com regravações, mas por conta da demanda do mercado sertanejo por lançamentos de músicas inéditas não tinha essa brecha entre um projeto e outro para fazer isso. Nele tem muita nostalgia, de uma época maravilhosa na qual vivemos. Que saudade do começo dos anos 2000, de um mundo mais leve, mais suave, com menos mimimi, e com novas descobertas a cada dia. - declara Jeca.   

Hoje, já com 5 CDs e 4 DVDs lançados, Fiduma & Jeca colecionam sucessos como "99%", "Quadros", "Que Susto", "Bagunçando as Avenidas", "Eu e o Violão", além dos mais recentes "Igrejinha Azul" com Matogrosso e Mathias, “Alcoonteceu” com Pedro Paulo e Alex, e “Paz Interior” com Gustavo Mioto.

Os animais foram localizados em Itirapina e reinseridos na natureza

ITIRAPINA/SP - O Policiamento Ambiental resgatou cinco jabutis mantidos em condições de maus-tratos dentro de um cativeiro, na cidade de Itirapina. Ação aconteceu na quarta-feira (17).

A equipe do 1º Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) se deslocou ao endereço para verificar denúncia sobre as condições dos animais e, mediante vistoria, localizou os cinco répteis. Os Jabutis eram mantidos em cativeiro, em total desconformidade com a legislação vigente. Eles foram resgatados e, após avaliação do médico veterinário, reinseridos no habitat natural.

O proprietário foi autuado por Infração Ambiental e multado por violação ao artigo da SIMA. Ele ainda respondera na esfera penal nos termos da Lei Federal 9605/98.

TANZÂNIA - A vice-presidente da Tanzânia, Samia Suluhu Hassan, tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo de chefe de Estado nesse país da África Oriental, após a morte do presidente John Magufuli na quarta-feira (17). Ela tomou posse em cerimônia transmitida pela televisão, na capital econômica do país, Dar es Salaam. Participaram da cerimônia membros do governo e ex-presidentes, icomo Jakaya Kikwete.

De acordo com a Constituição da Tanzânia, a vice-presidente deve ocupar agora a presidência do país até ao fim do mandato de Magufuli, em 2025.

Foi Suluhu Hassan quem anunciou a morte de Magufuli na noite de quarta-feira, em um discurso à nação que pôs fim a semanas de especulação sobre a ausência do chefe de Estado, reeleito em outubro, que não era visto desde fevereiro.

Natural do arquipélago semiautônomo de Zanzibar, cujas relações com a Tanzânia continental são historicamente tensas, Suluhu Hassan já era a primeira vice-presidente da história do seu país, tendo concorrido ao lado de Magufuli quando ele chegou ao poder, em 2015.

"Posso parecer educada e posso não gritar quando falo, mas o mais importante é que todos compreendam o que estou a dizer e que que as coisas sejam feitas como eu digo", afirmou Suluhu Hassan em 2020.

Nascida em 27 de janeiro de 1960 em Zanzibar, com pai professor e mãe dona de casa, Suluhu Hassan é mestre em Desenvolvimento Económico Comunitário pela Universidade Livre da Tanzânia e pela Universidade do Sul de New Hampshire, nos Estados Unidos da América.

Iniciou a sua carreira profissional no governo de Zanzibar, onde trabalhou de 1977 a 1987, desempenhando funções administrativas e, mais tarde, como responsável pelo desenvolvimento.

Ainda no arquipélago semiautônomo, juntou-se ao Programa Alimentar Mundial e, mais tarde, dirigiu a associação de organizações não governamentais (ONGs) locais durante dois anos.

A carreira política teve início em 2000, com a nomeação para deputada no Parlamento de Zanzibar pelo partido presidencial Chama Cha Mapinduzi (CCM), que ainda hoje se mantém no poder. Por esse partido viria a ser eleita para a Assembleia Nacional tanzaniana. Ao longo da carreira política, Suluhu Hassan desempenhou várias vezes o cargo de ministra. Primeiro em Zanzibar, de 2000 a 2010, como ministra das Mulheres e Juventude, depois do Turismo e Comércio, e, em nível nacional, foi ministra dos Assuntos Sindicais, do ex-presidente Jakaya Kikwete.

A muçulmana, de 61 anos, junta-se assim a Sahle-Work Zewde, presidente da Etiópia, embora essa última desempenhe papel mais cerimonial.

Magufuli morreu na quarta-feira, aos 61 anos, devido a doença cardíaca em Dar es Salaam, capital econômica da Tanzânia.

* Com informações da RTP - Rádio e Televisão de Portugal

Por Agência Brasil*

RIO DE JANEIRO/RJ - Na sexta-feira (19), a Confederação Brasileira de Remo (Remo Brasil) comunicou, através de uma nota publicada no site oficial da entidade, a suspensão do Troféu Brasil de Barcos Curtos e do Campeonato Brasileiro de Remo Barcos Curtos de 2021.

A decisão da entidade que administra a modalidade no Brasil foi tomada por causa do agravamento da pandemia do coronavírus (covid-19) em todo o território nacional. As competições ainda não tinham data e sede definidas. Mas, segundo a assessoria da Confederação, ocorreriam ainda no primeiro semestre e até o momento não têm uma nova previsão.

A CBR informa que o Troféu Brasil de Barcos Curtos e o Campeonato Brasileiro de Remo Barcos Curtos 2021 está oficialmente suspenso, devido ao agravamento da pandemia por COVID-19 em todo o território nacional. Leia o comunicado em: https://t.co/PEgg9vVphk. #RemoBrasil pic.twitter.com/GMewtvA5uJ

— Remo Brasil (@RemoCBR) March 19, 2021

*Por Juliano Justo - Repórter da TV Brasil e da Rádio Nacional

*Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Domingues, destacou ontem (19) a importância do Decreto 10.634, de fevereiro deste ano, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.

A secretária participou do workshop virtual Fiscalização e o Direito do Consumidor no Mercado de Combustíveis, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O decreto entra em vigor no final deste mês e visa dar clareza e transparência às informações passadas aos consumidores, inclusive aquelas relativas aos descontos e benefícios oferecidos por meio de aplicativos de fidelização.

Juliana Domingues destacou que a concorrência e a defesa do consumidor são “princípios basilares da nossa Constituição federal”. A secretária quer valorizar esse direito à informação, que é “essencial para o exercício da livre escolha, para assegurar as condições que são indispensáveis para o respeito aos demais direitos”. Segundo ela, esse tema ganhou maior relevância com as oscilações no mercado de combustíveis, nesse momento de pandemia do novo coronavírus. Há uma preocupação, por parte dos consumidores, com a formação dos preços, indicou.

Equilíbrio

Juliana afirmou que o objetivo é promover um ambiente competitivo que dê equilíbrio ao mercado. Não se trata, conforme declarou, de interferir no preço, mas que haja “transparência no preço”. Os postos devem trazer informações discriminadas sobre os componentes do preço, para maior compreensão por parte dos consumidores do real motivo para a variação. Referindo-se em especial aos aplicativos, disse que eles têm de trazer clareza de informação para o consumidor, “para além dos benefícios e descontos vinculados a esses aplicativos. Essas informações devem ser claras para evitar que o consumidor seja induzido ao erro”. Com a vigência do decreto, as informações devem ser transparentes quanto aos preços sem benefício e também em relação aos preços promocionais. Isso vai trazer mais segurança jurídica para o consumidor, avaliou.

A secretária Nacional de Defesa do Consumidor afirmou que as ações que vão ser feitas agora pelos Procons, pelos Ministérios Públicos e outros atores que fazem a fiscalização do mercado de combustíveis, incluindo a ANP, vão garantir o cumprimento desses regulamentos, para coibir práticas abusivas contra os consumidores. O objetivo é que haja uma harmonização nessas condutas e mais segurança jurídica para o consumidor, que poderá atuar na ponta, fazendo denúncias de práticas abusivas aos órgãos competentes.

Proteção

A diretora da ANP, Symone Araújo, salientou que as operações coordenadas e realizadas pela agência junto com órgãos de defesa do consumidor servem para a proteção do consumidor brasileiro e, também, para assegurar que a segurança e a qualidade do abastecimento estão sendo atendidos. Entre os dias 9 e 18 deste mês, foram efetuadas pela ANP e seus parceiros 713 ações de fiscalização em estabelecimentos revendedores de combustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP) em 133 municípios. A meta da ANP é “ter um mercado eficiente que garanta qualidade do produto e razoabilidade de preço para o consumidor”, disse a diretora. É interesse da agência que haja mais competitividade e concorrência no mercado para “benefício de todos e atendimento da demanda”.

Atualmente, a ANP tem 18 acordos de cooperação técnica e operacional em vigor, sendo 11 com Procons, seis com secretarias de estados e um com MP estadual. Para 2021, o objetivo é ampliar os acordos, para coibir irregularidades no mercado de combustíveis. Symone Araújo informou ainda que a ANP buscará, este ano, conjugar forças com o programa Abastece Brasil, do Ministério de Minas e Energia, visando ter um mercado saudável no país e o consumidor bem atendido.

O programa Abastece Brasil visa o desenvolvimento do mercado de combustíveis e a segurança do seu abastecimento, com foco na promoção da livre concorrência no setor. Entre as ações, destaque para o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis.

Foi levantada também durante o evento a possibilidade de ser investigada a formação de cartéis nesse mercado, com necessidade de atuação da fiscalização não só a partir dos donos dos postos de revenda, mas envolvendo também as grandes distribuidoras. A tributação foi outro tema sugerido para análise porque tem efeito cascata sobre o preço praticado no mercado.

*Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil